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Cotidiano

Justiça determina conclusão de delegacia inacabada há 10 anos em Sena Madureira

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Governo do Acre tem 18 meses para finalizar obras da Delegacia Geral e construir Instituto de Criminalística; multa é de R$ 1 mil por dia de atraso

Justiça do AC determina conclusão de obra inacabada desde 2017 na Delegacia de Sena Madureira. Foto: Foto cedida

A Delegacia Geral de Sena Madureira, no interior do Acre, foi inaugurada em 2017, mas a entrega ocorreu com obras inacabadas e, desde então, as pendências estruturais nunca foram concluídas. As obras iniciaram em 2025.

Após mais de dez anos de cobranças, a Justiça determinou que o governo finalize a reforma em até 18 meses e entregue também um prédio exclusivo para o Instituto de Criminalística. O governo informou que o projeto de conclusão da obra está pronto e aguarda liberação de recursos para execução.

A sentença, expedida pela Vara Cível de Sena Madureira, estabelece que o novo espaço deve contar com salas próprias para exames periciais, custódia de evidências e laboratório separado. Caso o prazo não seja cumprido, o Estado poderá ser multado em R$ 1 mil por dia de atraso.

Segundo o Ministério Público do Acre (MP-AC), o processo judicial foi aberto em 2014, quando inspeções identificaram infiltrações, falta de espaço adequado para servidores e ausência de condições mínimas para realização de perícias.

Desde então, ao longo dos anos, os técnicos do órgão fizeram diversas vistorias no prédio. Este ano a primeira foi no dia 13 de fevereiro e a segunda em 23 de julho.

Para o promotor de Justiça de Sena Madureira, Júlio Medeiros, a decisão representa um avanço após anos de impasse.

”Essa é uma ação civil pública interposta pelo MP ainda em 2014. Apesar do tempo, não houve a conclusão das reformas em relação à delegacia e nem à implantação do Instituto de Criminalística. Ao longo desses anos, fizeram diversas inspeções, com relatórios técnicos e fotográficos comprovando a ausência da conclusão”, disse.

Júlio reforçou ainda que a conclusão da obra vai impactar diretamente a investigação criminal no município. ”Vai possibilitar que os laudos de eficiência de armas de fogo sejam feitos aqui no município. Isso será bom para a apuração criminal dos delitos”, completou.

A sentença, proferida após ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2014, exige salas específicas para perícias, custódia de evidências e laboratório. Foto: captada 

Estrutura

O MP-AC destacou ainda que a falta de estrutura adequada prejudica o atendimento da população e o trabalho dos servidores. Embora algumas melhorias tenham sido feitas ao longo dos anos, os relatórios sempre apontaram pendências e a necessidade de adequações.

A promotoria reforçou que a reforma da delegacia e a criação de um espaço específico para a criminalística já tinham sido compromissos assumidos pelo estado, mas que até hoje não foram cumpridos.

A decisão destaca também que as medidas são necessárias para garantir melhores condições de trabalho aos servidores e assegurar a qualidade das investigações policiais no município.

Histórico

A Delegacia Geral de Sena Madureira foi inaugurada em julho de 2017 após quase um ano de atraso nas obras. A reforma do prédio começou em novembro de 2015 e deveria ter sido concluída em nove meses. Segundo a Secretaria de Segurança da época, o atraso ocorreu por problemas financeiros da empresa responsável pela obra, e não por falta de recurso.

Orçado em mais de R$ 1 milhão, o prédio foi anunciado como modelo entre as delegacias do estado, com salas para os departamentos de Inteligência e Polícia Técnico-Científica, além de equipamentos modernos para a elucidação de crimes.

