Acre
Intenso e caloroso debate marcou a 23º sessão ordinária na câmara dos vereadores de Brasiléia
O poder legislativo do município de Brasileia representado pela câmara dos vereadores realizou na manhã desta terça feira 20, a 23º sessão ordinária, que aconteceu na sala das sessões Jose cordeiro Barbosa.
Na ocasião o presidente da mesa o vereador Mario Jorge autorizou o início dos trabalhos por volta das 08:45 hs da manhã. A sessão foi marcada por intenso e caloroso debate no que se refere a apreciação, apresentação e votação do projeto 007 de 12/08/2013 que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar orçamento vigente e dá outras providências
No grande expediente a gerente da SEAPROF do município de Brasileia a senhora Neide Ferreira participou da sessão e usou a tribuna para esclarecer algumas ações feitas pela governo do estado em nosso município.
Neide Ferreira destacou principalmente a questão da destoca e açudagem, lembrou que o governo do estado está apoiando e dando assistência para os produtores rurais. Falou que com a parceria com associações e cooperativas o governo do estado deu início e esses trabalhos em 2011. Lembrou também que desde o início desse programa já foram atendidos cerca de 2000 produtores. Disse que a demande é muito grande que espera atender este ano ao menos 10 produtores. falou também do custo com a mecanização e que com a parceria com o governo o custo da hora fica mais barata. Falou que o programa de destoca estão atendendo as associações, e que o processo ainda está um pouco lento pela questão de ter apenas um trator para atender toda a regional.
Grande Expediente:
Bil Rocha – PMDB:
Foi o primeiro vereador a usar a tribuna falou sobre a situação da água do bairro São João, sugeriu que os vereadores de base se reúnam e visite a secretaria e resolva essa situação. Falou que se fez presente na comunidade do Rubicon, sugeriu que os vereadores visitem a Assembleia legislativa para tratar assuntos referentes aos limites territoriais. Parabenizou a prefeitura pela iluminação posta no campo de futebol do km 26.
- Em sua primeira indicação solicitou que a Secretaria de Obras realize trabalho de Capina na rua Roraima, Três Botequins.
- Pediu que a Secretaria de Obras realize trabalho de Capina na Travessa Bujaru, Bairro Eldorado;
- Indicou que a Secretaria de Obras realize Reposição de lâmpadas na Rua Manoel Fiesca, Bairro Eldorado.
Carlinhos do Pelado – PSB:
Cumprimentou a todos,
- Usou a tribuna para fazer sua primeira indicação solicitando que o Governo e DERACRE faça uma vistoria na BR 317, sentido Assis Brasil e Rio Branco, há lugares que os buracos não estão sendo tapados antes do recapeamento.
- Pediu que o DERACRE priorize os trechos mais críticos da BR 317, com o recapeamento e que o referido serviço.
- Indicou que a Prefeitura e Secretaria de Obras faça a manutenção do ramal do km 17, que sai no 26.
- Conclui solicitando que a Prefeitura e Secretaria de Obras dê continuidade a reposição de bueiros no bairro Ferreira Silva.
Fernanda Hassem – PT:
Cumprimentou a todos, falou sobre a visita do Governador do Estado e do lançamento do programa da Suinocultura, falou também sobre a reclamação de munícipes quanto ao aumento do valor cobrado da taxa de IPTU. Falou da resposta do Executivo que recebeu sobre o Bairro São João.
- Em uso a tribuna solicitou que a Prefeitura faça coleta de lixo na Avenida marinho Monte, próximo Ao comércio do Zé Luiz;
- Indicou que a Prefeitura reponha as lâmpadas da Avenida Geny Assis, sobretudo próximo a Igreja católica.
- Sugeriu que a Prefeitura tome providências com relação a iluminação do beco do Godô.
- Pediu que a Prefeitura realize manutenção nos aparelhos da academia da Unidade de Saúde Simão Bartha.
- A vereadora aproveitou sua momento na tribuna para Convidar o Chefe do Setor de Cadastro para a próxima sessão para falar sobre as taxas de IPTU no município.
