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Justiça Federal cobra do DNIT cronograma urgente para obras na BR-364 e BR-317 dentro de 90 dias

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Decisão exige explicações sobre reparos na ponte do Rio Tarauacá (BR-364) e plano detalhado para a BR-317; MPF alerta para riscos de segurança e prejuízos econômicos

A decisão, tomada em meados de julho, também requer esclarecimentos sobre o cumprimento de uma liminar que estabelece prazos específicos para ações solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Foto: captada 

A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresente esclarecimentos urgentes sobre os reparos definitivos na ponte sobre o Rio Tarauacá, na BR-364, e comprove a execução de um plano detalhado para a BR-317 dentro de 90 dias.

A decisão, que mantém vigência de liminares do TRF1, pressiona o órgão a cumprir prazos estabelecidos pelo Ministério Público Federal (MPF) para evitar colapso na principal via de ligação do Acre com o país.

A ponte na BR-364, sobre o Rio Tarauacá, vital para o escoamento de produção e transporte de passageiros, sofre com deterioração avançada e falta de manutenção. O MPF alerta que a situação impõe riscos à segurança e prejuízos econômicos. O DNIT terá de detalhar cronogramas de obras e dotações orçamentárias, sob pena de medidas judiciais mais enérgicas.

Na BR-317, a Justiça Federal determinou que o Dnit comprove as dotações orçamentárias anunciadas e apresente, em até 90 dias. Foto: capada 

Em decisão emitida em meados de julho, o órgão foi demandado a:

Exigências para a BR-364:
  • Reparos definitivos na ponte sobre o Rio Tarauacá

  • Recuperação de trechos críticos entre Sena Madureira-Tarauacá e Manoel Urbano-Feijó

  • Reativação das balanças de pesagem e implantação de plano de fiscalização permanente

  • Estudo técnico para dimensionar o número ideal de balanças na rodovia

Exigências para a BR-317:
  • Comprovação de dotações orçamentárias dentro de 90 dias

  • Apresentação de plano detalhado para cumprir metas propostas pelo MPF

Enquanto a sentença não transita em julgado, as decisões liminares concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) seguem em vigor.

As obrigações incluem:
  • Recuperação, manutenção e conservação dos trechos mais críticos
  • Execução de obras emergenciais
  • Fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias
  • Reativação das balanças de pesagem e monitoramento contínuo das ações
Declaração do MPF:

“Os prazos estão em andamento, e mantemos vigilância constante sobre a implementação das medidas determinadas pela Justiça” afirmou o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelas ações judiciais.

As ações judiciais foram movidas pelo MPF devido ao estado crítico de conservação das rodovias, que impacta segurança, logística e economia regional. O Dnit agora precisa demonstrar avanços concretos para evitar penalidades. Por fim, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelas ações judiciais, afirmou que os prazos estão em andamento e que o MPF mantém vigilância constante sobre a implementação das medidas determinadas pela Justiça.

Assim, cabe à União e ao Dnit continuar os reparos necessários dos trechos mais críticos da BR-317, com um plano de ação destinado à sua recuperação, manutenção, conservação e execução de obras emergenciais. Também deve ser apresentado um plano de fiscalização dos serviços prestados pelas empresas concessionárias, com a reativação das balanças de pesagem, um plano de rotina de fiscalização permanente e um estudo técnico para dimensionar a quantidade necessária de balanças na extensão da rodovia federal.

De acordo com o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor das ações propostas pelo MPF, o prazo para o cumprimento das decisões está em andamento e o MPF cobra a implementação imediata das medidas. Foto: captada 

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Vice-prefeito de Brasiléia, Amaral do Gelo, filia-se ao PSDB e lança pré-candidatura a deputado estadual

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Militar aposentado e empresário deixou o PL para integrar projeto de Tião Bocalom; decisão foi anunciada no prazo final de desincompatibilização

Amaral do Gelo é abonado por Tião Bocalom e justifica filiação ao PSDB por falta de espaço na atual administração de Brasiléia. Foto: captada 

Amaral do Gelo afirmou que o alinhamento com o projeto liderado por Bocalom foi determinante para a troca de legenda, deixando o PL para integrar a sigla tucana

O vice-prefeito de Brasiléia, Antônio Torres Amaral – conhecido popularmente como Amaral do Gelo –, militar aposentado e empresário, confirmou na noite de sábado, dia 4, sua filiação ao PSDB e o lançamento da pré-candidatura a deputado estadual. A entrada na sigla foi abonada pelo presidente estadual do partido e pré-candidato ao governo do Acre, Tião Bocalom.

Amaral do Gelo, que antes estava no PL, afirmou que a decisão foi motivada pelo alinhamento com o projeto político liderado pelo ex-prefeito de Rio Branco. “Me filiei ao PSDB por acreditar que é o melhor projeto para o nosso Acre. Fico muito feliz em fazer parte desse grupo e colocar meu nome como pré-candidato a deputado estadual, contribuindo com a nossa região do Alto Acre”, declarou.