O promotor Júlio Medeiros destacou que a conclusão das obras vai agilizar investigações criminais locais, permitindo a realização de laudos periciais – como exames de armas de fogo – no próprio município. Foto: captada 

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Campeonatos Estaduais Sub-11 e 15 com 13 equipes confirmadas

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Foto João Valente: Temporada de 2026 vai começar com torneios na base

O departamento de competições da Federação Acreana de Futsal (Fafs), atualizou nesta sexta, 20, o número de equipes confirmadas nos Estaduais Sub-11 e 15, primeiros torneios da temporada de 2026.

“Temos cinco times no 11 e oito no 15. O objetivo da federação é realizar cada competição com 12 participantes”, comentou o presidente da Fafs, Rafael do Vale.

As inscrições serão encerradas no dia 28 deste mês e os detalhes dos dois torneios vão ser definidos nos congressos técnicos.

Sub-11

AME

Café com Leite

Preventório

Villa

Fluminense da Bahia

Sub-15

AME

Café com Leite

Preventório

Villa

Fluminense da Bahia

PSC

Epitaciolândia

CEC

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Câmara dos Deputados reajusta verba de gabinete e cota parlamentar

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KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
Plenário da Câmara dos Deputados

A direção da Câmara dos Deputadosreajustou nesta sexta-feira (20/2) os valores das verbas destinadas aos parlamentares para financiar despesas do mandato (cota parlamentar) e do escritório de trabalho (verba de gabinete).

Os atos, assinados pelos sete membros da Mesa Diretora da Casa, incluindo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), atualizam os valores com base na inflação.

No caso da cota parlamentar, o reajuste será calculado com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre fevereiro de 2023 e dezembro de 2025.

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é destinada ao financiamento de despesas para a atuação do deputado, como passagens aéreas, combustível e atividades de divulgação do mandato.

  • O valor da CEAP destinado a cada deputado leva em conta a distância da capital do estado representado pelo parlamentar a Brasília. Parlamentares de Roraima recebem a maior quantia mensal, que, na tabela válida até esta sexta, era de R$ 51,4 mil.

Já a verba de gabinete sofrerá um reajuste pela inflação acumulada entre fevereiro de 2025, última correção feita no valor, até dezembro do ano passado. Esses recursos são utilizados para a contratação de pessoal nos escritórios dos deputados.

Até esta sexta, o valor destinado a cada parlamentar para contratar funcionários era de R$ 133.170,54 por mês. A correção do montante foi oficializada depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar uma lei que reajusta os salários de servidores da Câmara. Com o aumento do gasto com pessoal, a medida já era esperada na Casa.

Ao justificar a medida, a direção da Câmara afirmou que o reajuste recompõe o “desgaste inflacionário verificado até esse marco temporal”.

A Casa também argumentou que, em relação à cota parlamentar, as regras internas estabelecem que a diretoria-geral pode sugerir anualmente uma correção do montante com base no IPCA.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Grupo Arasuper rescinde contrato de patrocínio com o Vasco

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A direção do Grupo Arasuper decidiu nesta sexta, 20, rescindir o contrato de patrocínio com o Vasco. O encerramento do contrato assinado em dezembro de 2025 foi confirmado por meio de uma nota oficial nas redes sociais.

“Diante dos acontecimentos recentes envolvendo o clube, e após avaliação interna pautada exclusivamente em diretrizes administrativas e estratégicas, decidimos encerrar nossa parceria com o clube a partir desta data”, disse um trecho da nota.

Problemas extracampo

O Vasco, desde o fim de semana, tem o novo envolvido em problemas extracampo. Os atletas Bryan, Manga, Lekinho e Erick Serpa são acusados de estupro coletivo, fato com destaque em nível nacional.

Manteve a mesma decisão

O Grupo Arasuper manteve a mesma postura de 2020 quando o goleiro Bruno Souza, condenado a 17 anos e 6 meses em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), a outros 3 anos e 3 meses em regime aberto por sequestro e cárcere privado e ainda a mais 1 ano e 6 meses por ocultação da modelo Eliza Samudio, foi anunciado como reforço do Rio Branco.

Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES

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