Cotidiano
Juiz libera plantio e uso de maconha para fins medicinais a paciente no Acre
A decisão liminar vale apenas para o portador de uma doença grave, e tem o objetivo de garantir o tratamento

Determinação é inédita no âmbito da justiça no estado/Internet
Diário do Acre
O titular da 2ª Vara Federal Cível e Criminal, o juiz Herley da Luz Brasil, liberou o uso da maconha para fins medicinais no Acre para um paciente portador de uma doença grave. A autorização de salvo-conduto por meio de habeas corpus (HC) antecipado foi concedida no dia 20 de maio deste ano, e permite que o autor apenas importe sementes de Cannabis sativa para plantio local.
Segundo o despacho, o paciente importava produtos à base de Canabidiol (CBD) por meio de uma autorização dada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mas o problema seria a demora para a chegada dos itens comprados, além da burocracia e dos custos elevados, o que teria motivado o pedido judicial para que possa cultivar o produto.
A decisão do magistrado permite o plantio da semente de maconha, cultivo e produção para a extração do CBD com o objetivo de dar continuidade ao tratamento médico.
Além do HC, o magistrado notificou o Ministério Público Federal, a Polícia Federal no Acre e todo o sistema de segurança pública do estado, concedendo prazo de cinco dias para que as autoridades pudessem se manifestar.
A única a apresentar resposta foi a Polícia Militar, informando que comunicaria todos os batalhões sobre o salvo-conduto.
O paciente também pediu a inconstitucionalidade da Lei Antidrogas, que para ele estaria prejudicando o tratamento.
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Domingo será de tempo instável no Acre, com chuvas a qualquer hora e risco de temporais

Tempo instável marca o domingo no Acre, com previsão de chuvas intensas e possibilidade de temporais./Foto: ContilNet
Temperaturas previstas para os municípios acreanos:
- Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 21°C e 23°C, máximas entre 26°C e 28°C;
- Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 21°C e 23°C, máximas entre 26°C e 28°C;
- Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 21°C e 23°C, máximas entre 25°C e 27°C;
- Sena Madureira e Manuel Urbano: mínimas entre 22°C e 24°C, máximas entre 26°C e 28°C;
- Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C, máximas entre 27°C e 29°C;
- Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C, máximas entre 29°C e 31°C;
- Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C, máximas entre 29°C e 31°C.
Os ventos no estado sopram de sudeste, com variações de sul e sudoeste, e a umidade relativa do ar ficará entre 65% e 100% ao longo do dia. A previsão indica que fevereiro terá chuvas abaixo da média, mas, neste início do mês, há alerta para possíveis transtornos em áreas vulneráveis devido às precipitações intensas.
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Prefeitura de Brasiléia entrega roçadeira e auxilia na distribuição de cestas básicas na Resex Chico Mendes
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Alerta! Defesa Civil não descarta enchente em fevereiro após subida repentina do Rio Acre
O coordenador da Defesa Civil, Falcão reforça que no ano de 2023 veio em uma data um pouco mais tardia, no dia 24 de março, enfatizando que uma enchente não pode ser descartada para o ano de 2025.

O coordenador da Defesa Civil, Coronel Cláudio Falcão, explicou que, apesar da alta, o nível da águas não deverá chegar aos 10 metros, mesmo que tenha apresentado ainda uma leve subida nos próximos dias
Com Vitor Paiva
As recentes chuvas elevaram o nível das águas do Rio Acre em Rio Branco em 4,71 metros nas últimas 48 horas, passando de 4,34 metros para 9,05 metros.
Apesar da elevação, o coordenador da Defesa Civil, Coronel Cláudio Falcão, afirmou que a marca de 10 metros não deverá ser atingida. Segundo ele, mesmo que o nível ainda apresente uma leve subida nos próximos dias, a tendência é de recuo devido à vazante já observada em Assis Brasil, Brasiléia e Xapuri.
“Quero lembrar só que dos últimos quatro anos houve transbordamento em todos os anos e em três deles foi em fevereiro. Um dia 10, outro dia 17, outro dia 24. Ao longo do mês pode ocorrer uma situação de transbordamento. Basta você pensar que em dois dias aumentou quase 5 metros em Rio Branco. Tiveram outros locais que aumentaram 6 metros ou mais”, destacou.
Além da possibilidade de transbordamento ainda no mês de fevereiro, Falcão reforça que no ano de 2023 veio em uma data um pouco mais tardia, no dia 24 de março, enfatizando que uma enchente não pode ser descartada para o ano de 2025.

As chuvas recentes elevaram o nível das águas do Rio Acre na cidade de Rio Branco em 4,71 metros nas últimas 48 horas, saindo de 4,34 metros para 9,05 metros. Foto: assessoria
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