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Justiça Eleitoral cassa mandatos em Assis Brasil por fraude à cota de gênero
MDB, PSD e PP tiveram diplomas anulados e dirigentes declarados inelegíveis após lançamento de candidaturas fictícias femininas nas eleições de 2024
A Justiça Eleitoral da 6ª Zona, em Brasileia, julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e cassou os diplomas de vereadores e suplentes eleitos pelos partidos MDB, PSD e PP em Assis Brasil, no interior do Acre. A decisão, proferida nesta terça-feira (24) pelo juiz José Leite de Paula Neto, também declarou a inelegibilidade por oito anos de dirigentes partidários e de candidatas envolvidas no esquema.
Segundo a sentença, ficou comprovado que os partidos lançaram candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente a cota mínima de 30% exigida pela lei. As investigações identificaram candidatas com votação inexpressiva, ausência de campanha e prestação de contas com indícios de irregularidades.
Entre os exemplos citados, Ione Ferreira Barros (MDB) teve apenas seis votos e declarou contas zeradas; Francisca Delzirlandia Dimas Pinheiro (PSD) recebeu R$ 10 mil do fundo eleitoral e obteve dois votos; já Maria Aparecida Pimentel Souza (PP) declarou R$ 14,4 mil em recursos públicos e também terminou com apenas dois votos.
Com a decisão, perderam os mandatos Francisco Furtado de Moura (MDB), Gilson da Costa Dias (PSD), além de Juraci Pacheco de Moraes, Wendell Gonçalves Marques e Antonia Alves Pereira Cavalcante (todos do PP). Foram declarados inelegíveis os dirigentes Gerineudo Galdino de Araújo (PSD), Francisco Monteiro Bezerra Júnior (MDB)e Jerry Correia Marinho (PP) — atual prefeito reeleito do município — além das candidatas Maria Aparecida Pimentel Souza e Francisca Delzirlandia Dimas Pinheiro.
O juiz determinou ainda a anulação dos votos destinados aos três partidos para vereador e ordenou a retotalização dos resultados. Caso a nulidade ultrapasse 50% dos votos válidos, deverá ser convocada uma nova eleição para a Câmara Municipal de Assis Brasil.
Prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia disse que está tranquilo, cabe recursos e não irá concorrer nas próximas eleições.
Em entrevista por telefone, o prefeito Jerry Correia (PP) afirmou estar tranquilo, destacou que cabe recurso da decisão e explicou que sua inelegibilidade decorre do fato de ser presidente do partido. Ele confirmou que não disputará as próximas eleições.
A decisão ainda é passível de recurso nas instâncias superiores.
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Determinado ao encontrar uma solução para o problema do transporte público na capital acreana, o Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, ao tomar conhecimento do comunicado da empresa Ricco Transporte sobre a paralisação do transporte coletivo neste sábado (14), que afetou 31 linhas, reuniu sua equipe para discutir sobre o problema.
Após analisar toda a situação, e estudar as ações legais que pode estar tomando, o Prefeito determinou que o Superintendente da RBTrans, Coronel Coutinho se reunisse com os trabalhadores do transporte público para ouvi-los e assim garantir que a gestão municipal está buscando uma solução legal para o impasse e que ainda está ao lado da categoria trabalhando para assegurar o pagamento de seus salários.
“Vamos conversar com o pessoal do sindicato. O prefeito me determinou garantir que os trabalhadores não fiquem sem seus salários. Esta gestão estará sempre ao lado dos que mais precisam”, afirmou o superintendente da RBTrans.
Participaram da reunião o Vice-prefeito Alysson Bestene; o Superintendente de Transporte e Trânsito (RBTrans), Cel. Coutinho; o Secretário Especial de Assuntos Jurídicos, Jorge Eduardo; o Secretário Especial de Comunicação, Ailton Oliveira; a Procuradora do Município, Márcia Freitas e o Secretário da Casa Civil, Valtin José da Silva.
O Prefeito de Rio Branco ressaltou ainda que a equipe segue buscando a melhor solução para garantir que a população não fique sem o atendimento do transporte coletivo
Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio das secretarias municipais de Planejamento e de Agricultura, em parceria com a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB), realizou uma reunião estratégica voltada ao atendimento das famílias do Projeto de Assentamento (P.A.) Santa Quitéria. O encontro teve como principal objetivo ampliar o acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida Rural, iniciativa desenvolvida em cooperação com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal para garantir moradia digna às famílias que vivem e produzem no campo.
Durante a atividade, as equipes técnicas das secretarias municipais e da SEHURB orientaram os moradores sobre a organização da documentação necessária e os critérios para participação no programa. A ação também serviu para esclarecer dúvidas e fortalecer o diálogo com a comunidade, facilitando o acesso das famílias rurais às políticas públicas habitacionais.
A parceria entre as secretarias municipais de Planejamento e Agricultura foi fundamental para identificar as principais demandas da região e organizar o processo de atendimento aos produtores rurais do assentamento.
O secretário da SEHURB, Egleuson Santiago, destacou que o trabalho conjunto com a Prefeitura de Assis Brasil é essencial para que os benefícios habitacionais cheguem com mais rapidez a quem mais precisa. Segundo ele, a cooperação entre Estado e município fortalece as ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população rural.
A gestão municipal reafirma seu compromisso em ampliar o acesso à moradia e à infraestrutura, levando dignidade e melhores condições de vida para as famílias do campo e fortalecendo o desenvolvimento rural no município.
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Município articula apoio federal para realização do 2º Campeonato Internacional de Pesca Embarcada
Secretários municipais se reuniram com representantes da Superintendência da Pesca para discutir parcerias, logística e fortalecimento do evento esportivo
Representantes da gestão municipal estiveram reunidos nesta sexta-feira (13) na Superintendência Federal da Pesca para tratar da organização do 2º Campeonato Internacional de Pesca Embarcada.
Participaram do encontro os secretários municipais de Agricultura, Cultura e Comunicação, além do gerente de Esportes. Durante a reunião, foram discutidos pontos importantes para a realização do evento, como apoio institucional, logística e possíveis parcerias para fortalecer a competição.
A proposta do campeonato é incentivar a prática da pesca esportiva, promover o turismo e valorizar os recursos naturais da região. A expectativa também é ampliar a integração entre participantes, visitantes e a comunidade local.
Segundo os organizadores, o evento deve reunir pescadores e entusiastas da pesca esportiva de diversas localidades, inclusive de outros países, consolidando o campeonato como um importante atrativo turístico e esportivo para o município.
A expectativa é que a competição contribua para movimentar a economia local, fortalecendo o turismo e destacando o potencial natural da região.
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