O poder legislativo do município de Brasileia representado pela câmara dos vereadores realizou na manhã desta terça feira 20, a 23º sessão ordinária, que aconteceu na sala das sessões Jose cordeiro Barbosa.
Foto: Assessoria
Na ocasião o presidente da mesa o vereador Mario Jorge autorizou o início dos trabalhos por volta das 08:45 hs da manhã. A sessão foi marcada por intenso e caloroso debate no que se refere a apreciação, apresentação e votação do projeto 007 de 12/08/2013 que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar orçamento vigente e dá outras providências
No grande expediente a gerente da SEAPROF do município de Brasileia a senhora Neide Ferreira participou da sessão e usou a tribuna para esclarecer algumas ações feitas pela governo do estado em nosso município.
Neide Ferreira destacou principalmente a questão da destoca e açudagem, lembrou que o governo do estado está apoiando e dando assistência para os produtores rurais. Falou que com a parceria com associações e cooperativas o governo do estado deu início e esses trabalhos em 2011. Lembrou também que desde o início desse programa já foram atendidos cerca de 2000 produtores. Disse que a demande é muito grande que espera atender este ano ao menos 10 produtores. falou também do custo com a mecanização e que com a parceria com o governo o custo da hora fica mais barata. Falou que o programa de destoca estão atendendo as associações, e que o processo ainda está um pouco lento pela questão de ter apenas um trator para atender toda a regional.
Grande Expediente:
Bil Rocha – PMDB
Bil Rocha – PMDB:
Foi o primeiro vereador a usar a tribuna falou sobre a situação da água do bairro São João, sugeriu que os vereadores de base se reúnam e visite a secretaria e resolva essa situação. Falou que se fez presente na comunidade do Rubicon, sugeriu que os vereadores visitem a Assembleia legislativa para tratar assuntos referentes aos limites territoriais. Parabenizou a prefeitura pela iluminação posta no campo de futebol do km 26.
Em sua primeira indicação solicitou que a Secretaria de Obras realize trabalho de Capina na rua Roraima, Três Botequins.
Pediu que a Secretaria de Obras realize trabalho de Capina na Travessa Bujaru, Bairro Eldorado;
Indicou que a Secretaria de Obras realize Reposição de lâmpadas na Rua Manoel Fiesca, Bairro Eldorado.
Carlinhos do Pelado – PSB
Carlinhos do Pelado – PSB:
Cumprimentou a todos,
Usou a tribuna para fazer sua primeira indicação solicitando que o Governo e DERACRE faça uma vistoria na BR 317, sentido Assis Brasil e Rio Branco, há lugares que os buracos não estão sendo tapados antes do recapeamento.
Pediu que o DERACRE priorize os trechos mais críticos da BR 317, com o recapeamento e que o referido serviço.
Indicou que a Prefeitura e Secretaria de Obras faça a manutenção do ramal do km 17, que sai no 26.
Conclui solicitando que a Prefeitura e Secretaria de Obras dê continuidade a reposição de bueiros no bairro Ferreira Silva.
Fernanda Hassem – PT
Fernanda Hassem – PT:
Cumprimentou a todos, falou sobre a visita do Governador do Estado e do lançamento do programa da Suinocultura, falou também sobre a reclamação de munícipes quanto ao aumento do valor cobrado da taxa de IPTU. Falou da resposta do Executivo que recebeu sobre o Bairro São João.
Em uso a tribuna solicitou que a Prefeitura faça coleta de lixo na Avenida marinho Monte, próximo Ao comércio do Zé Luiz;
Indicou que a Prefeitura reponha as lâmpadas da Avenida Geny Assis, sobretudo próximo a Igreja católica.
Sugeriu que a Prefeitura tome providências com relação a iluminação do beco do Godô.
Pediu que a Prefeitura realize manutenção nos aparelhos da academia da Unidade de Saúde Simão Bartha.
A vereadora aproveitou sua momento na tribuna para Convidar o Chefe do Setor de Cadastro para a próxima sessão para falar sobre as taxas de IPTU no município.
