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Justiça condena homem que estuprou vítima após enganá-la com “carona para casa”
Decreto condenatório também determina que acusado pague indenização de R$ 10 mil, como “reparação mínima” pelos danos morais e psicológicos causados à vítima
Se aproveitando do estado de vulnerabilidade decorrente do consumo de álcool, o réu teria praticado o crime de estupro.
Redação Folha do Acre
O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou um homem a uma pena de 7 anos e 6 meses de prisão, além de reparação por danos morais, pela prática do crime de estupro.
A sentença, assinada pela juíza de Direito Louise Santana, respondendo pela unidade judiciária, publicada na edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira, 06, considerou que o delito e sua autoria foram devidamente comprovados, impondo-se a responsabilização do réu na esfera criminal, sem prejuízo de outras medidas.
Entenda o caso
Segundo a publicação, o crime teria ocorrido após o denunciado oferecer à vítima, que estaria em estado de embriaguez, uma carona. O réu teria ludibriado a moça, que pensava que iria ser deixada na própria casa, a levando para a residência dele, de acordo com a publicação no DJe. No local, se aproveitando do estado de vulnerabilidade decorrente do consumo de álcool, o réu teria praticado o crime de estupro.
Dessa forma, o Ministério Público do Acre (MPAC) pediu a condenação do denunciado pela prática criminosa, bem como o estipulação de pagamento de indenização à vítima, a título de compensação pelos danos morais sofridos.
Sentença
Após a instrução processual, a magistrada sentenciante entendeu, diante das provas nos autos – as quais foram corroboradas pelos depoimentos da vítima e testemunhas – que o crime ocorreu de fato, tendo o réu sido o autor.
“O réu percebeu que a vítima estava embriagada, se aproximou (…) e ofereceu carona, as testemunhas disseram que ele estava de longe observando tudo e, sabendo que a vítima estava ingerindo bebidas, aproveitando-se dessa oportunidade disse que iria levar a vítima para a casa dela, indo no caso para a casa dele, contra a vontade da vítima, havendo o que se valorar, já que ludibriou (…) e tentou criar uma situação que a deixasse mais fragilizada, para conseguir o seu intento”, assinala trecho da sentença.
A pena privativa de liberdade foi fixada em 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, considerada, entre outros, a culpabilidade elevada do réu e as consequências graves do crime para a vítima, que declarou, em Juízo, ter ficado traumatizada após o episódio.
“Reparação mínima”
O dispositivo da sentença estabelece ainda que o denunciado pague “reparação mínima dos danos morais e psicológicos causados, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da vítima requerer eventual complementação, em ação própria, na esfera cível”.
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Vítima, que seria usuária de entorpecentes, morreu no local; polícia isola área e perícia inicia investigação
Até o momento, não há informações sobre a autoria ou motivação do crime. O caso ficará sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios de Cruzeiro do Sul. Foto: captada
Um homem identificado apenas pelo apelido de “Jhonka” foi assassinado a tiros na tarde desta sexta-feira (6) na Rua Santa Luzia, no bairro Remanso, em Cruzeiro do Sul (AC). Segundo informações preliminares, a vítima foi perseguida e atingida por vários disparos, caindo em um quintal, onde morreu ainda no local.
Conhecido na região como usuário de drogas, “Jhonka” teve o corpo removido após a perícia da Polícia Técnico-Científica, que recolheu evidências no local. A área foi isolada pela Polícia Militar logo após o crime.
A autoria e a motivação do homicídio ainda são desconhecidas. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) após a coleta de evidências no local. A Polícia Civil assumirá as investigações para apurar as circunstâncias e motivações do crime.
Segundo informações apuradas até o momento, a vítima foi atingida por vários disparos de arma de fogo e caiu em um quintal, onde morreu ainda no local. O homem era conhecido na região como usuário de drogas. Foto: captada
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Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre realiza visita institucional à Força Nacional e ao MJSP
Nesta sexta-feira, 6, o Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel Ferreira, realizou uma visita institucional à Diretoria da Polícia Judiciária da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop), órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Durante a agenda, o delegado-geral também se reuniu com o Coordenador-Geral de Polícias Judiciária e Científicas, Pedro Felipe Cruz Cardoso, e os policiais civis do Acre que atuam no ministério, oportunidade em que destacou a importância do trabalho desenvolvido e da integração entre as instituições de segurança pública.
O encontro contou ainda com a participação do delegado Getúlio Monteiro, da DIOP/MJ/SENASP, e teve como foco o fortalecimento do diálogo institucional e a cooperação entre os órgãos.
Para José Henrique Maciel, a visita reforça a atuação conjunta entre as forças de segurança. “É fundamental estreitar os laços institucionais, alinhar estratégias e valorizar nossos policiais que representam a Polícia Civil do Acre no cenário nacional”, afirmou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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A equipe técnica da Polícia Civil do Acre (PCAC) e do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) realizou, nesta sexta-feira, 6, uma fiscalização na obra de construção da nova Delegacia-Geral em Brasiléia. A vistoria teve como objetivo acompanhar o andamento dos serviços e verificar se a execução segue o projeto previsto, garantindo a qualidade e a funcionalidade da futura unidade.
A nova delegacia esta sendo construída na Avenida José Rui Lino, nas proximidades da Escola Estadual Kairala José Kairala, e contará com uma área total de 778,11 metros quadrados. O espaço foi planejado para oferecer melhores condições de trabalho aos policiais civis e proporcionar um atendimento mais ágil, humanizado e eficiente à população da região.
Entre as instalações previstas estão salas de depoimento, cartórios, sala de acolhimento, sala para policiais militares, alojamentos masculino e feminino, banheiros, sala dos investigadores, celas e depósitos. A estrutura moderna busca atender às demandas operacionais da Polícia Civil e fortalecer a prestação de serviços à sociedade, especialmente no atendimento ao público e na condução das investigações.
Para o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, a obra representa um avanço importante para a segurança pública no interior do estado. “Essa nova delegacia foi pensada para oferecer melhores condições de trabalho aos nossos policiais e, principalmente, um atendimento mais digno e eficiente à população de Brasiléia. Estamos acompanhando de perto cada etapa da obra para garantir que a estrutura final atenda às necessidades da instituição e da sociedade”, destacou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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