Cotidiano
Ex-prefeito de Capixaba pelo PT tem direitos políticos suspensos
A Comarca de Capixaba condenou ex-prefeito do PT, Joais Santos, denunciado em Ação Civil Pública pelo Ministério Público por cometimento de ato de improbidade administrativa quando contratou servidores sem realizar concurso público no município.
Por conta disso, a juíza de Direito Louise Kristina, decretou a seguintes sanções para o ex-gestor municipal: “suspensão dos direitos políticos por quatro anos” e “proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos”.
Além disso, como está expresso na sentença, são nulas as “contratações sem concurso efetivadas na gestão (…), a partir da realização do concurso de 2007”. A magistrada ainda confirmou a decisão liminar emitida anteriormente, que determinou a exoneração dos servidores contratados irregularmente e essa ordem já foi cumprida.
Caso e sentença
Segundo os autos, quando Joais ocupava o cargo de prefeito, ele realizou contratação de servidores sem observar princípios constitucionais. Conforme, é relatado nos autos, ainda existia certame em vigor, realizado em 2007, entretanto, foram contratadas pessoas que tinham passado no certame, mas outras que estavam em melhor posição na classificação não foram chamadas.
Depois analisar que houve ilicitude no ato contratar sem concurso público, a juíza de Direito afirmou que “restou comprovado que o requerido (…), após a finalização do concurso em dezembro de 2007, manteve várias contratações sem concurso feitas anteriormente e ainda contratou outras pessoas em detrimento dos candidatos regularmente aprovados e que estavam aguardando a nomeação, e isso também caracteriza ato de improbidade administrativa”.
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Novo período para atualização cadastral será de 12 a 28 de fevereiro de 2025; documentos obrigatórios incluem identidade, CPF e comprovante de residência
A importância da participação de todos os servidores dentro do novo prazo estabelecido, evitando possíveis transtornos administrativos. Foto: arquivo
A Prefeitura de Xapuri anunciou nesta quinta-feira, 13, a prorrogação do prazo para o recadastramento obrigatório de todos os servidores públicos efetivos da administração direta e indireta. Inicialmente previsto para ser concluído em breve, o procedimento foi estendido e agora poderá ser realizado entre os dias 12 e 28 de fevereiro de 2025.
De acordo com a administração municipal, os servidores deverão apresentar, no ato do recadastramento, uma série de documentos para regularizar sua situação. Entre eles estão: documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH), comprovante de residência atualizado, CPF, último contracheque, certidão de nascimento ou casamento (conforme o caso) e comprovante de dependentes, quando aplicável.
A medida tem como objetivo atualizar os dados cadastrais dos funcionários públicos, garantindo maior eficiência na gestão de pessoal e no planejamento de políticas públicas. A Prefeitura reforça a importância da participação de todos os servidores dentro do novo prazo estabelecido, evitando possíveis transtornos administrativos.
O decreto ainda estabelece que a ausência injustificada ao recadastramento dentro do prazo estipulado resultará na suspensão imediata do pagamento dos vencimentos do servidor até que a situação seja regularizada.
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Reprodução
No Maracanã, Flamengo e Botafogo voltaram a se enfrentar em 2025. Em duelo atrasado pela 7ª rodada do Campeonato Carioca, o jogo terminou melhor para o time da Gávea, que venceu por 1 x 0. Mas, em mais um episódio lamentável, o jogo terminou com uma confusão generalizada.
Após a briga, que começou com Alexander Barboza, zagueiro do Botafogo, o defensor deixou o Maracanã sem um dente. Na confusão, o atleta do Glorioso foi golpeado no rosto por Cleiton, zagueiro do Flamengo.
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O Acre aparece na 23ª posição entre os estados brasileiros com maior sustentabilidade ambiental do país, segundo o levantamento divulgado nesta quarta-feira (12), pelo Centro de Liderança Pública (CLP).
O estudo avalia indicadores como perda de água, velocidade do desmatamento, transparência nas ações de combate ao desmatamento, gestão do esgoto, uso da terra e sustentabilidade.
Entre as 26 unidades da federação e o Distrito Federal, o Acre só está à frente de Sergipe, Maranhão, Rondônia e Rio Grande do Norte. No topo do ranking, os estados mais bem colocados são Paraná, São Paulo e Goiás, que se destacam por suas práticas e políticas ambientais mais eficientes.
Segundo o CLP, o padrão de desenvolvimento econômico de longo prazo pode ser seriamente comprometido devido a restrições ambientais severas. Essas externalidades negativas, antes pouco perceptíveis, estão se transformando em custos e prejuízos econômicos concretos no curto prazo.
“ Nesse contexto, o Estado tem um papel fundamental como indutor de um modelo de desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável, tanto nas áreas rurais quanto urbanas”, pontou o CLP.
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