Decisão exige explicações sobre reparos na ponte do Rio Tarauacá (BR-364) e plano detalhado para a BR-317; MPF alerta para riscos de segurança e prejuízos econômicos
A decisão, tomada em meados de julho, também requer esclarecimentos sobre o cumprimento de uma liminar que estabelece prazos específicos para ações solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Foto: captada
A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresente esclarecimentos urgentes sobre os reparos definitivos na ponte sobre o Rio Tarauacá, na BR-364, e comprove a execução de um plano detalhado para a BR-317 dentro de 90 dias.
A decisão, que mantém vigência de liminares do TRF1, pressiona o órgão a cumprir prazos estabelecidos pelo Ministério Público Federal (MPF) para evitar colapso na principal via de ligação do Acre com o país.
A ponte na BR-364, sobre o Rio Tarauacá, vital para o escoamento de produção e transporte de passageiros, sofre com deterioração avançada e falta de manutenção. O MPF alerta que a situação impõe riscos à segurança e prejuízos econômicos. O DNIT terá de detalhar cronogramas de obras e dotações orçamentárias, sob pena de medidas judiciais mais enérgicas.
Na BR-317, a Justiça Federal determinou que o Dnit comprove as dotações orçamentárias anunciadas e apresente, em até 90 dias. Foto: capada
Em decisão emitida em meados de julho, o órgão foi demandado a:
Exigências para a BR-364:
Reparos definitivos na ponte sobre o Rio Tarauacá
Recuperação de trechos críticos entre Sena Madureira-Tarauacá e Manoel Urbano-Feijó
Reativação das balanças de pesagem e implantação de plano de fiscalização permanente
Estudo técnico para dimensionar o número ideal de balanças na rodovia
Exigências para a BR-317:
Comprovação de dotações orçamentárias dentro de 90 dias
Apresentação de plano detalhado para cumprir metas propostas pelo MPF
Enquanto a sentença não transita em julgado, as decisões liminares concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) seguem em vigor.
As obrigações incluem:
Recuperação, manutenção e conservação dos trechos mais críticos
Execução de obras emergenciais
Fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias
Reativação das balanças de pesagem e monitoramento contínuo das ações
Declaração do MPF:
“Os prazos estão em andamento, e mantemos vigilância constante sobre a implementação das medidas determinadas pela Justiça” afirmou o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelas ações judiciais.
As ações judiciais foram movidas pelo MPF devido ao estado crítico de conservação das rodovias, que impacta segurança, logística e economia regional. O Dnit agora precisa demonstrar avanços concretos para evitar penalidades. Por fim, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelas ações judiciais, afirmou que os prazos estão em andamento e que o MPF mantém vigilância constante sobre a implementação das medidas determinadas pela Justiça.
Assim, cabe à União e ao Dnit continuar os reparos necessários dos trechos mais críticos da BR-317, com um plano de ação destinado à sua recuperação, manutenção, conservação e execução de obras emergenciais. Também deve ser apresentado um plano de fiscalização dos serviços prestados pelas empresas concessionárias, com a reativação das balanças de pesagem, um plano de rotina de fiscalização permanente e um estudo técnico para dimensionar a quantidade necessária de balanças na extensão da rodovia federal.
De acordo com o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor das ações propostas pelo MPF, o prazo para o cumprimento das decisões está em andamento e o MPF cobra a implementação imediata das medidas. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco manifesta profundo pesar pela morte do empresário Francisco Milton Lucena, ocorrido na madrugada deste domingo, após dias de internação em razão de problemas de saúde. Com trajetória no setor comercial, Lucena foi responsável pela introdução de produtos como a Coca-Cola e as bolachas Papaguara no mercado regional.
Que o Senhor Deus, em sua infinita bondade, conforte a família e amigos, com quem nos solidarizamos neste momento de perda irreparável.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, esteve na manhã deste domingo (15) acompanhando os últimos detalhes para a conclusão da obra do elevado Mamedio Bittar, com inauguração confirmada para a próxima sexta-feira (20).
Acompanhado de secretários, engenheiros, arquitetos e técnicos da empresa responsável pela obra e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), o prefeito conferiu cada detalhe e opinou sobre alguns ajustes nos acabamentos. A obra, que liga as avenidas Ceará, Dias Martins e Isaura Parente, entrou em sua fase final de acabamento e urbanização.
“Este será mais um cartão-postal da cidade. Pensado para melhorar o trânsito da região, o elevado também chega para valorizar Rio Branco e fortalecer o orgulho dos moradores ao ver a capital cada vez mais bonita”, destacou o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom)
De acordo com o Prefeito Tião Bocalom, o elevado Mamedio Bittar será mais um cartão postal para a capital acreana.
“Esse aqui será mais um cartão postal da nossa cidade. No dia 20 a gente inaugura essa linda obra aqui. Em 2021 quando e criamos a ideia de fazer esse viaduto aqui, foi exatamente para resolver o problema do trânsito aqui nessa região, só que esse viaduto não vai ser só para resolver o problema do trânsito aqui, mas também é uma obra de arte que vai ficar aqui, para as pessoas poderem se fotografarem aqui embaixo, para o nosso Rio Branquense sentir o orgulho de que a sua cidade está cada dia mais bonita, cada dia mais cara de capital. Eu até me emociono ao ver que estamos dando uma outra cara para nossa Rio Branco”, comemorou.
