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Justiça Comunitária: sai lista de aprovados para Comarcas de Brasiléia e Cruzeiro do Sul

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Selecionados têm até a próxima quinta-feira (19) para apresentação dos documentos exigidos conforme o edital do certame.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública na última quarta-feira (11) a convocação de seis candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para atuação no âmbito do programa ‘Justiça Comunitária’, nas comarcas de Brasileia e Cruzeiro do Sul.

De acordo com o Edital nº 22/2015, publicado na edição nº 5.520 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 148), os convocados (2 assistentes sociais, 2 advogados e 2 psicólogos) têm agora até à próxima quinta-feira (19) para apresentar a documentação exigida na Cidade da Justiça (no caso de Cruzeiro do Sul) e no Centro Integrado de Cidadania (em Brasileia), horário compreendido entre as 8 e as 18 horas, “sob pena de perda da vaga”.

Confira abaixo a lista de candidatos convocados:

tabela_convocados

Para verificar a documentação necessária para tomar posse nos cargos, os convocados devem acessar a íntegra do edital de abertura (Edital nº 1/2013), publicada na edição nº 5.027 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 71 a 73).

As contratações, que buscam complementar o time de profissionais em atuação nessas unidades, destinadas a mediação de conflitos diretamente nas comunidades pelos próprios cidadãos, fazem parte do Convênio SRJ/MJ/TJAC nº 293/2012 – SICONV nº 777045/2012, celebrado com o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário.

Meta inicial superada em 259%

Desde que foram instalados, no ano de 2014, os núcleos do programa Justiça Comunitária de Brasileia e Cruzeiro do Sul já realizaram juntos um total de 3.111 atendimentos, superando, assim, em 259% a meta inicialmente estabelecida para o convênio, que era de 1.200 atendimentos.

O município com maior público beneficiado foi o de Cruzeiro do Sul, onde foram realizados 2.577 atendimentos. Já em Brasileia, município sede da Comarca mais afetada pela cheia do Rio Acre neste ano de 2015, foram contabilizados 534 atendimentos.

Sobre o programa

O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano na cidade de Rio Branco desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.

O programa tem como principal objetivo proporcionar às pessoas a educação para o Direito, a mediação comunitária de conflitos e o fortalecimento das redes sociais nas comunidades carentes em que o programa atua.

Em 2006 passou a ser executado em parceria com a Prefeitura Municipal, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em seis regionais.

Os agentes comunitários de justiça e cidadania trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.

No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática também nos municípios de Capixaba e Epitaciolândia, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.

Atualmente, também os municípios de Acrelândia, Brasileia e Cruzeiro do Sul contam com núcleos do programa Justiça Comunitária.

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SINTEAC avalia proposta do governo e mantém mobilização da categoria para dia 1°

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A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, divulgou um vídeo nas redes sociais para esclarecer a proposta apresentada pelo governo do estado aos trabalhadores da educação.

Segundo a sindicalista, o Executivo propôs o pagamento de R$ 700 de auxílio-alimentação para servidores efetivos e R$ 500 de auxílio-saúde para aposentados. A proposta, no entanto, ainda será analisada pelos sindicatos antes de qualquer posicionamento oficial.

“Os sindicatos vão se reunir para avaliar e dar uma resposta. Ainda esta semana devemos discutir e encaminhar esse debate também na Assembleia Legislativa”, afirmou.

Rosana destacou que, apesar da proposta, pontos importantes da pauta da educação ainda não foram contemplados, como o Reajuste Geral Anual (RGA) e a recomposição da tabela salarial.

“Essa proposta não inclui o RGA. Além disso, temos outras pautas fundamentais, como o retorno da nossa tabela, que beneficia toda a categoria”, pontuou.

A presidente também informou que busca uma reunião com o secretário estadual de Educação, prevista possivelmente para sexta-feira, para avançar nas negociações.

“Estamos aguardando a confirmação de uma agenda. Existe uma expectativa de que o governo possa atender pautas antigas antes do fim do mandato”, disse.

Mesmo com as tratativas em andamento, o sindicato reforçou a convocação para o ato marcado para o dia 1º de abril, às 8h, em frente ao Palácio Rio Branco.

“Não desistimos da nossa pauta. Vamos seguir mobilizados. Todos juntos no dia 1º, em frente ao Palácio”, concluiu Rosana.

A mobilização faz parte das ações da categoria em busca de valorização profissional e recomposição das perdas salariais, que, segundo o sindicato, variam entre R$ 500 e R$ 2.610.

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Acre é o segundo estado do Norte com maior índice de adolescentes que já usaram drogas ilícitas, aponta PeNSE 2024

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Pesquisa do IBGE mostra que 12,5% dos estudantes acreanos de 13 a 17 anos já experimentaram substâncias ilícitas; apenas o Amazonas tem percentual maior na região

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024 que colocam o Acre como o segundo estado da Região Norte com maior percentual de adolescentes que já experimentaram drogas ilícitas .

Segundo o levantamento, 12,5% dos estudantes acreanos de 13 a 17 anos afirmaram já ter feito uso dessas substâncias ao menos uma vez. O índice posiciona o estado atrás apenas do Amazonas, que lidera o ranking regional com percentual próximo.