- Solicitou que a Prefeitura realize atividades de esporte e lazer nos bairros da cidade.
- Indicou que a Prefeitura tome providências com relação a ponte do km 52, comunidade Campo Verde.
- Sugeriu que a Prefeitura providencie melhorias na Rua Francisco de Assis. Reiteração Mário Jorge.
- Solicitou que a Prefeitura encaminhe o cronograma dos 300 km de ramais já executados.
- Pediu que a Prefeitura reative as atividades do Centro Cultural.
- Indicou que a Prefeitura reative o serviço de ultrassom.
- Solicitou que o DNIT Informe qual trecho será recapeado das avenidas do município.
- Pediu que a Prefeitura informe em que foi gasto com o repasse da Caixa Econômica.
- Conclui pedindo que a Prefeitura envie a planilha de como foi gasto o recurso do programa Brasil carinhoso.
Joelso Pontes – PP:
Cumprimentou a todos, falou que esteve também na comunidade do Rubicon e dos problemas enfrentados por aquela comunidade. Falou sobre as melhorias realizadas no km 26. O vereador falou ainda da importância de está aprovando o Projeto nº 07 que será reapresentado hoje.
- Em sua primeira indicação o vereador solicitou que a Prefeitura instale bueiros na comunidade do Nazaré.
- Em seguida finalizou indicando que a Prefeitura disponibilize um Agente de saúde para o bairro São João.
Marquinhos Tibúrcio – PSDB:
Cumprimentou a todos, parabenizou a Prefeitura pela iluminação do campo do km 26.
- Em uso a tribuna pediu que a Empresa do recapeamento demarque os trechos já concluídos com faixas nas pistas, foi recapeado e as faixas não foram pintadas.
- Indicou que a Prefeitura instale iluminação pública, bem como rede de água no bairro José Rabelo.
- Solicitou que a Prefeitura realize melhorias no ramal do km 13, sentido Belmonte.
- Sugeriu que a Escola Valério Bispo analise a possibilidade de doar café da manhã aos alunos.
- Pediu que o DEPASA tome providências com relação as ruas que estão inacabadas, sobretudo no bairro marcos Galvão I, o asfalto está sendo feito pela metade.
- Concluiu solicitando que a Prefeitura Construa uma quadra de esportes no bairro Alberto Castro.
Marivaldo Oliveira – PMDB:
Cumprimentou a todos, falou sobre a orla do Rio Acre e que não foi feito repasse de recurso para a indenização dos moradores, falou também sobre a duplicação da Avenida Marinho Monte. Falou sobre a problemática das operadoras de telefonia no município.
- Em sua única indicação solicitou que o DERACRE envie informações sobre os ramais do povo. Quais localidades serão feitas as melhorias e onde serão instalados bueiros.
Rosildo Rodrigues – PT:
Cumprimentou a todos, falou sobre a liberação dos litros de óleo diesel para o programa Ruas do povo, falou ainda sobre as demissões ocorridas no município.
- O vereador indicou que a Secretaria de turismo informe sobre a não conclusão das casas de apoio da Reserva Chico Mendes;
- Em seguida sugeriu que a Prefeitura inclua em seu planejamento a abertura o ramal do km 84, para que o mesmo saia no km 59.
- Em uso a tribuna sugeriu que a Secretaria de Obras veja a possibilidade de incluir o ramal do km 75 com a realização de benfeitorias.
- Pediu que a Prefeitura Informe qual é a Empresa SRP, responsável pela contratação de servidores.
Tereza Xavier – PT:
Parabenizou o Governo pela realização de melhorias nos ramais. Parabenizou os organizadores pela realização do campeonato no km 26;
- Em uso a tribuna sugeriu que a Secretaria de Obras veja a possibilidade de incluir o ramal do km 75 com a realização de benfeitorias.
- Pediu que a Prefeitura Informe qual é a Empresa SRP, responsável pela contratação de servidores.
Mário Jorge – PSB:
Comprimento o público presente. Comprimento os ouvintes no mercado municipal.
