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Justiça rejeita último recurso na 2ª instância e ordena cumprimento da pena de Dirceu
O recurso foi negado por unanimidade pela 4ª Seção do tribunal, formada por seis desembargadores
O ex-ministro José Dirceu em foto de abril de 2013
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, negou nesta quinta-feira (17) o último recurso que, em tese, impede o retorno à prisão do ex-ministro José Dirceu (PT). A ordem para que ele comece a cumprir uma pena de 30 anos e nove meses deverá partir do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, após comunicação do tribunal sobre a decisão.
O TRF-4 é a segunda instância dos processos da Operação Lava Jato julgados por Moro. O recurso foi negado por unanimidade pela 4ª Seção do tribunal, formada por seis desembargadores. Dirceu havia entrado com embargos de declaração sobre a decisão do mesmo colegiado de manter a condenação dada contra ele por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um processo da Lava Jato.
No caso em questão, o ex-ministro é acusado de ter comandado um grupo político que recebeu cerca de R$ 15 milhões em propina da construtora Engevix oriunda de contratos, obtidos por meio de licitações fraudadas, com a diretoria de Serviços da Petrobras. Só Dirceu teria ficado com R$ 10 milhões. A defesa tem negado a participação de Dirceu no esquema de corrupção da Petrobras.
Em 2016, Dirceu foi condenado em primeira instância neste processo, pelo juiz Moro, a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. A pena foi ampliada para 30 anos e nove meses após julgamento no TRF-4.
O advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, disse que vai recorrer e que confia em uma reversão da condenação. “Perdemos um recurso, não a causa. Acreditamos que o resultado será revertido, sua prisão mostrou-se absolutamente desnecessária”, afirmou.
A decisão de hoje do TRF-4 também faz com que Gerson de Mello Almada, ex-executivo e sócio da Engevix, e do lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, que teria recebido R$ 5 milhões por meio do esquema, possam começar a cumprir suas penas neste processo.
Almada foi condenado a 29 anos e 8 meses de prisão e Moura, a 12 anos e 6 meses, ambos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-executivo da Engevix está preso desde março, já cumprindo pena depois de ter sido condenado em segunda instância em um outro processo da Lava Jato.
Segundo a advogada de Moura, Maria Francisca Accioly, a defesa entrará com recursos aos tribunais superiores “no prazo legal, bem como habeas corpus dessa decisão de prisão em segunda instância”, porque seu cliente já preencheria “os requisitos legais para progressão de regime ao semiaberto”. De acordo com a advogada, “já há perante o Juízo da execução penal pedido para progressão do regime fechado ao semiaberto.”
O UOL telefonou para o escritório que defende Almada, mas ainda não conseguiu falar com seus advogados.
Mesmo cumprindo pena, Dirceu, Almada e Moura ainda podem recorrer das condenações aos tribunais superiores, STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal). Os recursos a essas cortes dependem de um julgamento de admissibilidade no próprio TRF-4.
Dirceu foi preso preventivamente em agosto de 2015, por ordem de Moro, e conseguiu ser solto em maio de 2017, por ordem do STF.
Em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, em abril, Dirceu, 72, foi questionado sobre a possibilidade de ser preso e nunca mais sair da cadeia. “É uma hipótese”, respondeu.
“Não muda nada. Preso ou aqui fora, vou fazer tudo o que eu fazia: ler, estudar e fazer política. Eu tenho que cumprir a pena. Eu não posso brigar com a cadeia”, disse na ocasião.
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Enquete: Cristina Filgueira vence votação sobre quem merece ser a Rainha do Rodeio da Expoacre 2025
Votação ficou ativa desde a última terça (22) e foi encerrada às 17h desta quinta (24). Estudante de educação física foi a escolhida pelos leitores com mais de 67% dos votos
Cristina Filgueira foi a a preferida dos leitores do g1 sobre quem merece vencer o título de rainha do rodeio da Expoacre 2025 — Foto: Arquivo pessoal/Natan Negreiros
Com 68,35% dos votos, a estudante de educação física Cristina Filgueira, de Rio Branco, foi a vencedora da enquete e foi eleita a Rainha do Rodeio da Expoacre 2025 pelos internautas. As outras 11 candidatas também foram votadas.
