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Brasil

Justiça rejeita último recurso na 2ª instância e ordena cumprimento da pena de Dirceu

O recurso foi negado por unanimidade pela 4ª Seção do tribunal, formada por seis desembargadores

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O ex-ministro José Dirceu em foto de abril de 2013

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, negou nesta quinta-feira (17) o último recurso que, em tese, impede o retorno à prisão do ex-ministro José Dirceu (PT). A ordem para que ele comece a cumprir uma pena de 30 anos e nove meses deverá partir do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, após comunicação do tribunal sobre a decisão.

O TRF-4 é a segunda instância dos processos da Operação Lava Jato julgados por Moro. O recurso foi negado por unanimidade pela 4ª Seção do tribunal, formada por seis desembargadores. Dirceu havia entrado com embargos de declaração sobre a decisão do mesmo colegiado de manter a condenação dada contra ele por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um processo da Lava Jato.

No caso em questão, o ex-ministro é acusado de ter comandado um grupo político que recebeu cerca de R$ 15 milhões em propina da construtora Engevix oriunda de contratos, obtidos por meio de licitações fraudadas, com a diretoria de Serviços da Petrobras. Só Dirceu teria ficado com R$ 10 milhões. A defesa tem negado a participação de Dirceu no esquema de corrupção da Petrobras.

Em 2016, Dirceu foi condenado em primeira instância neste processo, pelo juiz Moro, a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. A pena foi ampliada para 30 anos e nove meses após julgamento no TRF-4.

O advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, disse que vai recorrer e que confia em uma reversão da condenação. “Perdemos um recurso, não a causa. Acreditamos que o resultado será revertido, sua prisão mostrou-se absolutamente desnecessária”, afirmou.

A decisão de hoje do TRF-4 também faz com que Gerson de Mello Almada, ex-executivo e sócio da Engevix, e do lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, que teria recebido R$ 5 milhões por meio do esquema, possam começar a cumprir suas penas neste processo.

Almada foi condenado a 29 anos e 8 meses de prisão e Moura, a 12 anos e 6 meses, ambos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-executivo da Engevix está preso desde março, já cumprindo pena depois de ter sido condenado em segunda instância em um outro processo da Lava Jato.

Segundo a advogada de Moura, Maria Francisca Accioly, a defesa entrará com recursos aos tribunais superiores “no prazo legal, bem como habeas corpus dessa decisão de prisão em segunda instância”, porque seu cliente já preencheria “os requisitos legais para progressão de regime ao semiaberto”. De acordo com a advogada, “já há perante o Juízo da execução penal pedido para progressão do regime fechado ao semiaberto.”

O UOL telefonou para o escritório que defende Almada, mas ainda não conseguiu falar com seus advogados.

Mesmo cumprindo pena, Dirceu, Almada e Moura ainda podem recorrer das condenações aos tribunais superiores, STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal). Os recursos a essas cortes dependem de um julgamento de admissibilidade no próprio TRF-4.

Dirceu foi preso preventivamente em agosto de 2015, por ordem de Moro, e conseguiu ser solto em maio de 2017, por ordem do STF.

Em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, em abril, Dirceu, 72, foi questionado sobre a possibilidade de ser preso e nunca mais sair da cadeia. “É uma hipótese”, respondeu.

“Não muda nada. Preso ou aqui fora, vou fazer tudo o que eu fazia: ler, estudar e fazer política. Eu tenho que cumprir a pena. Eu não posso brigar com a cadeia”, disse na ocasião.

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Cerca de 900 kg de drogas e fuzis são apreendidos no interior do AM

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Cerca de 900 kg de drogas, dois fuzis e 640 munições foram apreendidos na última quinta-feira (21) durante uma operação das forças de segurança estadual, nacional e internacional em Codajás, no interior do Amazonas.

No total, foram apreendidos 844,8 kg de maconha, 14 kg de pasta base de cocaína, 27,5 kg de cocaína e 6 kg de haxixe. Além do entorpecente, foram apreendidas duas armas de fogo do tipo fuzil e 640 munições.

A apreensão é resultado de uma ação conjunta com a Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas (COE/PM/AM), Polícia Civil do Estado do Amazonas (DRCO e CORE) e Polícia Nacional do Peru.

As investigações seguem em andamento para a identificação dos envolvidos na prática criminosa.

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PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (28) com alerta para chuvas intensas no Pará A temperatura pode variar entre 17ºC e 39ºC

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Nesta quinta-feira (28), o dia começa com muitas nuvens cobrindo toda a região Norte. São previstas pancadas de chuva em Rondônia e no sul do Amazonas. Pode chover no Acre, no sudeste e sudoeste do Pará e na região ocidental do Tocantins.

Durante a tarde e à noite, a previsão indica céu nublado com possibilidade de chuva em Roraima. São previstas muitas nuvens e chuvas acompanhadas de trovoadas nos demais estados do Norte.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta para risco de chuvas intensas, com acumulado entre 50 e 100 milímetros por dia, acompanhadas de ventos fortes.

Este alerta é válido para os estados:

  • Pará;
  • Amapá;
  • Amazonas;
  • Acre;
  • Rondônia;
  • Tocantins.

O alerta é válido para municípios como: Paragominas (PA), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM) e Araguaína (TO).

Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Os cuidados recomendados são:

  • Não se abrigue debaixo de árvores;
  • Não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
  • Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

A temperatura mínima fica em torno de 17°C, em Uiramutã, em Roraima; e a máxima prevista é de 39ºC, no município roraimense Caracaraí. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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Diagnóstico de autismo aumenta nos consultórios e muitos adultos estão descobrindo que têm o transtorno

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02 de abril – Dia Mundial da Conscientização do Autismo

Cenário avançou nas últimas décadas, mas ainda faltam políticas públicas eficientes para promover a verdadeira inclusão dos autistas na sociedade

O crescimento expressivo na quantidade de indivíduos diagnosticados com autismo no mundo, que hoje já representa cerca de 2% da população do planeta, traz à tona uma discussão importante: os casos de autismo estão aumentando ou os números atuais são reflexo de uma evolução no diagnóstico do transtorno, tanto em crianças quanto em adultos?

Pesquisas científicas demonstram que o autismo tem uma forte base genética, que pode chegar a mais de 90% de herdabilidade. Nos últimos 20 anos, houve grande evolução no diagnóstico devido aos avanços das técnicas de sequenciamento. Mas no Brasil, ainda há precariedade na adoção de políticas públicas que permitam o acompanhamento e o tratamento de todos os brasileiros nessas condições. O Censo escolar registrou um aumento de 280% no número de estudantes com TEA matriculados em escolas públicas e particulares do país, apenas no período entre 2017 e 2021. E a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que o Brasil tenha entre 2 e 4 milhões de pessoas com TEA.

“É preciso investir em políticas públicas de Estado, que permaneçam mesmo com as mudanças de governo. Desde setembro passado, a atenção aos autistas consta na Política Nacional de Saúde da Pessoas com Deficiência (PNSPD). Mas apesar de avanços na legislação, é preciso que as leis e as iniciativas governamentais “saiam do papel” e atinjam, de fato, uma dimensão real de proteção e de inclusão”, afirma o Defensor Público Federal André Naves, especialista em direitos humanos e inclusão social.

O número de diagnósticos aumentou vertiginosamente, mas ainda há muito a ser descoberto. Pesquisas sobre as causas e características do TEA são hoje um tema primordial da área de neurodesenvolvimento. De acordo com especialistas, o TEA envolve, na verdade, uma condição multifatorial, uma relação ainda desconhecida entre fatores genéticos e ambientais. O transtorno pode apresentar diferentes graus: desde o TEA de alto funcionamento, caracterizado por dificuldades de interação social, mas sem prejuízos cognitivos; até distúrbios mais severos, marcados não só por problemas de socialização, mas também por dificuldades de comunicação e comportamentos repetitivos.

Por falta de um diagnóstico preciso, muitas pessoas só descobriram recentemente, na fase adulta, que têm TEA. Antes disso, percorreram diversos médicos em busca de tratamento para suas dificuldades. Algumas vezes, o diagnóstico só ocorreu quando o paciente decidiu buscar ajuda porque pretendia casar ou ter filhos. Outras vezes, a descoberta veio por meio de um filho com TEA, quando o pai ou a mãe percebeu que tinha características e comportamentos parecidos, ainda que leves. Esse, inclusive, foi o caso da advogada Barbara Moura Teles, atuante na área de direitos dos Autistas, mãe de uma criança com TEA e ela mesma, autista.

“Eu só descobri que era autista após ter recebido o diagnóstico de autismo de meu filho. É importante destacar que o TEA é definido pela ciência como uma condição neurológica genética. Isso significa que boa parte ou quase todos os autistas herdaram isso em seus genes, da carga genética de seus pais. Diversos estudos apontam que a carga genética masculina é predominante, mas eu estou aqui para discordar disso. Eu, mãe do Antônio, fui recém-diagnosticada autista, aos 40 anos, nível 1 de suporte com altas habilidades. Então a carga genética do Antônio também é minha”, pontua Barbara.

Henrique Vitorino, autor do livro “Manual do Infinito – Relatos de um autista adulto”, é outro que teve o diagnóstico tardio de autismo. “Sou um homem cisgênero, branco, de 32 anos. Fui diagnosticado autista somente aos 29 anos. O diagnóstico pode vir tarde, no entanto, o autismo nos acompanha desde sempre. Eu, particularmente, tenho muita dificuldade com imprevisto, mudança. Então, mesmo antes do meu diagnóstico formal, eu já percebia e falava dessas dificuldades”.

A boa notícia é que atualmente e, cada vez mais, os casos de autismo estão sendo diagnosticados precocemente e com mais facilidade. Com o advento da internet, dos sites e redes sociais, o acesso à informação é bem maior e muitas pessoas que sempre se sentiram “deslocadas”, “sem ambiente”, “diferentes”, começaram a escutar e a ler sobre autismo e se identificaram. Hoje em dia, também, os profissionais têm um olhar mais aguçado para diagnosticar o TEA.

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril, destacamos a importância do diagnóstico adequado, do acompanhamento especializado e da inclusão social das pessoas com TEA. O diagnóstico não é simples. Não existe um biomarcador que aponte que alguém tem ou não tem autismo. Assim, é fundamental que neurologistas, pediatras e psiquiatras estejam cada vez mais preparados e atualizados para dar o diagnóstico com maior precisão e o mais cedo possível, a fim de garantir melhor qualidade de vida à essa parcela da população.

Mais informações:

Assessoria de Imprensa do Defensor Público Federal André Naves
Ex-Libris Comunicação Integrada
Cristina Freitas (21) 99431-0001 – cristina@libris܂com܂br
Andreia Constâncio (24) 99857-1818 – andreia@libris܂com܂br

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