Cotidiano
Justiça determina conclusão de delegacia inacabada há 10 anos em Sena Madureira
Governo do Acre tem 18 meses para finalizar obras da Delegacia Geral e construir Instituto de Criminalística; multa é de R$ 1 mil por dia de atraso
Justiça do AC determina conclusão de obra inacabada desde 2017 na Delegacia de Sena Madureira. Foto: Foto cedida
A Delegacia Geral de Sena Madureira, no interior do Acre, foi inaugurada em 2017, mas a entrega ocorreu com obras inacabadas e, desde então, as pendências estruturais nunca foram concluídas. As obras iniciaram em 2025.
Após mais de dez anos de cobranças, a Justiça determinou que o governo finalize a reforma em até 18 meses e entregue também um prédio exclusivo para o Instituto de Criminalística. O governo informou que o projeto de conclusão da obra está pronto e aguarda liberação de recursos para execução.
A sentença, expedida pela Vara Cível de Sena Madureira, estabelece que o novo espaço deve contar com salas próprias para exames periciais, custódia de evidências e laboratório separado. Caso o prazo não seja cumprido, o Estado poderá ser multado em R$ 1 mil por dia de atraso.
Segundo o Ministério Público do Acre (MP-AC), o processo judicial foi aberto em 2014, quando inspeções identificaram infiltrações, falta de espaço adequado para servidores e ausência de condições mínimas para realização de perícias.
Desde então, ao longo dos anos, os técnicos do órgão fizeram diversas vistorias no prédio. Este ano a primeira foi no dia 13 de fevereiro e a segunda em 23 de julho.
Para o promotor de Justiça de Sena Madureira, Júlio Medeiros, a decisão representa um avanço após anos de impasse.
”Essa é uma ação civil pública interposta pelo MP ainda em 2014. Apesar do tempo, não houve a conclusão das reformas em relação à delegacia e nem à implantação do Instituto de Criminalística. Ao longo desses anos, fizeram diversas inspeções, com relatórios técnicos e fotográficos comprovando a ausência da conclusão”, disse.
Júlio reforçou ainda que a conclusão da obra vai impactar diretamente a investigação criminal no município. ”Vai possibilitar que os laudos de eficiência de armas de fogo sejam feitos aqui no município. Isso será bom para a apuração criminal dos delitos”, completou.
A sentença, proferida após ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2014, exige salas específicas para perícias, custódia de evidências e laboratório. Foto: captada
Estrutura
O MP-AC destacou ainda que a falta de estrutura adequada prejudica o atendimento da população e o trabalho dos servidores. Embora algumas melhorias tenham sido feitas ao longo dos anos, os relatórios sempre apontaram pendências e a necessidade de adequações.
A promotoria reforçou que a reforma da delegacia e a criação de um espaço específico para a criminalística já tinham sido compromissos assumidos pelo estado, mas que até hoje não foram cumpridos.
A decisão destaca também que as medidas são necessárias para garantir melhores condições de trabalho aos servidores e assegurar a qualidade das investigações policiais no município.
Histórico
A Delegacia Geral de Sena Madureira foi inaugurada em julho de 2017 após quase um ano de atraso nas obras. A reforma do prédio começou em novembro de 2015 e deveria ter sido concluída em nove meses. Segundo a Secretaria de Segurança da época, o atraso ocorreu por problemas financeiros da empresa responsável pela obra, e não por falta de recurso.
Orçado em mais de R$ 1 milhão, o prédio foi anunciado como modelo entre as delegacias do estado, com salas para os departamentos de Inteligência e Polícia Técnico-Científica, além de equipamentos modernos para a elucidação de crimes.
O promotor Júlio Medeiros destacou que a conclusão das obras vai agilizar investigações criminais locais, permitindo a realização de laudos periciais – como exames de armas de fogo – no próprio município. Foto: captada
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Cotidiano
OAB dos Médicos: residência é caminho para resolver baixo desempenho, diz secretário do Ministério da Saúde
Pasta de Felipe Proenço quer aumentar número de vagas e bolsas para residência médica
Valter Campanato/Agência Brasil – arquivo
Felipe Proenço aposta em capacitação dos médicos recém-formados na residência para garantir eficiência dos profissionais
A residência médica é apontada como o principal caminho para qualificar profissionais que apresentaram baixo desempenho nas avaliações do MEC (Ministério da Educação). A avaliação é do secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço.