- Em uso a tribuna o vereador fez sua primeira indicação solicitando que a prefeitura construa banheiro na escola Fulgêncio de Paiva e Gesilda de Freitas km 59.
- Indicou que a Prefeitura realize limpeza nas margens do rio, sobretudo na área urbana.
- Solicitou que a Secretaria de obras realize melhorias no km 07 até o Senhor Alberto Vieira.
- Pediu que o ICMBio informe sobre a taxa cobrada ao moradores da reserva chico mendes que querem fazer destoca.
- O vereador conclui solicitando que a Prefeitura realize limpeza nos pés de Ipês que vai até a igreja do km 05, bem como identifique as árvores plantadas no local.
Destaque:
Ordem do Dia:
Depois do grande expediente, dando seguimento na ordem do dia chegou o momento da votação do projeto onde foi marcada por intenso e caloroso debate no que se refere a apreciação, apresentação e votação do projeto de 007 de 12/08/2013 que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar orçamento vigente e dá outras providências Projeto este que dá suplementação de dotação orçamentárias para as seguintes unidades.
Unidade orçamentária: 03 secretaria de administração.
Unidade orçamentária:06 secretaria de educação.
Unidade orçamentária:07 secretaria de obras.
Unidade orçamentária: 09 secretária do trabalho e bem estar social.
Unidade orçamentária: fundo municipal de saúde.
Vereadores que votaram pela aprovação do Projeto:
Marivaldo Oliveira (PMDB)
Bil Rocha (PMDB)
Joelso Pontes (PP)
Carlinhos do Pelado (PSB)
Naldo Rufino (PRP)
Marquinhos Tibucio (PSDB)
Vereadores que votaram contra o Projeto:
Tereza Oliveira (PT)
Rosildo Rodrigues (PT)
Erizete Moraes (PT)
Fernanda Hassem (PT)
O projeto de lei teve 6 votos favorável e 4 votos contrários dessa forma foi declarado pelo presidente Mário Jorge que o projeto foi aprovado pela maioria simples.
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Acre
Aprosoja vai à Justiça contra cobrança de pedágios na BR-364 e alerta para impactos no Agro
Por Wanglézio Braga –ACRE MAIS
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja-RO) ingressou com uma ação na Justiça Federal para suspender a cobrança de pedágios na BR-364, principal eixo de escoamento da produção agrícola dos estados de Rondônia e do Acre. O pedido, feito em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), abrange o trecho entre Vilhena e Porto Velho e busca uma decisão urgente diante dos impactos econômicos sobre o agronegócio regional.
De acordo com as entidades, a antecipação da cobrança dos pedágios ocorreu sem previsibilidade e sem transparência, contrariando o cronograma inicialmente previsto no contrato de concessão. As alterações teriam sido consolidadas no fim de 2025, reduzindo em quase seis meses o prazo para início da tarifação. Para os produtores, a medida compromete o planejamento da atividade rural, que envolve contratos antecipados de venda, logística, financiamento e frete.
Estudos técnicos apresentados na ação reforçam o alerta. Levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) indica que a cobrança de pedágio pode provocar uma queda de cerca de 44% no volume de cargas que passam por Rondônia, o equivalente a quase 3 milhões de toneladas a menos em circulação. Na prática, isso significaria redução da atividade econômica, perda de renda e menor atratividade logística para o estado.
A Aprosoja destaca que não se opõe à concessão da rodovia nem aos investimentos em infraestrutura, mas defende que mudanças com forte impacto econômico precisam ser amplamente discutidas e planejadas. Além da ação judicial, a entidade articula com senadores de Rondônia a realização de uma audiência pública no Senado Federal, prevista para o início de fevereiro, com o objetivo de debater os efeitos econômicos e sociais da concessão da BR-364.
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Deputado Tadeu Hassem participa de comemoração pelo Dia do Farmacêutico
Parlamentar destacou a importância da categoria e prestou homenagem a profissionais da área da saúde durante confraternização
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) participou, neste domingo (25), de um almoço seguido de churrasco em comemoração ao Dia do Farmacêutico. O evento reuniu profissionais da área e amigos em um momento de confraternização e reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela categoria.
