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Justiça do Acre decide que rede social deve excluir perfil que divulgava conteúdo pornográfico

Decisão do colegiado reafirmou o entendimento que o usuário não precisa fornecer URL para o encerramento de fraude em perfil falso
A 1ª Turma Recursal determinou que a rede social adote medidas necessárias para exclusão de perfil que divulgava postagens com conteúdo pornográfico. A decisão foi publicada na edição n.° 7.879 do Diário da Justiça (pág. 40), desta quarta-feira, 14.
A autora do processo é de Mâncio Lima e afirmou que seu perfil na rede social estava sem uso há mais de dois anos, porque ela esqueceu a senha. No entanto, este passou a ser utilizado por outra pessoa de forma indevida, com a divulgação de postagens com conteúdo pornográfico.
A sentença reconheceu que a mulher foi vítima de fraude, por isso determinou a exclusão do perfil no prazo de cinco dias. No recurso, a rede social alegou impossibilidade de cumprimento da obrigação sem o fornecimento da URL [Localizador Uniforme de Recursos: tradução do termo técnico URL, que se refere ao endereço eletrônico na rede].
O relator do processo, juiz Danniel Bomfim, defendeu a hipossuficiência da usuária e assim afirmou que o réu tem aparato técnico necessário para cumprir a determinação de exclusão do perfil. O magistrado fundamentou seu voto com o precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de desnecessidade de fornecimento da URL.
“A exclusão judicial de perfil falso em rede social não depende da indicação da URL pela consumidora, sendo suficiente a individualização do perfil, cabe ao provedor a adoção das medidas técnicas necessárias à exclusão”, assinou.
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Motorista perde controle da direção e capota veículo em ramal de Cruzeiro do Sul
Vítima foi socorrida com vida pelo Samu e levada ao Hospital do Juruá; causas do acidente ainda são desconhecidas
Um grave capotamento foi registrado na tarde desta sexta-feira (20), no Ramal 3, em Cruzeiro do Sul.
Segundo informações preliminares, o condutor de um veículo perdeu o controle da direção, saiu da pista e acabou capotando em uma área de mata às margens da estrada. O carro ficou bastante danificado após o acidente.
As circunstâncias que levaram à perda de controle e as causas do capotamento ainda não foram esclarecidas.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e realizou o resgate da vítima no local. O homem foi socorrido ainda com vida e encaminhado ao Hospital do Juruá para atendimento médico.
Até o momento, não há informações atualizadas sobre o estado de saúde da vítima. O caso deve ser apurado pelas autoridades competentes.
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Imac licencia quase 18 mil hectares para plantio de milho e de soja e reforça produção sustentável no Acre
O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), tem intensificado o trabalho de ordenamento e licenciamento ambiental para atividades agrícolas no estado. De acordo com a Divisão de Uso do Solo da autarquia, apenas em 2025 foram licenciados 17.876 hectares destinados ao plantio de milho e de soja em diferentes municípios acreanos. As áreas utilizadas para o plantio agrícola dos grãos são áreas consolidadas que foram alteradas até 22 de julho de 2008.

O cultivo de soja ocorre especificamente nas cidades de Capixaba, Plácido de Castro, Xapuri, Epitaciolândia, Senador Guiomard, Porto Acre e Rio Branco, com destaque para Capixaba e Plácido de Castro, que concentram as maiores áreas licenciadas. O avanço do plantio segue critérios técnicos e ambientais, garantindo que a expansão da produção ocorra de forma regular e dentro da legislação ambiental.
A ampliação das áreas licenciadas representa um movimento importante para o fortalecimento da economia acreana, sobretudo no setor do agronegócio. O cultivo de milho e de soja contribui para a geração de emprego e renda, aumento da arrecadação e fortalecimento das cadeias produtivas, além de impulsionar setores como transporte, armazenamento e comércio de insumos agrícolas. A produção de grãos também amplia a oferta de matéria-prima para a alimentação animal, favorecendo a pecuária e outras atividades ligadas ao campo.

