Brasil
Lava Jato vê indícios de repasses ilegais da Fecomércio-RJ a advogado de Lula
Federação pagou R$ 180 mi em honorários advocatícios, R$ 68 mi para o escritório de Roberto Teixeira
O escritório do advogado e compadre do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira, foi o que mais recebeu repasses da Fecomércio-RJ (Federação do Comércio do Estado do Rio), que é investigada na Operação Jabuti, etapa da Lava Jato do Rio deflagrada nesta sexta-feira (23).
Segundo a investigação, a federação, presidida por Orlando Diniz, que está preso e é o principal alvo dessa fase, pagou R$ 68,3 milhões para o escritório de Teixeira.
O presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, chega à sede da PF, no Rio – Foto: Reginaldo Pimenta
Existe a suspeita de que o dinheiro tenha sido desviado do Sesc e do Senac, órgãos que recebem verbas públicas, para que Teixeira atuasse politicamente a favor de Diniz no governo federal, contra questionamentos sobre a permanência dele no cargo.
Em entrevista, porém, os procuradores da Lava Jato no Rio disseram que esses pagamentos não são o alvo da Operação Jabuti nesse momento, que se concentra nos repasses da Fecomércio-RJ para Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
“A gente vai tentar entender por que tamanha quantia de dinheiro para essas contratações”, disse o procurador da República Felipe Bogado.
Em documentos públicos enviados à Justiça Federal, os procuradores são mais contundentes a respeito do elo entre Teixeira e Diniz.
‘REGRAS MÍNIMAS’
Afirmam que a Receita Federal mostrou que Diniz, “valendo-se de subterfúgios para utilizar verba pública federal do Sesc-Senac”, gastou R$ 180 milhões com serviços de advocacia cuja contratação não observou “regras mínimas”.
Dizem ainda que esses pagamentos foram feitos “fora de qualquer padrão razoável”.
Danielle Paraíso, ex-mulher de Diniz e que trabalhou em uma diretoria do Senac-RJ, disse em depoimento que foi o advogado Fernando Hargreaves que aconselhou Orlando Diniz a procurar Roberto Teixeira em 2012.
“Teixeira poderia resolver a questão por ter boa relação com Carlos Eduardo Gabas, então presidente do conselho fiscal do departamento nacional do Sesc, que assinava pedidos de intervenção e denúncias.”
Os procuradores também apontam que houve um pagamento em espécie ao escritório de Teixeira viabilizado pelo doleiro Alvaro Novis, conhecido por atuar para Cabral e a Odebrecht.
Segundo a diretora do Senac-RJ, os advogados do escritório aceitaram que o contrato fosse firmado com a Fecomércio-RJ, que não passa por auditorias da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.
Outra testemunha, o diretor regional do Sesc-RJ Julio Cesar Gomes, diz que Diniz acreditava que Teixeira “conseguiria a cadeira nacional para ele”, em referência à Confederação Nacional do Comércio, e “resolveria seu problema político”.
Uma gerente do Senac-Sesc, Veronica Gomes, disse que Diniz firmou uma “cooperação técnica” da Fecomércio-RJ com os dois órgãos, a partir de 2014, para utilizar as receitas dessas entidades para arcar com gastos com advogados “a partir da briga com a Confederação Nacional do Comércio, principalmente para recuperar a presidência do Sesc”.
O nome de Lula não é citado no documento. O ex-presidente é o principal cliente do escritório.
Roberto Teixeira já é réu em duas ações penais da Lava Jato em Curitiba junto com Lula. No mesmo escritório, trabalha o advogado Cristiano Zanin Martins, genro de Teixeira e responsável pela defesa do petista em todas as ações penais contra ele.
OUTRO LADO
Procurado pela Folha, o Teixeira, Martins & Advogados disse que presta serviços jurídicos à Fecomércio-RJ desde 2011 “em caso de alta complexidade, como pode ser verificado” nos sites do Tribunal de Justiça do Rio, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo e do Ministério Público do Estado do Rio.
“O escritório não comenta assuntos relativos aos seus clientes ou honorários advocatícios contratados, que são protegidos por sigilo legal. O escritório tomará todas as providências cabíveis em relação à divulgação e manipulação desses dados pelo Ministério Público Federal.”
Carlos Gabas, ministro da Previdência no governo Dilma Rousseff, disse que foi o responsável pela intervenção no Rio do conselho nacional do Sesc contra a gestão de Orlando Diniz, feita à época por suspeitas de irregularidades na administração.
Afirma que Roberto Teixeira pediu que recebesse Diniz para tratar do assunto e que aceitou encontrar o presidente da Fecomércio-RJ apenas na presença dos demais conselheiros nacionais do Sesc. Gabas também diz que chegou a ser ameaçado de processo por Diniz se mantivesse a intervenção.
A defesa de Orlando Diniz diz que as acusações são infundadas e que vai provar sua inocência. Diz ainda que “inverdades” vão resultar na destruição de projetos importantes para a sociedade e que ele está à disposição das autoridades para esclarecimentos.
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O governador do Paraná e pré-candidato à Presidência, Ratinho Júnior (PSD), publicou, nesta quarta-feira (11/2), uma mensagem de apoio ao vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), sobre a decisão acerca das escolas cívico-militares em Minas.
Nesta semana, Simões anunciou que vai implementar o projeto de escolas cívico-militares no estado, contrariando decisão judicial.
“O que o nosso Estado puder fazer para contribuir com os nossos irmãos mineiros, estaremos à disposição, amigo”, disse Ratinho Júnior, ressaltando que o Paraná tem 345 escolas cívico-militares.