Durante a celebração, o parlamentar destacou a presença dos deputados Arlenilson Cunha e Zé Adriano, a quem classificou como companheiros de caminhada política. Em sua fala, Tadeu Hassem ressaltou a relevância dos farmacêuticos para o sistema de saúde e a dedicação desses profissionais no cuidado com a população.
O deputado também parabenizou a categoria em nome do presidente do Sindicato dos Farmacêuticos (Sindifac), Felipe Lima Lora, e do vice-presidente, Bruno Araújo, reforçando o compromisso com a valorização dos trabalhadores da saúde.
“Estamos juntos, valorizando quem cuida da saúde da nossa gente”, afirmou o parlamentar ao final da homenagem.
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Acre
2026 começa com mudanças tributárias e nova tabela do Imposto de Renda; confira datas, valores e alíquotas
Nessa etapa inicial da Reforma Tributária, foi instituída uma alíquota simbólica total de 1% sobre a circulação de bens e serviços
O ano de 2026 começou com importantes novidades na área tributária, envolvendo tanto a implementação da Reforma Tributária quanto alterações na tabela do Imposto de Renda. Entre os principais pontos está a isenção integral do imposto para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês.
Fase inicial da Reforma Tributária
No que diz respeito à reforma do sistema tributário brasileiro, entrou em vigor, já em janeiro, uma fase de testes para adaptação dos contribuintes às novas regras. Nessa etapa inicial, foi instituída uma alíquota simbólica total de 1% sobre a circulação de bens e serviços, distribuída da seguinte forma:
- 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
De acordo com o que prevê a legislação, essa mudança não representa aumento da carga tributária. Os valores recolhidos a título de CBS e IBS poderão ser compensados integralmente com os montantes pagos mensalmente pelas empresas referentes ao PIS e à Cofins.
Na prática, ocorre o pagamento de um novo tributo, mas esse valor é abatido das guias dos impostos antigos, mantendo o desembolso total inalterado. O objetivo dessa fase é testar o funcionamento do recolhimento simultâneo entre União, estados e municípios. Ainda em 2026, também será necessário adaptar os softwares de gestão e os sistemas de emissão de documentos fiscais.
CFEM: 94% dos municípios brasileiros receberam recursos da CFEM em 2025
Portaria especifica regras para execução de emendas parlamentares por parte dos municípios
A partir de julho de 2026, pessoas físicas consideradas contribuintes habituais do IBS e da CBS deverão se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). É importante ressaltar que essa medida não transforma a pessoa física em empresa, tendo como finalidade apenas facilitar a apuração e o controle fiscal.
O advogado especialista em direito tributário, Matheus Almeida, explica que as regras definitivas da reforma tributária ainda não estão sendo aplicadas efetivamente. Segundo ele, o que está sendo implementado nessa fase de transição são as regulamentações complementares, os ajustes nos sistemas das empresas, entre outros pontos específicos.
Na avaliação de Almeida, apesar de nesse primeiro momento não haver indícios de aumento da carga tributária para o contribuinte, é importante ficar atento às próximas fases, quando são serão debatidas novas regulamentações, por exemplo.
“Então, não é uma mudança brusca e imediata para o contribuinte. O discurso oficial do governo é de neutralidade, de não ter um aumento efetivo da carga tributária. Mas, essa preocupação existe sim em todos os contribuintes, porque ainda tem algumas coisas no escuro, que vão depender de regulamentação, de consolidação das receitas dos estados, dos municípios”, afirma.
“É importante que os contribuintes, que os empresários, nesse momento de transição, acompanhem de perto, revisem contrato, estrutura societária, regime tributário, porque esse novo modelo muda a lógica do crédito, do débito, dos impostos, da compensação desses tributos. É necessário fazer um planejamento tributário, especialmente para saber sobre a tomada de crédito, para que a empresa tenha não só uma vantagem competitiva, mas, acima de tudo, para que ela sobreviva a essa transição”, recomenda Almeida.
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