Brasil
Lava Jato vê indícios de repasses ilegais da Fecomércio-RJ a advogado de Lula
Federação pagou R$ 180 mi em honorários advocatícios, R$ 68 mi para o escritório de Roberto Teixeira
O escritório do advogado e compadre do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira, foi o que mais recebeu repasses da Fecomércio-RJ (Federação do Comércio do Estado do Rio), que é investigada na Operação Jabuti, etapa da Lava Jato do Rio deflagrada nesta sexta-feira (23).
Segundo a investigação, a federação, presidida por Orlando Diniz, que está preso e é o principal alvo dessa fase, pagou R$ 68,3 milhões para o escritório de Teixeira.
O presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, chega à sede da PF, no Rio – Foto: Reginaldo Pimenta
Existe a suspeita de que o dinheiro tenha sido desviado do Sesc e do Senac, órgãos que recebem verbas públicas, para que Teixeira atuasse politicamente a favor de Diniz no governo federal, contra questionamentos sobre a permanência dele no cargo.
Em entrevista, porém, os procuradores da Lava Jato no Rio disseram que esses pagamentos não são o alvo da Operação Jabuti nesse momento, que se concentra nos repasses da Fecomércio-RJ para Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
“A gente vai tentar entender por que tamanha quantia de dinheiro para essas contratações”, disse o procurador da República Felipe Bogado.
Em documentos públicos enviados à Justiça Federal, os procuradores são mais contundentes a respeito do elo entre Teixeira e Diniz.
‘REGRAS MÍNIMAS’
Afirmam que a Receita Federal mostrou que Diniz, “valendo-se de subterfúgios para utilizar verba pública federal do Sesc-Senac”, gastou R$ 180 milhões com serviços de advocacia cuja contratação não observou “regras mínimas”.
Dizem ainda que esses pagamentos foram feitos “fora de qualquer padrão razoável”.
Danielle Paraíso, ex-mulher de Diniz e que trabalhou em uma diretoria do Senac-RJ, disse em depoimento que foi o advogado Fernando Hargreaves que aconselhou Orlando Diniz a procurar Roberto Teixeira em 2012.
“Teixeira poderia resolver a questão por ter boa relação com Carlos Eduardo Gabas, então presidente do conselho fiscal do departamento nacional do Sesc, que assinava pedidos de intervenção e denúncias.”
Os procuradores também apontam que houve um pagamento em espécie ao escritório de Teixeira viabilizado pelo doleiro Alvaro Novis, conhecido por atuar para Cabral e a Odebrecht.
Segundo a diretora do Senac-RJ, os advogados do escritório aceitaram que o contrato fosse firmado com a Fecomércio-RJ, que não passa por auditorias da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.
Outra testemunha, o diretor regional do Sesc-RJ Julio Cesar Gomes, diz que Diniz acreditava que Teixeira “conseguiria a cadeira nacional para ele”, em referência à Confederação Nacional do Comércio, e “resolveria seu problema político”.
Uma gerente do Senac-Sesc, Veronica Gomes, disse que Diniz firmou uma “cooperação técnica” da Fecomércio-RJ com os dois órgãos, a partir de 2014, para utilizar as receitas dessas entidades para arcar com gastos com advogados “a partir da briga com a Confederação Nacional do Comércio, principalmente para recuperar a presidência do Sesc”.
O nome de Lula não é citado no documento. O ex-presidente é o principal cliente do escritório.
Roberto Teixeira já é réu em duas ações penais da Lava Jato em Curitiba junto com Lula. No mesmo escritório, trabalha o advogado Cristiano Zanin Martins, genro de Teixeira e responsável pela defesa do petista em todas as ações penais contra ele.
OUTRO LADO
Procurado pela Folha, o Teixeira, Martins & Advogados disse que presta serviços jurídicos à Fecomércio-RJ desde 2011 “em caso de alta complexidade, como pode ser verificado” nos sites do Tribunal de Justiça do Rio, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo e do Ministério Público do Estado do Rio.
