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Intenso e caloroso debate marcou a 23º sessão ordinária na câmara dos vereadores de Brasiléia

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O poder legislativo do município de Brasileia representado pela câmara dos vereadores realizou na manhã desta terça feira 20, a 23º sessão ordinária, que aconteceu na sala das sessões Jose cordeiro Barbosa.

Foto: Assessoria

Foto: Assessoria

Na ocasião o presidente da mesa o vereador Mario Jorge autorizou o início dos trabalhos por volta das 08:45 hs da manhã. A sessão foi marcada por intenso e caloroso debate no que se refere a apreciação, apresentação e votação do projeto 007 de 12/08/2013 que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar orçamento vigente e dá outras providências

No grande expediente a gerente da SEAPROF do município de Brasileia a senhora Neide Ferreira participou da sessão e usou a tribuna para esclarecer algumas ações feitas pela governo do estado em nosso município.

Neide Ferreira destacou principalmente a questão da destoca e açudagem, lembrou que o governo do estado está apoiando e dando assistência para os produtores rurais. Falou que com a parceria com associações e cooperativas o governo do estado deu início e esses trabalhos em 2011. Lembrou também que desde o início desse programa já foram atendidos cerca de 2000 produtores. Disse que a demande é muito grande que espera atender este ano ao menos 10 produtores. falou também do custo com a mecanização e que com a parceria com o governo o custo da hora fica mais barata. Falou que o programa de destoca estão atendendo as associações, e que o processo ainda está um pouco lento pela questão de ter apenas um trator para atender toda a regional.

Grande Expediente:

Bil Rocha - PMDB

Bil Rocha – PMDB

Bil Rocha – PMDB:

Foi o primeiro vereador a usar a tribuna falou sobre a situação da água do bairro São João, sugeriu que os vereadores de base se reúnam e visite a secretaria e resolva essa situação. Falou que se fez presente na comunidade do Rubicon, sugeriu que os vereadores visitem a Assembleia legislativa para tratar assuntos referentes aos limites territoriais. Parabenizou a prefeitura pela iluminação posta no campo de futebol do km 26.

  1. Em sua primeira indicação solicitou que a Secretaria de Obras realize trabalho de Capina na rua Roraima, Três Botequins.
  2. Pediu que a Secretaria de Obras realize trabalho de Capina na Travessa Bujaru, Bairro Eldorado;
  3. Indicou que a Secretaria de Obras realize Reposição de lâmpadas na Rua Manoel Fiesca, Bairro Eldorado.
Carlinhos do Pelado - PSB

Carlinhos do Pelado – PSB

Carlinhos do Pelado – PSB:

Cumprimentou a todos,

  1. Usou a tribuna para fazer sua primeira indicação solicitando que o Governo e DERACRE faça uma vistoria na BR 317, sentido Assis Brasil e Rio Branco, há lugares que os buracos não estão sendo tapados antes do recapeamento.
  2. Pediu que o DERACRE priorize os trechos mais críticos da BR 317, com o recapeamento e que o referido serviço.
  3. Indicou que a Prefeitura e Secretaria de Obras faça a manutenção do ramal do km 17, que sai no 26.
  4. Conclui solicitando que a Prefeitura e Secretaria de Obras dê continuidade a reposição de bueiros no bairro Ferreira Silva.
Fernanda Hassem - PT

Fernanda Hassem – PT

Fernanda Hassem – PT:

Cumprimentou a todos, falou sobre a visita do Governador do Estado e do lançamento do programa da Suinocultura, falou também sobre a reclamação de munícipes quanto ao aumento do valor cobrado da taxa de IPTU. Falou da resposta do Executivo que recebeu sobre o Bairro São João.

