Cotidiano
Justiça proíbe menores de 16 anos nos shows da Marília Mendonça e Jorge e Matheus
É permitido, em caráter especial, que crianças e adolescentes participem da cavalgada desde que acompanhados dos pais
A 46ª edição da Expoacre 2019 começa no próximo dia 27 de julho e se estende até o dia 4 de agosto. Assim como nas edições anteriores, o poder judiciário, por meio da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, publicou portaria que disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes durante o evento e shows de acesso ao público.
O documento é assinado pelo juiz de Direito, José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara e está disponível na edição Nº 6.389 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
É permitido, em caráter especial, que crianças e adolescentes participem da cavalgada desde que acompanhados dos pais
Art. 1º – É permitido, em caráter especial, que crianças até 12 (doze) anos de idade incompletos, permaneçam nas dependências do Parque de Exposição até a 00:00 (zero) hora, desde que acompanhados dos pais, demais ascendentes, colaterais até o terceiro grau, padrasto, madrasta ou pessoa autorizada pelos genitores ou responsáveis.
Art. 2º – É permitido, em caráter especial, que adolescentes entre 12 (doze) a 17 (dezessete) anos, permaneçam nas dependências do Parque de Exposição até o término do evento, desde que acompanhados dos pais ou das pessoas citadas no artigo anterior.
Art. 3º – Fica proibido o acesso de menores de 16 (dezesseis) anos de idade, inclusive na companhia dos pais ou responsáveis, nos casos de quaisquer eventos e shows de acesso público relacionados ao evento portariado, exceto nos eventos de natureza gospel ou religiosa.
Termo de responsabilidade
Art. 4º – O Pai, a mãe e o tutor ou guardião do menor de idade poderão nomear terceira pessoa maior de idade como responsável daquele, inclusive para efeitos de ingresso aos show´s, respeitada a faixa etária do evento.
Art. 5º – O termo de responsabilidade, conforme modelo disponibilizado no site do TJ/Acre (www.tjac.jus.br), deverá ser preenchido pelo pai, mãe, tutor ou guardião da criança ou adolescente, sendo encargo das pessoas retromencionadas providenciarem referido documento com antecedência, pois o mesmo não será fornecido no local do evento.
2 Parágrafo único – O termo de responsabilidade deverá vir acompanhado de cópia dos documentos dos pais ou dos responsáveis da criança ou adolescente autorizados a se fazerem presentes no evento nos locais a eles permitidos de acordo com a sua faixa etária, sendo que no caso dos últimos, além dos documentos pessoais com foto, será necessária cópia do termo de guarda ou de tutela.
TERMO DE RESPONSABILIDADE EXPOACRE 2019
Sobre a conferencia de dados e de documentos para o acesso aos shows e dos acessos exclusivos
Art. 6º – Nos show´s os adolescentes com idade permitida somente poderão ingressar no referido local, acompanhados dos pais, demais ascendentes, colaterais até o terceiro grau, padrasto, madrasta ou pessoa autorizada pelos genitores ou responsáveis, desde que todos apresentem ao responsável pelo controle da entrada no estabelecimento, documento oficial com fotografia e informação de idade, cuja obrigação de fiscalização é do organizador do evento, cabendo a este último providenciar todo o necessário para que o acesso ao local da apresentação artística ocorra de acordo com essa portaria.
1º – O descumprimento do artigo anterior da portaria implicará em aplicação da multa prevista no art. 249, in fine, do ECA, para cada criança ou adolescente encontrado no local, já que cada presença importará em uma nova violação dos termos da presente norma, tudo conforme disposto no art. 18 desta regulamentação.
2º – A cada nova multa aplica será observada a gradação prevista no artigo anteriormente mencionado do ECA, de modo que somente será aplica a multa no valor mínimo se somente uma criança ou adolescente forem encontrados no local, devendo ser observado que os valores são cumulativos.
