Acre
Justiça acata abertura de Ação Civil Pública contra monopólio em linhas intermunicipais de ônibus

Raimari Cardoso – ac24horas –
A juíza titular da Segunda Vara de Fazenda Pública do Acre, Zenair Ferreira, deferiu o pedido da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor para abertura de Ação Civil Pública no caso da falta de concorrência nas linhas de ônibus intermunicipais no estado.
A intenção do Ministério Público do Acre é que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) promova a habilitação de novos interessados capacitados em operar as linhas hoje operadas em caráter precário e em regime de monopólio e abra processo licitatório para concessão de linhas de transporte intermunicipal em todo o estado.
Na decisão favorável ao pedido de liminar, a magistrada diz que o eventual indeferimento da tutela de urgência ou a postergação da sua análise para a fase de prolação da sentença cível de mérito poderia ocasionar severo entrave ao caráter competitivo do serviço de transporte coletivo intermunicipal.
“Ceifando dos usuários, que são os principais interessados, a possibilidade de selecionar melhores preços, horários e veículos mais adequados aos seus interesses e necessidades”, diz a decisão.
Assim, ficou determinado à Ageac que promova, “desde que atendidos os aspectos técnicos necessários por parte das potenciais interessadas”, à imediata abertura para habilitação de empresas interessadas em operar os trechos compreendidos entre Rio Branco/Assis Brasil/Rio Branco e Rio Branco/Cruzeiro do Sul/Rio Branco.
A decisão inclui outros trechos com igual ou menor fluxo de passageiros, com validade até que se conclua o procedimento licitatório ou se decida o mérito da ação, ficando arbitrada multa mensal no valor de R$ 50 mil para o caso de descumprimento injustificado, limitada ao valor global de R$ 200 mil.
Nas suas argumentações mediante o procedimento do Ministério Público, a Ageac alegou que seria impossível a abertura das linhas para outras empresas interessadas dada a necessidade de “realização de estudo de viabilidade técnica, para operação de mais de uma linha”, pois as outras empresas teriam se retirado da operação tendo em vista essa inviabilidade econômica.
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Acre
Defesa Civil interdita rua Marechal Rondon após erosão provocada pela cheia do Rio Acre em Brasileia
Na noite desta quinta-feira, 15, a Defesa Civil Municipal e a Prefeitura de Brasiléia emitiram um comunicado conjunto e realizam a interdição da rua Marechal Rondon, antiga Rua da Goiaba, após serem identificados sinais avançados de erosão no local.
De acordo com a Defesa Civil, o desbarrancamento foi causado pela força da água do rio, que permanece acima da cota de alerta.
No início da noite, o nível do Rio Acre em Brasileia estabilizou em 10,07 metros, ultrapassando a cota de alerta, que é de 9,80 metros, e se aproximando da cota de transbordamento.
O prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, e o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Sandro, estiveram pessoalmente no local para acompanhar a situação e definir as medidas emergenciais.
Segundo o prefeito, a interdição foi necessária para garantir a segurança da população. “Estamos aqui na rua Marechal Rondon, e presenciamos mais cedo que, devido à enchente do Rio Acre, o solo está desbarrancando. Diante desse cenário, tomamos a decisão de interditar o trecho para evitar riscos maiores”, afirmou.
O gestor municipal reforçou o pedido para que motoristas evitem utilizar a via, que é uma das principais rotas de acesso à ponte e a rotatória. “Desde já agradecemos à população de Brasileia que utiliza essa via. Sabemos que é um caminho mais prático para chegar à ponte e acessar a rotatória mas pedimos que evitem o uso, pois pode causar um acidente, um transtorno e até algo fatal”, alertou o prefeito.
O coordenador da Defesa Civil Municipal, major Emerson Sandro, destacou que a interdição faz parte de um conjunto de medidas preventivas e que a prefeitura já iniciou ações paliativas no local. “Neste momento, a Defesa Civil está fazendo os devidos paliativos, com sinalização e interdição da avenida, para que a prefeitura possa executar os reparos necessários com segurança”, explicou ele.
A Prefeitura de Brasileia e a Defesa Civil seguem monitorando o nível do Rio Acre de forma contínua e informam que novas medidas poderão ser adotadas caso o volume de água volte a subir. A orientação é para que a população acompanhe os comunicados oficiais e evite áreas de risco durante o período de cheia.
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Acre
Empresário acreano morre ao salvar filhas de afogamento em praia de Fortaleza
Empresário acreano e ex-coordenador da AMAC conseguiu resgatar as crianças, mas foi arrastado pela correnteza e não resistiu
O empresário e ex-coordenador da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Marcio Neri, morreu nesta quinta-feira (15) após entrar no mar para salvar as duas filhas que estavam sendo arrastadas por uma forte correnteza em uma praia de Fortaleza, no Ceará.
De acordo com informações apuradas, Neri conseguiu, com grande esforço, levar as crianças em segurança até a areia. No entanto, exausto após o resgate, acabou sendo puxado novamente pelas ondas e desapareceu diante da família.
O Corpo de Bombeiros foi acionado imediatamente e iniciou as buscas. O corpo do empresário foi localizado já sem sinais vitais. Socorristas ainda tentaram reanimá-lo por vários minutos com manobras de ressuscitação cardiopulmonar, mas não houve sucesso. A morte foi constatada ainda no local, em meio à comoção de banhistas e familiares.
Natural do Acre, Marcio Neri era uma figura conhecida no estado, especialmente por sua atuação na AMAC, onde exerceu por anos a função de coordenador, participando da articulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos municípios acreanos.









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