  1. Em uso a tribuna solicitou que a Prefeitura faça coleta de lixo na Avenida marinho Monte, próximo Ao comércio do Zé Luiz;
  2. Indicou que a Prefeitura reponha as lâmpadas da Avenida Geny Assis, sobretudo próximo a Igreja católica.
  3. Sugeriu que a Prefeitura tome providências com relação a iluminação do beco do Godô.
  4. Pediu que a Prefeitura realize manutenção nos aparelhos da academia da Unidade de Saúde Simão Bartha.
  5. A vereadora aproveitou sua momento na tribuna para Convidar o Chefe do Setor de Cadastro para a próxima sessão para falar sobre as taxas de IPTU no município.
  6. Solicitou que a Prefeitura realize atividades de esporte e lazer nos bairros da cidade.
  7. Indicou que a Prefeitura tome providências com relação a ponte do km 52, comunidade Campo Verde.
  8. Sugeriu que a Prefeitura providencie melhorias na Rua Francisco de Assis. Reiteração Mário Jorge.
  9. Solicitou que a Prefeitura encaminhe o cronograma dos 300 km de ramais já executados.
  10. Pediu que a Prefeitura reative as atividades do Centro Cultural.
  11. Indicou que a Prefeitura reative o serviço de ultrassom.
  12. Solicitou que o DNIT Informe qual trecho será recapeado das avenidas do município.
  13. Pediu que a Prefeitura informe em que foi gasto com o repasse da Caixa Econômica.
  14. Conclui pedindo que a Prefeitura envie a planilha de como foi gasto o recurso do programa Brasil carinhoso.
Joelso Pontes - PP

Joelso Pontes – PP

Joelso Pontes – PP:

Cumprimentou a todos, falou que esteve também na comunidade do Rubicon e dos problemas enfrentados por aquela comunidade. Falou sobre as melhorias realizadas no km 26. O vereador falou ainda da importância de está aprovando o Projeto nº 07 que será reapresentado hoje.

  1. Em sua primeira indicação o vereador solicitou que a Prefeitura instale bueiros na comunidade do Nazaré.
  2. Em seguida finalizou indicando que a Prefeitura disponibilize um Agente de saúde para o bairro São João.
Marquinhos Tibúrcio - PSDB

Marquinhos Tibúrcio – PSDB

Marquinhos Tibúrcio – PSDB:

Cumprimentou a todos, parabenizou a Prefeitura pela iluminação do campo do km 26.

  1. Em uso a tribuna pediu que a Empresa do recapeamento demarque os trechos já concluídos com faixas nas pistas, foi recapeado e as faixas não foram pintadas.
  2. Indicou que a Prefeitura instale iluminação pública, bem como rede de água no bairro José Rabelo.
  3. Solicitou que a Prefeitura realize melhorias no ramal do km 13, sentido Belmonte.
  4. Sugeriu que a Escola Valério Bispo analise a possibilidade de doar café da manhã aos alunos.
  5. Pediu que o DEPASA tome providências com relação as ruas que estão inacabadas, sobretudo no bairro marcos Galvão I, o asfalto está sendo feito pela metade.
  6. Concluiu solicitando que a Prefeitura Construa uma quadra de esportes no bairro Alberto Castro.
Marivaldo Oliveira - PMDB

Marivaldo Oliveira – PMDB

Marivaldo Oliveira – PMDB:

Cumprimentou a todos, falou sobre a orla do Rio Acre e que não foi feito repasse de recurso para a indenização dos moradores, falou também sobre a duplicação da Avenida Marinho Monte. Falou sobre a problemática das operadoras de telefonia no município.

  1. Em sua única indicação solicitou que o DERACRE envie informações sobre os ramais do povo. Quais localidades serão feitas as melhorias e onde serão instalados bueiros.
Rosildo Rodrigues - PT

Rosildo Rodrigues – PT

Rosildo Rodrigues – PT:

Cumprimentou a todos, falou sobre a liberação dos litros de óleo diesel para o programa Ruas do povo, falou ainda sobre as demissões ocorridas no município.

  1. O vereador indicou que a Secretaria de turismo informe sobre a não conclusão das casas de apoio da Reserva Chico Mendes;
  2. Em seguida sugeriu que a Prefeitura inclua em seu planejamento a abertura o ramal do km 84, para que o mesmo saia no km 59.
  1. Em uso a tribuna sugeriu que a Secretaria de Obras veja a possibilidade de incluir o ramal do km 75 com a realização de benfeitorias.
  2. Pediu que a Prefeitura Informe qual é a Empresa SRP, responsável pela contratação de servidores. 
Tereza Xavier - PT

Tereza Xavier – PT

Tereza Xavier – PT:

Parabenizou o Governo pela realização de melhorias nos ramais. Parabenizou os organizadores pela realização do campeonato no km 26;

  1. Em uso a tribuna sugeriu que a Secretaria de Obras veja a possibilidade de incluir o ramal do km 75 com a realização de benfeitorias.
  2. Pediu que a Prefeitura Informe qual é a Empresa SRP, responsável pela contratação de servidores.
Mário Jorge - PSB

Mário Jorge – PSB

Mário Jorge – PSB:

Comprimento o público presente. Comprimento os ouvintes no mercado municipal.