Art. 7º – Toda e qualquer pessoa só poderá ingressar ao recinto do evento se estiver usando, de modo visível, uma pulseira a ser fornecida pelo organizador do evento, no momento de sua entrada, cujo material seja tecido e de difícil violação;
Parágrafo único – Caberá ao promotor do evento, identificar os adolescentes que adentrem ao recinto de modo diferenciado aos maiores de idade, adotando assim cores diferentes de pulseiras;
Dos documentos válidos de identificação
Art. 8º – Para efeitos desta Portaria, são documentos pessoais de identificação com fotografia, válidos: I- Cédula de identidade oficial; II – Carteira de trabalho oficial; III- Carteiras federais representativas de categorias profissionais expedidas pelos órgãos competentes;
3 Parágrafo único – Para efeitos desta Portaria as carteiras estudantis apenas terão validade para os fins de identificação pessoal se apresentadas conjuntamente com cópia autenticada da Certidão de Nascimento do respectivo estudante.
Das demais obrigações aos organizadores dos shows
Artigo 9º – A(s) pessoas(s) ou empresas promotoras de shows ou eventos públicos que ocorrerem no local da Expoacre, inclusive as previstas no artigo 3º dessa Portaria, com base nas normas ora editadas, ficam obrigadas a:
Confeccionar ingressos, senhas ou convites para os eventos que se realizem no referido estabelecimento, com a advertência da idade mínima para acesso.
II – Afixar cartazes, visíveis e legíveis, junto ao(s) local(is) de venda de ingressos, inclusive locais externos e de venda antecipada, com a advertência da idade mínima para acesso e que os pais podem ser responsabilizados caso os seus filhos sejam encontrados dentro de recinto cuja presença deles não seja permitida pelos termos da presente portaria.
III – Comunicar a advertência da idade mínima para acesso em todas as divulgações publicitárias ou comerciais do evento e da eventual responsabilização dos pais caso os seus filhos sejam localizados nos eventos cuja presença seja proibida pela presente regulamentação.
IV- Disponibilizar, sinalizar e indicar de modo ostensivo os locais de acesso exclusivo para a entrada de adolescentes com seus pais, demais ascendentes, colaterais até o terceiro grau, padrasto, madrasta ou pessoa autorizada pelos genitores ou responsáveis.
Responsabilidades e punições
Artigo 10 – O descumprimento desta Portaria sujeitará o responsável, além de eventuais outras, às penalidades administrativas previstas nos artigos 249 e 258 do ECA.
Art. 11 – Os agentes de proteção terão, dentre outras autoridades públicas, o dever de fiscalização no tocante o cumprimento desta Portaria, sendo-lhes garantido o livre acesso a todas as dependências de todos os expositores ou organizadores de apresentações artísticas, podendo os mesmos requisitarem a força policial, em caso de resistência às ordem emanadas no desempenho de suas funções, podendo, se necessário, determinarem a prisão em flagrante do recalcitrante.
1º – Na hipótese de mais de uma transgressão verificada em um mesmo evento ou em caso de grave situação de risco, poderá o agente de proteção fiscalizador, determinar o seu imediato encerramento, devendo lavrar relatório circunstanciado ao juiz em até dez dias.
2º – Em caso de determinação de imediato encerramento do evento, em havendo necessidade, poderá o agente de proteção fiscalizador, requerer auxílio de forças policiais para garantir a segurança da equipe de fiscalização e dos presentes ao recinto ou imediações.
Cavalgada
Art. 12 – É permitido, em caráter especial, que crianças e adolescentes participem da cavalgada desde que acompanhados dos pais, demais ascendentes, colaterais até o terceiro grau, padrasto, madrasta ou pessoa autorizada pelos genitores ou responsáveis.
Art. 13 – Crianças e adolescentes não poderão conduzir animais, podendo montá-los caso haja um adulto responsável pela sua condução.
Art. 14 – As normas dessa Portaria aplicam-se também aos eventos que ocorram em locais dançantes fixos na cavalgada.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15 – As normas dessa Portaria no tocante a acesso a show´s no parque de exposições se aplicam também aos camarotes particulares.
Art. 16 – Esta Portaria vigorará durante todo o período de realização da EXPOACRE;
Art. 17 – Remeta-se cópia da presente à Comissão Organizadora da EXPOACRE, ao Comandante da Polícia Militar, ao Ministério Público, aos Conselhos Tutelares, SASDH e Coordenador dos Agentes de Proteção.
