Acre
Juiz determina convocação de 60 aprovados no cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil
O juiz Caique Cirano di Paula, da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, determinou nesta sexta-feira, 28, a convocação imediata de candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil, realizado em 2017. A decisão atende uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPAC), que apontou a falta de efetivo policial e a necessidade urgente de nomeações. O Governo do Acre ainda pode recorrer da decisão.
O magistrado fixou o prazo até 10 de março de 2025 para que o Estado convoque 60 candidatos do cadastro de reserva, sendo 4 delegados, 47 agentes e 9 escrivães, para participação no curso de formação. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 100 mil, limitada a 30 dias, a ser paga diretamente pelo governador Gladson Cameli (PP).
A decisão se baseia em um relatório detalhado apresentado pelo MPAC, que evidenciou a defasagem do efetivo policial na região. O documento apontou que, apesar da existência de candidatos aprovados e aptos a assumir os cargos, o Estado não realizou as nomeações dentro do prazo de validade do concurso, optando, ao invés disso, por iniciar um novo certame.
No entendimento do juiz, a omissão do Estado caracteriza preterição dos candidatos aprovados, indo contra o princípio da vinculação ao edital. O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou jurisprudência de que a Administração Pública deve nomear aprovados sempre que houver vacâncias e necessidade do serviço.
“Assim, considerando o conjunto probatório dos autos, num juízo de cognição sumária, verifica-se que o Ministério Público logrou êxito em comprovar a probabilidade do direito, consistente na premissa de, no mínimo, convocação pelo surgimento de novas vagas, bem como ante evidente manifestação inequívoca da administração sobre a necessidade de seu provimento. De igual modo, claramente demonstrado o perigo de dano, haja vista que o certame está prestes a perder a validade, juntamente com a instauração de procedimento administrativo do ente estatal visando a realização de novo concurso público”, pontuou.
Além da convocação, o juiz determinou que o governo do Acre publique a decisão nos mesmos meios oficiais onde divulgou a nota pública justificando a não nomeação dos aprovados.
Comentários
Acre
Governador Gledson Cameli faz visita técnica na obra da ponte que ligará Xapuri ao bairro Sibéria
Em visita técnica nesta terça-feira, dia 15, mandatário destacou avanços na construção e reforçou compromisso com infraestrutura para a população

Autoridades estaduais e municipais junto com os trabalhadores no canteiro da ponte sobre o rio Acre. Foto: Secom
Na tarde desta terça-feira (15), o governador Gladson Cameli esteve no município de Xapuri para acompanhar de perto os trabalhos na ponte que ligará o centro da cidade ao bairro Sibéria, sobre o Rio Acre.
Durante a visita técnica, o mandatário ao lado do prefeito Maxsuel Maia (PP), reforçou a importância da obra, que deve garantir mais acesso e mobilidade para os moradores da região.
Em publicação nas redes sociais, Cameli compartilhou imagens da inspeção e afirmou:
“Fui até a obra da Ponte da Sibéria. Cada dia é um passo a mais para essa entrega tão esperada. Estamos garantindo um direito básico, que está na Constituição: o de ir e vir com dignidade”.
A nova ponte é uma das demandas históricas da população de Xapuri, que atualmente enfrenta dificuldades com a falta de estrutura adequada para a travessia entre as duas localidades. A expectativa é que, uma vez concluída, a obra melhore o tráfego e impulsione o desenvolvimento na região dando ligação direta com os produtores, criadores e moradores da reserva extrativista Chico Mendes.

“São mais de R$ 70 milhões de investimentos na realização de muitos sonhos em Xapuri. Isso mostra o compromisso do nosso governo com a população de Xapuri”. Foto: secom
O prefeito do município, Maxuel Maia, agradeceu a visita do governador, afirmou que sonhos de décadas estão sendo concretizados com a força de trabalho do governo. “Há 20 anos não se construía uma casa popular, este ano o Estado, com apoio do governo do estado e federal abriu um canteiro de obras que nunca se viu em Xapuri. Como a obra da Variante, a ponte que nos conecta com o bairro da Sibéria, vivemos a concretização de muitos sonhos”, obrigado governador Gladson Cameli, expressou Maia.
Com um orçamento superior a R$ 40 milhões, a obra de construção da ponte sobre o rio Acre conta com mais de R$ 15 milhões provenientes de recursos próprios do governo estadual e R$ 25 milhões oriundos de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.

