Acre
Justiça decreta sigilo no caso de filho acusado de matar a própria mãe em Rio Branco
Defesa alega necessidade de avaliação de sanidade mental do réu; processo seguirá em segredo de justiça.
O juiz Robson Aleixo, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, decretou segredo de justiça no processo que apura o homicídio de Márcia Maria da Costa, morta a golpes de faca pelo próprio filho, Eduardo da Costa Azevedo. A decisão foi tomada a partir de um pedido da defesa do réu e visa limitar o acesso às informações apenas ao advogado, promotor e juiz.
De acordo com o magistrado, a decisão foi baseada na alta repercussão do caso e na gravidade dos fatos, o que, segundo ele, justifica a necessidade de preservar o andamento do processo. O caso ganhou destaque após as primeiras informações serem divulgadas pela TV 5.
Além do pedido de sigilo, a defesa de Eduardo solicitou a instauração de um incidente de insanidade mental, argumentando a necessidade de avaliar a condição psíquica do acusado. O objetivo é determinar se, no momento do crime, ele possuía plena capacidade de entendimento e controle de suas ações.
O juiz Robson Aleixo aguarda o parecer do Ministério Público do Acre (MP-AC) para decidir se acolhe ou não o pedido da defesa. Caso a solicitação seja aceita, a ação penal será suspensa temporariamente até a conclusão do laudo pericial.
O incidente de insanidade mental é um procedimento previsto na legislação penal brasileira e tem o objetivo de verificar se o réu era inimputável (não capaz de entender a gravidade dos seus atos) no momento do crime. Caso a perícia conclua que o acusado não tinha plena consciência, ele poderá ser submetido a medidas de segurança, como a internação em hospitais psiquiátricos, em vez de uma pena de prisão.
O crime
Eduardo da Costa Azevedo foi preso em flagrante no dia 2 de novembro de 2024, após assassinar a própria mãe, Márcia Maria da Costa, com golpes de faca. O crime ocorreu na Rua Álvaro Inácio, no Conjunto Esperança, em Rio Branco. Segundo a investigação, a vítima foi atacada dentro da própria cozinha.
Após o crime, Eduardo tentou alterar a cena do homicídio para confundir a perícia, mas o ato foi descoberto. Na delegacia, o acusado confessou a autoria do assassinato.
Eduardo Costa, 23, admitiu ter matado a própria mãe após discussão; prisão ocorreu durante despedida da vítima.
No dia 27 de novembro, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Acre, tornando Eduardo réu por homicídio qualificado — por ter usado recurso que dificultou a defesa da vítima — e por fraude processual, devido à tentativa de manipular a cena do crime.
Agora, com o segredo de justiça decretado, o acesso a informações sobre o andamento do caso será restrito, e novas atualizações só serão divulgadas mediante autorização judicial.
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Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.
Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive, com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços grandiosos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.
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Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e uma caminhonete deixou um casal ferido na tarde desta terça-feira (23), no município de Sena Madureira, no interior do Acre.
A colisão aconteceu na rua Augusto Vasconcelos, esquina com a rua Maranhão, nas proximidades da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Conforme informações preliminares apuradas no local, o condutor da caminhonete teria avançado a via preferencial e atingido a motocicleta onde o casal trafegava.
Com o impacto, o condutor da moto, identificado inicialmente apenas como professor Fábio, foi arremessado e caiu dentro de um bueiro. A passageira, sua esposa — ainda não identificada oficialmente — caiu sobre a calçada e também ficou ferida.
Vídeos enviados à reportagem registram o momento exato da colisão e o atendimento prestado às vítimas logo após o acidente.
Policiais militares do setor de trânsito estiveram no local para isolar a área e controlar o fluxo de veículos, possibilitando o trabalho da perícia. O casal foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital João Câncio Fernandes para atendimento médico.
Até o fechamento desta matéria, não havia informações oficiais sobre o estado de saúde das vítimas. As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.
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Pagamento estava previsto para o dia 27; aposentados já receberam nesta terça (23). Medida busca facilitar compras de fim de ano e movimentar economia local
O crédito em conta estará disponível no próprio dia 25 para os servidores que recebem pelo Banco do Brasil. Nos demais bancos, o valor será creditado no dia seguinte, 26. Foto: cedida
O governo do Acre antecipou o pagamento dos servidores públicos ativos para esta quinta-feira (25), três dias antes da data original, que seria 27 de dezembro. A medida segue a antecipação já concedida aos aposentados, que receberam nesta terça-feira (23). A decisão foi anunciada pelas Secretarias de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz).
O valor será creditado no dia 25 para quem recebe pelo Banco do Brasil. Para os demais bancos, o depósito ocorrerá na sexta-feira (26). O governador Gladson Cameli afirmou que o objetivo é ajudar os servidores a se organizarem para as compras de fim de ano e fortalecer a economia local.
— A medida ajuda os servidores a se organizarem, comprarem os presentes, honrarem seus compromissos e celebrarem este período com mais tranquilidade — disse Cameli.
Os contracheques já estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado e no aplicativo MeuAC. A antecipação deve movimentar o comércio e os serviços no estado, especialmente nos setores de alimentação, vestuário e presentes, em um período tradicionalmente movimentado pelas festas de final de ano.
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