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Durante a solenidade, o governador Gladson Camelí destacou ainda que a base representa a presença ativa do Estado dentro da comunidade
O governo do Acre deu mais um passo decisivo na consolidação de políticas públicas integradas. Em uma agenda marcada pelo fortalecimento da Segurança Pública e da infraestrutura urbana, o governador Gladson Camelí e a vice-governadora, Mailza Assis, inauguraram, nesta terça-feira, 24, o prédio da Coordenadoria de Policiamento Comunitário e Direitos Humanos da Polícia Militar (PMAC), entregaram novas viaturas, apresentaram a nova turma de oficiais e oficializaram a abertura da Avenida Afif Arão, no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco.
“Hoje é um dia de celebração para a segurança pública e para os moradores da Cidade do Povo. Não estamos entregando apenas concreto e viaturas, mas a presença do Estado e compromisso com a vida. Com a inauguração desta Base de Polícia Comunitária, trazemos projetos como o Proerd e o Guardiões da Paz para dentro do bairro, cuidando das nossas crianças e oferecendo suporte jurídico e psicológico a centenas de mulheres. É a polícia de braços dados com a comunidade.”
“É uma união de esforços entre a Sehurb, a Polícia Militar e o governo para garantir que o morador tenha o direito”, ressaltou a vice-governadora Mailza Assis. Foto: Diego Gurgel/Secom
“A nossa gestão trabalha para estar onde o povo está. Trazer a polícia para dentro do bairro habitacional é humanizar o serviço público e fortalecer o laço entre a comunidade e as forças de segurança pública. Seguimos investindo para que o Acre seja, cada vez mais, um lugar de oportunidades e paz. O investimento em segurança pública passa, obrigatoriamente, pela valorização das pessoas. Ver estes 28 novos alunos oficiais prontos para servir nos enche de orgulho. Trata-se de uma união de esforços entre a Sehurb, a Polícia Militar e o governo do Acre para garantir que o morador tenha o direito de ir e vir com tranquilidade e que nossas crianças cresçam em um ambiente seguro”, ressaltou a vice-governadora Mailza Assis.
Base Comunitária da Polícia Militar do Acre (PMAC) e a abertura oficial da Avenida Afif Arão, as intervenções somam mais de R$ 16,6 milhões em investimentos. Foto: Diego Gurgel/Secom
A nova Base de Polícia Comunitária da Cidade do Povo não é apenas uma estrutura física, mas um espaço estratégico de integração social. Sob a gestão da PMAC, o espaço abrigará projetos consolidados como o Guardiões da Paz, o Proerd e o projeto Aruana.
Nova Base Comunitária da PMAC não será somente um posto policial, mas um complexo de convivência social de quase 4 mil metros quadrados. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Esta entrega é resultado de um esforço conjunto para garantir que a infraestrutura urbana chegue onde a população mais precisa. Ao entregarmos um equipamento público como este, não estamos apenas erguendo paredes, mas revitalizando o bairro e proporcionando um ambiente digno para o convívio entre a polícia e a comunidade. O papel da Sehurb, sob a diretriz do governo do Estado, é integrar o planejamento urbano com a segurança pública”, frisou o secretário Egleuson Araújo.
“Essa parceria com a Polícia Militar fortalece a segurança pública dentro do nosso conjunto habitacional”, destacou Nonato Amaro da Conceição, morador do bairro Cidade do Povo. Foto: Diego Gurgel/Secom
Sobre o Impacto no cotidiano e na educação, o morador Nonato Amaro da Conceição destacou: “Com a polícia mais presente no dia a dia da Cidade do Povo, os pais sentem mais tranquilidade. Agora, temos a segurança necessária para levar e buscar nossos filhos na escola e para participar dos eventos da comunidade. Essa parceria com a Polícia Militar fortalece a segurança pública dentro do nosso conjunto habitacional”.
Durante a solenidade, o governador Gladson Camelí destacou ainda que a base representa a presença ativa do Estado dentro da comunidade. “Estamos unindo o policiamento ostensivo à prevenção primária e ao acolhimento. Trata-se de segurança que cuida e transforma realidades”, disse.
