Geral
Irmãos são condenados por execução de adolescente em Rio Branco
Ruan Alves e Samuel Filho receberam penas de 25 e 20 anos de prisão por assassinato motivado por guerra entre facções
Os irmãos Ruan Alves da Silva e Samuel Filho da Silva Ferreira foram condenados em júri popular pelo assassinato do adolescente Andriel Oliveira da Silva, de 16 anos. A sessão ocorreu na última quinta-feira (31), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco.
Ruan Alves recebeu a pena mais severa: 25 anos de reclusão. Já Samuel Filho foi sentenciado a 20 anos de prisão. O juiz Alesson Bráz, responsável pela condução do julgamento, negou aos réus o direito de recorrer em liberdade. Ambos permanecerão presos enquanto tramitam eventuais recursos da defesa.
O crime aconteceu na noite de 4 de janeiro de 2024. Segundo a denúncia do Ministério Público, Andriel estava em frente à sua residência quando foi surpreendido por criminosos armados e atingido por pelo menos dez disparos de arma de fogo. Ele ainda foi socorrido por familiares até a UPA do 2º Distrito, mas não resistiu aos ferimentos.
De acordo com o promotor Teotônio Rodrigues, o homicídio está relacionado à guerra entre facções criminosas que atuam na capital acreana. A prisão dos dois acusados foi efetuada por agentes da Delegacia de Homicídios. Apesar da condenação, a defesa dos réus ainda pode recorrer da sentença em instâncias superiores.
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Medida temporária atende recomendação federal diante da falta de imunizantes no país
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) decidiu suspender temporariamente a exigência de comprovação de vacinação contra influenza equina para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) em todo o estado. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A decisão ocorre após recomendação do Ministério da Agricultura e Pecuária, que identificou um desabastecimento nacional crítico de vacinas contra a doença. Segundo o órgão federal, a falta do imunizante tem dificultado o cumprimento da exigência sanitária por parte de produtores e organizadores de eventos agropecuários.
Com a suspensão, criadores e transportadores de equídeos, como cavalos, jumentos e mulas, ficam temporariamente dispensados de apresentar o comprovante de vacinação para obter a GTA, documento obrigatório para o transporte dos animais.
Apesar da flexibilização, o Idaf reforçou que permanecem válidas todas as demais exigências sanitárias previstas na legislação, e orienta que produtores continuem adotando medidas de prevenção e controle.
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Paciente de 56 anos está estável e passa por exames; caso pode ser o segundo registrado na região de fronteira
Uma mulher identificada como A.S. da S, de 56 anos, foi transferida no fim da tarde desta terça-feira (17) do Hospital Regional de Brasiléia para o Pronto-Socorro de Rio Branco, após apresentar sintomas suspeitos de Mpox.
Segundo informações médicas, a paciente estava internada desde o último dia 15 na unidade de saúde de Brasiléia, onde recebeu os primeiros atendimentos. Diante da suspeita da doença, a equipe decidiu pela transferência para a capital acreana, onde ela passará por uma avaliação mais detalhada.
Ao dar entrada no Pronto-Socorro de Rio Branco, foram solicitados exames específicos para investigar a possível infecção.
Apesar da suspeita, o estado de saúde da paciente é considerado estável. Ela permanece sob acompanhamento médico enquanto aguarda o resultado dos exames, que irão confirmar ou descartar o diagnóstico.
Caso a infecção seja confirmada, este poderá ser o segundo caso de Mpox registrado na região de fronteira do Acre.
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (17/3), um projeto de lei que autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de suas lojas. O texto, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segue agora para análise do Senado.
De acordo com a proposta, a exposição das imagens deverá ter finalidade clara, como identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com autoridades públicas. A medida também estabelece limites: terceiros que não tenham relação com o crime não poderão ser expostos e respeitar, quando possível, os princípios da necessidade e proporcionalidade.
O projeto determina, ainda, que o estabelecimento registre boletim de ocorrência antes de divulgar o material. Caso haja divulgação indevida, especialmente de imagens falsas ou distorcidas, o responsável poderá ser penalizado.
De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o Projeto de Lei 3630/25 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sanderson (PL-RS). Durante a votação, o parlamentar argumentou que os direitos à privacidade, à imagem e à proteção de dados não são absolutos e precisam ser equilibrados com outros valores constitucionais, como a segurança pública e o interesse coletivo.
Segundo Sanderson, a proposta tem como objetivo dar segurança jurídica a comerciantes e evitar o uso indevido da legislação de proteção de dados como “escudo” para práticas criminosas. “A autorização restrita e condicionada contribui para a identificação de infratores e para a proteção da coletividade”, afirmou.
Bia Kicis defendeu que a iniciativa pode ajudar a coibir crimes, inclusive contra mulheres, em locais como academias. Segundo ela, a regra se aplica a qualquer tipo de estabelecimento comercial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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