Acre
Justiça mantém condenação de grupo criminoso que atirou para cima durante enterro de faccionado em Rio Branco
Quatro foram condenados a mais de 40 anos por integrar organização criminosa. Grupo foi denunciado após dar salva de tiros durante enterro de Adriel da Silva, morto em confronto com a polícia.
Grupo foi denunciado após dar salva de tiros durante enterro em Rio Branco – Foto: Reprodução
Por Iryá Rodrigues
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação de quatro pessoas pelo crime de tráfico de drogas. O grupo deu uma salva de tiros durante o enterro de Adriel da Silva, de 20 anos, em fevereiro do ano passado.
Somadas, as penas ultrapassam 40 anos de prisão em regime inicial fechado. Conforme a Justiça, as defesas dos quatro entraram com recurso alegando insuficiência de provas no processo e pedindo a absolvição do grupo ou a redução de pena.
O grupo foi condenado pelo crime de organização criminosa, em setembro do ano passado pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco.
O recurso foi julgado pelos desembargadores Pedro Ranzi, Samoel Evangelista, que foi o relator, e Denise Bonfim. Os magistrados entenderam que as provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam aos réus a sua autoria. E, por unanimidade, a apelação foi negada.
“Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiência delas e com fundamente no qual eles pretendem ser absolvidos, mantendo-se a sentença que os condenou”, decidiram.
Salva de tiros
O grupo foi condenado por participar de uma salva de tiros durante o enterro de Adriel da Silva. Ele foi morto no dia 10 de fevereiro do ano passado durante um confronto com o Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Em um vídeo, que viralizou nas redes sociais na época, membros da organização criminosa na qual Silva participava aparecem com armas de fogo atirando diversas vezes para cima. As imagens foram gravadas no Cemitério Jardim da Saudade, que fica na Parte Alta de Rio Branco.
No vídeo, aparecem parentes, familiares e amigos de Silva. Há também entre o grupo crianças, mulheres e idosos. Além dos tiros, é possível ouvir também fogos de artifícios.
Grupo deu salva de tiros em despedida de Adriel da Silva, morto em confronto com o Bope em Rio Branco – Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Em março do ano passado, uma operação da Polícia Civil cumpriu 12 mandados judiciais em bairros da Parte Alta de Rio Branco e os alvos eram os suspeitos de aparecem no vídeo. Naquele dia, quatro pessoas, que não tiveram os nomes revelados, foram presas pelos crimes de disparo de arma de fogo e participação em organização criminosa.
Foi a partir das informações coletadas nos aparelhos celulares e anotações apreendidos na operação, que a polícia chegou aos suspeitos que foram denunciados pelo Ministério Público.
Condenações
Entre os condenados estão Matheus Costa Albuquerque, que foi levou uma pena de mais de 11 anos e 248 dias-multa; Anderson dos Santos Lopes, condenado a mais de 9 anos e também 248 dias-multa; Célia Lima Neri que foi condenada a mais de 11 anos e 305 dias-multa; e Daiane de Paula Rodrigues que pegou mais de 11 anos de condenação e 248 dias-multa. A reportagem não conseguiu contato com os advogados dos condenados.
Na decisão de primeira instância, o juiz Robson Aleixo destacou que a presença de menores na facção criminosa e o emprego de arma de fogo resultaram no aumento da pena dos denunciados. Segundo o magistrado, a disputa pelo controle do tráfico de drogas está diretamente relacionada ao aumento das execuções.
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Acre
PRF mantém livre circulação de veículos de carga no Acre durante feriados de 2025 e início de 2026
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29, a Portaria DIOP/PRF nº 172, que estabelece restrições ao tráfego de veículos e combinações de veículos de carga com peso ou dimensões excedentes em rodovias federais durante os feriados nacionais. No entanto, o Acre está entre os estados que não terão qualquer restrição de circulação ao longo dos períodos previstos na norma.
De acordo com o texto da portaria, nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima, o tráfego de veículos excedentes em peso ou dimensões máximas seguirá liberado, independentemente das operações especiais da PRF, como Fim de Ano e Carnaval.
A restrição definida pela PRF vale, em âmbito nacional, para veículos que ultrapassem os limites regulamentares de largura (2,60 metros), altura (4,40 metros), comprimento total (19,80 metros) e Peso Bruto Total Combinado de 58,5 toneladas, mesmo quando portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE). Em outros estados, a proibição ocorre principalmente em rodovias de pista simples e em datas específicas dos feriados de fim de ano.
No Acre, a decisão garante a continuidade do transporte de cargas, inclusive de grande porte, sem interrupções nos dias 24 e 25 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026, período em que a PRF intensifica a fiscalização em diversas regiões do país.
A portaria também destacou que o descumprimento das restrições nos estados onde elas se aplicam configura infração de trânsito grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
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Lei nº 4.746 atualiza programas, metas e referencial financeiro do Estado
Foto: Sérgio Vale/ac2horas
O governo do Acre publicou nesta terça-feira (30) a Lei nº 4.746, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o quadriênio 2024–2027. A norma, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis (Progressistas).
A revisão promove alterações no PPA originalmente aprovado pela Lei nº 4.282, de 27 de dezembro de 2023, com ajustes em diversos anexos que compõem o planejamento estratégico e orçamentário estadual. Entre as mudanças estão a atualização dos Programas Temáticos por Eixo Estratégico do Poder Executivo, a relação de programas institucionais, além dos programas e ações dos demais Poderes e das entregas previstas por objetivo e programa.
A nova lei também atualiza o referencial orçamentário para o período de 2024 a 2027, bem como as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, assegurando o alinhamento entre o planejamento de médio prazo e a execução anual do orçamento estadual.
De acordo com o texto legal, a inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no PPA poderá ocorrer por meio das futuras leis orçamentárias anuais ou de créditos adicionais, passando automaticamente a integrar os respectivos programas. A norma ressalta ainda que os valores atribuídos a cada programa possuem caráter referencial, não constituindo limite para a programação das despesas nas leis orçamentárias.
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O nível do Rio Acre apresentou leve recuo na medição das 9h desta terça-feira (30) em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h17, o Rio marcou 15,38 metros e, na medição das 9h, baixou para 15,35 metros, indicando tendência de vazante após dias consecutivos de elevação.
Mesmo com a redução, o nível do rio permanece acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, e também da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A marca registrada nas primeiras horas do dia ainda mantém áreas ribeirinhas em situação de atenção na capital acreana.
De acordo com a Defesa Civil, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, com acumulado de 0,00 milímetro, o que reforça a indicação de estabilização e início de descida do nível do rio Acre, influenciado principalmente pelo comportamento da bacia hidrográfica.
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