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Jéssica discute durante reunião com bancada preços abusivos de passagens aéreas no Acre
Os preços absurdos para ir e vir no Acre de avião foi alvo de debate pela Bancada Federal que foi convocada pelo coordenador Sérgio Petecão (PSD), a pedido da Deputada Federal Jéssica Sales (MDB), para juntos cobrarem da empresa Gol Linhas Aéreas, explicações sobre valores que chegam a ultrapassar R$1.500,00 em trechos curtos como entre Cruzeiro do Sul à capital Rio Branco, com duração de apenas 50 minutos de voo. O caso já virou ação no Ministério Público do Estado do Acre.
O encontro ocorreu em Brasília na tarde da última terça-feira (07/04), com a participação Senador Sérgio Petecão, Senadora Mailza Gomes (PP), Deputadas Federais Mara Rocha (PSDB), Dra. Vanda Milani ( SD), Deputados Federais Flaviano Melo ( MDB), Pastor Manoel Marcos ( PRB) e Jesus Sérgio (PDT), todos foram incisivos na cobrança por respostas ao Diretor Executivo de Relações Institucionais da Empresa Gol Linhas Aéreas, Cláudio Borges, também presente à reunião. A Bancada Federal compreende que as tarifas praticadas pela empresa aérea, colocam o Vale do Juruá em situação de isolamento aéreo, considerando que os valores cobrados são alarmantes e incompatíveis com a realidade econômica da grande maioria.
A diferença tarifária no primeiro trimestre desse ano, por exemplo, variou de R$ 149,00 a R$ 320,00 reais por trecho. Para embarque no mesmo dia, variou de R$ 450,00 a R$ 550,00. A partir do dia 21 de março a tarifa sofreu aumento, ficando os valores estabelecidos em R$ 545,79 o trecho. O caso mais grave se deu no início do mês de abril quando a tarifa variou em R$ 1.155,00 a R$ 1.734,00.Realidade que se deu, mesmo após o Governo do Estado anunciar a redução da alíquota do ICMS do combustível de 25% para 3%.
O Diretor da Empresa Gol apresentou como justificativa, o cálculo de custos com combustível, aumento do dólar e a falta de planejamento dos usuários que não programam com antecedência a compra das passagens em menor custo. Segundo Cláudio Borges, a redução da cobrança do ICMS apresentada pelo governo do Estado, foi apenas para a empresa manter a operação no Acre, visto que em 2018, fechou o ano negativo.
Insatisfeitos com o argumentos apresentados, Jéssica e os demais Deputados e Senadores do Acre exigiram que a empresa áerea apresente uma política de tarifa diferenciada para o Acre, considerando as peculiaridades locais.
Ministério Público é acionado
O Ministério Público do Estado foi provocado pelo COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Cruzeiro do Sul, a mover ação e tomar providências cabíveis, no tocante à lei, para assegurar o direito de ir e vir dos cidadãos.
A Direção da Companhia Gol Linhas Aéreas, prometeu avaliar a possibilidade de oferecer melhores tarifas, alongando o prazo para compra de passagens promocionais.
O assunto também será discutido no âmbito da Comissão da Amazônia, numa audiência pública proposta pelo Deputado Jesus Sergio ( PDT) prevista para a próxima semana na Câmara Federal, onde a ANAC – Agência Nacional de Aviação e a Empresa Gol serão convidadas a apresentar a justificativa sobre os valores abusivos.
“ Enquanto representantes do povo acreano temos o dever de coibir os abusos e resguardar os direitos dos cidadãos como usuários dos serviços aéreos, que não é apenas um conforto, é necessidade. A população do Juruá não pode ficar no isolamento, essas tarifas estão majoradas e enquanto representantes dos acreanos temos o dever de cobrar respeito e buscar um entendimento com a empresa e usuários para que nenhuma das partes sejam prejudicadas”, acrescentou Jéssica Sales.
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Prefeitura de Rio Branco intensifica Plano de Contingência para enfrentar mais uma enchente na atual gestão
Em uma reunião estratégica realizada no início da noite dessa terça-feira (13), o prefeito de Rio Branco reuniu todo o secretariado e a Defesa Civil Municipal para alinhar as ações de resposta imediata diante da elevação do Rio Acre e dos igarapés. A reunião ocorreu em seu gabinete. A gestão do prefeito Tião Bocalom, já enfrentou seis grandes enchentes e está poderá ser a sétima alagação registrada. O prefeito reafirmou o compromisso de manter o padrão de excelência no atendimento às famílias atingidas.
Sob a atual administração, Rio Branco tornou-se referência nacional pela eficácia e humanização no acolhimento de desabrigados. O modelo de abrigos públicos da capital foi reconhecido pela rapidez na montagem da estrutura e, principalmente, pela dignidade oferecida às pessoas, garantindo desde alimentação de qualidade até Assistência Social e de Saúde no local.
