Acre
Justiça decreta sigilo no caso de filho acusado de matar a própria mãe em Rio Branco
Defesa alega necessidade de avaliação de sanidade mental do réu; processo seguirá em segredo de justiça.
O juiz Robson Aleixo, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, decretou segredo de justiça no processo que apura o homicídio de Márcia Maria da Costa, morta a golpes de faca pelo próprio filho, Eduardo da Costa Azevedo. A decisão foi tomada a partir de um pedido da defesa do réu e visa limitar o acesso às informações apenas ao advogado, promotor e juiz.
De acordo com o magistrado, a decisão foi baseada na alta repercussão do caso e na gravidade dos fatos, o que, segundo ele, justifica a necessidade de preservar o andamento do processo. O caso ganhou destaque após as primeiras informações serem divulgadas pela TV 5.
Além do pedido de sigilo, a defesa de Eduardo solicitou a instauração de um incidente de insanidade mental, argumentando a necessidade de avaliar a condição psíquica do acusado. O objetivo é determinar se, no momento do crime, ele possuía plena capacidade de entendimento e controle de suas ações.
O juiz Robson Aleixo aguarda o parecer do Ministério Público do Acre (MP-AC) para decidir se acolhe ou não o pedido da defesa. Caso a solicitação seja aceita, a ação penal será suspensa temporariamente até a conclusão do laudo pericial.
O incidente de insanidade mental é um procedimento previsto na legislação penal brasileira e tem o objetivo de verificar se o réu era inimputável (não capaz de entender a gravidade dos seus atos) no momento do crime. Caso a perícia conclua que o acusado não tinha plena consciência, ele poderá ser submetido a medidas de segurança, como a internação em hospitais psiquiátricos, em vez de uma pena de prisão.
O crime
Eduardo da Costa Azevedo foi preso em flagrante no dia 2 de novembro de 2024, após assassinar a própria mãe, Márcia Maria da Costa, com golpes de faca. O crime ocorreu na Rua Álvaro Inácio, no Conjunto Esperança, em Rio Branco. Segundo a investigação, a vítima foi atacada dentro da própria cozinha.
Após o crime, Eduardo tentou alterar a cena do homicídio para confundir a perícia, mas o ato foi descoberto. Na delegacia, o acusado confessou a autoria do assassinato.
Eduardo Costa, 23, admitiu ter matado a própria mãe após discussão; prisão ocorreu durante despedida da vítima.
No dia 27 de novembro, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Acre, tornando Eduardo réu por homicídio qualificado — por ter usado recurso que dificultou a defesa da vítima — e por fraude processual, devido à tentativa de manipular a cena do crime.
Agora, com o segredo de justiça decretado, o acesso a informações sobre o andamento do caso será restrito, e novas atualizações só serão divulgadas mediante autorização judicial.
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Fonte: Conteúdo republicado de AC24HORAS
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Nível do rio segue em elevação, famílias estão desabrigadas e chuvas de dezembro quase dobram média histórica
O nível do Rio Acre continua em elevação e atingiu 15,04 metros ao meio-dia deste domingo (28), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. O volume já supera a cota de transbordo, fixada em 14 metros, e mantém a capital acreana em estado de atenção máxima.
De acordo com as medições oficiais, o rio marcava 14,86 metros às 5h21, subiu para 14,94 metros às 9h e alcançou 15,04 metros ao meio-dia, confirmando a tendência de alta ao longo do dia. Apesar da elevação, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas em Rio Branco.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros — ambas ultrapassadas desde o sábado (27).
Situação dos rios e afluentes
Além do Rio Acre em Rio Branco, outros municípios e afluentes também apresentam níveis elevados neste domingo (28). Na Aldeia dos Patos, o rio marca 3,27 metros, em elevação. Em Assis Brasil, o nível é de 4,50 metros, em declínio. Em Brasiléia, o rio registra 8,63 metros, com tendência de subida.
Em Xapuri, o Rio Córrego Dolores apresenta 9,48 metros, em estabilização, enquanto o Rio Xapuri atinge 10,67 metros, em elevação. Em Capixaba, o nível chegou a 10,26 metros, também em alta. No Espalha, o rio marca 10 metros, com tendência de subida. O Riozinho do Rola atingiu 14,36 metros e, em Porto Acre, o Rio Acre registra 9,99 metros, ambos em elevação.
Famílias desabrigadas
Em Rio Branco, até a manhã deste domingo (28), a Defesa Civil contabiliza 34 famílias desabrigadas, totalizando 115 pessoas acolhidas em abrigos municipais. Além disso, seis famílias indígenas, somando ao menos 47 pessoas, estão abrigadas na Escola Estadual Leôncio de Carvalho.
As equipes da Defesa Civil Municipal, em conjunto com outras secretarias e o Corpo de Bombeiros, seguem atuando no monitoramento das áreas de risco, na retirada preventiva de famílias e na oferta de acolhimento emergencial.
O volume de chuvas registrado em Rio Branco em dezembro é significativamente superior à média histórica. Até este domingo (28), o acumulado chegou a 483 milímetros, enquanto o esperado para o mês é de aproximadamente 265 milímetros — um volume 97% acima da média. Somente nos últimos quatro dias, foram registrados 246 milímetros de chuva, índice que, isoladamente, já supera a média prevista para todo o mês de dezembro.
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Fonte: Conteúdo republicado de AC24HORAS
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