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Cotidiano

Justiça determina que cooperativa restabeleça plano de saúde cancelado indevidamente

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Demandada propôs retomar plano por valor três vezes maior; autor sustentou que deixou de receber boletos de pagamento e aplicativo não disponibilizou documentos

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou a uma cooperativa médica que restabeleça plano de saúde cancelado indevidamente, por suposta inadimplência.

A sentença, da juíza de Direito Olívia Ribeiro, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira, 30, considerou que as alegações da parte autora foram devidamente comprovadas, ao passo que a demandada não comprovou hipótese excludente, modificativa ou extintiva de direitos.

Entenda o caso

Segundo os autos, em 2021, diante da grave crise sanitária decorrente da pandemia de COVID-19, os boletos referentes às mensalidades do plano deixaram de chegar ao destino no prazo correto.

Apesar de tentar receber os boletos pelo aplicativo da empresa ré, o autor não logrou êxito em consegui-los, tendo descoberto, quando se encontrava em outro estado, que o plano médico fora cancelado.

O autor alegou ainda que a empresa afirmou que entregou aviso de cancelamento a uma pessoa chamada “Renata”, mas que membro algum de sua família ou funcionária atende por esse nome.

Na tentativa de solucionar o problema, a procuradora do conveniado foi orientada a pagar duas parcelas do plano desativado e aguardar a decisão da requerida. Posteriormente, a operadora ofereceu o restabelecimento dos serviços, por valor três vezes maior que o praticado na relação jurídica anterior, o que levou o autor a buscar a tutela de direitos na Justiça.

Sentença

A juíza de Direito Olívia Ribeiro, ao julgar o caso, considerou que o autor comprovou a situação referente à situação abusiva sofrida.

“Analisando detidamente o mérito, verifico que a conduta da ré, quanto ao cancelamento do plano de saúde, é descabida. (…) Não há nos autos a prova de que a notificação para a suspensão ou rescisão do contrato do plano de saúde em razão do inadimplemento ocorreu (…), quanto menos que tenha sido endereçada corretamente e entregue ao titular do plano de saúde”, assinalou a magistrada na sentença.

Olívia Ribeiro ressaltou ainda que, nesses casos, “é pacífica a jurisprudência, quanto à abusividade da conduta da empresa administradora do plano de saúde que rescinde unilateralmente o contrato sem a prévia notificação”.

Dessa forma, a magistrada determinou que o plano seja restabelecido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), “devendo o valor das mensalidades do plano de saúde ser atualizado como se o autor jamais tivesse o contrato rescindido”.

A magistrada, no entanto, julgou improcedentes os danos morais e materiais, pois o autor não demonstrou nos autos nem gastos com despesas ou insumos médicos no período, nem tampouco a ocorrência de verdadeiro dano às suas imagem e honra.

Ainda cabe recurso da sentença junto ao Tribunal de Justiça do Acre.

Por Marcio Bleiner Roma Felix | Comunicação TJAC

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Polícia Militar cria programa de apoio a estudantes vítimas de violência e transforma realidades

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O Instituto de Educação Lourenço Filho é uma das escolas que abraçaram essa parceria com a Polícia Militar. Segundo a coordenadora da instituição, Poliany Pereira, a presença do Gaev trouxe mudanças significativas para os alunos

Desde sua implantação, em 2024, o Gaev já acompanhou mais de 20 estudantes. Foto: Joabes Guedes/PMAC

“Estou feliz, estou voltando a ser quem eu era. Há um tempo, achei que nem completaria 18 anos, me sentia perdida. Mas recebi apoio da Polícia Militar e da minha escola. Sei que, sem isso, não estaria aqui hoje”. O relato, comovido, pertence a Vitória (nome fictício), estudante do Instituto de Educação Lourenço Filho, localizado na capital acreana, Rio Branco, que carrega cicatrizes de uma infância marcada por abusos, rejeições e tentativas de suicídio.

Foi na escola, durante uma palestra realizada pela Polícia Militar do Acre (PMAC) sobre violência doméstica e abuso sexual, que a jovem encontrou o esclarecimento e a esperança de superar a realidade vivida. Ao buscar apoio com os policiais presentes, deu o primeiro passo para transformar sua história. E não estava sozinha nessa jornada.

Vitória é uma das dezenas de estudantes acompanhadas pelo Grupo de Apoio ao Estudante Vítima (Gaev), programa-piloto desenvolvido pela Coordenadoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (CPCDH) da PMAC. Criado para suprir uma lacuna no cuidado com crianças e adolescentes vítimas de violência, o Gaev atua como elo entre esses jovens e a rede de proteção, garantindo que recebam assistência integral.

Desde sua implantação, em outubro de 2024, o programa já acompanhou mais de 20 estudantes, com sete casos resolvidos com sucesso. São histórias de superação, como a de um adolescente que, ao atingir a maioridade, ingressou na universidade e hoje constrói um novo caminho. Mas os desafios continuam, e novas demandas surgem diariamente.

