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Justiça nega cobertura de seguro para veículo conduzido por PM que atropelou e matou mulher
Seguradora se negou a cobrir custos do acidente porque o carro era conduzido por Alan Martins, que estaria sob o influência de álcool quando atropelou e matou Silvinha Pereira. Acidente ocorreu em maio do ano passado, na Estrada Dias Martins, em Rio Branco.
Por Aline Nascimento,
A Justiça do Acre negou um recurso para a dona do carro que o policial militar Alan Martins conduzia no dia em que atropelou e matou Silvinha Pereira da Silva, em maio de 2019. A proprietária do veículo, que seria mulher do PM, entrou com uma ação para que a seguradora contratada arcasse com os prejuízos do acidente.
Contudo, a seguradora alegou que o contrato assinado pela cliente exclui a cobertura quando o veículo estivesse sendo conduzido por pessoa sob efeito de bebida alcoólica.
Segundo as investigações o Ministério Público do Acre (MP-AC), o PM tinha consumido cerca de 30 garrafas de cerveja no dia do acidente. A defesa nega que ele tenha bebido no dia da batida.
O recurso foi negado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Na decisão, a Justiça destacou que o pedido foi negado ‘porque a negativa da seguradora está de acordo com o contrato estabelecido’.
A reportagem entrou em contato com a defesa da dona do carro citada no processo. A advogada Caroline Santos da Costa informou que ainda não teve acesso aos autos da decisão e que vai se manifestar posteriormente.
Acidente
A batida ocorreu na Estrada Dias Martins, em Rio Branco. Silvinha estava em uma motocicleta com o marido, José da Silva, quando foi atingida pelo carro do policial. Os três ficaram feridos e foram levados para o pronto-socorro, mas a mulher não resistiu e morreu.
Dias após o acidente, o Ministério Público do Acre (MP-AC) pediu a prisão preventiva de Martins. Ele chegou a ficar preso por dez dias e foi solto no mês de junho, após a Justiça acatar um pedido de revogação da prisão.
No mês de setembro, o MP voltou a pedir a prisão do militar. Porém, a defesa recorreu e ele permanece solto à espera do julgamento.
Silvinha Pereira da Silva, de 38 anos, morreu após ser atropelada por PM, em Rio Branco — Foto: Arquivo da família
Denúncia
Alan Martins foi denunciado pelo MP-AC por homicídio doloso, quando há intenção de matar, pela morte de Silvinha, e tentativa de homicídio doloso contra José da Silva, de 43 anos, marido da vítima fatal.
A Justiça marcou para o mês de abril a primeira audiência de instrução do militar. O caso tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Martins aguarda o julgamento em liberdade.
Batida
Um vídeo mostrou o momento do acidente na Estrada Dias Martins, envolvendo o policial militar e que resultou na morte de Silvinha.
O vídeo, que foi divulgado nas redes sociais, mostrava o momento em que o carro passava em alta velocidade, ultrapassava outro veículo, batia na moto por trás e parava em cima da calçada, após se chocar com o poste de energia elétrica.
Em entrevista, o marido de Silvinha, José da Silva, disse que o policial dirigia em alta velocidade e narrou o pouco que lembrava sobre o acidente.
“Não tenho muito o que explicar, porque a única coisa que lembro é que escutei cantada de pneu atrás da gente. Quando olhei o retrovisor, a única coisa que vi foi um vulto muito rápido e o impacto. Daí já apaguei e não lembro mais de nada. Quando fui acordar, acho que já tinha dado uns 20 minutos depois”, contou, na época.
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Moradores de Marechal Thaumaturgo denunciam cobrança de taxas extras para receber botijões do programa Gás do Povo
Beneficiários relatam pagamento de até R$ 37 em programa federal gratuito; prática é considerada ilegal e pode resultar em descredenciamento de revendedoras
De acordo com conversas divulgadas em grupo de mensagens no WhatsApp, os moradores alertam que tiveram que pagar até R$ 30 reais para ter acesso à botija de gás. Foto: captada
Moradores do município de Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, usaram as redes sociais no último domingo (1º) para denunciar que estão sendo obrigados a pagar taxas extras para ter acesso às botijas de gás, através do programa do governo federal, “Gás do Povo”.
De acordo com conversas divulgadas em grupo de mensagens no WhatsApp, os moradores alertam que tiveram que pagar até R$ 30 para ter acesso à botija de gás. “Minha mãe pagou R$ 37”, relatou uma usuária, sendo prontamente acompanhada por outros relatos de cobranças semelhantes feitas por estabelecimentos locais. “Minha amiga da faculdade pagou também”, disse outra.
Os integrantes do grupo de notícias da cidade chegaram a marcar um vereador do município sobre a situação. O parlamentar justificou que o valor cobrado seria pela taxa referente ao “desembarque” do produto, visto que o município é de difícil acesso.
Um outro morador da cidade afirmou que há algo errado, já que se trata de um programa social. “Mas como é um benefício social ainda estão cobrando? Tem algo de errado pode ter certeza”, escreveu.
Regras do programa e ilegalidade da cobrança
O programa Gás do Povo, instituído pela Lei nº 15.348/2026, assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13kg para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. A estimativa do governo é atender cerca de 15 milhões de famílias em todo o país até março de 2026.
