Acre
Justiça Federal cobra do DNIT cronograma urgente para obras na BR-364 e BR-317 dentro de 90 dias
Decisão exige explicações sobre reparos na ponte do Rio Tarauacá (BR-364) e plano detalhado para a BR-317; MPF alerta para riscos de segurança e prejuízos econômicos
A decisão, tomada em meados de julho, também requer esclarecimentos sobre o cumprimento de uma liminar que estabelece prazos específicos para ações solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Foto: captada
A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresente esclarecimentos urgentes sobre os reparos definitivos na ponte sobre o Rio Tarauacá, na BR-364, e comprove a execução de um plano detalhado para a BR-317 dentro de 90 dias.
A decisão, que mantém vigência de liminares do TRF1, pressiona o órgão a cumprir prazos estabelecidos pelo Ministério Público Federal (MPF) para evitar colapso na principal via de ligação do Acre com o país.
A ponte na BR-364, sobre o Rio Tarauacá, vital para o escoamento de produção e transporte de passageiros, sofre com deterioração avançada e falta de manutenção. O MPF alerta que a situação impõe riscos à segurança e prejuízos econômicos. O DNIT terá de detalhar cronogramas de obras e dotações orçamentárias, sob pena de medidas judiciais mais enérgicas.
Na BR-317, a Justiça Federal determinou que o Dnit comprove as dotações orçamentárias anunciadas e apresente, em até 90 dias. Foto: capada
Em decisão emitida em meados de julho, o órgão foi demandado a:
Exigências para a BR-364:
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Reparos definitivos na ponte sobre o Rio Tarauacá
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Recuperação de trechos críticos entre Sena Madureira-Tarauacá e Manoel Urbano-Feijó
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Reativação das balanças de pesagem e implantação de plano de fiscalização permanente
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Estudo técnico para dimensionar o número ideal de balanças na rodovia
Exigências para a BR-317:
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Comprovação de dotações orçamentárias dentro de 90 dias
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Apresentação de plano detalhado para cumprir metas propostas pelo MPF
Enquanto a sentença não transita em julgado, as decisões liminares concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) seguem em vigor.
As obrigações incluem:
- Recuperação, manutenção e conservação dos trechos mais críticos
- Execução de obras emergenciais
- Fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias
- Reativação das balanças de pesagem e monitoramento contínuo das ações
Declaração do MPF:
“Os prazos estão em andamento, e mantemos vigilância constante sobre a implementação das medidas determinadas pela Justiça” afirmou o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelas ações judiciais.
As ações judiciais foram movidas pelo MPF devido ao estado crítico de conservação das rodovias, que impacta segurança, logística e economia regional. O Dnit agora precisa demonstrar avanços concretos para evitar penalidades. Por fim, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelas ações judiciais, afirmou que os prazos estão em andamento e que o MPF mantém vigilância constante sobre a implementação das medidas determinadas pela Justiça.
Assim, cabe à União e ao Dnit continuar os reparos necessários dos trechos mais críticos da BR-317, com um plano de ação destinado à sua recuperação, manutenção, conservação e execução de obras emergenciais. Também deve ser apresentado um plano de fiscalização dos serviços prestados pelas empresas concessionárias, com a reativação das balanças de pesagem, um plano de rotina de fiscalização permanente e um estudo técnico para dimensionar a quantidade necessária de balanças na extensão da rodovia federal.
De acordo com o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor das ações propostas pelo MPF, o prazo para o cumprimento das decisões está em andamento e o MPF cobra a implementação imediata das medidas. Foto: captada
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Previsão indica céu encoberto, pancadas fortes e temperaturas mais amenas em várias regiões
Foto: Sérgio Vale
A véspera de Natal no Acre, nesta quarta-feira (24), será de tempo instável, com muitas nuvens e chuvas a qualquer hora do dia, que podem ser intensas em diversas regiões do estado. A previsão é do portal O Tempo Aqui, que alerta para atenção redobrada de quem pretende se deslocar ou realizar confraternizações ao ar livre.
Segundo o levantamento meteorológico, o cenário de instabilidade atmosférica também atinge áreas do sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de regiões da Bolívia e do Peru, com possibilidade de volumes elevados de chuva ao longo do dia.
Nas microrregiões do leste e sul do Acre, que incluem Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o tempo permanece fechado, com chuvas frequentes e chance de precipitações fortes. As temperaturas ficam mais amenas e a umidade relativa do ar varia entre 65% e 75% à tarde, podendo chegar a 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos sopram fracos, predominantemente do norte, com variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste do estado, abrangendo Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o clima será quente e abafado, com sol entre nuvens e pancadas de chuva isoladas, que também podem ser intensas em alguns pontos. A probabilidade de chuvas fortes é considerada média. A umidade do ar oscila entre 55% e 65% no período da tarde, alcançando até 95% ao amanhecer.
As temperaturas mínimas em todo o Acre devem variar entre 20°C e 23°C, enquanto as máximas ficam entre 25°C e 32°C, dependendo da região. Em Rio Branco e municípios vizinhos, os termômetros não devem ultrapassar os 27°C. Já no Vale do Juruá, incluindo Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as máximas podem chegar a 32°C.
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Nível do manancial caiu 1,34 metro entre terça e quarta-feira, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do Rio Acre, em Rio Branco, apresentou nova redução entre a terça-feira (23) e a quarta-feira (24) de dezembro, conforme boletins divulgados pela Defesa Civil Municipal. Em apenas 24 horas, o manancial recuou 1,34 metro, mesmo com o aumento do volume de chuvas registrado na capital acreana.
Na manhã da terça-feira (23), às 5h12, o rio foi medido em 9,01 metros, com registro de 8,60 milímetros de chuva nas 24 horas anteriores. Já na quarta-feira (24), às 5h16, o nível caiu para 7,67 metros, apesar de uma precipitação maior, que totalizou 14,80 milímetros no mesmo período.
Em ambos os dias, o Rio Acre permaneceu bem abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, que é de 14 metros, afastando, por ora, o risco de alagamentos na capital.
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Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.
Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive, com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços grandiosos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.
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