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Justiça do Acre decide que rede social deve excluir perfil que divulgava conteúdo pornográfico

Decisão do colegiado reafirmou o entendimento que o usuário não precisa fornecer URL para o encerramento de fraude em perfil falso
A 1ª Turma Recursal determinou que a rede social adote medidas necessárias para exclusão de perfil que divulgava postagens com conteúdo pornográfico. A decisão foi publicada na edição n.° 7.879 do Diário da Justiça (pág. 40), desta quarta-feira, 14.
A autora do processo é de Mâncio Lima e afirmou que seu perfil na rede social estava sem uso há mais de dois anos, porque ela esqueceu a senha. No entanto, este passou a ser utilizado por outra pessoa de forma indevida, com a divulgação de postagens com conteúdo pornográfico.
A sentença reconheceu que a mulher foi vítima de fraude, por isso determinou a exclusão do perfil no prazo de cinco dias. No recurso, a rede social alegou impossibilidade de cumprimento da obrigação sem o fornecimento da URL [Localizador Uniforme de Recursos: tradução do termo técnico URL, que se refere ao endereço eletrônico na rede].
O relator do processo, juiz Danniel Bomfim, defendeu a hipossuficiência da usuária e assim afirmou que o réu tem aparato técnico necessário para cumprir a determinação de exclusão do perfil. O magistrado fundamentou seu voto com o precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de desnecessidade de fornecimento da URL.
“A exclusão judicial de perfil falso em rede social não depende da indicação da URL pela consumidora, sendo suficiente a individualização do perfil, cabe ao provedor a adoção das medidas técnicas necessárias à exclusão”, assinou.
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Prefeito Jerry Correia recebe vice-governadora, deputados e secretários de Estado durante agenda de investimentos em Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, recebeu nesta sexta-feira (13) importantes autoridades do Governo do Estado do Acre para uma agenda institucional voltada ao fortalecimento de investimentos e ações no município. A programação aconteceu na Escola de Ensino Fundamental e Médio Iris Célia Cabanellas Zannini e reuniu lideranças políticas, estudantes e a comunidade local.
Estiveram presentes a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, as deputadas Socorro Neri e Antônia Lúcia, além de secretários de Estado, entre eles representantes da Secretaria de Habitação e Urbanismo (SEHURB), da Secretaria de Educação (SEE) e da Secretaria dos Povos Indígenas (SEPI).
Durante a agenda foram realizadas assinaturas de contratos e ordens de serviço que irão beneficiar diretamente o município, incluindo ações na área de habitação, manutenção e melhorias em escolas estaduais, além da revitalização, reforma e ampliação de escolas rurais do município em parceria com a Prefeitura de Assis Brasil.
Também foram entregues kits escolares para os alunos, reforçando o compromisso com a educação e o apoio aos estudantes da rede pública.
Outro destaque da programação foi a assinatura da ordem de serviço para a construção de poços na Terra Indígena Cabeceira do Rio Acre, uma ação importante que irá fortalecer o acesso à água para as comunidades indígenas da região.
A agenda contou ainda com a presença da secretária dos Povos Indígenas, autoridades estaduais, lideranças locais, além da participação da população, professores e alunos que acompanharam o momento.
O prefeito Jerry Correia destacou a importância da parceria entre a Prefeitura de Assis Brasil e o Governo do Estado para garantir investimentos e melhorias para o município.
A visita das autoridades reforça o compromisso com o desenvolvimento de Assis Brasil, promovendo avanços nas áreas de educação, infraestrutura e qualidade de vida para a população.
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Em Assis Brasil, governo entrega kits escolares a mais de 3 mil alunos e assina ordens de serviço para melhorias em escolas urbanas e rurais
Estudantes da rede pública de Assis Brasil começaram a receber novos materiais escolares nesta sexta-feira, 13, durante agenda da vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, no município. Além da entrega dos kits e tablets, também foram assinadas ordens de serviço para manutenção de escolas estaduais e formalizado convênio para reforma e ampliação de unidades rurais.

As iniciativas são executadas pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), e integram o conjunto de ações que vêm sendo levadas a diversos municípios acreanos nas últimas semanas, como Rio Branco, Bujari, Jordão e Porto Walter, reforçando a política de fortalecimento da educação em todo o estado.
Durante o evento, Mailza destacou a importância de investir na educação como forma de garantir oportunidades para as novas gerações. “Quero saudar toda a população dessa região de fronteira pela bravura e determinação para enfrentarem os desafios do dia a dia. Estamos aqui hoje trazendo investimentos importantes para Assis Brasil. Ao longo desses anos realizamos o maior concurso público da história da educação do Acre e fizemos intervenções em praticamente todas as escolas do estado. Esse é o maior investimento que um gestor público pode fazer para garantir um futuro melhor para nossas crianças e jovens”, afirmou.