Um dos destaques é o projeto funcional que atende cerca de 200 mulheres da região com atividades físicas, apoio psicológico e orientação jurídica.
Avenida Afif Arão com 418 metros de extensão e investimento de R$ 5,6 milhões, a nova via é fundamental para o fluxo de comerciantes, prestadores de serviço e moradores locais. Foto: Diego Gurgel/Secom
Durante o evento, o governador e a vice-governadora foram condecorados com a Medalha do Mérito do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG), em reconhecimento ao apoio constante às polícias militares e ao fortalecimento da ordem pública no país. A solenidade também marcou o início do Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2026. A nova turma, composta por 28 alunos, passará por uma formação intensiva de 24 meses, totalizando 3.844 horas-aula.
Solenidade também marcou o início do Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2026. Foto: Diego Gurgel/Secom
“O início deste curso de formação representa a realização de um sonho e um motivo de imensa alegria. Para mim, é a oportunidade de servir ao povo acreano com dedicação. Gostaria de agradecer ao governo do Estado pelo investimento contínuo na segurança pública e pela realização deste concurso. Hoje, somos quase 30 novos alunos, e é um privilégio imenso estar aqui. Estamos prontos e motivados para começar essa jornada. Só tenho a agradecer por este momento de felicidade”, destacou a aluna do Curso de Formação de Oficiais, Betânia Mathias.
O treinamento começa com um regime de internato de 100 dias em Cruzeiro do Sul, retornando posteriormente à capital para as disciplinas técnicas, jurídicas e militares.
Comandante da PMAC, Cel. Marta Renata destacou que a entrega não apenas engrandece o serviço da Polícia Militar, traz a comunidade para dentro dos nossos quartéis. Foto: Diego Gurgel/Secom
Sobre a Integração Comunitária a comandante da PMAC, Cel. Marta Renata Freitas, destacou: “Esta entrega não apenas engrandece o serviço da Polícia Militar, mas, acima de tudo, traz a comunidade para dentro dos nossos quartéis. Inauguramos aqui um novo tempo de participação comunitária, que é o pilar da nossa gestão, transformar o cidadão em um parceiro ativo, engajado nas pautas e nas causas da segurança pública.”
Com relação à nova turma do Curso de Formação de Oficiais, Marta Renata afirmou: “Ao iniciarmos a formação desses 28 novos alunos oficiais, estamos, na verdade, projetando o futuro da nossa instituição. O governo do Estado tem sido assertivo nessa estratégia, pois esses jovens são os líderes que estão sendo preparados hoje para comandar a Polícia Militar no amanhã.”
Para potencializar a capacidade de resposta da PMAC, foram entregues 13 viaturas. O investimento total, de R$ 3.757.221,00, é resultado de uma organização financeira do Estado, que envolve recursos próprios (Fonte 100), emenda parlamentar do senador Alan Rick e recursos da cooperação internacional REM/KfW.
Entre as ações de fortalecimento do policiamento ostensivo, foram entregues nove viaturas para capital e o interior. Já para o policiamento ambiental, foram destinadas quatro viaturas exclusivamente ao Batalhão de Policiamento Ambiental, visando o combate a ilícitos ambientais.
Complementando o pacote de investimentos na Cidade do Povo, a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) entregou a obra de infraestrutura da Avenida Afif Arão. Com um investimento de R$ 4,5 milhões em recursos próprios, a via de 418 metros de extensão garante melhor mobilidade para moradores, comerciantes e prestadores de serviços da região. A obra contou também com a participação do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre).
Obra, executada em 150 dias, é considerada estratégica para o fluxo do loteamento, facilitando o acesso aos serviços públicos e fomentando o desenvolvimento do comércio local. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Além da segurança, a infraestrutura caminha junto. A abertura da Avenida Afif Arão, um investimento de R$ 4,5 milhões em recursos próprios, traz dignidade e mobilidade. É assim que governamos: integrando áreas, otimizando recursos e, acima de tudo, servindo à população com transparência e eficiência.”
A obra, executada em 150 dias, é considerada estratégica para o fluxo do loteamento, pois facilita o acesso aos serviços públicos e fomenta o desenvolvimento do comércio local.