Em entrevista exclusiva ao R7 Planalto, Proenço comentou o cenário da formação médica no Brasil após a realização do Enamed (Exame de Avaliação da Formação Médica) — chamado também de OAB dos Médicos, conhecido como a “OAB dos Médicos”. Os dados divulgados mostram que quatro em cada dez estudantes de medicina de instituições privadas não atingiram a nota mínima de proficiência.
Isso significa que esses estudantes acertaram menos de 60% das 100 questões da prova, aplicada no segundo semestre do ano passado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Segundo Proenço, mesmo sem alcançar a nota mínima, a legislação atual permite que o médico recém-formado exerça a profissão. “Por isso, a gente avalia que a residência médica é o grande caminho para enfrentar essa questão”, afirmou.
Apesar disso, o déficit de vagas de residência preocupa o Ministério da Saúde. “Em 2023, cerca de 32 mil estudantes concluíram o curso de medicina. Já em 2024, havia vagas de residência para apenas 16 mil desses novos médicos”, explicou.
Proenço acrescentou que essa falta de vagas ajuda a explicar a alta procura pelo Enamed no ano passado. “Dos mais de 89 mil inscritos, 39 mil eram concluintes do curso de medicina, enquanto outros 49 mil já eram médicos formados que buscavam uma vaga na residência médica”, disse.
Falta de investimento
Para o secretário, o problema está ligado à falta de investimentos em anos anteriores. Ele lembrou que a Lei do Mais Médicos, de 2013, previa a universalização das vagas de residência médica, com uma vaga para cada egresso do curso de medicina. No entanto, essa regra foi revogada em 2019, com a criação da lei do Médicos pelo Brasil.
Segundo Proenço, a mudança reduziu o número de vagas, já que deixou de existir a exigência de que novos cursos de medicina criassem vagas de residência equivalentes ao número de formandos. “Isso não foi fiscalizado. Muitos desses cursos, além de terem notas insatisfatórias, oferecem poucas vagas de residência para seus próprios egressos”, afirmou.
Ao R7 Planalto, Proenço adiantou que o Ministério da Saúde estuda a criação de até 5 mil novas bolsas de residência médica. “O atual governo retomou o investimento nessa área, abriu mais mil bolsas em 2024 e outras 3 mil em 2025. Agora, estamos avaliando a possibilidade de criar pelo menos 5 mil novas vagas, para reduzir esse desequilíbrio”, concluiu.
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Foto FEAB: Grandes partidas marcaram o Campeonato Estadual
A fase final do Campeonato Estadual de 2025 foi cheia de “imprevistos” e nesta sexta, 30, o filme acabou se repetindo. Os Dirigentes do Rivera, de Tarauacá, comunicaram a Federação Acreana de Basquete(FEAB) a falta de condições para se deslocar até Rio Branco e desta maneira a equipe não poderia jogar a final do Campeonato Estadual, no masculino. A decisão estava programada Neste sábado, 31, a partir das 13 horas, no ginásio do IFAC, e o New City fica com o título sem entrar em quadra.
Final no feminino
AAB e ABMAC decidem o título do Campeonato Estadual, no feminino. As duas equipes entram em quadra sem favoritismo e devem realizar uma final equilibrada.
Torneios programados
A FEAB vai promover torneios de 3 pontos, agilidade e enterradas durante a programação deste sábado, no IFAC.
“Tínhamos pensando em uma grande programação e vamos promover mesmo com a ausência do Rivera. O New City fará um amistoso contra a seleção do campeonato para podermos fechar a temporada de 2025”, declarou o diretor técnico da FEAB, professor Manieldem Távora.
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Foto arquivo pessoal: Wanderson Jordão vive grande fase no Monte Azul
O acreano Wanderson Jordão pegou a seleção da 6ª rodada do Campeonato Paulista da A2. O atacante disputa a competição pelo Monte Azul em seis jogos, marcou um gol e deu duas assistências.
“Fui seleção em três das seis rodadas da competição. Venho trabalhando duro e o nosso objetivo é tentar o acesso. O campeonato é muito disputado, mas temos um time capaz de lutar pelos objetivos”, declarou o atacante acreano.
Mais duas temporadas
Wanderson Jordão vive grande e acabou de renovar seu vínculo com o Monte Azul por mais duas temporadas.
“A nossa estrutura é excelente e podemos trabalhar com muita tranquilidade. Tenho uma identificação com o clube e a torcida e isso acabou facilitando a renovação do contrato”, afirmou Wanderson Jordão
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