Geral
Justiça garante indenização a pai em razão da morte do filho dentro de unidade penitenciária
Instituto de Administração Penitenciária do Acre foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais
O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Brasiléia julgou procedente o pedido de reparação a um pai que teve o filho morto no interior da unidade prisional Francisco de Oliveira Conde. O senhor ingressou com reclamação cível na unidade judiciária requerendo indenização por danos morais e materiais em desfavor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).
Na sentença, o juiz de Direito Gustavo Sirena, considerando o interesse jurídico lesado, ajustando-se às peculiaridades do caso com base nas suas circunstâncias, condenou o ente público reclamado a pagar indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o valor total de R$ 3.330,00 (três mil trezentos e trinta reais), por danos materiais em consequência das despesas que a família teve com o funeral da vítima.
Entenda o caso
Constam nos autos que durante o banho de sol, no pavilhão “B”, da unidade prisional Francisco de Oliveira Conde, em setembro de 2019, um agente penitenciário avistou uma briga dentro do corredor do referido pavilhão. Nesse momento, outros agentes chegaram ao local, e viram vários presos agredindo a vítima que estava caída no chão.
O cumpridor de pena chegou a ser socorrido, mas com a gravidade devido as diversas perfurações nas costas causadas por “estoque”, não resistiu e morreu.
Sentença
Na sentença, o magistrado enfatiza a veracidade dos fatos e que restou comprovada a omissão e negligência do ente público e o nexo de causalidade entre a conduta omissiva e o resultado danoso.
“Sendo este o responsável pela incolumidade física daqueles que estão sob sua guarda já que, nos termos da norma constitucional, tem ele, o dever de assegurar a incolumidade dos cidadãos quando lhes restringe a liberdade em razão da cominação de pena mediante o jus puniendi, de forma que a sua desídia foi o que ocasionou a morte do detento”, diz trecho da sentença.
No entendimento do juiz, houve a presença de todos os requisitos necessários para atribuir a devida responsabilidade ao Iapen que resultou nas indenizações.
A por danos morais, levando em consideração a razoabilidade e proporcionalidade como forma de abrandar os sofrimentos causados à vítima e aquele como forma de frear a conduta ilícita do agente, e a indenização por danos materiais, pelas despesas em decorrência do evento danoso ocasionado pela conduta omissa do ente público. (Processo 0700592-92.2020.8.01.0003).
Comentários
Acidente ocorreu no Segundo Distrito de Rio Branco e vítima foi socorrida pelo Samu
O motociclista Geogladson da Silva, de 44 anos, ficou ferido após colidir a motocicleta que conduzia contra a traseira de um veículo que transportava portas de madeira, na tarde desta terça-feira (10), na BR-364, no bairro Belo Jardim II, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo testemunhas, Geogladson trafegava no sentido bairro-centro quando acabou batendo na traseira de uma Chevrolet Montana de cor branca, que seguia no mesmo sentido transportando portas de madeira na carroceria.
Com o impacto, o motociclista atingiu o tórax nas portas e caiu no asfalto. Na queda, ele sofreu trauma fechado no tórax, com suspeita de fratura em algumas costelas, além de fratura na perna esquerda.
Populares que passavam pelo local prestaram os primeiros socorros e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Inicialmente, uma ambulância de suporte básico foi enviada para o atendimento, e posteriormente uma equipe de suporte avançado também foi deslocada para auxiliar no socorro.
Após ser imobilizado e estabilizado pela equipe médica, o motociclista foi encaminhado ao pronto-socorro da capital com estado de saúde considerado estável.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local, isolou a área para os trabalhos da perícia e, após os procedimentos de praxe, os veículos envolvidos foram removidos por um guincho.
Comentários
Acidente ocorreu após motorista sair de rua lateral; ocupantes da outra moto deixaram o local após a batida
O motociclista por aplicativo Marcelo Cruz de Oliveira, de 40 anos, ficou ferido após um acidente registrado na tarde desta terça-feira (10) na Estrada do Calafate, no bairro Portal da Amazônia, na região do Calafate, em Rio Branco.
Segundo testemunhas, Marcelo seguia no sentido centro-bairro em uma motocicleta quando um carro modelo Chevrolet Onix, de cor branca, saiu repentinamente de uma rua lateral para acessar a via principal.
Ao se assustar e temer que o veículo entrasse na sua frente, o motociclista acabou invadindo a contramão e colidiu contra outra motocicleta que trafegava no sentido contrário.
Com o impacto, Marcelo foi arremessado ao asfalto e sofreu uma fratura exposta na tíbia da perna direita. A passageira que estava na garupa teve apenas escoriações leves.
Após a colisão, os dois ocupantes da motocicleta atingida — que carregavam uma bolsa nas costas — se levantaram, ergueram o veículo e deixaram o local.
Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado para prestar atendimento. Após ser imobilizado e estabilizado pela equipe médica, Marcelo foi encaminhado ao pronto-socorro da capital com estado de saúde considerado estável.
A passageira não precisou de atendimento médico e deixou o local por meios próprios.
O Batalhão de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar do Acre esteve na área e realizou o registro do Boletim de Acidente de Trânsito (BAT), já que a outra motocicleta envolvida não permaneceu na cena do acidente.
Comentários
Geral
Peritas criminais do Acre passam a representar Região Norte em Comitê Gestor da Rede Nacional de Perfis Genéticos
As peritas oficiais criminais da Polícia Civil do Acre (PCAC), Mônica Gabrielle Paêlo e Suênia Geysa Cardoso de Almeida, passam a integrar o Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), colegiado nacional responsável pela gestão estratégica dos bancos de DNA no Brasil. A designação foi oficializada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio da Portaria nº 34/2026.
Especialistas em genética forense, as profissionais representarão a Região Norte no comitê. Mônica Gabrielle Paêlo atuará como membro titular, enquanto Suênia Geysa Cardoso de Almeida exercerá a função de suplente, garantindo a participação da região nas decisões técnicas e estratégicas relacionadas ao uso de perfis genéticos nas investigações criminais.
A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos é considerada uma ferramenta fundamental para a elucidação de crimes complexos, identificação de pessoas desaparecidas e fortalecimento da produção de provas científicas no sistema de justiça. O Comitê Gestor tem a atribuição de coordenar a integração dos bancos de dados estaduais e federais, além de estabelecer padrões técnicos e éticos para o uso dessas informações.
O diretor do Departamento de Polícia Técnico-Científica da PCAC destacou que a escolha das peritas acreanas evidencia o reconhecimento do trabalho desenvolvido no estado. “A participação das nossas peritas no Comitê Gestor da Rede Nacional de Perfis Genéticos demonstra o alto nível técnico da Polícia Científica do Acre e reforça a importância de integrar a Região Norte nas decisões que orientam o uso da genética forense no país”, afirmou.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a indicação representa um avanço institucional. “A presença de profissionais da Polícia Civil do Acre em um comitê nacional dessa relevância demonstra a confiança no trabalho desenvolvido pela nossa perícia criminal e reforça o compromisso da instituição com a ciência e a inovação no enfrentamento à criminalidade”, declarou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
Você precisa fazer login para comentar.