“O escritório não comenta assuntos relativos aos seus clientes ou honorários advocatícios contratados, que são protegidos por sigilo legal. O escritório tomará todas as providências cabíveis em relação à divulgação e manipulação desses dados pelo Ministério Público Federal.”
Carlos Gabas, ministro da Previdência no governo Dilma Rousseff, disse que foi o responsável pela intervenção no Rio do conselho nacional do Sesc contra a gestão de Orlando Diniz, feita à época por suspeitas de irregularidades na administração.
Afirma que Roberto Teixeira pediu que recebesse Diniz para tratar do assunto e que aceitou encontrar o presidente da Fecomércio-RJ apenas na presença dos demais conselheiros nacionais do Sesc. Gabas também diz que chegou a ser ameaçado de processo por Diniz se mantivesse a intervenção.
A defesa de Orlando Diniz diz que as acusações são infundadas e que vai provar sua inocência. Diz ainda que “inverdades” vão resultar na destruição de projetos importantes para a sociedade e que ele está à disposição das autoridades para esclarecimentos.
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Presidente Lula • Ricardo Stuckert / PR
Segundo o CNJ, mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias estão em tramitação no país
Em uma ação cautelar de urgência, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão de todos os processos judiciais relacionados à responsabilização da União e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelos descontos indevidos feitos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
O pedido foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da AGU, Jorge Messias.
Além das ações em curso, também foi solicitado ao STF a perda da eficácia dos processos que já tiveram alguma sentença. Segundo a AGU, a medida é necessária para preservar a capacidade administrativa do INSS de processar os pedidos de restituição.
“Além disso, o objetivo é evitar um contexto de litigância de massa que poderia prejudicar a segurança orçamentária da União e, no limite, pôr em risco a própria sustentabilidade das políticas de pagamento de benefícios previdenciários”, comentou a instituição.
Jorge Messias reafirma o objetivo principal: “O governo quer pagar as vítimas sem judicialização”.
Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontam que mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias estão em tramitação no país.
Ao mesmo tempo, é estimado que aproximadamente 9 milhões de descontos associativos foram implementados nos benefícios pagos pelo INSS nos últimos cinco anos, o que, segundo a AGU, mostra a possibilidade de aumento no volume de litígios.
‘Interpretações conflitantes’
No documento enviado ao Supremo, a AGU pontua que as decisões nas demais instâncias judiciais têm “apresentado interpretações conflitantes sobre os requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por atos fraudulentos de terceiros”.
A AGU sustenta que o cenário de judicialização descontrolada sinaliza um risco concreto de “colapso do sistema de Justiça” e comprometimento da capacidade operacional do INSS em responder adequadamente às demandas judiciais.
Algumas das decisões, conforme a AGU, têm atribuído ao Estado e ao instituto o pagamento em dobro do valor a ser ressarcido pelos descontos ilegais.
Porém, segundo a AGU, essa quantia é normalmente usada em processos que tratam de relações de consumo de bens e serviços, o que, conforme a ação, “viola o princípio da legalidade, uma vez que as atividades administrativas em questão não atraem o regime do Código de Defesa do Consumidor”.
Crédito extraordinário
O documento assinado por Lula enviado ao STF requer, ainda, a abertura de crédito extraordinário para o governo poder fazer o ressarcimento das vítimas. Esses recursos adicionais ficariam de fora dos limites fiscais dos anos de 2025 e 2026, segundo a solicitação feita ao Supremo.
Segundo o pedido, a Operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal, que revelou o esquema de fraudes em aposentadorias e pensões do INSS, foi uma situação imprevisível, justificando a abertura de crédito extraordinário.
A AGU diz haver um “elevado interesse social em agilizar a restituição dos valores indevidamente desviados das contas dos segurados do INSS”.
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Brasil
Homem chama ex-companheira para ajudar a desmembrar vítima e espalhar restos mortais por La Paz
Uma das bolsa encontradas onde estava parte do corpo da mulher.
