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Justiça nega habeas corpus a líder de organização criminosa condenado a 18 anos
Acusado foi detido durante operação policial na Cidade do Povo e também responde por suposto envolvimento na morte de jovem
O desembargador Samoel Evangelista, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negou a liminar de habeas corpus solicitada pela defesa de Francisco Gleidson de Souza Martins, conhecido como “Neném”, mantendo o acusado sob custódia. A decisão representa mais um capítulo na trajetória criminal do detento, que acumula condenação de 18 anos por crimes graves.
No recurso apresentado ao Tribunal, a defesa de “Neném” argumentou que não havia fundamentação adequada para a manutenção da prisão preventiva. Os advogados destacaram que o acusado possui vínculo familiar, residência fixa, emprego estável e até mesmo uma empresa no ramo da construção civil, fatores que, segundo eles, justificariam a concessão da liberdade provisória ou, alternativamente, a prisão domiciliar.
Entretanto, o desembargador Samoel Evangelista, relator do processo, não identificou ilegalidade na decisão que manteve Francisco Gleidson encarcerado. De acordo com o magistrado, os pressupostos legais necessários para a concessão da liminar não estavam presentes no caso em questão, o que fundamentou o indeferimento do pedido.
O histórico criminal de Francisco Gleidson revela a gravidade de sua situação jurídica. Ele foi condenado a 18 anos de reclusão pelos crimes de tráfico de drogas, tentativa de assassinato e por integrar organização criminosa. Antes de sua atual detenção, o acusado cumpria pena em regime de liberdade provisória, situação que mudou em 5 de abril deste ano, quando foi preso pela Polícia Militar por porte ilegal de arma de fogo.
A prisão ocorreu durante uma operação policial realizada no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, ação que resultou também na detenção de outros oito suspeitos, todos encaminhados à Delegacia de Flagrantes (DEFLA). A situação de “Neném” agravou-se ainda mais quando, no dia 29 do mês passado, agentes da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil cumpriram um mandado de prisão temporária contra ele por suposto envolvimento no assassinato de Yara Paulino da Silva.
A jovem vítima foi brutalmente assassinada a golpes de ripa em via pública, na tarde de 24 de março deste ano, também no Conjunto Habitacional Cidade do Povo. O crime, que chocou a comunidade local pela violência empregada, resultou na decretação de prisão temporária para “Neném” e outros oito suspeitos, evidenciando o possível envolvimento de outros comparsas.
Após a negativa da liminar, a defesa de Francisco Gleidson agora aguarda o julgamento do mérito do habeas corpus, que será analisado pelo colegiado composto por três desembargadores da Câmara Criminal. A decisão final poderá confirmar a manutenção da prisão ou, eventualmente, conceder algum benefício ao acusado, dependendo da análise aprofundada dos argumentos apresentados por ambas as partes.
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MPAC firma parceria com a Polícia Civil do Acre para emissão de carteiras funcionais de promotores e procuradores de Justiça
Delegado-Geral da PCAC, Dr. Henrique Maciel, e o Procurador-Geral do MPAC, Dr. Danilo Lovisaro, durante a assinatura do termo de descentralização orçamentária. Foto: assessoria MPAC.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) firmou um termo de descentralização orçamentária com a Polícia Civil do Acre (PCAC) para viabilizar a emissão das carteiras de identificação funcional de promotores e procuradores de Justiça, tanto da ativa quanto inativos. A parceria fortalece a cooperação institucional e garante mais segurança e padronização na identificação dos membros do MPAC em todo o estado.
Com o acordo, caberá à Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação, a execução dos trâmites administrativos, como os processos licitatórios e a confecção dos documentos. O atendimento contemplará membros do MPAC que atuam na capital e também no interior do Acre, garantindo abrangência estadual ao serviço.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, destacou a importância da parceria e a confiança depositada na instituição. “A Polícia Civil do Acre tem investido continuamente na modernização de seus sistemas de identificação. Firmar essa parceria com o Ministério Público é motivo de orgulho para nossa instituição. Essa cooperação reforça nosso compromisso com a excelência nos serviços prestados e com o fortalecimento do sistema de Justiça acreano”, afirmou o chefe de polícia.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas de modernização e integração entre os órgãos públicos, promovendo eficiência e valorização das instituições do sistema de justiça no estado.