De acordo com as regras oficiais, a recarga do botijão é totalmente gratuita e qualquer cobrança de “taxas extras” ou “valores complementares” é considerada ilegal e fere as normas estabelecidas pelo programa.
As únicas exceções permitidas são:
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Taxa de entrega/frete: caso a família opte por receber o gás em domicílio (para evitar essa taxa, o beneficiário pode retirar o botijão diretamente na revenda);
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Compra do vasilhame: caso a família não possua um botijão vazio para entregar na troca.
O vale garante exclusivamente a gratuidade da recarga do botijão, não cobrindo aquisição de vasilhame nem custos adicionais como a taxa de entrega, quando há opção pelo serviço de delivery.
Como funciona o benefício
Os beneficiários podem utilizar o vale-recarga de três formas principais:
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Cartão do Bolsa Família com chip (bancarizado) e senha;
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Cartão de débito da Caixa Econômica Federal e senha;
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CPF do responsável familiar na maquininha “Azulzinha” da revenda credenciada, com código enviado por SMS.
Famílias com 2 ou 3 pessoas têm direito a 4 recargas por ano (uma a cada 3 meses), enquanto famílias com 4 ou mais integrantes têm direito a 6 recargas anuais (uma a cada 2 meses).
Canais de denúncia
Caso alguma revenda exija pagamento extra além das exceções permitidas, a família não deve pagar e pode registrar denúncia nos seguintes canais:
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ANP (Agência Nacional do Petróleo): 0800 970 0267 (segunda a sexta, 8h às 20h);
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Ouvidoria Fala.BR: registro online para o Ministério de Minas e Energia (MME);
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Disque Social 121, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS);
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SAC CAIXA: 0800 726 0101.
A fiscalização é rigorosa: revendas que descumprirem as normas estão sujeitas a sanções, multas e descredenciamento do programa.
As denúncias em Marechal Thaumaturgo seguem sendo investigadas, e moradores aguardam posicionamento das autoridades competentes sobre as cobranças irregulares.
De acordo com conversas divulgadas em grupo de mensagens no WhatsApp, os moradores alertam que tiveram que pagar até R$ 30 reais para ter acesso à botija de gás. Foto: captada
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Ação nos rios Moa e Juruá combate pesca irregular no período do defeso e contou com apoio da PM
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) intensificou a fiscalização contra a pesca irregular no Acre e realizou, na última quinta-feira (26), uma operação nos rios Moa e Juruá, no município de Cruzeiro do Sul.
A ação teve como foco coibir práticas ilegais durante o período do defeso, quando a pesca comercial é proibida para garantir a reprodução dos peixes. A operação atendeu a um requerimento do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que apontou possíveis atividades predatórias na região.
Batizada de Operação Rios Federais, a iniciativa contou com apoio do Comando de Operações Especiais (COE), da Polícia Militar do Acre.
Durante a fiscalização, os agentes apreenderam 67 redes de pesca, algumas com até 50 metros de comprimento. Também foram lavrados autos de infração por prática irregular. As multas para esse tipo de crime variam de R$ 700 a R$ 100 mil, conforme o Decreto nº 6.514/2008, além da apreensão dos equipamentos utilizados.
O chefe da Divisão de Proteção Ambiental do Ibama no Acre e coordenador da operação, Arlan Hudson, destacou a importância da iniciativa para a preservação dos recursos naturais. Segundo ele, ações como essa são fundamentais para manter o equilíbrio ambiental e proteger espécies essenciais para a biodiversidade amazônica.
No Acre, o período de defeso ocorre entre 15 de novembro e 15 de março. Nesse intervalo, a pesca comercial é proibida, sendo permitida apenas a pesca de subsistência, realizada com linha de mão ou vara com anzol, exclusivamente para consumo próprio.
Pescadores profissionais artesanais e amadores que atuam dentro das regras podem exercer a atividade de forma limitada. Aqueles que estão regularmente inscritos têm direito ao auxílio-defeso, benefício pago durante o período de suspensão da pesca, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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O Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, iniciou o processo de desligamento de quatro alunos acusados de cometer um estupro coletivo contra uma adolescente, de 17 anos, em Copacabana, em janeiro.
Os acusados são João Gabriel Bertho, Vitor Hugo, Bruno Alegretti e Matheus Martins, todos de 18 e 19 anos.
“Não podemos tolerar a barbárie brutal da violência de gênero vivenciada a cada hora em nosso país”, diz a nota do colégio.
A reitoria do colégio e o Campus Humaitá II informou que iniciaram o processo de desligamento com orientação da procuradoria federal. Os quatro alunos foram indiciados pela Polícia Civil, mas ainda não foram localizados, sendo considerados foragidos da Justiça.
Veja a nota do campus dos alunos na íntegra:
Uma publicação partilhada por CPII – Campus Humaitá II (@cp2.humaita2)
O caso
O crime teria ocorrido em 31 de janeiro. A vítima relatou à Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ) que foi convidada por mensagem à casa de um amigo, um apartamento em Copacabana.
Ela relatou que, ao chegar ao apartamento, foi convidada a fazer “algo diferente” pelo amigo, e recusou. Após isso, foi violentada e estuprada pelos quatro acusados.
O caso é investigado pela 12ª Delegacia de Polícia do Rio (Copacabana). A PCERJ informou que os acusados responderão pelo crime de estupro, e um adolescente responderá por ato infracional análogo ao mesmo crime.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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