Cotidiano
Juiz critica flagrante da PM e manda soltar detidos com 133 quilos de maconha
Segundo o magistrado, não houve fundada suspeita para a abordagem, a averiguação só poderia ter sido feita mediante mandado de busca e apreensão e a ocorrência foi apresentada na delegacia sem testemunhas que pudessem comprovar a veracidade do que os policiais diziam.

Tabletes de maconha apreendidos com trio em Fiat Uno, na região de Guararapes (SP) – Imagem: Divulgação
Com informações do UOL
Um juiz mandou soltar um homem e duas mulheres que foram detidos em flagrante na noite da última sexta-feira (23), na rodovia Marechal Rondon, na região de Guararapes (SP), transportando 133 kg de maconha.
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O magistrado não concordou com os argumentos dos policiais para abordar o grupo.
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De acordo com a PM (Polícia Militar), o casal Fredson Carvalho de Lima, 35, e Julliane Sabrina Tavares de Souza, 22, além de Suzana Nogueira da Silva, 35, estavam em um Fiat Uno Mille branco, modelo 2009, com duas crianças pequenas. Em depoimento à Polícia Civil, os três se reservaram ao direito de permanecer em silêncio.
O menino A.P.C.G.L., de 1 ano, filho de Fredson, e a menina A.H.T.L., de 3 meses, filha de Fredson com Julliane, foram entregues ao conselho tutelar de Guararapes após a detenção do trio. A PM disse que Fredson confessou que sabia da presença da droga, mas que as mulheres negaram ciência.
Ainda segundo a PM, Fredson afirmou que o carro foi “preparado” na cidade de Ponta Porã (MS), que faz fronteira com a cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero. A região é uma das principais portas de entrada da maconha produzida no país vizinho e comprada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital).
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De acordo com a Polícia Civil, Fredson disse aos PMs no momento da abordagem que receberia R$ 15 mil para levar a droga da fronteira para Ribeirão Preto (SP).
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Os PMs envolvidos na ocorrência afirmaram na delegacia de Guararapes que os bancos do veículo estavam recheados de tabletes de maconha, assim como o carpete, e que “o cheiro era insuportável”. Eles disseram ainda no depoimento que decidiram parar o carro por que o motorista esboçava “certo grau de nervosismo”.
Sem testemunhas e sem fundada suspeita, diz juiz
O juiz Marcílio Moreira de Castro, da Comarca de Araçatuba, determinou no sábado (24) a soltura do trio e afirmou que ocorreu uma “prisão em flagrante ilegal, por não cumprir os requisitos previstos no ordenamento jurídico”.
O magistrado afirmou que não havia fundada suspeita para a abordagem, que a averiguação, nessas condições, só poderia ter sido feita mediante mandado de busca e apreensão, e que a ocorrência foi apresentada na delegacia sem testemunhas que pudessem comprovar a veracidade do que os PMs diziam.
“Em seus termos de depoimento, os policiais não esclareceram em que consistiria o suposto ‘grau de nervosismo’. Sequer informaram se haveria muito ou pouco nervosismo. Apenas um genérico ‘certo grau’ de nervosismo”, escreveu Castro.
O juiz disse, também, que o motorista do carro não tinha praticado qualquer infração de trânsito que poderia fundamentar a suspeita, como excesso de velocidade ou manobras evasivas.
Os PMs também argumentaram que o crime organizado está adotando a estratégia de transportar drogas em carros semelhantes a de famílias sem suspeitas. Esse argumento também foi alvo de críticas do magistrado.
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“Tal afirmação preocupa sobremaneira este Juízo. Depreende-se das afirmações dos policiais que a Polícia Militar estaria abordando, ou seja, parando, realizando busca pessoal e revistando automóveis com famílias inteiras em seu interior, com fundamentos superficiais e tênues“, disse.
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“Bastaria algum membro da família ostentar um genérico ‘grau de nervosismo’ e a polícia determinaria uma parada arbitrária para, em seguida, interrogar informalmente os ocupantes do veículo sobre de onde estariam vindo e para onde iriam”, complementou Castro.
O juiz disse, ainda, que “o Brasil é república democrática, não se admite que a força policial, sob mínimas suspeitas de caráter subjetivo, pare uma família inteira em via pública, em automóvel, e pergunte invasivamente de onde estão vindo e para indo iriam”.
Os alvarás de soltura foram expedidos no sábado (24). Fredson ficou apenas um dia preso na Cadeia Pública de Penápolis. As duas mulheres foram libertadas na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista.
Autuados sabiam da presença da droga, diz MP
O promotor Cláudio Rogério Ferreira recorreu da decisão judicial. De acordo com o MP (Ministério Público), “todos os autuados sabiam da presença da droga e direcionaram seus propósitos para o transporte da droga, para fim de entrega ao consumo de terceiros”, o que fundamentaria a prisão.
De acordo com o promotor, “a prova da existência do crime, os indícios suficientes de autoria e o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, requisitos necessários para a decretação da custódia, nos termos da parte final do artigo 312 do Código de Processo Penal, permanecem no caso”.
O caso está agora nas mãos do desembargador Julio Farto.
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Empresários agradecem redução do IPTU em distritos industriais de Rio Branco
Empresários ligados à indústria acreana se reuniram na manhã desta quinta-feira (17), em Rio Branco, para um café da manhã em agradecimento à aprovação da lei que reduz pela metade o valor do IPTU cobrado de empresas instaladas nos distritos industriais da capital. O encontro, organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), contou com a presença do prefeito Tião Bocalom e de parlamentares.
A nova legislação transforma em lei um benefício fiscal que antes era concedido por decreto. “Antes, esse incentivo vinha por decreto. Qualquer nova gestão podia simplesmente acabar com ele. Agora, sendo lei, isso muda completamente o cenário, porque passa a dar estabilidade para quem está aqui e também para quem pensa em investir”, disse o deputado federal José Adriano, que também preside a FIEAC.
Segundo ele, a cobrança integral do imposto em 2023, após o fim do período de isenção concedido durante a pandemia, colocou muitas empresas em dificuldade financeira. “A gente começou a ver a preocupação de várias empresas aqui no distrito e no parque industrial. No início, buscamos a isenção total, mas entendemos que isso não passaria pelo crivo do parlamento e dos órgãos de controle. A saída foi negociar uma redução de 50%, que ainda não é o ideal, mas é o possível”, afirmou.
A carga tributária, segundo empresários, vinha levando parte das indústrias a migrarem para a zona rural, onde o custo com impostos é menor. “A área urbana começou a ficar muito cara. Isso levou empresários a buscar terrenos na zona rural, o que traz várias dificuldades, desde transporte de mão de obra até fiscalização e segurança”, comentou.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores e sancionado por Bocalom. Durante o evento, o prefeito defendeu a proposta como uma medida para incentivar a geração de empregos.
“Nós sempre dissemos que é preciso produzir para empregar. A prefeitura tem que criar o ambiente para quem gera emprego e renda. Queria zerar o imposto, mas Rio Branco ainda é uma capital pobre. Fizemos o que foi possível”, afirmou o prefeito.
Segundo Bocalom, a aproximação entre prefeitura e setor produtivo foi decisiva para a proposta avançar. “O que a gente não pode é criar lei que espante empresário. A ideia é ter regras que ajudem quem quer trabalhar, não atrapalhem”, disse.
A expectativa de empresários e representantes do setor é que a redução do imposto ajude a conter a evasão de empresas das áreas industriais e estimule novos investimentos.
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Luiz Antônio e Joaquin Assaf disputam as primeiras provas no Troféu Dr. Milton Medeiros