O g1/Acre promoveu a votação desde a última terça-feira (22), após publicar a reportagem que mostra as candidatas ao título este ano. No total, foram mais de 7 mil votos.
Na enquete, finalizada às 17h desta quinta (24), 68,35% dos votos foram para Cristina Filgueira. Em 2º lugar ficou a Miriane Rodrigues, que teve 7,74%, e em 3º ficou Débora Neves com 7,39%. O top 5 fechou com Maria Luana com 5,87% dos votos, e Camila Ribeiro, com 4,02%.
A enquete do g1/acre é simbólica, independente e não tem influência no concurso organizado pela Associação dos Colunistas do Acre (Acos) e a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete).
Nesta quinta-feira (24), a Rainha do Rodeio, a Princesa do Laço e a Madrinha dos Peões serão escolhidas na 26ª edição do concurso ano auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), na capital acreana, a partir das 19h.
“Com imensa emoção, venho agradecer por ter sido escolhida na enquete como a favorita ao título de Rainha do Rodeio. Essa conquista, para mim, vai muito além de números. É resultado de uma caminhada de fé, esforço e superação. Esse sonho não nasceu agora, vem sendo construído com muito suor, noites mal dormidas, choros silenciosos e a coragem de seguir mesmo nos momentos mais difíceis. Cada etapa dessa jornada foi marcada por lutas internas e externas, mas também por uma vontade inabalável de chegar até aqui”, disse a vencedora.
Concurso
A concorrência ao título de Rainha do Rodeio da Expoacre 2025 está a todo vapor e promete grandes emoções este ano. A 26ª edição do concurso conta com 12 candidatas Rio Branco, do Bujari e Xapuri, interior do estado.
A escolha das finalistas foi feita em uma pré-seletiva no início de julho, após o encerramento das inscrições em junho, que contou com 87 inscrições.
Para eleger a Rainha do Rodeio, quatro características vão ser avaliadas pelo júri, sendo: beleza, simpatia, oratória e performance country.
Conheça as 12 candidatas que disputam o título de Rainha do Rodeio da Expoacre 2024 — Foto: Arquivo pessoal
Além da coroa e faixa para rainha e princesa, na 50ª edição da feira o título de Madrinha dos Peões será definido por voto popular. A votação será feita através de totens instalados em pontos estratégicos do Parque de Exposições Wildy Viana durante os primeiros dias da Expoacre.
As candidatas também poderão fazer campanhas com QR Codes e o público contará com internet gratuita para votar.
Confira a premiação para as vencedoras:
- R$ 10 mil – Rainha do Rodeio
- R$ 5 mil – Princesa do Laço
- R$ 3 mil – Madrinha dos Peões
No ano passado, a vencedora da competição foi a estudante e empreendedora Hillary Katrine. Além dela, a estudante Sarah Cristinny foi coroada como Princesa do Laço, e a frentista Eduarda Freitas foi escolhida como Madrinha dos Peões.
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O trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos tem garantido o acolhimento, a escuta e o acesso a direitos básicos para a população em situação de rua
Prefeitura oferece outros dispositivos de apoio a esse público, como o Centro Pop, que oferece apoio psicológico e atividades de reintegração e o Restaurante Popular. Foto: cedida
A abordagem social tem se mostrado fundamental na vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Por isso, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, tem levado serviços essenciais a esse público, criando uma rede de apoio que muitos consideram como família.
O Serviço Especializado em Abordagem Social é uma das principais frentes dessa política de assistência social, atuando diretamente nas ruas e identificando pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social.
De acordo com Fernanda Monteiro, técnica de Referência do SEAS, o trabalho é realizado diretamente nos territórios — como são chamados os locais escolhidos por essas pessoas para moradia, muitas vezes sob pontes ou em áreas afastadas.
“Territórios são os locais que eles escolhem como morada. Muitas vezes por diversos fatores como o rompimento de vínculos com a família ou questões relacionadas ao uso de substâncias. Eles saem de casa mesmo tendo uma rede de apoio, decidindo estar nos territórios”, explicou Fernanda.