Crime brutal choca Bolívia e mobiliza autoridades em busca do principal suspeito, que está foragido
Um crime de extrema crueldade abalou a cidade de La Paz, na Bolívia. José Luis T. A., de 43 anos, é acusado de assassinar e desmembrar Fabiola Jaliri Chipata, de 32 anos, com a ajuda de sua ex-companheira, mãe de seus quatro filhos. Após o crime, os dois teriam distribuído partes do corpo da vítima em diferentes pontos da cidade na tentativa de ocultar o assassinato.
De acordo com a Polícia boliviana, os restos mortais começaram a ser encontrados no dia 7 de junho, quando moradores da capital localizaram partes de um corpo em sacos plásticos. A investigação foi conduzida pela Força Especial de Luta Contra o Crime (FELCC), cujo diretor, coronel Gabriel Neme, confirmou que o principal suspeito foi identificado, mas segue foragido.
Polícia está a procura do homem que praticou o crime que chocou a cidade de La Paz.
Segundo o Ministério Público, testemunhas relataram ter visto um casal empurrando um carrinho coberto com uma casinha de cachorro. Supostamente, estavam descartando “lixo”, mas as sacolas continham partes do corpo da vítima. Durante a perícia inicial, foi constatada a ausência das mãos, o que dificultou a identificação da vítima.
Somente quatro dias após o início das buscas, durante uma nova varredura na zona Periférica de La Paz, as mãos foram encontradas, o que permitiu confirmar a identidade da mulher assassinada.
Familiares da vítima ainda não teriam sido localizadas.
O promotor Carlos Torrez, que acompanha o caso, classificou o crime como “premeditado e perverso”. A ex-companheira de José Luis foi detida, e as autoridades pedem apoio da população para localizar o autor do crime, considerado de alta periculosidade. A motivação ainda está sendo investigada.
A brutalidade do caso causou indignação nacional e reacende o debate sobre os altos índices de feminicídios e violência contra a mulher no país.
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Policial sequestrado e morto com dinamite no estômago é identificado como a quarta vítima dos confrontos na Bolívia
Governo denuncia brutalidade em meio à escalada de violência durante bloqueios promovidos por apoiadores de Evo Morales; quatro policiais e um civil já morreram
A crise social e política na Bolívia ganhou contornos ainda mais trágicos nesta quinta-feira (12), com a confirmação da morte do quarto policial em meio aos protestos e bloqueios liderados por setores ligados ao ex-presidente Evo Morales. O subtenente Christian Calle Alcón foi encontrado sem vida nas imediações da rodovia que liga Cochabamba ao oeste do país, uma das regiões mais afetadas pelos confrontos com forças de segurança.
De acordo com o vice-ministro de Regime Interior, Jhonny Aguilera, Calle Alcón foi sequestrado e brutalmente assassinado. “No caso de Christian Calle, ao ter sido sequestrado por uma horda, foi morto com o uso de dinamite em sua cavidade estomacal”, relatou Aguilera durante coletiva de imprensa, revelando o grau de violência dos ataques.
Os outros três policiais – Carlos Enrique Apata Tola, Brayan Jorge Barrozo Rodríguez e Jesús Alberto Mamani Morales – foram mortos na quarta-feira (11) em Llallagua, no departamento de Potosí. Segundo o governo boliviano, eles foram atingidos por disparos efetuados por supostos francotiradores.
Além dos agentes de segurança, um civil também morreu na região de Cochabamba. De acordo com o ministro de Governo, Roberto Ríos, o comunário faleceu após manipular um artefato explosivo. Ríos voltou a responsabilizar os grupos ligados a Evo Morales, acusando-os de recorrer à violência extrema para desestabilizar o governo do presidente Luis Arce.
Os bloqueios de estradas, iniciados em 2 de junho, pedem a renúncia de Arce e alegam também reivindicações econômicas. No entanto, o mandatário nega qualquer possibilidade de renúncia e afirma que os protestos têm o objetivo de forçar uma nova candidatura de Morales à presidência, o que aprofundou o racha interno no partido Movimento ao Socialismo (MAS).
Enquanto os protestos persistem e os bloqueios se espalham por regiões estratégicas, Arce ordenou a intensificação das operações conjuntas entre a polícia e as Forças Armadas para restabelecer a ordem e garantir a circulação nas rodovias do país.
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