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Governo do Acre promove atendimento a idosos e pessoas com deficiência em casa para emissão da Carteira de Identificação Nacional
Nova identidade é emitida em domicílio para população vulnerável em Brasileia. Foto: cedida.
O governo do Acre por meio do Instituto de Identificação da Polícia Civil, realizou na última quarta-feira, 18, uma ação de atendimento domiciliar para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) voltada a idosos centenários, pessoas com deficiência e com dificuldades de locomoção no município de Brasileia. A ação contemplou moradores das zonas urbana e rural de difícil acesso, reforçando o compromisso da instituição com a inclusão e a cidadania.
No total, seis pessoas foram atendidas, entre elas cinco idosos e uma pessoa com mobilidade reduzida. A iniciativa faz parte do esforço contínuo do governo do Estado através da Polícia Civil em garantir que todos os cidadãos acreanos tenham acesso ao seu principal documento de identificação, independentemente das condições físicas ou da localização geográfica.
Segundo o diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, o atendimento domiciliar é essencial para atender às demandas de pessoas que não conseguem se deslocar até os postos fixos. “Nosso objetivo é assegurar que nenhum cidadão fique desassistido. A identidade é a chave de acesso a uma série de direitos, e não podemos permitir que limitações físicas impeçam o exercício pleno da cidadania”, destacou.
Os atendimentos realizados contemplaram locais de difícil acesso, como comunidades ao longo da BR-317, Ramal do Manduca e Ramal do Polo, demandando uma logística específica por parte da equipe técnica. A abrangência da ação reforça a dedicação da Polícia Civil em levar seus serviços onde quer que estejam os cidadãos.
Para solicitar o atendimento domiciliar, o responsável ou o próprio requerente deve comparecer previamente ao posto do Instituto de Identificação localizado na OCA de Brasileia, onde o agendamento é feito. A partir disso, a equipe organiza o deslocamento até a residência.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, destacou a importância do serviço e da nova carteira. “A Carteira de Identidade Nacional é mais do que um documento: ela é a porta de entrada para políticas públicas, benefícios sociais, acesso à saúde, previdência e inclusão bancária. Para idosos e pessoas com deficiência, ter a CIN em mãos representa independência, segurança e garantia de direitos. Além disso, a nova carteira, unificada em todo o território nacional, reduz fraudes e facilita o reconhecimento oficial do cidadão em diversos serviços públicos e privados. O serviço da Polícia Civil até a casa do cidadão é uma forma de humanizar o atendimento público”, afirmou.
Fonte: PCAC
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Pelo menos 9 detentos ligados ao Comando Vermelho escaparam; buscas seguem com apoio aéreo e policiamento reforçado
Na manhã desta quinta-feira (19), uma fuga de detentos do Presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, provocou uma intensa mobilização das forças de segurança do Acre. Pelo menos nove presos, considerados de alta periculosidade e com ligação ao Comando Vermelho, conseguiram escapar da unidade, a maior do estado.
A fuga ocorreu em um setor provisório do presídio, que teria apresentado falhas de segurança. Estimativas apontam que o número de foragidos pode chegar a 13, embora apenas nove tenham sido confirmados até o momento. As identidades dos detentos ainda não foram divulgadas.
Equipes da Polícia Militar, do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e agentes penitenciários realizam buscas intensas nos arredores da unidade, especialmente no Distrito Industrial e nas matas próximas à BR-364 e ao Aeroporto Internacional de Rio Branco. Um helicóptero do Ciopaer dá suporte aéreo à operação.
Contagens estão sendo feitas nos pavilhões para identificação oficial dos fugitivos. A direção do presídio ainda não esclareceu as circunstâncias exatas da fuga, e a operação de recaptura continua em andamento.
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