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Justiça do Acre decide que rede social deve excluir perfil que divulgava conteúdo pornográfico
Decisão do colegiado reafirmou o entendimento que o usuário não precisa fornecer URL para o encerramento de fraude em perfil falso
A 1ª Turma Recursal determinou que a rede social adote medidas necessárias para exclusão de perfil que divulgava postagens com conteúdo pornográfico. A decisão foi publicada na edição n.° 7.879 do Diário da Justiça (pág. 40), desta quarta-feira, 14.
A autora do processo é de Mâncio Lima e afirmou que seu perfil na rede social estava sem uso há mais de dois anos, porque ela esqueceu a senha. No entanto, este passou a ser utilizado por outra pessoa de forma indevida, com a divulgação de postagens com conteúdo pornográfico.
A sentença reconheceu que a mulher foi vítima de fraude, por isso determinou a exclusão do perfil no prazo de cinco dias. No recurso, a rede social alegou impossibilidade de cumprimento da obrigação sem o fornecimento da URL [Localizador Uniforme de Recursos: tradução do termo técnico URL, que se refere ao endereço eletrônico na rede].
O relator do processo, juiz Danniel Bomfim, defendeu a hipossuficiência da usuária e assim afirmou que o réu tem aparato técnico necessário para cumprir a determinação de exclusão do perfil. O magistrado fundamentou seu voto com o precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de desnecessidade de fornecimento da URL.
“A exclusão judicial de perfil falso em rede social não depende da indicação da URL pela consumidora, sendo suficiente a individualização do perfil, cabe ao provedor a adoção das medidas técnicas necessárias à exclusão”, assinou.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, realizou a segunda etapa da distribuição de mudas de café aos produtores rurais do município, reforçando o compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento da produção cafeeira local.
A ação tem como objetivo incentivar a diversificação da produção, aumentar a renda das famílias do campo e impulsionar a economia rural. As mudas distribuídas são de qualidade, cuidadosamente selecionadas para garantir melhor produtividade e boa adaptação às condições climáticas e de solo da região.
De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura, esta etapa dá continuidade ao trabalho iniciado anteriormente, atendendo produtores que já haviam sido cadastrados e ampliando o alcance do programa. Além da entrega das mudas, os agricultores também recebem orientações técnicas sobre plantio, manejo e cuidados necessários para o bom desenvolvimento da lavoura, assegurando maior sucesso na produção.
Até o momento, a iniciativa já beneficiou 12 produtores rurais, com a distribuição de um total de 36 mil mudas de café, representando um importante avanço para o fortalecimento da cafeicultura no município.
O prefeito Jerry Correia destacou a importância do investimento no setor rural. “A cafeicultura é uma grande oportunidade para fortalecer a agricultura familiar, gerar emprego e renda e garantir desenvolvimento sustentável para Assis Brasil. Nosso compromisso é continuar apoiando o produtor rural com políticas públicas, assistência técnica e incentivo à produção”, afirmou.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando para levar apoio, assistência técnica e políticas públicas que promovam mais oportunidades e qualidade de vida às famílias do meio rural de Assis Brasil.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), em parceria com a Prefeitura de Xapuri, segue nesta sexta-feira, 9, com a execução de uma operação tapa-buraco nas ruas do bairro Centro, em Xapuri.
A ação integra o conjunto de medidas voltadas à melhoria da mobilidade urbana e da segurança de pedestres e motoristas. Os serviços contemplam a recuperação do pavimento, com retirada e limpeza das áreas danificadas, além da aplicação e compactação de nova massa asfáltica nas vias da cidade.
Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, o trabalho conjunto reforça o compromisso do Estado com os municípios. “Estamos trabalhando em parceria com a prefeitura nas ruas da cidade, seguindo a determinação do governador Gladson Camelí e atendendo a um pedido do prefeito Maxsuel Maia”, destaca.
As equipes do Deracre e da prefeitura atuam de forma integrada, com frentes de serviço distribuídas estrategicamente para garantir maior eficiência na execução dos trabalhos e minimizar transtornos à população durante o período das intervenções.
“Estamos muito satisfeitos com o apoio do governo do Estado. As equipes do Deracre já estão em campo e, somando nossos esforços aos da Prefeitura, vamos alcançar um resultado muito positivo para a população, que tanto precisa dessas melhorias”, afirmou o secretário municipal de Infraestrutura, José Maria Cacau.
Para a execução dos serviços, estão mobilizados diversos profissionais, entre encarregados, apontadores, auxiliares, operadores de máquinas e motoristas, além de equipamentos como escavadeiras hidráulicas, retroescavadeira, rolo compactador e caminhões, garantindo agilidade e qualidade na recuperação das vias urbanas.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Homem condenado por lesão corporal gravíssima foi localizado após denúncia anônima e deve ser transferido para cumprir pena no Acre.
Um foragido da Justiça do Acre, condenado pelo crime de lesão corporal gravíssima, foi preso na noite desta quinta-feira (8) durante uma ação da Polícia Militar de Rondônia no bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho.
De acordo com a PM, a prisão foi efetuada por policiais do 1º Batalhão após o recebimento de uma denúncia anônima que apontava pessoas em atitude suspeita em frente a uma residência situada na avenida José Vieira Caúla. Ao chegar ao endereço indicado, a guarnição realizou a abordagem dos indivíduos.
Durante a checagem dos dados pessoais, os policiais constataram que um dos abordados possuía mandado de prisão em aberto expedido pela Justiça do estado do Acre. O suspeito foi identificado como Everton D. S. Botelho, de 31 anos, que estava foragido do sistema prisional após condenação pelo crime de lesão corporal gravíssima.
Diante da confirmação do mandado judicial, Everton recebeu voz de prisão e foi encaminhado à penitenciária de Porto Velho, onde permanecerá à disposição da Justiça até a adoção dos procedimentos legais para transferência ao estado do Acre.
A Polícia Militar destacou a importância das denúncias anônimas, ressaltando que a colaboração da população é fundamental para a localização de foragidos e para o fortalecimento das ações de segurança pública.
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