Vice-prefeito deixou o PL e lançou pré-candidatura a deputado estadual; alinhamento com projeto do PSDB foi determinante para mudança. Foto: Marcus José

O vice-prefeito reforçou que não vinha tendo espaço político na atual administração de Brasiléia, mesmo tendo sido peça-chave na vitória do município nas últimas eleições. Agora, seu foco é fortalecer a representatividade regional e apoiar iniciativas voltadas ao crescimento do estado.

O anúncio ocorreu no dia 4 de abril, prazo final estabelecido pelo calendário eleitoral para que ocupantes de cargos públicos que pretendem disputar as eleições de 2026 se afastem de suas funções – regra que garante equilíbrio na disputa e evita o uso da máquina pública. No caso do vice-prefeito, a legislação permite a candidatura a deputado estadual ou federal sem necessidade de renúncia ao cargo. A obrigatoriedade de afastamento só se aplica se o vice assumir a chefia do Executivo municipal de forma definitiva nos seis meses que antecedem a eleição.

Amaral do Gelo afirmou que o alinhamento com o projeto liderado por Bocalom foi determinante para a troca de legenda, deixando o PL para integrar a sigla tucana. Foto: Marcus José

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Mailza Assis deve unir prefeitos do Alto Acre em campanha considerada a mais difícil desde a redemocratização

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Alan Rick delega a Fernanda Hassem missão de reverter apoios; empresário Rico Leite é cotado para vice na chapa do senador

Apesar disso, a expectativa é de que a governadora mantenha hegemonia na regional, considerada estratégica para a eleição de 2026. Foto: captada 

Governadora e pré-candidata à reeleição consolida base na regional; apoio inclui gestores de Assis Brasil, Xapuri e Brasiléia

A governadora e pré-candidata ao governo do Acre, Mailza Assis (PP), deverá contar com todos os prefeitos do Alto Acre em torno de sua candidatura nas eleições de outubro. A disputa é apontada por analistas como uma das mais difíceis desde a redemocratização política do estado.

Entre os nomes que integram a base estão:
  • Jerry Correia (Assis Brasil)

  • Maxsuel Maia (Xapuri)

  • Carlinhos do Pelado (Brasiléia)

  • Já em Epitaciolândia, com a desincompatibilização do prefeito Sérgio Lopes, assumiu o jovem Serginho Mesquita, mas ainda não se sabe como a atual administração — que “mal esquentou a cadeira” — se posicionará politicamente.

Entre os gestores que devem compor o arco de alianças estão: Jerry Correia (Assis Brasil) Maxsuel Maia (Xapuri) Carlinhos do Pelado (Brasiléia). Foto: captada 

Do outro lado, o senador e pré-candidato ao governo Alan Rick (Republicanos) deu à ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, a missão de reverter apoios no primeiro e segundo escalões das administrações, reverter apoio dos prefeitos para alavancar sua própria candidatura ao governo, com o objetivo de integrar a chapa majoritária. Analistas avaliam que a tarefa é “quase impossível” de provocar uma debandada.

O nome da simpatia do grupo de Alan Rick para a vice é o empresário Rico Leite, conforme noticiado pela imprensa da capital.

Governadora e pré-candidata à reeleição consolida base na regional; apoio inclui gestores de Assis Brasil, Brasiléia e Xapuri. Foto: captada 

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MDB confirma Jéssica Sales como vice na chapa de Mailza Assis ao governo do Acre

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Partido marcaria reunião na próxima semana para anunciar composição da federação PP-UB, sacramentando Mailza (PP) como candidata e Jéssica (MDB) como vice

“Prego batido, ponta virada”, resumiu o dirigente, afastando qualquer especulação sobre uma possível candidatura da médica à Câmara Federal. Foto: captada 

Presidente da sigla, Vagner Sales, nega boatos sobre desistência e afirma que anúncio oficial será feito em coletiva com toda a imprensa acreana

Para encerrar os boatos de que a médica Jéssica Sales (MDB) não estaria disposta a aceitar o cargo de vice na chapa da governadora Mailza Assis (PP) à reeleição, o presidente do MDB no Acre, Vagner Sales, garantiu neste sábado (4) ao Blog do Crica (com Luis Carlos Moreira Jorge) que o nome da sigla é sim, Jéssica Sales, e que ela jamais declarou que recusaria a indicação.

“Prego batido, ponta virada”, resumiu o dirigente, afastando qualquer especulação sobre uma possível candidatura da médica à Câmara Federal.

O MDB realizará na semana uma reunião para marcar a data do anúncio oficial da candidatura do partido à chapa majoritária da federação PP-UB. Com isso, fica sacramentada a composição: Mailza Assis (PP) como candidata ao governo e Jéssica Sales (MDB) como vice.

A oficialização encerra as discussões internas e consolida a aliança entre as duas siglas para as eleições de 2026.

Jéssica sim, o nome escolhido pela sigla, e que ela jamais declarou que não aceitava a indicação para a vice. Foto: captada 

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