O presidente do Imac, André Hassem, destacou que o trabalho do órgão segue as diretrizes do governo, que busca conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Segundo o gestor, o licenciamento ambiental garante segurança jurídica ao produtor rural e assegura que a expansão agrícola ocorra de forma sustentável, respeitando as normas ambientais e promovendo o uso adequado do solo.
“O governador Gladson Camelí fez um investimento de R$ 1,2 milhão em equipamentos e tecnologia gerando mais rapidez e legalidade dentro dos processos de licenciamento. O Instituto tem atuado de maneira técnica e transparente, orientando os produtores sobre as exigências legais e monitorando as áreas licenciadas. Esse avanço da produção de grãos no Acre demonstra o potencial do estado para diversificar a economia, mantendo o compromisso com a conservação dos recursos naturais”, ressaltou Hassem.
O governo do Acre reforça que o licenciamento ambiental é uma ferramenta fundamental para o planejamento territorial, permitindo o crescimento da produção agrícola com responsabilidade, equilíbrio ambiental e geração de oportunidades para a população acreana.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Governo do Acre articula Aliança Bioceânica com Departamentos do Sul do Peru
O fortalecimento das relações comerciais e a consolidação do Acre como o principal portal de saída para o Oceano Pacífico vêm sendo articulados pelo governo do Acre, que atua por meio da Secretaria de Indústria Ciência e Tecnologia (Seict) e Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
As pastas desenvolvem o diálogo de integração entre os países (Brasil e Peru), e como parte desse trabalho está sendo realizada na Câmara de Comércio e Indústria de Arequipa (CCIA), no Peru, entre quinta-feira, 19, e sexta-feira, 20, a articulação e a apresentação da proposta de criação da Aliança para Aceleração da Integração Bioceânica Brasil-Peru, o Acre se consolida como o principal articulador logístico do corredor Quadrante Rondon.

A iniciativa visa transformar a infraestrutura rodoviária em um motor de desenvolvimento econômico, conectando a produção regional aos portos peruanos e ao mercado asiático via Porto de Chancay.

Durante o encontro, o titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, destacou que o Acre assumiu o protagonismo para destravar gargalos históricos. “Iniciamos uma agenda de integração mais ativa para acelerar tratativas e investimentos. A proposta é criar uma aliança protagonizada pelo Acre para agilizar decisões nas esferas nacionais, potencializando rodadas de negócios, melhorias alfandegárias e o turismo regional”.
O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, que participou por vídeo conferência, reiterou o compromisso da gestão estadual com a viabilidade do corredor. “O governo defende a integração Brasil-Peru como pauta prioritária. Temos mobilizado recursos e entidades públicas e privadas para atuarem de forma coordenada na consecução deste objetivo estratégico para o desenvolvimento socioeconômico”.
União entre poderes
A reunião contou com a presença do primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, que reforçou a necessidade de funcionalidade da rodovia.

“Acre, Mato Grosso e Peru podem se fortalecer mutuamente. Precisamos fazer com que a nossa rodovia transoceânica realmente funcione para aumentar nossa produção e comércio. Esse trabalho conjunto entre o governo Gladson Camelí e a Aleac é o que está fazendo as coisas avançarem”, pontuou Gonzaga.
Visão de mercado e competitividade logística
A articulação acreana atraiu empresas globais como a Cosco Shipping. A executiva comercial, Alejandra Belon confirmou que a companhia está pronta para ampliar operações na região.

“Buscamos mover mais carga brasileira e boliviana via Matarani e Chancay. Quanto mais volume tivermos, melhor será o serviço. Atualmente operamos quinzenalmente, mas estamos dispostos a oferecer frequências semanais para atender a demanda que virá deste trabalho”, destacou Alejandra.

Do lado peruano, o gerente de Desenvolvimento Econômico de Moquegua, Cristian Felipe Nina Masquera, celebrou a aproximação estratégica. “Nossa participação visa reforçar a união bilateral e elevar a competitividade logística. Esta reunião é fundamental para promover o Porto de Ilo como saída para a carga brasileira no prazo mais curto possível”.

Por meio da mobilização da Seict, estiveram presentes os representantes comerciais dos portos de Matarani, Ilo e Arica, Chancay, dos governos de Arequipa e Moquegua e as câmaras de comércio e Ilo e de Arequipa, a Comissão de Promoção do Peru para a Exportação e o Turismo (Promperu) e Zona especial de desenvolvimento de Ilo (ZED de Ilo). Além destes, participaram por vídeo conferência, os representantes da Agência Negócios do Acre (Anac), e do governo do estado de Mato Grosso.

A partir desta sexta-feira, 20, ocorre a articulação dos representantes de cada região para a adesão dos governos a formação da Aliança e´da criação do fórum técnico. Como resultado do encontro, os presentes receberam o documento oficial da Aliança. O próximo passo será a recepção de autoridades peruanas no Acre para a assinatura formal do protocolo, consolidando o estado como o hub (concentrador) definitivo do comércio bioceânico.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE




























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