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Justiça aumenta condenação de policial penal que tinha cartão de memória com nomes de detentos
Genildo Gabriel da Silva foi sentenciado a 11 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva e integrar organização criminosa em dezembro de 2021. Junto a ele, também foi condenado Francisco Jeferson Gomes de Morais.
Câmara Criminal decidiu que circunstâncias do crime justificam acréscimo à pena. Foto: Reprodução
A Justiça do Acre aumentou para 13 anos de reclusão a condenação do policial penal Genildo Gabriel da Silva, pelos crimes de corrupção passiva e integrar organização criminosa em dezembro de 2021. A decisão da Câmara Criminal foi unânime para o aumento da pena.
A nova sentença foi publicada no Diário da Justiça na última terça-feira (2) e a decisão ainda cabe recurso. Anteriormente, Silva havia sido sentenciado a 11 anos e sete meses de prisão.
A reportagem procurou a assessoria de comunicação do advogado Luiz Carlos Souza Vasconcelos Júnior, responsável pela defesa de Silva, informou que o defensor entrará com recurso
“A defesa não vai descansar enquanto houver oportunidade de recurso. Vamos até o final para dar ao nosso cliente todas as chances que a legislação garante”, informou.
O parecer atende uma apelação do Ministério Público e considera que as circunstâncias do crime preenchem os requisitos legais para o acréscimo de pena.
“Justifica-se o reconhecimento das causas de aumento previstas no art. 2.º, § 2.º e § 4.º, inciso I, da Lei nº 12.850/2013, quando se mostram incontroversos os fatos de que a organização criminosa se utiliza de armas de fogo para o exercício da atividade ilícita e igualmente se vale da participação de crianças e adolescentes”, afirma a decisão.
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Uma jovem de 20 anos faleceu em um acidente que envolveu uma moto e um carro na BR-364, em Porto Velho (RO). O acidente ocorreu na tarde deste domingo (22), perto da Vila Princesa, na direção do Acre.
Sofia de Lima Bezerra Brito foi identificada como a vítima. Informações iniciais indicam que ela estava pilotando uma motocicleta e tentou fazer uma ultrapassagem. Durante a manobra, ele perdeu o controle da direção, entrou na pista oposta e bateu frontalmente em um veículo na pista contrária.
A jovem não sobreviveu aos ferimentos e faleceu no local do acidente. As equipes do SAMU foram chamadas, porém apenas confirmaram a morte.
A PRF compareceu ao local e documentou o incidente. A equipe do IML também foi chamada para investigar a dinâmica do acidente.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
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