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Justiça nega cobertura de seguro para veículo conduzido por PM que atropelou e matou mulher
Seguradora se negou a cobrir custos do acidente porque o carro era conduzido por Alan Martins, que estaria sob o influência de álcool quando atropelou e matou Silvinha Pereira. Acidente ocorreu em maio do ano passado, na Estrada Dias Martins, em Rio Branco.
Por Aline Nascimento,
A Justiça do Acre negou um recurso para a dona do carro que o policial militar Alan Martins conduzia no dia em que atropelou e matou Silvinha Pereira da Silva, em maio de 2019. A proprietária do veículo, que seria mulher do PM, entrou com uma ação para que a seguradora contratada arcasse com os prejuízos do acidente.
Contudo, a seguradora alegou que o contrato assinado pela cliente exclui a cobertura quando o veículo estivesse sendo conduzido por pessoa sob efeito de bebida alcoólica.
Segundo as investigações o Ministério Público do Acre (MP-AC), o PM tinha consumido cerca de 30 garrafas de cerveja no dia do acidente. A defesa nega que ele tenha bebido no dia da batida.
O recurso foi negado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Na decisão, a Justiça destacou que o pedido foi negado ‘porque a negativa da seguradora está de acordo com o contrato estabelecido’.
A reportagem entrou em contato com a defesa da dona do carro citada no processo. A advogada Caroline Santos da Costa informou que ainda não teve acesso aos autos da decisão e que vai se manifestar posteriormente.
Acidente
A batida ocorreu na Estrada Dias Martins, em Rio Branco. Silvinha estava em uma motocicleta com o marido, José da Silva, quando foi atingida pelo carro do policial. Os três ficaram feridos e foram levados para o pronto-socorro, mas a mulher não resistiu e morreu.
Dias após o acidente, o Ministério Público do Acre (MP-AC) pediu a prisão preventiva de Martins. Ele chegou a ficar preso por dez dias e foi solto no mês de junho, após a Justiça acatar um pedido de revogação da prisão.
No mês de setembro, o MP voltou a pedir a prisão do militar. Porém, a defesa recorreu e ele permanece solto à espera do julgamento.
Silvinha Pereira da Silva, de 38 anos, morreu após ser atropelada por PM, em Rio Branco — Foto: Arquivo da família
Denúncia
Alan Martins foi denunciado pelo MP-AC por homicídio doloso, quando há intenção de matar, pela morte de Silvinha, e tentativa de homicídio doloso contra José da Silva, de 43 anos, marido da vítima fatal.
A Justiça marcou para o mês de abril a primeira audiência de instrução do militar. O caso tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Martins aguarda o julgamento em liberdade.
Batida
Um vídeo mostrou o momento do acidente na Estrada Dias Martins, envolvendo o policial militar e que resultou na morte de Silvinha.
O vídeo, que foi divulgado nas redes sociais, mostrava o momento em que o carro passava em alta velocidade, ultrapassava outro veículo, batia na moto por trás e parava em cima da calçada, após se chocar com o poste de energia elétrica.
Em entrevista, o marido de Silvinha, José da Silva, disse que o policial dirigia em alta velocidade e narrou o pouco que lembrava sobre o acidente.
“Não tenho muito o que explicar, porque a única coisa que lembro é que escutei cantada de pneu atrás da gente. Quando olhei o retrovisor, a única coisa que vi foi um vulto muito rápido e o impacto. Daí já apaguei e não lembro mais de nada. Quando fui acordar, acho que já tinha dado uns 20 minutos depois”, contou, na época.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
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Capacitação reuniu 35 profissionais de diferentes forças e reforça valorização e preparo técnico das mulheres no sistema de segurança
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou neste sábado (21), em Rio Branco, a formatura da primeira turma do Curso de Defesa Pessoal voltado exclusivamente para servidoras do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).
Segundo o governo, a cerimônia reuniu familiares e representantes das forças de segurança para prestigiar as 35 servidoras que concluíram a capacitação. A informação foi divulgada pela Agência de Notícias do Acre.
O curso teve início no último dia 16, como parte da programação alusiva ao Mês da Mulher, e contou com carga horária de 60 horas de treinamento intensivo. Participaram servidoras da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A formação incluiu módulos práticos e teóricos de defesa pessoal, técnicas de retenção de armas e combate com facas, com foco na segurança individual e na eficiência operacional.
Durante a solenidade, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, destacou a importância estratégica do investimento contínuo na capacitação das forças de segurança. Segundo ele, a técnica é uma ferramenta essencial para a sobrevivência e o desempenho profissional.
O secretário afirmou que a conclusão da primeira turma representa um marco para o sistema de segurança pública do estado e reforça o compromisso institucional com a valorização e o preparo técnico das mulheres que atuam na área, garantindo que desempenhem suas funções com mais segurança e confiança.
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