fbpx
Conecte-se conosco

Geral

FPA e Coalizão articulam regulamentação urgente da reforma tributária

Publicado

em

A FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) comunicou nesta sexta-feira (05.07) que articulará pela inclusão das carnes na cesta básica da reforma tributária, para a proteína animal ter imposto zero.
Ao mesmo tempo, em conjunto com a Coalizão de Frentes Parlamentares, destacou a importância de regulamentar a Reforma Tributária, classificando-a como uma das principais prioridades para o desenvolvimento econômico do Brasil. Em comunicado a FPA disse estar articulando a regulamentação da reforma com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que as carnes sejam incluídas na cesta básica no texto final do PLP (projeto de lei complementar) 68 de 2024.
“O que a gente defende é que o alimento chegue mais barato nos supermercados. Precisamos ter uma cesta básica nacional e as proteínas animais têm que estar na mesa da população. Isso precisa ser resolvido e deixamos claro a necessidade de controlar a inflação e melhorar a qualidade de alimentos para a sociedade”, afirmou o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), em nota.

PONTOS ESSENCIAIS – Por meio de um relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho de Regulamentação da Reforma Tributária, resultante de um extenso diálogo com o setor produtivo, foram apresentadas as principais diretrizes que devem ser incluídas no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.

Os pontos essenciais destacados pela Coalizão incluem:

  1. Autoaplicabilidade da Norma: Assegurar que a legislação seja clara e eficaz, dispensando regulamentações adicionais, salvo quando especificado pela Constituição de 1988 ou em casos já regulamentados.
  2. Incidência sobre o fornecimento não oneroso ou a valor inferior: Garantir que o IBS e a CBS não incidam sobre serviços destinados ao uso pessoal de cônjuges, companheiros ou parentes próximos.
  3. Não-cumulatividade plena: Estabelecer um sistema que elimine a incidência tributária em cascata, promovendo justiça fiscal e evitando distorções no sistema tributário.
  4. Imposto Seletivo: Definir a hipótese de incidência por Lei Complementar específica, com uma estrutura monofásica para simplificar a arrecadação e administração do tributo.
  5. Crédito tributário: Assegurar a validade e o aproveitamento pleno dos créditos tributários para todas as empresas, com a redução do prazo de devolução e a possibilidade de venda dos créditos. Para bens imóveis, a restituição do crédito deve ocorrer após a obtenção do habite-se.
  6. Definição de fato gerador: Clarificar o fato gerador de cada tributo no PLP 68/2024 para garantir segurança jurídica e evitar disputas interpretativas.
  7. Split payment: Reduzir os custos associados ao investimento, financiamento e implementação do novo sistema para estimular o crescimento econômico.
  8. Valor de referência em operações imobiliárias: Adotar o valor da operação efetiva em vez de valores de referência nas transações imobiliárias.
  9. Cesta básica: Criar uma lista abrangente de produtos alimentícios com benefícios tributários para reduzir o custo dos alimentos.
  10. Defesa do meio ambiente: Promover o desenvolvimento econômico e regional através da inovação e sustentabilidade nas atividades produtivas, além de medidas punitivas.

A Coalizão apela para que essas sugestões sejam cuidadosamente consideradas, pois acredita que a sua implementação contribuirá para um sistema tributário mais justo, facilitando o diálogo com o setor produtivo nacional.

Leia aqui, na íntegra, o documento.

Fonte: Pensar Agro

Comentários

Continue lendo

Geral

Prefeitura de Boca do Acre entrega colchões para desabrigados quatro meses após a cheia

Publicado

em

Com Abud Mamed

A Defesa Civil Municipal começou a a distribuir na última quinta-feira (11) diversos colchões e itens de primeira necessidade, que estavam armazenados há quatro meses no município. Os materiais foram destinados para socorrer os vitimados da última cheia, um episódio destruidor, que afetou milhares de pessoas em Boca do Acre. A ação só foi possível graças ao vereador da cidade, que flagranteou um vasto quantidade de água mineral estocado, que deveria ter sido distribuído para os afetados pela cheia.

O vereador mostrou o caso no meio da semana, ao ser avisado que estes materiais estavam em um depósito no prédio da Defesa Civil, eram muita água mineral e outros equipamentos de sobrevivência.