Solicitou que a Prefeitura realize atividades de esporte e lazer nos bairros da cidade.
Indicou que a Prefeitura tome providências com relação a ponte do km 52, comunidade Campo Verde.
Sugeriu que a Prefeitura providencie melhorias na Rua Francisco de Assis. Reiteração Mário Jorge.
Solicitou que a Prefeitura encaminhe o cronograma dos 300 km de ramais já executados.
Pediu que a Prefeitura reative as atividades do Centro Cultural.
Indicou que a Prefeitura reative o serviço de ultrassom.
Solicitou que o DNIT Informe qual trecho será recapeado das avenidas do município.
Pediu que a Prefeitura informe em que foi gasto com o repasse da Caixa Econômica.
Conclui pedindo que a Prefeitura envie a planilha de como foi gasto o recurso do programa Brasil carinhoso.
Joelso Pontes – PP
Joelso Pontes – PP:
Cumprimentou a todos, falou que esteve também na comunidade do Rubicon e dos problemas enfrentados por aquela comunidade. Falou sobre as melhorias realizadas no km 26. O vereador falou ainda da importância de está aprovando o Projeto nº 07 que será reapresentado hoje.
Em sua primeira indicação o vereador solicitou que a Prefeitura instale bueiros na comunidade do Nazaré.
Em seguida finalizou indicando que a Prefeitura disponibilize um Agente de saúde para o bairro São João.
Marquinhos Tibúrcio – PSDB
Marquinhos Tibúrcio – PSDB:
Cumprimentou a todos, parabenizou a Prefeitura pela iluminação do campo do km 26.
Em uso a tribuna pediu que a Empresa do recapeamento demarque os trechos já concluídos com faixas nas pistas, foi recapeado e as faixas não foram pintadas.
Indicou que a Prefeitura instale iluminação pública, bem como rede de água no bairro José Rabelo.
Solicitou que a Prefeitura realize melhorias no ramal do km 13, sentido Belmonte.
Sugeriu que a Escola Valério Bispo analise a possibilidade de doar café da manhã aos alunos.
Pediu que o DEPASA tome providências com relação as ruas que estão inacabadas, sobretudo no bairro marcos Galvão I, o asfalto está sendo feito pela metade.
Concluiu solicitando que a Prefeitura Construa uma quadra de esportes no bairro Alberto Castro.
Marivaldo Oliveira – PMDB
Marivaldo Oliveira – PMDB:
Cumprimentou a todos, falou sobre a orla do Rio Acre e que não foi feito repasse de recurso para a indenização dos moradores, falou também sobre a duplicação da Avenida Marinho Monte. Falou sobre a problemática das operadoras de telefonia no município.
Em sua única indicação solicitou que o DERACRE envie informações sobre os ramais do povo. Quais localidades serão feitas as melhorias e onde serão instalados bueiros.
Rosildo Rodrigues – PT
Rosildo Rodrigues – PT:
Cumprimentou a todos, falou sobre a liberação dos litros de óleo diesel para o programa Ruas do povo, falou ainda sobre as demissões ocorridas no município.
O vereador indicou que a Secretaria de turismo informe sobre a não conclusão das casas de apoio da Reserva Chico Mendes;
Em seguida sugeriu que a Prefeitura inclua em seu planejamento a abertura o ramal do km 84, para que o mesmo saia no km 59.
Em uso a tribuna sugeriu que a Secretaria de Obras veja a possibilidade de incluir o ramal do km 75 com a realização de benfeitorias.
Pediu que a Prefeitura Informe qual é a Empresa SRP, responsável pela contratação de servidores.
Tereza Xavier – PT
Tereza Xavier – PT:
Parabenizou o Governo pela realização de melhorias nos ramais. Parabenizou os organizadores pela realização do campeonato no km 26;
Em uso a tribuna sugeriu que a Secretaria de Obras veja a possibilidade de incluir o ramal do km 75 com a realização de benfeitorias.
Pediu que a Prefeitura Informe qual é a Empresa SRP, responsável pela contratação de servidores.