Muito além do acolhimento

O trabalho do Gaev vai além do atendimento inicial. Cada caso é acompanhado de perto, com encaminhamentos para órgãos como Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) eCentro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Ministério Público e Conselho Tutelar, além de serviços de assistência social e saúde. Quando necessário, a equipe realiza visitas domiciliares, ajuda no transporte para exames e tratamentos e assegura que crianças neurodivergentes (cujo funcionamento cerebral difere significativamente do que é considerado típico) tenham acesso ao suporte adequado.

A sargento da Polícia Militar Alda Radine, responsável pela entidade, ressalta a importância de olhar para esses jovens além dos rótulos. “O programa acompanha crianças e adolescentes independentemente de terem cometido atos infracionais, pois entendemos que, na maioria das vezes, também são vítimas. Seja por influência do ambiente, negligência ou abusos sofridos em casa, na vizinhança ou na escola, esses jovens muitas vezes reproduzem o que vivenciam. Acreditamos que, antes de qualquer julgamento, toda criança e adolescente precisa de acolhimento e suporte para transformar sua realidade”, explica.

Sargento Alda Radine é responsável pelo Grupo de Apoio ao Estudante Vítima (Gaev). Foto: Davi Barbosa/PMAC

Impacto dentro e fora da escola

O Instituto de Educação Lourenço Filho é uma das escolas que abraçaram essa parceria com a Polícia Militar. Segundo a coordenadora da instituição, Poliany Pereira, a presença do Gaev trouxe mudanças significativas para os alunos.

“Desde o início da parceria, observamos uma transformação no ambiente escolar. O desempenho das alunas atendidas melhorou e, mais do que isso, passaram a se sentir parte da escola, tornando-se protagonistas na comunidade”, relata.

Poliany destaca ainda que o impacto do programa vai além dos muros da escola, chegando às famílias. “Muitos pais ou responsáveis não sabem nem por onde começar para pedir ajuda. O Gaev tem feito esse elo, orientando e apoiando com sensibilidade e firmeza, garantindo esse suporte”.

Poliany é coordenadora do Instituto de Educação Lourenço Filho, uma das escolas atendidas. Foto: Davi Barbosa/PMAC

Reescrevendo histórias

Hoje, aquela jovem enxerga o futuro sob uma nova perspectiva. O acompanhamento psicológico, a terapia e, principalmente, o acolhimento genuíno que recebeu a ajudaram a reencontrar sua força.

“Aprendi a me expressar, a dizer o que sinto e a pedir ajuda quando é preciso. Sou profundamente grata a todos que me estenderam a mão. E, se Deus quiser, um dia também poderei ajudar outras pessoas como fui ajudada”, diz Vitória, emocionada.

Casos como o dela têm se tornado cada vez mais frequentes para os policiais envolvidos no policiamento comunitário da PMAC. E, em cada história de superação, renova-se a certeza de que cuidado e presença fazem toda a diferença. Para muitas crianças e adolescentes do Acre, essa rede de apoio é o primeiro passo para um novo começo.

Gaev é uma iniciativa de acolhimento que vai além do policiamento ostensivo. Foto: Davi Barbosa/PMAC

Atuação em várias frentes

O Gaev é apenas uma das frentes de atuação da PMAC na proteção da comunidade. A Coordenadoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos também lidera iniciativas como o Grupo de Proteção e Apoio ao Cidadão (GPAC), responsável por patrulhamento comunitário, e as Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica, coordenadas pela Patrulha Maria da Penha, voltadas ao atendimento de mulheres vítimas de violência.

A tenente-coronel Ana Cássia Monteiro, coordenadora da CPCDH, destaca que essas ações são fundamentais no fortalecimento da rede de proteção às vítimas. “Nosso trabalho nas comunidades é feito em múltiplas camadas: escolas, famílias, bairros. As ações de policiamento comunitário vão muito além da presença ostensiva nas ruas. Envolvem palestras e ações educativas voltadas a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Foi ao perceber a reincidência de certos casos e lacunas na rede de proteção que surgiram as patrulhas especializadas e programas voltados exclusivamente a vítimas de violência”, explica.

Ana Cássia ressalta ainda que cada público atendido possui particularidades e que o acompanhamento contínuo é essencial. “Nosso objetivo é garantir que essas pessoas tenham seus casos resolvidos de forma completa. O atendimento policial inicial muitas vezes não basta, pois há danos emocionais e psicológicos profundos. A Polícia Militar, além de sua função ostensiva, também encaminha e acompanha cada caso dentro da rede de proteção, oferecendo suporte [à vítima] sem prejuízo à responsabilização dos agressores”.

