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Lava Jato vê indícios de repasses ilegais da Fecomércio-RJ a advogado de Lula

Federação pagou R$ 180 mi em honorários advocatícios, R$ 68 mi para o escritório de Roberto Teixeira

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O escritório do advogado e compadre do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira, foi o que mais recebeu repasses da Fecomércio-RJ (Federação do Comércio do Estado do Rio), que é investigada na Operação Jabuti, etapa da Lava Jato do Rio deflagrada nesta sexta-feira (23).

Segundo a investigação, a federação, presidida por Orlando Diniz, que está preso e é o principal alvo dessa fase, pagou R$ 68,3 milhões para o escritório de Teixeira.

O presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, chega à sede da PF, no Rio – Foto: Reginaldo Pimenta

Existe a suspeita de que o dinheiro tenha sido desviado do Sesc e do Senac, órgãos que recebem verbas públicas, para que Teixeira atuasse politicamente a favor de Diniz no governo federal, contra questionamentos sobre a permanência dele no cargo.

Em entrevista, porém, os procuradores da Lava Jato no Rio disseram que esses pagamentos não são o alvo da Operação Jabuti nesse momento, que se concentra nos repasses da Fecomércio-RJ para Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

“A gente vai tentar entender por que tamanha quantia de dinheiro para essas contratações”, disse o procurador da República Felipe Bogado.

Em documentos públicos enviados à Justiça Federal, os procuradores são mais contundentes a respeito do elo entre Teixeira e Diniz.

‘REGRAS MÍNIMAS’

Afirmam que a Receita Federal mostrou que Diniz, “valendo-se de subterfúgios para utilizar verba pública federal do Sesc-Senac”, gastou R$ 180 milhões com serviços de advocacia cuja contratação não observou “regras mínimas”.

Dizem ainda que esses pagamentos foram feitos “fora de qualquer padrão razoável”.

Danielle Paraíso, ex-mulher de Diniz e que trabalhou em uma diretoria do Senac-RJ, disse em depoimento que foi o advogado Fernando Hargreaves que aconselhou Orlando Diniz a procurar Roberto Teixeira em 2012.

“Teixeira poderia resolver a questão por ter boa relação com Carlos Eduardo Gabas, então presidente do conselho fiscal do departamento nacional do Sesc, que assinava pedidos de intervenção e denúncias.”

Os procuradores também apontam que houve um pagamento em espécie ao escritório de Teixeira viabilizado pelo doleiro Alvaro Novis, conhecido por atuar para Cabral e a Odebrecht.

Segundo a diretora do Senac-RJ, os advogados do escritório aceitaram que o contrato fosse firmado com a Fecomércio-RJ, que não passa por auditorias da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.

Outra testemunha, o diretor regional do Sesc-RJ Julio Cesar Gomes, diz que Diniz acreditava que Teixeira “conseguiria a cadeira nacional para ele”, em referência à Confederação Nacional do Comércio, e “resolveria seu problema político”.

Uma gerente do Senac-Sesc, Veronica Gomes, disse que Diniz firmou uma “cooperação técnica” da Fecomércio-RJ com os dois órgãos, a partir de 2014, para utilizar as receitas dessas entidades para arcar com gastos com advogados “a partir da briga com a Confederação Nacional do Comércio, principalmente para recuperar a presidência do Sesc”.

O nome de Lula não é citado no documento. O ex-presidente é o principal cliente do escritório.

Roberto Teixeira já é réu em duas ações penais da Lava Jato em Curitiba junto com Lula. No mesmo escritório, trabalha o advogado Cristiano Zanin Martins, genro de Teixeira e responsável pela defesa do petista em todas as ações penais contra ele.

OUTRO LADO

Procurado pela Folha, o Teixeira, Martins & Advogados disse que presta serviços jurídicos à Fecomércio-RJ desde 2011 “em caso de alta complexidade, como pode ser verificado” nos sites do Tribunal de Justiça do Rio, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo e do Ministério Público do Estado do Rio.

