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Acre

Justiça condena ex-prefeito de Mâncio Lima a devolver mais de R$ 70 mil aos cofres públicos

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A Comarca do município de Mâncio Lima condenou o ex-prefeito da região, Cleidson de Jesus Rocha, por crime de improbidade administrativa. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico da última sexta-feira, 22.

Nos autos do processo consta que Rocha não aplicou recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que seriam para aquisição de aparelhos de ar-condicionado, projetores e lousas digitais nas escolas públicas.

O juiz Marlon Machado determinou que ele devolva aos cofres públicos R$ 35.184 reais, além disso, o ex-prefeito teve uma multa civil fixada no mesmo valor. Ao todo, o valor a ser ressarcido ao erário será de mais de R$ 70 mil reais.

Rocha foi prefeito da cidade por dois mandatos (2009-2016) e mesmo diante das acusações não apresentou defesa. “Não há como refutar que o requerido agiu com dolo, pois, a despeito de ter conhecimento de qual seria a correta destinação dos recursos recebidos do FNDE, não os aplicou corretamente, ou seja, não teve a lealdade que se espera de um agente público no gerenciamento da coisa pública”, diz o magistrado em sua decisão.

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Acre

Confira as novas regras para uso do Horto Florestal, em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), estabeleceu novas regras para o uso gratuito dos espaços públicos do Horto Florestal por pessoas físicas ou jurídicas. A regulamentação consta na Portaria nº 19, assinada pela secretária Flaviane Agustini Stedille, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (05).

A medida determina que o uso dos espaços será feito de forma não onerosa, ou seja, sem cobrança de taxa, e mediante assinatura de um Termo de Autorização de Uso entre a Semeia e o solicitante. Terão prioridade no agendamento órgãos e entidades da administração pública, mas qualquer cidadão maior de 18 anos ou instituição com sede no Acre poderá fazer a solicitação, desde que atenda aos critérios previstos.

Entre os eventos permitidos estão atividades educativas, de lazer, confraternizações e eventos culturais. A documentação exigida varia conforme o perfil do requerente, e deve ser apresentada à Semeia em até cinco dias úteis antes da data pretendida para o evento. Toda a tramitação pode ser feita presencialmente ou por meio digital.

A Portaria também proíbe o uso de bebidas alcoólicas, fogueiras, fogos de artifício e qualquer fonte de ignição dentro do parque, mesmo que o evento tenha sido autorizado previamente. Também é obrigação do organizador manter o local limpo e organizado após a atividade.

Outro ponto importante do novo regulamento é que os pedidos de uso serão organizados em um banco de dados da secretaria e submetidos a sorteios trimestrais. O primeiro deles está marcado para o dia 12 de maio, às 11h, na sede da Semeia, localizada no próprio Horto Florestal.

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Acre

CarnavAssis 2025 promete agitar a tríplice fronteira nos dias 16, 17 e 18 de maio

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A cidade de Assis Brasil já está em clima de festa com a chegada do CarnavAssis 2025, o carnaval fora de época mais animado da tríplice fronteira. O evento acontece nos dias 16, 17 e 18 de maio, com uma programação recheada de atrações locais, regionais e nacionais.

Entre os destaques, está a presença da banda Lambasaia, conhecida como “o cafajeste da lambada”, que promete arrastar uma multidão com seus sucessos dançantes. Além dela, outros nomes como Jadson Santos, Ferdiney Rios, Banda Arregaçaê, Trio Furacão, Nathália Azevedo, Sandra Melo, Roger & Banda e Adriel dos Teclados também fazem parte da programação.

DJs como DJ Black Júnior, JKS, DJ Herber Renan, DJ Thiago Parédao e DJ Thiago Rodrigues vão garantir a animação nas pick-ups durante os três dias de festa.

Com o apoio do Governo do Acre, SEBRAE e da Prefeitura de Assis Brasil, o CarnavAssis 2025 é mais do que um evento cultural — é uma celebração da diversidade, da alegria e da união dos povos da fronteira.

A estrutura contará com segurança reforçada, praça de alimentação, área para os blocos carnavalescos e espaço para toda a família curtir com tranquilidade.

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Acre

Acre registra apenas três focos de incêndio em abril, aponta levantamento

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Acre registrou apenas três focos de incêndio em abril de 2025, segundo dados do sistema BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgado nesta segunda-feira (05). O número representa apenas 0,18% dos 1.641 focos de queimadas identificados em todo o Brasil no mesmo período.

Com esse resultado, o estado ficou na penúltima posição do ranking nacional, à frente apenas do Rio de Janeiro, que teve 1 foco de incêndio, e ao lado de Amapá e Distrito Federal, que não registraram nenhum foco no mês.

O dado contrasta com os números de estados como a Bahia, que lidera o ranking com 331 focos (20,17%), seguida por Mato Grosso (222) e Rio Grande do Sul (160). Juntos, os três estados respondem por mais de 43% das ocorrências de queimadas no país em abril.

 

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