Para a oficial, a corporação tem ampliado seu papel na sociedade. Ao investir em iniciativas de escuta e acolhimento, aproxima-se das comunidades, cria vínculos e reafirma o compromisso com a transformação social. “É a oportunidade de mostrar à população que a PM está presente, não só para agir, mas para ouvir, proteger e construir. Estamos inseridos na realidade das famílias acreanas e queremos ser parte ativa da construção de um futuro mais justo, seguro e humano”, afirma.

Tenente-coronel Ana Cássia acredita que a PMAC tem ampliado seu papel com novo posicionamento. Foto: Júnior Barros/PMAC

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Corpo de diarista desaparecido após ataque epiléptico no Rio Acre é encontrado por Bombeiros

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Geildo Lima, 27 anos, pescava com amigo quando teve crise e caiu no rio; família destaca seu caráter trabalhador e a tragédia que enlutou a comunidade

Os militares subiram cerca de 10 minutos de barco até o local onde o jovem caiu dentro das águas, contudo, rapidamente anoiteceu e não foi possível continuar com as buscas. Foto: cedida 

O Corpo de Bombeiros Militar do Acre encontrou na manhã desta segunda-feira (7) o corpo do diarista Geildo Lima do Nascimento, 27 anos, que desapareceu no Rio Acre após sofrer um ataque epiléptico enquanto pescava no domingo (6). A vítima estava acompanhada de um amigo, que testemunhou o momento em que Geildo caiu nas águas do rio, mas não pôde ajudá-lo devido à forte correnteza.

As buscas foram iniciadas no domingo pelo Pelotão Náutico, mas foram interrompidas devido ao anoitecer. Na manhã seguinte, sob o comando do Sargento Hélio Castelo, os militares localizaram o corpo do jovem, que foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para necropsia. Familiares, que acompanharam as buscas, emocionaram-se ao relatar que Geildo era um trabalhador dedicado – atuava como salgadeiro e, nas horas vagas, pescava para complementar a renda da família.

O caso comoveu a comunidade local, evidenciando os riscos enfrentados por pessoas com condições de saúde específicas em atividades próximas a rios. A Polícia Técnico-Científica (DPTC) segue com os procedimentos legais, enquanto a família se prepara para o sepultamento, marcado por luto e pela lembrança de um jovem conhecido por sua generosidade e esforço.

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Família de vigilante assassinado em Rio Branco clama por justiça enquanto organiza velório e sepultamento em Cruzeiro do Sul

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Raimundo de Assis Souza Filho, 52 anos, foi morto ao resistir a assaltantes na escola onde trabalhava; filha emocionada relata dificuldades e pede punição aos criminosos

A família tenta organizar o traslado do corpo para Cruzeiro do Sul, cidade natal do vigilante. Larissa contou que ainda não há definição sobre o transporte. Foto: cedida 

A família do vigilante Raimundo de Assis Souza Filho, de 52 anos, assassinado na madrugada desta segunda-feira (7) na Escola Estadual Maria Raimundo Balbino, no bairro Palheiral, em Rio Branco, vive momentos de dor e indignação. A vítima foi morta a tiros ao tentar impedir o roubo da arma que portava durante uma ação criminosa na instituição de ensino onde trabalhava.

Em entrevista emocionada, Larissa Castelo, filha de Raimundo, relatou a angústia da família e os preparativos para o velório, que ocorrerá na capela do São Francisco, seguido do traslado do corpo para Cruzeiro do Sul, cidade natal do vigilante. “Meu pai será velado às 17h, e depois seguiremos para Cruzeiro, onde está a família dele, incluindo sua mãe, já idosa. É uma tragédia ainda maior porque ontem foi o aniversário dela”, disse Larissa, que pediu justiça e agradeceu o apoio recebido.

A família ainda busca recursos para garantir o transporte do corpo até Cruzeiro do Sul, onde Raimundo será enterrado ao lado de seus parentes. Enquanto isso, a Polícia Civil investiga o caso para identificar e prender os responsáveis pelo crime que chocou a comunidade e reacendeu o debate sobre a violência no estado. A morte de Raimundo deixou um vazio na família e um alerta sobre a segurança de profissionais que trabalham em turnos noturnos.

Larissa Castelo, filha da vítima, em entrevista na tarde desta segunda-feira, 7, falou com pesar sobre a dor da família e das dificuldades diante da tragédia. Foto: captada 

Em meio ao luto, a família tenta organizar o traslado do corpo para Cruzeiro do Sul, cidade natal do vigilante. Larissa contou que ainda não há definição sobre o transporte, mas que há mobilização para garantir que o pai possa ser enterrado ao lado da família.

“A gente não sabe exatamente ainda como vai ser, mas estão tentando conseguir que o corpo seja levado de avião, e os custos aqui da funerária estão sendo pagos pela empresa em que ele trabalhava, e pelo seguro que foi acionado, infelizmente, depois dessa fatalidade”, relatou.

Veja vídeo com ac24horas:

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