Gladson fez uma visita técnica, na tarde desta terça-feira, 15, nas obras de construção da ponte sobre o rio Acre ao lado do prefeito, que liga o centro do município de Xapuri ao bairro Sibéria. Foto: secom
Compromisso com a infraestrutura
Além da vistoria na ponte, o governador participou de outras inaugurações e compromissos no município, reforçando a agenda de investimentos em obras públicas e serviços essenciais no estado. A construção da ponte é vista como um marco para Xapuri, que busca maior integração entre seus bairros e acesso facilitado ao comércio e serviços.
Próximos passos
Apesar dos avanços, ainda não há uma data oficial para a conclusão da obra. Enquanto isso, a população aguarda ansiosa pela liberação do novo trajeto, que promete trazer mais segurança e comodidade aos usuários, principalmente do bairro Sibéria.
Comentários
Acre
Rio Acre apresenta vazante em Assis Brasil após se aproximar da cota de transbordamento
Volume de água deve chegar em Brasiléia e a Rio Branco, mas Defesa Civil descarta risco imediato
Após atingir quase 12 metros nas últimas 24 horas, o Rio Acre começou a dar sinais de vazante no município de Assis Brasil, distante cerca de 330 km da capital, Rio Branco. Segundo dados da Rede Hidrometeorológica Nacional, da Agência Nacional de Águas (ANA), o nível do rio marcou 10,80 metros por volta das 16h (horário de Brasília), mas caiu para 10,42 metros até as 20h — uma redução de 38 centímetros.
A medição foi registrada na estação localizada na Aldeia dos Patos, que atualmente enfrenta problemas técnicos e só deverá ser consertada somente no verão, conforme informou a Defesa Civil.
De acordo com o capitão Sandro, do Corpo de Bombeiros e coordenador da Defesa Civil em Brasiléia, a expectativa é de que o nível do Rio Acre atinja aproximadamente 10 metros na região, com a chegada da vazante nas próximas 48 horas.
Em Rio Branco, o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil, explicou que parte do volume de água deverá alcançar a capital nos próximos dias. No entanto, reforçou que não há motivo para alarme. “A situação está sendo monitorada e, até o momento, não há risco de transbordamento na capital”, afirmou.
Comentários
Acre
Prefeito Carlinhos do Pelado firma parceria com Defensoria Pública do Estado para construção de uma unidade em Brasileia
Em busca de fortalecer o compromisso com o bem-estar da população e com a garantia dos direitos fundamentais da população de Brasileia, o prefeito Carlinhos do Pelado se reuniu nesta terça-feira (15), na sede da Defensoria Pública em Rio Branco com a Defensora Pública Geral do Estado, Dra. Juliana Marques em uma importante reunião que marcou o início de uma parceria estratégica entre a Prefeitura de Brasileia e a Defensoria Pública.
Durante o encontro, foi discutida a implantação de uma nova unidade da Defensoria Pública no município de Brasileia, com a missão de ampliar o acesso da população aos serviços de orientação e assistência jurídica gratuita, especialmente para aqueles que mais necessitam.
“A construção dessa unidade é um grande sonho para a população de Brasileia após a sede anterior ter ficado destruída pela alagação no ano passado. E com isso precisamos garantir os direitos da nossa gente, principalmente das pessoas mais precisam da justiça gratuita. Essa parceria com a Defensoria Pública é fundamental para fortalecer essa justiça social em nossa cidade”, destacou o prefeito Carlinhos do Pelado.
A Dra. Juliana Marques também enfatizou a importância da iniciativa.“Nosso compromisso é o mesmo com a promoção da cidadania e o acesso à Justiça. A presença da Defensoria em Brasileia permitirá um atendimento mais humanizado e próximo da população”, garantiu.
A parceria firmada prevê a cooperação entre os órgãos para viabilizar a estrutura física e os recursos necessários para o funcionamento da unidade. A expectativa é que as obras sejam iniciadas ainda este ano.
Você precisa fazer login para comentar.