Mateus Simões afirmou na segunda-feira (9/2) que não vai cumprir a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reestabeleceu a suspensão do programa.
O vice-governador deve assumir o Palácio da Liberdade em 22 de março, pois o governador mineiro, Romeu Zema (Novo), vai deixar o cargo para concorrer às eleições presidenciais de 2026. Já Simões disputará para ser o sucessor de Zema em Minas.
O vice-governador afirmou que “respeita todos os poderes”, mas que não está submetido ao Judiciário.
Simões ainda cutucou o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Corte interfere em outros poderes. “Se, infelizmente, o STF não encontra limites em Brasília, em Minas, o TCE vai começar a encontrar limites”.
Escola cívico-militar
O projeto de escolas cívico-militares em Minas Gerais envolve a Secretaria de Estado de Educação, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar de Minas Gerais.
Segundo o governo mineiro, trata-se de uma “proposta de gestão integrada, com foco primordial na promoção de valores cívicos, éticos e na organização do ambiente escolar”, e não militarizaria as escolas.
O governo estadual, em um material de perguntas e respostas sobre o projeto, afirma que os profissionais militares atuariam como “como colaboradores em atividades cívico-pedagógicas, focando no apoio à gestão e à convivência, sem assumir funções pedagógicas ou interferir no currículo”.
Em nota enviada ao Metrópoles, o TJMG disse que não faz juízo de valor sobre atos da Administração Pública.
“O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais preza e continuará a adotar como regra de conduta a harmonia e a independência entre os Poderes constituídos e, fora de suas atribuições institucionais, não faz juízo de valor sobre os atos da Administração Pública e de seus integrantes”, disse o órgão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Um grupo de parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reuniu, nesta quarta-feira (11/2), com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para discutir a apuração de fraudes financeiras no Banco Master.
Os senadores que participaram da agenda integram um grupo de trabalho, criado pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para acompanhar as investigações do caso.
No encontro, os parlamentares pediram acesso a dados de operações da PF que envolvem ou tenham conexão com a instituição financeira de Daniel Vorcaro.
Renan disse que o grupo fará um pedido de informações sobre os casos, inclusive de dados sigilosos. Segundo ele, Rodrigues vai liberar o que for “possível”.
“Fizemos uma proveitosa reunião. Nosso objetivo como representantes é fortalecer a investigação da Polícia Federal para que, em nenhuma hipótese, haja blindagem”, afirmou o senador.
O Banco Master é alvo de inquéritos na Polícia Federal por suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional.
Uma das linhas de investigação trata da movimentação de cerca de R$ 12 bilhões com a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) irregulares.
Dono do Banco Master, Daniel Vorcaro chegou a ser preso em uma das ações da PF. No mesmo dia da prisão, o Banco Central decidiu colocar o Master sob administração especial e decretar a liquidação extrajudicial da instituição.
A autoridade monetária argumentou que a medida foi motivada pela grave crise de liquidez e pelo comprometimento da sua situação econômico-financeira da instituição. À época, o BC também afirmou que o Master violou normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o grupo tem se encontrado com autoridades para pedir o envio de informações sobre o Banco Master à CAE.
Participaram da agenda desta quarta: Renan Calheiros, Izalci Lucas, Margareth Buzetti (PP-MT), Esperidião Amin (PP-SC), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Leila Barros (PDT-DF) e Fernando Farias (MDB-AL).
Na última semana, membros da CAE também se reuniram com os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo.
Além da agenda com o diretor da Polícia Federal, o grupo também deve se reunir ainda nesta quarta com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
“Decidimos visitar todos os órgãos. Exatamente para mostrar e solicitar que esses órgãos encaminharem informações do caso Master. Queremos saber se eles estão fazendo as investigações. Vamos solicitar informações”, disse o senador Izalci Lucas.
Segundo o senador, o colegiado tem “competência” para receber e analisar esses documentos. Ao longo dos trabalhos, o grupo da CAE deve convidar e convocar autoridades a depor sobre o Banco Master.
A expectativa é de que, na conclusão, o colegiado apresente um relatório com sugestões para melhorar a fiscalização de instituições financeiras.
“Do ponto de vista do Senado, nosso papel é fazer o aprimoramento da legislação, da fiscalização, compreender o papel da Comissão de Valores Mobiliários”, afirmou Renan.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (11/2), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pudesse visitar o pai “após do horário regulamentar”.
No pedido a Moraes, a defesa do ex-presidente afirmou que o senador não poderia comparecer no horário de visitas devido ao retorno de uma viagem internacional.
O senador, indicado por Bolsonaro como pré-candidato ao Planalto, esteve nesta quarta-feira no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha. No entanto, Flávio chegou 12h50 e ficou apenas 10 minutos com o pai.
“Na data de hoje, Flávio Bolsonaro esteve na unidade de custódia, tendo ingressado às 12h50 e se retirado às 13 horas. Podendo, entretanto, ter aguardado o subsequente horário de visita vespertino, optou por ir embora. A realização de visitas deve seguir as normas procedimentais estabelecidas, sem qualquer privilégio que possa colocar em risco a segurança penitenciária”, disse Moraes.
Na decisão do dia 15 de janeiro, em que transferiu Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) para a Papudinha, Moraes fixou dias e horários para que a família de Bolsonaro realizasse as visitas.
“A visitação semanal permanente, respeitados os procedimentos do estabelecimento prisional, da esposa Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, dos filhos Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h; 11 às 13h; ou 14h às 16h”, assinalou o magistrado.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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