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Governo do Acre corrige injustiça e garante avanço na carreira de 1,9 mil servidores após mais de uma década de impedimento
Medida beneficia servidores da Assecom, Rádio Difusora e outros órgãos; impacto financeiro é de R$ 2,1 milhões mensais; promoções e progressões começam em abril
O governo do Acre anunciou nesta terça-feira (24) uma mudança de entendimento que garante avanço na carreira de cerca de 1,9 mil servidores públicos estaduais que se encontravam em situação considerada irregular. A medida encerra um período de mais de dez anos marcado por insegurança jurídica e limitações funcionais, que impediam esses profissionais de acessar promoções e progressões.
A decisão beneficia, por exemplo, os servidores da Assecom, da Rádio Difusora Acreana e outros que pertencem à estrutura do Governo do Acre. A implementação das promoções e progressões está prevista para o mês de abril e deve alcançar tanto servidores ativos quanto aposentados. O impacto financeiro estimado é de R$ 2,1 milhões por mês.
A revisão foi construída a partir de articulação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis, ambos do Progressistas, que solicitaram uma reavaliação do caso. O novo posicionamento foi consolidado pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre em conjunto com a Secretaria de Estado de Administração do Acre, após análises jurídicas e administrativas.
A revisão foi construída a partir de articulação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis, que solicitaram uma reavaliação do caso. Foto: captada
Com o novo parecer, o tempo de serviço desses servidores volta a ser considerado para fins de evolução funcional, derrubando o impedimento que, até então, bloqueava esse reconhecimento. Durante o período, muitos profissionais evitaram solicitar aposentadoria por receio de prejuízos financeiros e pela falta de garantia quanto aos seus direitos.
Declaração do governador
“O que o governo está fazendo é corrigir uma grande injustiça que era cometida contra esses servidores. Mas isso agora é passado. Agradeço o empenho da nossa equipe e vamos seguir trabalhando para diminuir as diferenças e seguir construindo um Estado cada vez mais forte”, afirmou Gladson Cameli em fala à Agência de Notícias do Acre.
A decisão beneficia, por exemplo, os servidores da Assecom, da Rádio Difusora Acreana e outros que pertencem à estrutura do Governo do Acre. Foto: captada
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Pesquisador alerta para união de setores da sociedade no enfrentamento às mudanças climáticas na Amazônia
Professor Foster Brown participou de conferência binacional em Cruzeiro do Sul e destacou aumento de eventos extremos na região
Durante conferência binacional com participação de povos indígenas, realizada em Cruzeiro do Sul, o pesquisador Foster Brown destacou a necessidade de união entre diferentes setores da sociedade para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.
Professor de pós-graduação da Universidade Federal do Acre e pesquisador do Woodwell Climate Research Center, ele ressaltou que os impactos já são perceptíveis na região amazônica, com aumento de eventos extremos.
“Hoje temos não apenas variações naturais do clima, mas também o efeito direto da atividade humana, que está intensificando extremos de calor, chuvas e secas”, explicou.
Segundo o especialista, o cenário atual exige uma atuação conjunta entre diferentes grupos, incluindo produtores rurais, moradores urbanos e povos indígenas, para reduzir os impactos e se preparar para um futuro ainda mais desafiador.
“Se não houver preparação para eventos mais extremos, as consequências serão cada vez mais severas. É fundamental que todos trabalhem juntos para minimizar esses efeitos”, alertou.
Informação de qualidade
Foster Brown também destacou a importância da informação de qualidade no enfrentamento da crise climática. Para ele, o grande desafio atual não é a falta de dados, mas o excesso de informações, muitas vezes imprecisas.
“As pessoas precisam buscar fontes confiáveis. O aumento do calor é algo que todos já estão sentindo, mas é importante entender o que a ciência diz sobre isso e como podemos agir”, pontuou.
A conferência binacional reuniu pesquisadores, lideranças indígenas e representantes de instituições do Brasil e de países vizinhos para debater os impactos das mudanças climáticas na Amazônia e as estratégias de adaptação para as populações da região.
Segundo o especialista, o cenário atual exige uma atuação conjunta entre diferentes grupos, incluindo produtores rurais, moradores urbanos e povos indígenas. Foto: captada
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