A diferença entre os estados no topo é pequena, mas revela um padrão: na Região Norte, os índices mais elevados se concentram em estados com maior circulação de drogas, muitas vezes associados a rotas de fronteira .

Na outra ponta, estados como Amapá e Pará apresentam percentuais significativamente menores, abaixo de 10%. Rondônia aparece logo atrás do Acre, também com índices elevados, enquanto Roraima e Tocantins ocupam posições intermediárias.

Apesar da colocação no ranking, os dados indicam uma tendência de queda em relação à edição anterior da pesquisa, realizada em 2019. O recuo acompanha o cenário nacional, que também registrou diminuição no consumo de drogas ilícitas entre adolescentes.

Ainda assim, especialistas apontam que o problema está longe de ser resolvido. Um dos principais pontos de atenção é o início precoce do uso. Parte dos estudantes brasileiros relata ter experimentado drogas antes dos 13 anos — um fator associado a maior risco de dependência e impactos duradouros na saúde.

Sobre a PeNSE

A PeNSE é considerada o principal levantamento sobre hábitos e condições de saúde de estudantes no país. Os dados são utilizados como base para políticas públicas, especialmente na área de prevenção.

Além do uso de drogas ilícitas, a pesquisa também aponta mudanças no comportamento dos jovens brasileiros nos últimos anos, como a redução no consumo de cigarro tradicional e álcool, mas o avanço do uso de cigarros eletrônicos, cuja comercialização é proibida no país.

Ambiente escolar como espaço de prevenção

Para pesquisadores, o ambiente escolar segue sendo um espaço central para ações de prevenção. Com mais de 90% dos adolescentes frequentando a escola, o local é visto como estratégico para campanhas educativas e políticas de saúde voltadas à juventude.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024 que colocam o Acre como o segundo estado da Região Norte. Foto: captada 

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TSE julga nesta quinta-feira (26) federação entre União Brasil e PP, que deve redesenhar cenário eleitoral no Acre

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União Progressista une duas maiores siglas governistas e pode se tornar a maior força partidária do país; decisão é aguardada com atenção pela cúpula política acreana

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta de julgamentos desta quinta-feira (26) a análise do pedido de registro e homologação da Federação União Progressista, formada pela fusão estratégica entre o União Brasil e o Partido Progressistas (PP). A decisão é aguardada também pela cúpula política do Acre, já que o resultado deve redesenhar as forças para as eleições de 2026.

A sessão está marcada para as 10h e será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. O pedido está sob a relatoria da ministra Estela Aranha, e o parecer do Ministério Público Eleitoral já foi favorável à criação da federação.

O que está em jogo

Se aprovada, a União Progressista se tornará a maior força partidária do país, reunindo:

  • 103 deputados federais — a maior bancada da Câmara

  • 12 senadores — a terceira maior do Senado

  • cerca de 1,3 mil prefeitos em todo o país

  • R$ 953,8 milhões em fundo eleitoral (números de 2024) — a maior fatia da distribuição

  • R$ 197,6 milhões em fundo partidário (números de 2024)

Para valer nas eleições de 2026, a federação precisa ser aprovada pelo TSE até o dia 4 de abril. A aprovação é tratada como praticamente certa pelas cúpulas dos partidos, já que os requisitos formais foram cumpridos.

No Acre, a federação não é apenas uma formalidade jurídica, mas o alicerce das pré-candidaturas majoritárias governistas. O grupo já trabalha com os nomes consolidados do governador Gladson Cameli para o Senado Federal e da atual vice-governadora, Mailza Assis, que disputará o governo do estado.

Gladson formalizou sua renúncia ao governo do Acre nesta terça-feira (24), com efeitos a partir de 2 de abril, quando Mailza assume definitivamente o comando do Estado.

A união entre os dois partidos resultará em uma das chapas mais competitivas do estado para a disputa à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Foto: captada 

Chapas proporcionais

A união entre os dois partidos resultará em uma das chapas mais competitivas do estado para a disputa à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A federação concentra ainda um número recorde de políticos com mandato que buscam a reeleição.

Com a nova regra, o grupo poderá lançar uma lista única e poderosa, otimizando o quociente eleitoral. Para a Assembleia Legislativa, a expectativa é que a federação ocupe uma fatia considerável das 24 cadeiras, dado o peso dos nomes que compõem as fileiras do PP e do União Brasil no estado. Na disputa pela Câmara dos Deputados, a lógica é a mesma: unir votos de legenda e concentrar recursos do fundo partidário em nomes já testados nas urnas.

Se o TSE der o aval positivo nesta quinta, como é esperado, o cenário político acreano entra em uma nova fase de pré-campanha, na qual a máquina partidária e a força dos mandatos atuais serão os principais combustíveis para o projeto de continuidade liderado por Gladson Cameli e Mailza Assis .

A sessão de julgamento pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais do TSE a partir das 10h.

A federação não é apenas uma formalidade jurídica, mas o alicerce das pré-candidaturas majoritárias governistas. O grupo já trabalha os nomes de Gladson Cameli para o Senado Federal e Mailza Assis, que disputará o governo do estado.

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