  1. Em uso a tribuna o vereador fez sua primeira indicação solicitando que a prefeitura construa banheiro na escola Fulgêncio de Paiva e Gesilda de Freitas km 59.
  2. Indicou que a Prefeitura realize limpeza nas margens do rio, sobretudo na área urbana.
  3. Solicitou que a Secretaria de obras realize melhorias no km 07 até o Senhor Alberto Vieira.
  4. Pediu que o ICMBio informe sobre a taxa cobrada ao moradores da reserva chico mendes que querem fazer destoca.
  5. O vereador conclui solicitando que a Prefeitura realize limpeza nos pés de Ipês que vai até a igreja do km 05, bem como identifique as árvores plantadas no local.

 

 

 

Destaque:

 

 

Ordem do Dia:

 

Depois do grande expediente, dando seguimento na ordem do dia chegou o momento da votação do projeto onde foi marcada por intenso e caloroso debate no que se refere a apreciação, apresentação e votação do projeto de 007 de 12/08/2013 que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar orçamento vigente e dá outras providências Projeto este que dá suplementação de dotação orçamentárias para as seguintes unidades.

 

Unidade orçamentária: 03 secretaria de administração.

Unidade orçamentária:06 secretaria de educação.

Unidade orçamentária:07 secretaria de obras.

Unidade orçamentária: 09 secretária do trabalho e bem estar social.

Unidade orçamentária: fundo municipal de saúde.

 

 

 

 

Vereadores que votaram pela aprovação do Projeto:

Marivaldo Oliveira (PMDB)

Bil Rocha (PMDB)

Joelso Pontes (PP)

Carlinhos do Pelado (PSB)

Naldo Rufino (PRP)

Marquinhos Tibucio (PSDB)

 

Vereadores que votaram contra o Projeto:

Tereza Oliveira (PT)

Rosildo Rodrigues (PT)

Erizete Moraes (PT)

Fernanda Hassem (PT)

O projeto de lei teve 6 votos favorável e 4 votos contrários dessa forma foi declarado pelo presidente Mário Jorge que o projeto foi aprovado pela maioria simples.

 

 

 

 

 

 

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Apresentação de blocos irá acontecer “com ou sem chuva” nesta terça, garante FGB

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A forte chuva que atingiu Rio Branco na noite desta segunda-feira (16) provocou o adiamento do Concurso de Blocos do Carnaval Folia, Tradição e Alegria 2026 para esta terça-feira (17). A decisão foi tomada após a apresentação do bloco Unidos do Fuxico, a única agremiação que conseguiu desfilar antes da intensificação do temporal.

Segundo o diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Viegas Pereira, a nova data será mantida independentemente das condições climáticas. Ele explicou que o regulamento do evento prevê a transferência automática do desfile para o dia seguinte em caso de chuva.

De acordo com o gestor, o edital é claro ao estabelecer que, havendo precipitação, a programação deve ser remarcada para garantir o cumprimento das regras e a continuidade do concurso.

A medida segue as normas previamente definidas pela organização do carnaval e tem como objetivo preservar a segurança dos brincantes, jurados e do público, além de proteger a estrutura montada na Avenida Getúlio Vargas.

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TCU multa ex-prefeito de Sena Madureira e ex-secretária de Saúde por compra irregular de testes da Covid-19

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Ex-prefeito Mazinho Sefarim – Foto: Neto Lucena/Secom

O ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e a ex-secretária municipal de Saúde, Nildete Lira do Nascimento, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao pagamento de multa individual de R$ 20 mil por irregularidades na aquisição de testes rápidos IgG/IgM e de antígeno para detecção da Covid-19 durante a pandemia.

A decisão consta no Acórdão nº 397/2026, da 1ª Câmara do TCU, publicado nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União. O processo analisou dois contratos firmados com a empresa B&F Brasil Ltda, que somaram R$ 2.502.550,00.

Segundo o Tribunal, a Prefeitura contratou e pagou uma empresa que não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento obrigatório emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para atuação na cadeia de distribuição e comercialização de produtos da área da saúde.

A apuração também identificou falhas na documentação fiscal. As notas fiscais apresentadas, conforme o relatório, traziam informações genéricas sobre transporte e rastreabilidade, como “remetente próprio” ou “sem frete”, o que impediu a verificação sobre a atuação da empresa em etapas que exigiriam autorização sanitária, como armazenamento e distribuição.