Obra possui estrutura sustentada por 27 pilares, concretagem e instalação de vigas metálicas distribuídas em seis vãos. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Além de todo projeto arquitetônico, o elevado Mamedio Bittar contará com um moderno projeto paisagístico com arbustos floríferos e ornamentais e espelhos d’água.
Paralelo à conclusão dos últimos detalhes de acabamento, no entorno da obra a Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb) estará realizando o recapeamento e recuperação das vias no entorno do elevado, como explicou o engenheiro Abdel Derze, Diretor-presidente da autarquia.
“Os serviços de recapeamento nas alças do elevado começam nesta segunda-feira (16) e devem ser concluídos até quinta-feira, quando todo o trecho estará liberado”, garantiu Derze. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Essa semana, a partir de amanhã (segunda-feira, 16), já pela parte de manhã, nós vamos estar executando o serviço de recapeamento da alça do lado da BB, que compreende da BB até o Hospital Santé. À tarde nós já vamos trabalhar também na parte da alça que é da OK Magazine até a rotatória e à noite no trecho da rotatória até o final do elevado pelo lado da farmácia que tem aqui do lado direito. Então, eu acredito que vai ser um serviço bem rápido, na quinta-feira, se Deus quiser, vai estar tudo liberado”, garantiu Derze.
Operação contará com a orientação do trânsito na região por parte dos agentes da SRBTrans. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A operação contará com a orientação do trânsito na região por parte dos agentes da Superintendência de Transportes e Trânsito (RBTrans), conforme declaração do Superintendente do órgão, Coronel Marcos Coutinho.
“Nós queremos alertar os nossos motoristas, principalmente que moram nessa região da Dias Martins, Universitário, Tucumã que, em razão da proximidade da inauguração do elevado, nós vamos ter que interditar alguns trechos aqui nesse entorno para que a situação ocorra muito rápido, mas a gente vai estar com os agentes aí orientando nesse trecho total e por onde vai ser as intervenções. Nós já estamos nos antecipando para que isso ocorra, que os motoristas tenham bastante atenção. São poucos dias agora e é o final para que a gente possa inaugurar o elevado, que é uma coisa tão importante para a sociedade”, destacou o superintendente.
“O trânsito terá interdições temporárias no entorno do elevado para a realização dos últimos serviços, mas agentes estarão no local orientando os motoristas durante as intervenções”, destacou o superintendente. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Paulo Araújo, Secretário-adjunto de Infraestrutura e Mobilidade Urbana garantiu que a obra será entregue para a população rio-branquense na próxima sexta-feira (20).
“Nós estamos com a programação já definida, a inauguração ocorrerá na sexta-feira, dia 20, então agora a gente está na fase final de acabamento da parte do entorno da obra, porque o viaduto de fato já está pronto, agora a gente está finalizando a parte da decoração do viaduto em si, instalação de ACM, ligação de LED, e no entorno aqui embaixo, a revitalização, paisagismo, a pintura, bem como a pavimentação de todas as vias com a sinalização, então está indo tudo bem dentro do cronograma, então sexta-feira, dia 20, com certeza estaremos aqui fazendo uma bela festa”.
Elevado Mamédio Bittar tem 278 metros de extensão, conta com pavimentação asfáltica e iluminação moderna em LED, e foi projetado para melhorar o fluxo de veículos no sentido centro-bairro na região. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A estrutura do elevado Mamedio Bittar possui 278 metros de extensão, com pavimentação asfáltica e iluminação moderna de Led, com o objetivo de desafogar o tráfego na região no sentido centro-bairro.
A obra possui estrutura sustentada por 27 pilares, concretagem e instalação de vigas metálicas distribuídas em seis vãos.
Iluminação conta com a nstalação de cerca de 50 postes com tecnologia moderna e criação de espelhos d’água (Foto: Val Fernandes/Secom)
A iluminação conta com a nstalação de cerca de 50 postes com tecnologia moderna e criação de espelhos d’água, seguindo o padrão da Rotatória Beth Bocalom. O projeto inclui uma rotatória inferior para organizar o fluxo entre as avenidas Ceará e Dias Martins.
A obra, considerada um marco para a mobilidade urbana, foi orçada com um investimento de cerca de R$ 25 milhões, com articulação federal.
A partir do dia 16 de março, a programação da TV Norte SBT Acre ganha um reforço no jornalismo policial com a estreia do programa Comando Policial. A atração será exibida de segunda a sexta-feira, às 10h30, levando ao público informações atualizadas sobre segurança pública, prestação de serviço e os principais acontecimentos do estado.
O programa chega com a proposta de aproximar a população das notícias que impactam diretamente o dia a dia da sociedade. Com linguagem clara e dinâmica, o Comando Policial vai mostrar operações policiais, ocorrências em tempo real, investigações, denúncias da comunidade e histórias que marcam a rotina das forças de segurança no Acre.
A atração também abrirá espaço para entrevistas com autoridades, especialistas e representantes das instituições de segurança, além de quadros voltados à orientação da população sobre prevenção à violência e cidadania.
Com uma abordagem firme, responsável e comprometida com a verdade, o Comando Policial promete se tornar uma importante fonte de informação para os telespectadores da TV Norte SBT Acre, reforçando o compromisso da emissora com o jornalismo regional e com a comunidade acreana.
A estreia acontece no dia 16 de março, às 10h30 da manhã, levando ao ar um novo espaço para a informação policial, com credibilidade, agilidade e participação popular.
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