“É inaceitável que esses materiais, essenciais para a sobrevivência e conforto das pessoas atingidas, tenham ficado parados enquanto muitos sofriam sem apoio”, declarou Almeida em suas redes sociais, compartilhando vídeos do local.

Coincidentemente, os colchões começaram a ser entregues logo após as denúncias do vereador, depois também do anúncio da pré-candidatura que representa a o prefeito de Boca do Acre. O episódio levanta suspeitas de que o material estaria guardado para fins eleitorais.

Comentários

Continue lendo

Geral

Mais de 350 pessoas são expulsas de invasão; mulher diz que não quer voltar a passar fome na rua

Publicado

em

350 pessoas amedrontadas deverão desocupar a área para que a Polícia Militar possa cumprir uma ordem de reintegração de posse em favor de um suposto proprietário da terra.

A mulher apela às autoridades para não ficar desamparada.

Taynara da Silva, de 42 anos, e ex-moradora de rua, vive em um pequeno barraco construído com restos de madeira que catou com o marido, há quatro anos em uma invasão na periferia de Rio Branco, no bairro Eldorado, próximo ao Terminal Urbano do bairro São Francisco.

Taynara e mais 350 pessoas amedrontadas deverão desocupar a área para que a Polícia Militar possa cumprir uma ordem de reintegração de posse em favor de um suposto proprietário da terra. A mulher apela às autoridades para não ficar desamparada.

“Não quero voltar pra rua, passar fome, frio e viver com medo” disse Taynara ao jornalista Assem Neto.

A mulher dorme em uma cama construída pelo próprio marido, onde o colchão não tem a espessura de 3 centímetros. Nas noites de frio, como as que estão tendo agora, a sensação térmica dentro de casa diminui ainda mais por causa das frechas nas paredes. A comida do casal é preparada em um fogão improvisado no quintal.

Taynara e as 350 pessoas deverão deixar a terra até o começo do mês de agosto deste ano

Ainda com essas dificuldades, Taynara se diz feliz e satisfeita com a situação em que vive hoje, pois vivia em miséria absoluta há quatro anos atrás, antes de conseguir o terreno para construir a casa.

“Eu e meu marido éramos moradores em situação de rua. A gente dormia em cima de papelão em quiosques abandonados nas praças da cidade, comia quando os outros davam, muitas vezes eu via anoitecer e amanhecer com medo que algo de mal acontecesse com a gente ali”, conta a moradora.

Ela e as 350 pessoas deverão deixar a terra até o começo do mês de agosto deste ano.

Comentários

Continue lendo

Geral

Polícia Civil do Acre recupera 12 celulares roubados avaliados em mais de R$ 100 Mil

Publicado

em

De acordo com a autoridade policial responsável pela operação, a recuperação dos celulares representa um grande passo no combate ao crime e na devolução de bens aos seus legítimos proprietários.

Operação reforça o compromisso da Polícia Civil do Acre em proteger os cidadãos e reduzir os índices de criminalidade na capital e em todo o estado. Foto: assessoria

Em uma operação contínua de combate ao crime na capital acreana, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia da 1ª Regional de Rio Branco, conseguiu recuperar 12 smartphones da marca Apple que haviam sido furtados e roubados. A ação foi realizada ao longo de uma semana e resultou na recuperação de aparelhos cujo valor total ultrapassa os R$ 100 mil.

Os dispositivos foram localizados em diversos pontos da cidade, após um trabalho intenso de investigação e rastreamento por parte das autoridades. De acordo com a autoridade policial responsável pela operação, a recuperação dos celulares representa um grande passo no combate ao crime e na devolução de bens aos seus legítimos proprietários.

“A recuperação desses aparelhos é fruto de um trabalho minucioso de investigação. Estamos empenhados em garantir a segurança da população e em combater o mercado ilegal de produtos roubados”, afirmou o delegado coordenador da delegacia da 1ª Regional de rio Branco, Karlesso Nespoli.

Os celulares recuperados serão devolvidos aos seus proprietários após a confirmação de propriedade e a conclusão dos procedimentos legais. Esta operação reforça o compromisso da Polícia Civil do Acre em proteger os cidadãos e reduzir os índices de criminalidade na capital e em todo o estado.

Comentários

Continue lendo