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Justiça do Acre decide que rede social deve excluir perfil que divulgava conteúdo pornográfico

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Decisão do colegiado reafirmou o entendimento que o usuário não precisa fornecer URL para o encerramento de fraude em perfil falso

A 1ª Turma Recursal determinou que a rede social adote medidas necessárias para exclusão de perfil que divulgava postagens com conteúdo pornográfico. A decisão foi publicada na edição n.° 7.879 do Diário da Justiça (pág. 40), desta quarta-feira, 14.

A autora do processo é de Mâncio Lima e afirmou que seu perfil na rede social estava sem uso há mais de dois anos, porque ela esqueceu a senha.  No entanto, este passou a ser utilizado por outra pessoa de forma indevida, com a divulgação de postagens com conteúdo pornográfico.

A sentença reconheceu que a mulher foi vítima de fraude, por isso determinou a exclusão do perfil no prazo de cinco dias. No recurso, a rede social alegou impossibilidade de cumprimento da obrigação sem o fornecimento da URL [Localizador Uniforme de Recursos: tradução do termo técnico URL, que se refere ao endereço eletrônico na rede].

O relator do processo, juiz Danniel Bomfim, defendeu a hipossuficiência da usuária e assim afirmou que o réu tem aparato técnico necessário para cumprir a determinação de exclusão do perfil. O magistrado fundamentou seu voto com o precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de desnecessidade de fornecimento da URL.

“A exclusão judicial de perfil falso em rede social não depende da indicação da URL pela consumidora, sendo suficiente a individualização do perfil, cabe ao provedor a adoção das medidas técnicas necessárias à exclusão”, assinou.

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Carlinhos do Pelado e Tadeu Hassem entregam implementos agrícolas às comunidades rurais de Brasiléia

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O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, e o deputado estadual Tadeu Hassem realizaram, nesta sexta-feira (30), a entrega de implementos agrícolas destinados ao fortalecimento da produção rural no município.

A solenidade ocorreu na quadra do bairro Ferreira Silva e beneficiou diretamente cinco comunidades rurais, com a entrega de cinco trituradores de grãos e cinco beneficiadores de arroz adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado Tadeu Hassem no valor de R$ 200 mil.

Foram contempladas a Associação João Barbosa, no Ramal Eltevi Km 75; a Associação Ordem e Progresso, no Ramal Km 19; o Núcleo de Base da Associação Barrinha Nova; o Núcleo de Base Nossa Senhora de Aparecida, no Ramal Santa Luzia Km 84; além de comunidades localizadas na Reserva Extrativista Chico Mendes.

Durante a entrega, o prefeito Carlinhos do Pelado destacou a importância da parceria com o Legislativo e agradeceu ao deputado pelos investimentos realizados no município.
“Quero agradecer ao deputado Tadeu Hassem por esses investimentos que chegam em boa hora e que dão condições reais para a Prefeitura trabalhar em várias áreas, especialmente no apoio à agricultura familiar.
Esses equipamentos representam mais produção, mais renda e mais dignidade para o homem e a mulher da zona rural ”, afirmou o prefeito.

O deputado Tadeu Hassem ressaltou que os recursos destinados por meio de emendas parlamentares têm como foco melhorar a vida das famílias rurais e fortalecer as associações comunitárias.

“Nosso compromisso também é com nossos é com agricultura e a produção também. Esses implementos vão ajudar diretamente os produtores, melhorar o escoamento da produção e fortalecer as associações. É gratificante ver que os recursos estão chegando onde realmente são necessários”, destacou o parlamentar.

O presidente da Associação Paraíso, no Ramal do Km 19, Valmir Brito, falou em nome das associações beneficiadas e enfatizou o sentimento de gratidão e reconhecimento.
“A gente sabe cobrar quando precisa, mas também é muito importante reconhecer. Hoje é um dia de gratidão, porque esses equipamentos vão fazer a diferença no nosso dia a dia e mostram que não estamos esquecidos”, afirmou.

No período da tarde, o prefeito e o deputado participaram ainda da entrega de mais um triturador de grãos e três roçadeiras na sede da Associação do Polo Agroflorestal Wilson Pinheiro, na comunidade do Polo. Os equipamentos foram adquiridos com recursos de emendas parlamentares do deputado Tadeu Hassem e da ex-deputada federal Vanda Milani. O presidente da associação, José Márcio, agradeceu o apoio e destacou o impacto positivo para os produtores locais.

Também estiveram presentes no evento o secretário municipal de Agricultura, Jesiel Moreira, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Lindaura Santos, além de produtores e produtoras rurais de diversas comunidades, reforçando a importância da união entre poder público e trabalhadores do campo para o desenvolvimento rural de Brasiléia.

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Morador em situação de rua é atropelado na Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco

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Vítima sofreu ferimentos na cabeça e foi levada ao pronto-socorro; motorista fugiu do local

O morador em situação de rua Adecarlos Lima da Silva, de 34 anos, foi atropelado na noite desta sexta-feira (30) na Avenida Getúlio Vargas, na ladeira do bairro Raimundo Melo, em Rio Branco.

De acordo com testemunhas, Adecarlos apresentava sinais de embriaguez e tentou atravessar a via quando foi atingido por um veículo que trafegava com uma carroça acoplada. Após o impacto, o condutor não prestou socorro e fugiu do local.

A vítima sofreu um corte na cabeça, além de dores no ombro e no pé direito. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado. Após os primeiros atendimentos no local, Adecarlos foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece em estado estável.

A ocorrência não contou com o acionamento do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar. O caso deve ser apurado pelas autoridades competentes.

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Prefeito Sérgio Lopes participa de entrega de certificados de Especialização em Gestão Escolar

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O prefeito Sérgio Lopes, acompanhado das secretárias municipais Eunice Gondim (Educação) e Marinete Mesquita (Saúde), participou da cerimônia de entrega dos certificados do Curso de Especialização em Gestão Escolar, marcando mais um importante avanço na qualificação profissional dos munícipes.

Os certificados foram emitidos pela Universidade Federal do Acre (UFAC), por meio do Centro de Educação, Letras e Artes. A especialização foi realizada no período de 23 de maio de 2024 a 30 de maio de 2025, com carga horária total de 405 horas/aula, proporcionando formação sólida e específica para o aprimoramento da gestão educacional.

A oferta do curso é resultado das articulações da gestão municipal junto à UFAC, reafirmando o compromisso da administração com o fortalecimento da educação e a valorização dos servidores públicos. A iniciativa contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino e para a eficiência dos serviços prestados à população.

Durante a cerimônia, o prefeito Sérgio Lopes destacou a importância de investir na capacitação contínua dos profissionais, ressaltando que a educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do município. As secretárias presentes também enfatizaram que ações como essa refletem o cuidado da gestão com a formação técnica e humana dos servidores, garantindo melhores resultados nas políticas públicas.

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