Mário Jorge – PSB
Mário Jorge – PSB:
Comprimento o público presente. Comprimento os ouvintes no mercado municipal.
Em uso a tribuna o vereador fez sua primeira indicação solicitando que a prefeitura construa banheiro na escola Fulgêncio de Paiva e Gesilda de Freitas km 59.
Indicou que a Prefeitura realize limpeza nas margens do rio, sobretudo na área urbana.
Solicitou que a Secretaria de obras realize melhorias no km 07 até o Senhor Alberto Vieira.
Pediu que o ICMBio informe sobre a taxa cobrada ao moradores da reserva chico mendes que querem fazer destoca.
O vereador conclui solicitando que a Prefeitura realize limpeza nos pés de Ipês que vai até a igreja do km 05, bem como identifique as árvores plantadas no local.
Destaque:
Ordem do Dia:
Depois do grande expediente, dando seguimento na ordem do dia chegou o momento da votação do projeto onde foi marcada por intenso e caloroso debate no que se refere a apreciação, apresentação e votação do projeto de 007 de 12/08/2013 que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar orçamento vigente e dá outras providências Projeto este que dá suplementação de dotação orçamentárias para as seguintes unidades.
Unidade orçamentária: 03 secretaria de administração.
Unidade orçamentária:06 secretaria de educação.
Unidade orçamentária:07 secretaria de obras.
Unidade orçamentária: 09 secretária do trabalho e bem estar social.
Unidade orçamentária: fundo municipal de saúde.
Vereadores que votaram pela aprovação do Projeto:
Marivaldo Oliveira (PMDB)
Bil Rocha (PMDB)
Joelso Pontes (PP)
Carlinhos do Pelado (PSB)
Naldo Rufino (PRP)
Marquinhos Tibucio (PSDB)
Vereadores que votaram contra o Projeto:
Tereza Oliveira (PT)
Rosildo Rodrigues (PT)
Erizete Moraes (PT)
Fernanda Hassem (PT)
O projeto de lei teve 6 votos favorável e 4 votos contrários dessa forma foi declarado pelo presidente Mário Jorge que o projeto foi aprovado pela maioria simples.
A forte chuva que atingiu Rio Branco na noite desta segunda-feira (16) provocou o adiamento do Concurso de Blocos do Carnaval Folia, Tradição e Alegria 2026 para esta terça-feira (17). A decisão foi tomada após a apresentação do bloco Unidos do Fuxico, a única agremiação que conseguiu desfilar antes da intensificação do temporal.
Segundo o diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Viegas Pereira, a nova data será mantida independentemente das condições climáticas. Ele explicou que o regulamento do evento prevê a transferência automática do desfile para o dia seguinte em caso de chuva.
De acordo com o gestor, o edital é claro ao estabelecer que, havendo precipitação, a programação deve ser remarcada para garantir o cumprimento das regras e a continuidade do concurso.
A medida segue as normas previamente definidas pela organização do carnaval e tem como objetivo preservar a segurança dos brincantes, jurados e do público, além de proteger a estrutura montada na Avenida Getúlio Vargas.
O ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e a ex-secretária municipal de Saúde, Nildete Lira do Nascimento, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao pagamento de multa individual de R$ 20 mil por irregularidades na aquisição de testes rápidos IgG/IgM e de antígeno para detecção da Covid-19 durante a pandemia.
A decisão consta no Acórdão nº 397/2026, da 1ª Câmara do TCU, publicado nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União. O processo analisou dois contratos firmados com a empresa B&F Brasil Ltda, que somaram R$ 2.502.550,00.
Segundo o Tribunal, a Prefeitura contratou e pagou uma empresa que não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento obrigatório emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para atuação na cadeia de distribuição e comercialização de produtos da área da saúde.
A apuração também identificou falhas na documentação fiscal. As notas fiscais apresentadas, conforme o relatório, traziam informações genéricas sobre transporte e rastreabilidade, como “remetente próprio” ou “sem frete”, o que impediu a verificação sobre a atuação da empresa em etapas que exigiriam autorização sanitária, como armazenamento e distribuição.