Foto arquivo pessoal: Luiz Antônio disputa os 100 peito com chances de fazer final
Os atletas da Seleção Acreana de Natação, Luiz Antônio Jerônimo e Joaquin Assaf, estreiam nesta quinta, 17, a partir das 8h45 (hora Acre), no Troféu Milton Medeiros, em Fortaleza, no Ceará.
Luiz Antônio
Luiz Antônio Jerônimo vai disputar as provas dos 50 livres, 50 costas e 100 metros peito.
“Fiz um bom período de preparação. Quero baixar as minhas marcas e lutar por uma vaga na Seleção Brasileira”, comentou Luiz Antônio Jerônimo.
Joaquin Assaf
Joaquin Assaf disputará as provas dos 50 livres e 50 costas nas duas primeiras etapas do Troféu.
“Sabemos do nível da competição e a meta é tentar fazer o melhor. A meta é nadar abaixo dos meus tempos para disputar finais”, declarou Joaquin Assaf.
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Estadual 3×3 Adulto será disputado no sábado no ginásio do CEBRB

Foto PHD: Torneio no masculino terá 11 equipes e deve ser bem equilibrado
Será disputada no sábado, 19, a partir das 8 horas, na quadra do CEBRB, a fase classificatória do Campeonato Estadual de Basquete 3×3 Adulto, no feminino e masculino. As equipes campeãs e as vices estarão classificadas para as finais da competição.
“Teremos 11 times no masculino e 4 no feminino. Deveremos ter um torneio com jogos bem equilibrados”, avaliou o diretor técnico da Federação Acreana de Basquete (FEAB), professor Manieldem Távora.
Sub-23 e 18
A FEAB programou as disputas do Sub-23 e 18 no feminino, mas somente duas equipes realizaram as inscrições para jogar o Sub-18.
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