Kits escolares para estudantes
Uma das principais novidades deste ano é que, pela primeira vez, o governo estadual também está distribuindo kits escolares para alunos da rede municipal de ensino, ampliando o alcance da política educacional e garantindo mais equidade entre os estudantes.

Ao todo, 3.008 kits escolares foram entregues em Assis Brasil, beneficiando estudantes das duas redes de ensino. Desse total, 1.952 alunos da rede estadual receberam os materiais com investimento de R$ 119.714,76, enquanto 1.056 estudantes da rede municipal foram contemplados com investimento de R$ 65.651,52, totalizando R$ 185.366,28 em recursos próprios do Estado.
O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do governo com a educação básica.
“Pela primeira vez na história os alunos da rede municipal também estão recebendo material escolar financiado pelo Estado. Isso demonstra o compromisso do governo com a educação e com a garantia de mais equidade para os nossos estudantes”, ressaltou.

Entre os estudantes beneficiados está Ysabella Araújo, de 11 anos, aluna do 6º ano da Escola Íris Célia Cabanellas Zannini, que recebeu o kit escolar pela primeira vez.
“É muito bom para os alunos que não têm condições de comprar o material. O governo está fazendo muito bem em entregar esses kits. Estou muito feliz”, contou.

Melhorias nas escolas
Além da entrega dos kits e tablets, o governo também assinou ordens de serviço para execução de manutenção predial nas escolas estaduais Sandoval Batista de Araújo e Professora Íris Célia Cabanellas Zannini
As intervenções incluem serviços de manutenção preventiva e corretiva com o objetivo de melhorar as condições estruturais das unidades, garantindo mais segurança e conforto para alunos, professores e toda a comunidade escolar. O investimento nas obras é de R$ 800 mil em recursos próprios do Estado.

Para o diretor da Escola Íris Célia Cabanellas Zannini, Charles Bezerra Martins, as melhorias representam um avanço importante para a comunidade escolar. “É uma satisfação receber esses investimentos do governo. As melhorias vão garantir melhores condições para nossa escola, que hoje atende mais de mil alunos, e vão contribuir para a qualidade do ensino aqui em Assis Brasil”, destacou.
Outra ação anunciada durante a agenda foi a assinatura do termo de convênio entre a Secretaria de Estado de Educação e Cultura e a Prefeitura de Assis Brasil, destinado à revitalização, reforma e ampliação de escolas rurais mistas do município.
O convênio prevê investimento de R$ 3 milhões em recursos próprios do Estado, que serão repassados em três parcelas à prefeitura, responsável pela execução das obras conforme o plano de trabalho estabelecido.

O prefeito Jerry Correia destacou que parceria entre Estado e município é fundamental para garantir avanços na educação local.
“Esse convênio é muito importante porque vai permitir melhorar a estrutura das escolas rurais e oferecer mais qualidade para alunos e professores. A parceria com o governo do Estado tem sido fundamental para levar investimentos e fortalecer a educação em Assis Brasil”, afirmou.

As ações anunciadas durante a agenda reforçam o compromisso do governo com a melhoria da infraestrutura educacional e com o acesso à educação de qualidade para estudantes de todas as regiões do Acre.
Veja entrevista com o Secretário de Educação do Estado do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Assis Brasil abre inscrições para a Meia Maratona Internacional da Integração em comemoração aos 50 anos do município
A Prefeitura de Assis Brasil anuncia a abertura das inscrições para a Meia Maratona Internacional da Integração, um dos eventos esportivos mais aguardados da região, que integra as comemorações pelos 50 anos de emancipação política do município.
A corrida será realizada no dia 10 de maio e promete reunir atletas, corredores amadores e amantes do esporte em um momento de celebração, saúde e integração entre povos. Localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Bolívia e Peru, Assis Brasil se prepara para receber participantes de diferentes cidades e países, fortalecendo o espírito de união que marca a história do município.
Mais do que uma competição, a Meia Maratona Internacional da Integração representa um evento que valoriza o esporte como ferramenta de bem-estar, superação e desenvolvimento social, além de incentivar o turismo e movimentar a economia local.
A Prefeitura de Assis Brasil reforça o convite para que atletas e a população participem desse grande momento esportivo que celebra meio século de história, progresso e integração entre nações.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo site oficial da organização.
Inscreva-se:
https://www.acrerunning.com.br/loja/e/meia%20maratona%20internacional%20da%20integra%C3%A7%C3%A3o
Mais informações:
(68) 99982-5919
Participe e venha fazer parte dessa grande celebração do esporte e da integração na fronteira.






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