“O escritório não comenta assuntos relativos aos seus clientes ou honorários advocatícios contratados, que são protegidos por sigilo legal. O escritório tomará todas as providências cabíveis em relação à divulgação e manipulação desses dados pelo Ministério Público Federal.”

Carlos Gabas, ministro da Previdência no governo Dilma Rousseff, disse que foi o responsável pela intervenção no Rio do conselho nacional do Sesc contra a gestão de Orlando Diniz, feita à época por suspeitas de irregularidades na administração.

Afirma que Roberto Teixeira pediu que recebesse Diniz para tratar do assunto e que aceitou encontrar o presidente da Fecomércio-RJ apenas na presença dos demais conselheiros nacionais do Sesc. Gabas também diz que chegou a ser ameaçado de processo por Diniz se mantivesse a intervenção.

A defesa de Orlando Diniz diz que as acusações são infundadas e que vai provar sua inocência. Diz ainda que “inverdades” vão resultar na destruição de projetos importantes para a sociedade e que ele está à disposição das autoridades para esclarecimentos.

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Região Norte captou 117,2 milhões de reais por meio da Lei Rouanet, em 2025

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O ano de 2025 registrou mais um volume recorde de captação de recursos por meio da Lei Rouanet

O ano de 2025 registrou mais um volume recorde de captação de recursos por meio da Lei Rouanet.

A região Norte apresentou o maior índice de crescimento do Brasil com 117,2 milhões de reais captados em 2025.

Comparando com os dados de 2023, a região teve um aumento de 81,4%, quando alcançou 64,6 milhões de reais em recursos.

O Norte vem numa crescente de captação de recursos via Lei Rouanet.

O aumento foi de 48,1%, quando registrou 79,1 milhões de reais na comparação com 2024. Destaca o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Henilton Menezes.

“Mesmo estados pequenos que historicamente não tinham projetos sendo executados, como Amapá, Acre, Roraima, Rondônia (+)
Hoje todos esses estados têm projetos sendo executados”.

Pelo terceiro ano consecutivo, a lei de incentivo do Ministério da Cultura bateu recorde de captação. / O volume total de recursos captados em 2025 atingiu a marca de 3,41 bilhões de reais, via renúncia fiscal.

Esse valor representa um aumento de 12,1% em relação ao captado em 2024.

A quantidade de propostas recebidas também cresceu. O secretário do MinC comenta.

“Durante o ano de 2025, mais de 25 mil propostas foram recepcionadas para serem transformadas em projetos, o que denota que de fato a formação que nós estamos oferecendo para novos proponentes está dando resultado”.

No Brasil, atualmente, 4.866 projetos culturais estão em execução em todos os 26 estados e no Distrito Federal.

Desde o primeiro ano da gestão da ministra Margareth Menezes, os números da Lei Rouanet demonstram o fortalecimento do mecanismo como principal instrumento de fomento cultural do país. Explica Henilton Menezes.

“Antes havia uma concentração muito grande nas capitais, mas hoje nós temos uma quantidade bastante significativa de projetos que são executados em cidades pequenas, cidades do interior”.

Outro dado que prova o crescimento da Lei Rouanet está no aumento do número de empresas patrocinadoras.

A quantidade de investidores cresceu 55,1% ao longo dos últimos quatro anos. / Em 2022 eram 4.029 e, em 2025, foram 6.250 pessoas jurídicas.

O Governo do presidente Lula segue ampliando o alcance das políticas públicas para que os recursos da cultura continuem chegando a todas as pessoas.

“Fizemos também no ano de 2025, ações de indução do investimento com programas especiais, realizando programas como o Programa Rouanet nas Favelas, o Programa Rouanet Nordeste, Programa Rouanet da Juventude, que são ações, que levam para quem não tem essa possibilidade, recursos já com patrocinadores garantidos”.

A Lei Rouanet completou 34 anos em 2025 e soma um investimento de 33,6 bilhões de reais em valores nominais ou 60,5 bilhões de reais em valores atualizados. //

Para mais informações sobre a lei acesse o site do MinC.

