Geral
Justiça suspende concurso para procurador por entender que empresa não tem capacidade para executar serviço
Justiça acatou liminar de ação civil pública e mandou suspender concurso público do município de Tarauacá, no interior do Acre, que seria realizado no próximo dia 8.
Concurso de Tarauacá foi suspenso por determinação da Justiça — Foto: Divulgação/Feab
Por Aline Nascimento
A Justiça do Acre determinou que o concurso público para o cargo de procurador jurídico do município de Tarauacá, no interior do estado, seja suspenso por entender que a empresa contratada pela prefeitura não tem capacidade para executar o serviço. A decisão é resultado de um pedido de liminar de uma ação popular.
A sentença destaca que empresa que ganhou a licitação cobrou apenas R$ 8 mil para realizar o concurso, o que, segundo a Justiça, seria insuficiente para suprir os gastos do serviço. Na decisão, o juiz de direito Guilherme Fraga ressalta que a empresa apresentou uma proposta 45 vezes inferior do que é esperado.
A decisão é do Juízo Cível da Comarca de Tarauacá. Para o juiz, a comissão de licitação do município não questionou a proposta apresentada pela empresa e deveria também ter pedido provas da capacidade de execução.
“É de ver a potencialidade danosa que uma oferta inexequível representa aos cofres públicos. Isso porque a aceitação de proposta com tal característica pode acarretar em enormes prejuízos à administração, assim como aos administrados e aos potenciais candidatos.”
Município avalia decisão
A reportagem, o advogado e assessor jurídico da Prefeitura de Tarauacá, Saulo Ribeiro, explicou que as provas do certame seriam realizadas no próximo dia 8. Segundo ele, os representantes do município já tiveram acesso à decisão e vão decidir se entram ou não com recurso.
“Um candidato entrou com ação para suspender o concurso alegando isso [que a empresa não tem capacidade para realizar o serviço]. Estamos analisando os pontos para decidir se vamos recorrer ou dar cumprimento”, reafirmou.
Candidatos
Ainda segundo a Justiça, ficou comprovado também que entre os candidatos está o atual procurador jurídico adjunto e o assessor do órgão. A decisão alega ainda que o procurador jurídico também se inscreveu, mas cancelou o pedido.
Comentários
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), participa do 4º Drone Policial e 1º Drone Bombeiro, evento nacional, voltado ao uso de tecnologias aéreas aplicadas à segurança pública, bombeiros e defesa civil. O encontro está sendo realizado entre os dias 17 e 19, em Foz do Iguaçu (PR) e reune representantes de mais de 20 estados brasileiros.
O primeiro evento, que chegou à sua quarta edição, tradicionalmente reunia discussões sobre o uso de drones em operações policiais. Neste ano, a programação foi ampliada e passou a incluir também o Drone Bombeiro, voltado às aplicações da tecnologia em ocorrências de resgate, desastre e combate a incêndios.
De acordo com o coordenador de Veículo Aéreo Não Tripulado da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Adálio Pontes, a ampliação do evento demonstra o avanço do uso de drones por diferentes instituições da segurança pública. “O evento reúne profissionais de diversas áreas para discutir o uso de drones nas operações de segurança pública, fortalecendo o intercâmbio de experiências e o aprimoramento das tecnologias utilizadas”, destacou.
O estado do Acre esteve representado no encontro por servidores da Coordenadoria de Veículo Aéreo Não Tripulado (Vant) da Sejusp, que acompanharam a programação técnica e as discussões sobre o aprimoramento do uso de drones nas operações de segurança pública. A Coordenadoria é responsável pelo apoio aéreo às forças de segurança do Estado e tem acompanhado o avanço do uso de aeronaves remotamente pilotadas para fortalecer ações de monitoramento, inteligência e apoio às operações.
O coordenador do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Assis dos Santos, afirma a importância da capacitação. “O Acre hoje é o primeiro estado do Brasil a utilizar o Vant, que também é uma tecnologia relacionada ao uso de drones. Essa capacitação vem fortalecer ainda mais as ações e o uso de meios tecnológicos na segurança pública do estado”.
A programação do evento conta com palestras, painéis técnicos, debates jurídicos, demonstrações operacionais e oficinas práticas sobre o uso de drones na segurança pública. Entre os temas abordados o panorama global da tecnologia, sua aplicação em desastres, em combate a incêndios, busca e salvamento, além de detecção e rastreamento de drones. O encontro também inclui demonstrações de operações, oficinas de investigação e manutenção de drones, simuladores de voo e exercícios práticos de inteligência, vigilância e reconhecimento.
The post Segurança Pública participa de evento voltado ao uso de tecnologias aéreas appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Comentários
Fernanda ocupava cargo na Secretaria de Governo (Segov)
O Governo do Estado publicou em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), na noite desta quarta-feira (18), a exoneração da ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem.
Fernanda ocupava cargo na Secretaria de Governo (Segov) e representava o executivo acreano no Alto Acre. Nesta quarta, ela entregou seu pedido de exoneração porque decidiu apoiar o senador Alan Rick na disputa ao Governo em 2026.
A exoneração de Fernanda foi assinada pelo governador Gladson Cameli.
Também foi exonerado do governo o filho de Fernanda, Carlos Fernando Hassem César, que tinha uma CAS-5.
Comentários
A Operação “Força Integrada” das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), deflagrada nesta quarta-feira (18/3), resultou na prisão de 116 criminosos e na apreensão de mais de 700 kg de drogas, além do bloqueio de R$ 97 milhões em contas vinculadas ao crime.
A ação atuou no combate ao tráfico de drogas e de armas, à atuação de facções criminosas, à lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
- 174 mandados de busca e apreensão;
- 116 prisões, sendo 22 em flagrante;
- 21 armas apreendidas;
- + 100 kg de cocaína;
- +600 kg de maocnha e derivados;
- R$ 266 mil em espécie e;
- 97 milhões de reais bloqueados.
Em 2025, as FICCOs realizaram 246 operações, nas quais foram cumpridos mais de dois mil mandados de busca e apreensão e mais de 1500 mandados de prisão.
Criadas com base no conceito de força-tarefa, as FICCOs têm como objetivo fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas por meio da integração entre instituições de Segurança Pública.
As FICCOs estão presentes em todos os estados da Federação e no Distrito Federal. Atualmente, 39 unidades atuam em diferentes localidades do país.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.