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Eleições 2020: Como pagar a multa por não votar e qual o valor dela?
Excepcionalmente em 2020, por causa da pandemia de Covid-19, o eleitor só poderá fazer a justificativa presencialmente em cartório em situações especiais.
Agencia Brasil
Quem não conseguiu comparecer ao primeiro turno das eleições municipais e votar, precisa justificar a ausência ou pagar uma multa. Mas isso não impede o eleitor de votar no segundo turno, já que as duas eleições são independentes.
Como justificar a ausência nas eleições?
No dia da votação – para o eleitor que estiver fora do município eleitoral –, a justificativa pôde ser feita pelo aplicativo e-Título. Ele conta com o sistema Justifica Brasil, o qual, a partir do recurso de geolocalização, detecta se a pessoas está ou não na cidade onde deveria votar. O e-Título é gratuito e compatível com os sistemas operacionais iOS e Android.
Após o dia da votação, a justificativa pode ser feita de forma presencial em um cartório eleitoral, via postal ou no site Sistema Justifica. Em qualquer uma das opções é necessário apresentar ou enviar os documentos pessoais e comprobatórios da ausência. A solicitação, então, será processada e avaliada.
Excepcionalmente em 2020, por causa da pandemia de Covid-19, o eleitor só poderá fazer a justificativa presencialmente em cartório em situações especiais.
E quem estiver fora do Brasil, como justifica?
O eleitor que esteve fora do Brasil no dia das eleições municipais tem até 30 dias, a partir da data que retornar ao país, para procurar o cartório de sua zona eleitoral e justificar a ausência. Para isso, pode utilizar o Sistema Justifica ou escrever uma justificativa, anexar uma cópia do passaporte com carimbo de entrada no Brasil e/ou passagem que comprove o retorno.
Outra pessoa pode justificar no lugar do eleitor ausente?
Sim, o requerimento de justificativa pode ser entregue por outra pessoa no cartório eleitoral de inscrição do eleitor. Não é necessário apresentar uma autorização ou procuração para isso, mas o documento deve conter a assinatura do eleitor ausente. Já no dia da eleição, somente o próprio eleitor pode justificar.
Até quando se pode justificar?
O eleitor tem até 60 dias (contados a partir da data de cada turno) para justificar a ausência, comprovando o motivo com apresentação de atestado médico, por exemplo. Ou seja, a justificativa deve ser feita até 14 de janeiro de 2021 para o primeiro turno das eleições 2020 e até 28 de janeiro de 2021 para o segundo turno.
O que acontece se a pessoa não justificar dentro do prazo?
Se o eleitor perder o prazo ou se a justificativa não for aceita, ele terá que pagar uma multa.
Qual o valor da multa e como pagar?
A multa pode variar de 3% a 10% do valor de 33,02 UFIRs (Unidade Fiscal de Referência). Em outras palavras, pode variar entre R$ 1,05 e R$ 3,51, por cada turno. Para o pagamento, o eleitor precisa emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou cartório eleitoral e pagá-la no Banco do Brasil. Em seguida, é preciso aguardar que a Justiça Eleitoral identifique o pagamento e faça o registro na inscrição do eleitor.
Se o eleitor não tiver condições financeiras de pagar a multa, deve informar a situação à Justiça Eleitoral para poder ter direito à isenção.
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Durante a abordagem, o suspeito, ao avistar a presença das autoridades, tentou fugir e se desfazer da substância ilícita que carregava
Cris Menezes/Yaco News
Na noite de 9 de setembro, um homem de 24 anos foi detido em Sena Madureira, no Acre, sob acusação de tráfico de drogas. A prisão ocorreu durante uma operação policial no Beco do Adriano, no bairro Pista.
Durante a abordagem, o suspeito, ao avistar a presença das autoridades, tentou fugir e se desfazer da substância ilícita que carregava. No entanto, ele foi rapidamente interceptado pela polícia. Com o indivíduo, foram encontrados 21 gramas de uma substância que aparenta ser maconha e a quantia de R$ 162 em dinheiro.
O homem foi imediatamente preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil do município, onde a droga e o dinheiro foram apreendidos. O caso segue em investigação.
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VÍDEO: Antônia Lúcia ameaça demitir funcionários de rádio que não apoiarem seu candidato nas eleições
A deputada aparece em um vídeo falando sobre o posicionamento dos apresentadores da rádio
Deputada Antônia Lúcia/Foto: Reprodução
A deputada estadual Antônia Lúcia (Republicanos) aparece em um vídeo anunciando que funcionários da rádio, que ela é proprietária, que não estiverem ‘com ela’, serão demitidos.
“Quem estiver lá apresentando programa e não estiver do meu lado, e o meu lado é o lado de vocês, vão desacuar da minha rádio hoje. A partir de hoje acabou a brincadeira. Aquela rádio ali é para falar de Jesus, é para abençoar as autoridades, que está na Bíblia”, diz.
“Como que fica um pastor lá, dizendo que é meu amigo, está orando pelas autoridades. Está orando por mim, será? Ou está me enganando? Porque se eu tenho meus amigos que estão aqui, todos com mandato, outros querendo entrar, e eles não estão aqui do meu lado, então meu amigo é teu inimigo”, continuou.
Antônia Lúcia diz ainda que para ser inimigo dela, é bom assumir a inimizade. “É ótimo assumir a inimizade, porque eu tenho um código de honra”, finalizou.
Veja vídeo:
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O motorista de aplicativo J.V.M., apontado como um dos envolvidos em um assalto à residência de um empresário da cidade
Polícia Civil do Acre prende motorista de aplicativo envolvido em assalto violento em Cruzeiro do Sul. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Núcleo Especializado em Patrimônio (Nepatri), de Cruzeiro do Sul, prendeu nesta terça-feira, 10, o motorista de aplicativo J.V.M., apontado como um dos envolvidos em um assalto à residência de um empresário da cidade. A ação, que envolveu quatro criminosos, resultou em agressões físicas à família e no roubo de joias, dinheiro, celulares e relógios
Durante o assalto, os criminosos invadiram a casa do empresário, renderam os moradores e agrediram violentamente o chefe de família, causando graves lesões na região da cabeça. Após a notícia do crime, a Polícia Civil iniciou uma investigação minuciosa que levou à identificação de todos os envolvidos, incluindo o motorista de aplicativo que auxiliou na fuga.
Com a prisão de J.V.M., sobe para quatro o número de envolvidos capturados pela Polícia Civil, incluindo um menor de idade apreendido. O motorista de aplicativo possui um extenso histórico criminal e já teria atuado como motorista de fuga em outros assaltos ocorridos na cidade de Cruzeiro do Sul.
As investigações seguem em andamento, com o objetivo de esclarecer todos os detalhes da operação criminosa e responsabilizar os envolvidos.
“Após a notícia do crime, a Polícia Civil iniciou uma investigação minuciosa que levou à identificação de todos os envolvidos, incluindo o motorista de aplicativo que auxiliou na fuga”, disse a polícia.
veja vídeo:
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