Selecionados têm até a próxima quinta-feira (19) para apresentação dos documentos exigidos conforme o edital do certame.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública na última quarta-feira (11) a convocação de seis candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para atuação no âmbito do programa ‘Justiça Comunitária’, nas comarcas de Brasileia e Cruzeiro do Sul.

De acordo com o Edital nº 22/2015, publicado na edição nº 5.520 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 148), os convocados (2 assistentes sociais, 2 advogados e 2 psicólogos) têm agora até à próxima quinta-feira (19) para apresentar a documentação exigida na Cidade da Justiça (no caso de Cruzeiro do Sul) e no Centro Integrado de Cidadania (em Brasileia), horário compreendido entre as 8 e as 18 horas, “sob pena de perda da vaga”.

Confira abaixo a lista de candidatos convocados:

Para verificar a documentação necessária para tomar posse nos cargos, os convocados devem acessar a íntegra do edital de abertura (Edital nº 1/2013), publicada na edição nº 5.027 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 71 a 73).

As contratações, que buscam complementar o time de profissionais em atuação nessas unidades, destinadas a mediação de conflitos diretamente nas comunidades pelos próprios cidadãos, fazem parte do Convênio SRJ/MJ/TJAC nº 293/2012 – SICONV nº 777045/2012, celebrado com o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário.

Meta inicial superada em 259%

Desde que foram instalados, no ano de 2014, os núcleos do programa Justiça Comunitária de Brasileia e Cruzeiro do Sul já realizaram juntos um total de 3.111 atendimentos, superando, assim, em 259% a meta inicialmente estabelecida para o convênio, que era de 1.200 atendimentos.

O município com maior público beneficiado foi o de Cruzeiro do Sul, onde foram realizados 2.577 atendimentos. Já em Brasileia, município sede da Comarca mais afetada pela cheia do Rio Acre neste ano de 2015, foram contabilizados 534 atendimentos.

Sobre o programa

O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano na cidade de Rio Branco desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.

O programa tem como principal objetivo proporcionar às pessoas a educação para o Direito, a mediação comunitária de conflitos e o fortalecimento das redes sociais nas comunidades carentes em que o programa atua.

Em 2006 passou a ser executado em parceria com a Prefeitura Municipal, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em seis regionais.

Os agentes comunitários de justiça e cidadania trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.

No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática também nos municípios de Capixaba e Epitaciolândia, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.

Atualmente, também os municípios de Acrelândia, Brasileia e Cruzeiro do Sul contam com núcleos do programa Justiça Comunitária.