Em Rio Branco, a equipe monitora atualmente cerca de oito territórios, incluindo a ponte do bairro Raimundo Melo e a ponte do Horto Florestal. As visitas são periódicas e envolvem diversas ações, como a retirada de documentos, entrega de alimentos e, principalmente, a escuta. Além da presença constante, o vínculo criado entre a equipe e as pessoas atendidas é um dos principais diferenciais do serviço.
“Eles têm o SEAS como família. Muitas vezes, nós, do Poder Público, somos o único amparo deles. Por isso, nos veem como uma rede de apoio, um setor que pode, muitas vezes, resgatá-los das drogas ou até mesmo de situações de violência. Essas pessoas contam com a nossa presença no território de forma diária, nos enxergam como família, não apenas como garantidores de direitos”, afirmou Fernanda.
Além do SEAS, a Prefeitura oferece outros dispositivos de apoio a esse público, como o Centro Pop, que oferece apoio psicológico e atividades de reintegração e o Restaurante Popular, com a oferta de refeições.
Gabriel Ferreira, coordenador do Centro Pop, destaca que mais de 600 pessoas estão cadastradas no serviço do espaço, o que evidencia a dimensão da demanda e a importância das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua.
“O Plano Individual de Atendimento (PIA) é fundamental na política de saída das ruas, principalmente para conhecer as individualidades e as necessidades dessas pessoas. Quando me refiro aos ‘meninos’, estou falando das pessoas em situação de rua. Essa forma de chamá-los ajuda a criar vínculos mais próximos. Sabemos que essas pessoas muitas vezes sofrem estigmas, e para que se abram e sejam sinceras, é necessário tempo, paciência e comprometimento. O PIA existe justamente para nos ensinar e ajudar a ter comprometimento com a vida dessas pessoas”, explicou Gabriel.
O trabalho realizado pela prefeitura vai muito além da oferta de serviços: ele representa uma verdadeira chance de recomeço para aqueles que vivem à margem. Em meio aos desafios diários, a presença constante das equipes nos territórios reafirma o compromisso do poder público com a dignidade humana e demonstra que, mesmo nas situações mais difíceis, é possível construir caminhos de cuidado, respeito e transformação.
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“Atenção! Os ingressos para os shows da ExpoAcre não estão à venda. A retirada é gratuita, com 2kg de alimento, nos pontos oficiais. Denuncie qualquer venda irregular para o canal de atendimento 190!”
Conforme a nota, os bilhetes para a pista são distribuídos gratuitamente, mediante a doação de 2 kg de alimentos não perecíveis, nos postos oficiais de troca. Foto: captada
O governo do Estado do Acre emitiu uma nota pública nesta quinta-feira, 24, orientando a população a denunciar qualquer prática de venda irregular de ingressos para os shows nacionais da Expoacre. Conforme a nota, os bilhetes para a pista são distribuídos gratuitamente, mediante a doação de 2 kg de alimentos não perecíveis, nos postos oficiais de troca.
“A retirada de ingressos é feita somente nos postos oficiais de troca, mediante doação de 2 kg de alimentos”, esclarece o comunicado. A ação tem caráter social e visa arrecadar alimentos para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade.
Diante de relatos sobre a comercialização ilegal dos ingressos, o governo pede que os cidadãos denunciem essas práticas por meio do telefone 190 ou comparecendo à delegacia mais próxima para registrar boletim de ocorrência. “Não é permitida a venda de ingressos para o espaço da pista dos shows nacionais da Expoacre”, reforça o texto.
Em publicação nas redes sociais, a legenda utilizada pela equipe de comunicação também alerta: “Atenção! Os ingressos para os shows da ExpoAcre não estão à venda. A retirada é gratuita, com 2kg de alimento, nos pontos oficiais. Denuncie qualquer venda irregular para o canal de atendimento 190!”
A Expoacre é o maior evento agropecuário do estado e conta com programação cultural que inclui artistas de renome nacional, como Jorge & Matheus, Zezé di Camargo & Luciano, Matheus & Kauã e Gusttavo Lima. A entrada no espaço dos shows, porém, está condicionada à entrega de alimentos e não envolve cobrança em dinheiro.
Até o momento, o governo não informou se houve autuação de pessoas envolvidas na prática ilegal.
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