Outro ponto destacado foi o perfil da contratada. De acordo com o TCU, a B&F Brasil Ltda era recém-criada e tinha atividade principal distinta do setor de saúde, o que, na avaliação dos ministros, evidenciou fragilidade na escolha do fornecedor.
Mazinho Serafim foi considerado revel no processo, por não apresentar defesa dentro do prazo nem recolher valores inicialmente apontados, permitindo o prosseguimento do julgamento sem manifestação. Já Nildete Lira apresentou defesa, mas o Tribunal entendeu que houve irregularidade grave na condução da contratação, especialmente pela compra de insumos sensíveis sem a devida autorização sanitária.
Ao final, o TCU julgou irregulares as contas dos dois ex-gestores e aplicou multa com base no artigo 58, inciso I, da Lei 8.443/1992. O acórdão estabelece prazo de 15 dias para que ambos comprovem o pagamento dos valores ao Tesouro Nacional.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esteve presente nas festividades de carnaval nesta segunda-feira (16), com uma ampla ação de prevenção à saúde.
Durante o evento, a população teve acesso gratuito à distribuição de preservativos, géis lubrificantes e autotestes para HIV, reforçando a importância do cuidado com a saúde mesmo em momentos de lazer.
A Prefeitura realizou uma ampla ação de Saúde, na noite de carnaval desta seunda-feira, (16). (Fotos: Átilas Moura/Secom)
A responsável técnica na área de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), Elivânia Alencar, destacou que o objetivo da ação é conscientizar os foliões sobre a prevenção.
Elivânia Alencar responsável técnica na área de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). (Foto: Átilas Moura/Secom)
“O carnaval é um momento de brincar e curtir, mas também é um momento de se cuidar. A Saúde está aqui oferecendo vários insumos de prevenção, como preservativos femininos e masculinos, além dos autotestes de HIV”, explicou.
Segundo Elivânia, os preservativos masculinos distribuídos incluem versões mais sensíveis, e também há preservativos internos (femininos). Além disso, a equipe orienta a população sobre as profilaxias de pré-exposição (PrEP) e pós-exposição (PEP) ao HIV, importantes estratégias de prevenção.
O resultado do autoteste sai em poucos minutos e, em caso de resultado reagente, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O autoteste de HIV é uma ferramenta prática e segura que permite que a própria pessoa realize o teste em casa, de forma sigilosa. Ele pode ser feito de duas maneiras: por meio de amostra de fluido oral, utilizando um dispositivo que entra em contato com a gengiva, ou por punção digital, na qual é feita uma pequena picada no dedo para a coleta de uma gota de sangue.
O autoteste de HIV é uma ferramenta prática e segura que permite que a própria pessoa realize o teste em casa, de forma sigilosa. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O resultado sai em poucos minutos e, em caso de resultado reagente, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde para confirmação e acompanhamento.
Para o pecuarista Alex Rodrigues, a presença da saúde no carnaval é fundamental, tendo em vista que contribui diretamente para a conscientização da população, reforçando que a diversão deve estar sempre aliada à responsabilidade e aos cuidados com a saúde.
“É muito legal porque conscientiza a população de que não é só curtir, mas curtir com responsabilidade”, afirmou Alex Rodrigues. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“É muito legal porque conscientiza a população de que não é só curtir, mas curtir com responsabilidade. Vamos aproveitar, mas com responsabilidade”, afirmou.
Já o servidor público Juliano de Paula ressaltou a importância do autoteste. “Não significa que a pessoa tem a doença, mas é sempre bom se precaver e verificar. Achei a iniciativa muito importante. A saúde vem em primeiro lugar”, disse o servidor.
Ações como essa garantem que a alegria do carnaval venha acompanhada de responsabilidade e proteção. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Ações como essa fazem parte do compromisso com a promoção da saúde, a prevenção de doenças e o cuidado com a população, garantindo que a alegria do carnaval venha acompanhada de responsabilidade e proteção.
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