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Preço da castanha oscila entre 900 e 1,2 mil bolivianos em Cobija; camponeses esperam alta com compra de empresários peruanos

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Produtores rurais da Bolívia aguardam incremento na cotação com entrada de compradores do Peru; castanha é um dos principais produtos da economia regional

A alta esperada pode aquecer a economia local, mas também pressionar a cadeia de suprimentos e afetar os preços em países vizinhos como Brasil e Peru. Foto: captada 

O preço da castanha no departamento de Pando, na Bolívia, está oscilando entre 900 e 1,2 mil bolivianos por carga, variando conforme a qualidade e a região de produção. Camponeses e extrativistas locais esperam que a cotação suba com a chegada de empresários compradores do Peru, que tradicionalmente adquirem o produto para processamento e exportação.

A castanha (também conhecida como castanha-do-brasil ou noz amazônica) é um dos principais produtos da economia pandina, especialmente para comunidades rurais e indígenas. A expectativa de incremento no preço movimenta o setor extrativista, que depende da safra para geração de renda.

Camponeses e seringueiros dependem da safra para renda; possível compra por empresários peruanos pode elevar cotação do produto. Foto: captada 

A atividade tem forte ligação com a dinâmica fronteiriça entre Bolívia, Brasil e Peru, sendo comum o comércio transfronteiriço de castanha in natura e processada. A entrada de compradores peruanos pode aquecer o mercado local, mas também aumenta a competição por estoques, o que pode elevar os preços na região.

Veja vídeo reportagem com Kike Navala:

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PF pede ajuda da AGU contra decisão de Toffoli, mas não é atendida

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BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
Ministro do Supremo Tribunal Federal STF José Antonio Dias Toffoli Metrópoles

A Polícia Federal (PF) buscou a ajuda da Advocacia-Geral da União (AGU) para apoio jurídico com o objetivo de questionar uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu nominalmente os peritos da corporação responsáveis pela análise das provas colhidas no caso Banco Master.

A AGU, no entanto, descartou apresentar qualquer recurso em nome da União e orientou a corporação a levar o questionamento diretamente ao Supremo, caso considere necessário. Fontes da AGU confirmaram ao Metrópoles o pedido de ajuda negado.

A decisão do magistrado está dentro da investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero.

Toffoli autorizou quatro peritos da PF a terem acesso integral aos documentos e dados apreendidos, determinando ainda que eles contem com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante os trabalhos periciais.

“Ressalto que os referidos peritos terão livre acesso ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais”, escreveu Toffoli na decisão que causa incômodo dentro da PF.

Queda de braço

As provas recolhidas na segunda fase da operação também foram encaminhadas à PGR, responsável por acompanhar a extração dos dados.

Inicialmente, Toffoli havia determinado que todo o material ficasse lacrado e sob custódia do STF. Em seguida, reviu a decisão e transferiu a guarda para a PGR.

Somente em um terceiro momento autorizou o acesso direto dos peritos da PF, após a corporação alertar para possíveis prejuízos à apuração.

Toffoli reduz prazo para depoimentos

Além da controvérsia sobre a perícia, Toffoli também reduziu de cinco para dois dias o prazo para a realização dos depoimentos dos investigados. As oitivas, que estavam previstas para ocorrer entre 23 e 28 de janeiro, deverão agora ser concentradas em dois dias consecutivos.

A mudança ocorreu após a PF informar limitações de pessoal e de salas disponíveis no STF.

Desde dezembro, o ministro tem cobrado publicamente o cumprimento dos prazos, chegando a mencionar “falta de empenho” da Polícia Federal. A corporação, por sua vez, atribui os atrasos a dificuldades operacionais. Para Toffoli, os depoimentos são fundamentais para o avanço da investigação e para a proteção do Sistema Financeiro Nacional.

O inquérito, que tramita sob sigilo no STF, apura suspeitas de fraudes envolvendo o banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, um dos principais alvos da investigação.

A primeira fase da Operação Compliance Zero ocorreu em novembro e resultou em sete prisões. Vorcaro chegou a ser detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando, segundo investigadores, tentava deixar o país em um avião particular com destino à Europa, mas foi solto dias depois por decisão judicial.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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