“Nossa preocupação é a mesma de sempre: queremos que as pessoas sejam tratadas com dignidade e sejam realmente acolhidas”, afirmou o prefeito. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Nossa preocupação é a mesma de sempre: queremos que as pessoas sejam tratadas com dignidade e sejam realmente acolhidas. Rio Branco é reconhecida nacionalmente pelo melhor acolhimento do Brasil em desastres naturais, e nossa meta é fazer com que a próxima resposta seja sempre melhor que a anterior”, afirmou o prefeito.
Monitoramento e Prontidão Técnico
O coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, destacou que a experiência acumulada nas seis cheias anteriores permite uma atuação muito mais precisa e preventiva neste momento.
O coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, destacou que a experiência acumulada nas seis cheias anteriores permite uma atuação muito mais precisa e preventiva neste momento. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Estamos com nossas equipes de prontidão, monitorando os pontos críticos e as réguas de medição a cada hora. O Plano de Contingência foi acionado para que a remoção das famílias ocorra de forma ordenada e segura, preservando a vida e garantindo que ninguém fique desamparado”, afirmou Falcão.
Estrutura no Parque de Exposições Wildy Viana
A logística de transporte e abrigo já está operando em estado de alerta. Assim que necessário, as famílias serão levadas para o Parque de Exposições, local que já foi totalmente preparado pela Prefeitura. A estrutura de acolhimento inclui:
Box individuais: Garantindo privacidade e organização para cada núcleo familiar.
Assistência Integral: Refeições balanceadas, postos de saúde móveis e suporte psicossocial.
Eficiência Logística: Equipes prontas para o transporte seguro de móveis e moradores.
A Prefeitura de Rio Branco orienta a população, que vive em áreas de risco, que fique atenta aos comunicados oficiais e a entrar em contato pelos números de emergência, caso percebam a subida das águas.
Serviço:
Para emergências e orientações, a população deve acionar:
199 – Defesa Civil Municipal
193 – Corpo de Bombeiros
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Nível do rio apresenta sinais de vazante em Assis Brasil e Brasiléia, enquanto Rio Branco monitora risco de enchentes
O nível do Rio Acre apresentou estabilidade na região de fronteira nesta quarta-feira (14), após se aproximar da marca de 10 metros nos últimos dias. O monitoramento é realizado pela Defesa Civil do Acre em conjunto com a Agência de Hidrotelemetria, que acompanha o comportamento do rio desde as cabeceiras acima de Assis Brasil.
Por volta das 9h50, a régua instalada em Assis Brasil registrava 9,57 metros. Já na comunidade indígena da Aldeia dos Patos, localizada acima da cidade, o nível marcava 6,65 metros. Na estação de monitoramento da ponte binacional que liga o Brasil ao Peru, o rio chegou próximo de 7,40 metros, apresentando tendência de vazante nas horas seguintes.
Rio Acre em Brasiléia iniciou estabilização.
Em Brasiléia, o nível também foi de 9,57 metros por volta das 9h (horário local). As prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia, em parceria com a Defesa Civil, mantêm estado de atenção nas áreas mais baixas dos municípios, especialmente nas proximidades do rio e de igarapés.
A principal preocupação das autoridades agora se concentra na capital, Rio Branco, onde o Rio Acre atingiu 13,32 metros. Desde terça-feira (13), a prefeitura, o Governo do Estado e a Defesa Civil estão em estado de alerta, monitorando os bairros ribeirinhos e as áreas suscetíveis a alagamentos.
Segundo a Defesa Civil, a vazante registrada na fronteira ainda deve levar alguns dias para chegar à capital, o que exige vigilância constante para prevenir transtornos à população.
As autoridades seguem acompanhando o comportamento do rio e novas informações poderão ser divulgadas a qualquer momento.
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Sebrae alerta para novos valores da DAS-MEI e para o MEI Caminhoneiro no próximo ano
O valor do novo salário-mínimo para 2026 foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (10). A partir do cálculo da inflação dos últimos 12 meses, o novo SM anunciado será de R$ 1.621 já a partir de janeiro. Com isso, o Sebrae alerta os microempreendedores individuais sobre as mudanças que passam a valer também para o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individual (MEI) – o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) – e para a contribuição do MEI Caminhoneiro.
Os boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes à competência de janeiro, terão valores que variam entre R$ 82,05 e R$ 87,05. Isso ocorre porque o valor da contribuição da Previdência Social (INSS) acompanha anualmente a variação do salário-mínimo. O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1).
O DAS-MEI é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que não esteja em atividade.
Valores em 2026
Saiba quanto cada setor passará a pagar:
- Comércio e Indústria (R$ 82,05)
- Serviços (R$ 86,05)
- Comércio e Serviços (R$ 87,05)
MEI Caminhoneiro
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai variar entre 202,42 e R$ 207,42, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.
Benefícios
Com o pagamento em dia do DAS-MEI, o empreendedor tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. Alguns deles exigem período de carência, que pode variar em cada caso.
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