Outro ponto destacado foi o perfil da contratada. De acordo com o TCU, a B&F Brasil Ltda era recém-criada e tinha atividade principal distinta do setor de saúde, o que, na avaliação dos ministros, evidenciou fragilidade na escolha do fornecedor.

Mazinho Serafim foi considerado revel no processo, por não apresentar defesa dentro do prazo nem recolher valores inicialmente apontados, permitindo o prosseguimento do julgamento sem manifestação. Já Nildete Lira apresentou defesa, mas o Tribunal entendeu que houve irregularidade grave na condução da contratação, especialmente pela compra de insumos sensíveis sem a devida autorização sanitária.

Ao final, o TCU julgou irregulares as contas dos dois ex-gestores e aplicou multa com base no artigo 58, inciso I, da Lei 8.443/1992. O acórdão estabelece prazo de 15 dias para que ambos comprovem o pagamento dos valores ao Tesouro Nacional.

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Durante o período carnavalesco, Saúde Municipal promove ações de cuidado e prevenção à população

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esteve presente nas festividades de carnaval nesta segunda-feira (16), com uma ampla ação de prevenção à saúde.

Durante o evento, a população teve acesso gratuito à distribuição de preservativos, géis lubrificantes e autotestes para HIV, reforçando a importância do cuidado com a saúde mesmo em momentos de lazer.

Foto da ação de prevenção à saúde no carnaval 2026
A Prefeitura realizou uma ampla ação de Saúde, na noite de carnaval desta seunda-feira, (16). (Fotos: Átilas Moura/Secom)

A responsável técnica na área de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), Elivânia Alencar, destacou que o objetivo da ação é conscientizar os foliões sobre a prevenção.

Foto de Elivânia Alencar
Elivânia Alencar responsável técnica na área de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). (Foto: Átilas Moura/Secom)

“O carnaval é um momento de brincar e curtir, mas também é um momento de se cuidar. A Saúde está aqui oferecendo vários insumos de prevenção, como preservativos femininos e masculinos, além dos autotestes de HIV”, explicou.

Segundo Elivânia, os preservativos masculinos distribuídos incluem versões mais sensíveis, e também há preservativos internos (femininos). Além disso, a equipe orienta a população sobre as profilaxias de pré-exposição (PrEP) e pós-exposição (PEP) ao HIV, importantes estratégias de prevenção.

Foto do Autoteste
O resultado do autoteste sai em poucos minutos e, em caso de resultado reagente, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde. (Foto: Átilas Moura/Secom)

O autoteste de HIV é uma ferramenta prática e segura que permite que a própria pessoa realize o teste em casa, de forma sigilosa. Ele pode ser feito de duas maneiras: por meio de amostra de fluido oral, utilizando um dispositivo que entra em contato com a gengiva, ou por punção digital, na qual é feita uma pequena picada no dedo para a coleta de uma gota de sangue.

Foto da equipe de saúde no Carnaval 2026
O autoteste de HIV é uma ferramenta prática e segura que permite que a própria pessoa realize o teste em casa, de forma sigilosa. (Foto: Átilas Moura/Secom)

O resultado sai em poucos minutos e, em caso de resultado reagente, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde para confirmação e acompanhamento.

Para o pecuarista Alex Rodrigues, a presença da saúde no carnaval é fundamental, tendo em vista que contribui diretamente para a conscientização da população, reforçando que a diversão deve estar sempre aliada à responsabilidade e aos cuidados com a saúde.

Foto de Alex
“É muito legal porque conscientiza a população de que não é só curtir, mas curtir com responsabilidade”, afirmou Alex Rodrigues. (Foto: Átilas Moura/Secom)

“É muito legal porque conscientiza a população de que não é só curtir, mas curtir com responsabilidade. Vamos aproveitar, mas com responsabilidade”, afirmou.

Já o servidor público Juliano de Paula ressaltou a importância do autoteste. “Não significa que a pessoa tem a doença, mas é sempre bom se precaver e verificar. Achei a iniciativa muito importante. A saúde vem em primeiro lugar”, disse o servidor.

Foto de Autoteste
Ações como essa garantem que a alegria do carnaval venha acompanhada de responsabilidade e proteção. (Foto: Átilas Moura/Secom)

Ações como essa fazem parte do compromisso com a promoção da saúde, a prevenção de doenças e o cuidado com a população, garantindo que a alegria do carnaval venha acompanhada de responsabilidade e proteção.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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