Acre
Intenso e caloroso debate marcou a 23º sessão ordinária na câmara dos vereadores de Brasiléia
O poder legislativo do município de Brasileia representado pela câmara dos vereadores realizou na manhã desta terça feira 20, a 23º sessão ordinária, que aconteceu na sala das sessões Jose cordeiro Barbosa.
Na ocasião o presidente da mesa o vereador Mario Jorge autorizou o início dos trabalhos por volta das 08:45 hs da manhã. A sessão foi marcada por intenso e caloroso debate no que se refere a apreciação, apresentação e votação do projeto 007 de 12/08/2013 que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar orçamento vigente e dá outras providências
No grande expediente a gerente da SEAPROF do município de Brasileia a senhora Neide Ferreira participou da sessão e usou a tribuna para esclarecer algumas ações feitas pela governo do estado em nosso município.
Neide Ferreira destacou principalmente a questão da destoca e açudagem, lembrou que o governo do estado está apoiando e dando assistência para os produtores rurais. Falou que com a parceria com associações e cooperativas o governo do estado deu início e esses trabalhos em 2011. Lembrou também que desde o início desse programa já foram atendidos cerca de 2000 produtores. Disse que a demande é muito grande que espera atender este ano ao menos 10 produtores. falou também do custo com a mecanização e que com a parceria com o governo o custo da hora fica mais barata. Falou que o programa de destoca estão atendendo as associações, e que o processo ainda está um pouco lento pela questão de ter apenas um trator para atender toda a regional.
Grande Expediente:
Bil Rocha – PMDB:
Foi o primeiro vereador a usar a tribuna falou sobre a situação da água do bairro São João, sugeriu que os vereadores de base se reúnam e visite a secretaria e resolva essa situação. Falou que se fez presente na comunidade do Rubicon, sugeriu que os vereadores visitem a Assembleia legislativa para tratar assuntos referentes aos limites territoriais. Parabenizou a prefeitura pela iluminação posta no campo de futebol do km 26.
- Em sua primeira indicação solicitou que a Secretaria de Obras realize trabalho de Capina na rua Roraima, Três Botequins.
- Pediu que a Secretaria de Obras realize trabalho de Capina na Travessa Bujaru, Bairro Eldorado;
- Indicou que a Secretaria de Obras realize Reposição de lâmpadas na Rua Manoel Fiesca, Bairro Eldorado.
Carlinhos do Pelado – PSB:
Cumprimentou a todos,
- Usou a tribuna para fazer sua primeira indicação solicitando que o Governo e DERACRE faça uma vistoria na BR 317, sentido Assis Brasil e Rio Branco, há lugares que os buracos não estão sendo tapados antes do recapeamento.
- Pediu que o DERACRE priorize os trechos mais críticos da BR 317, com o recapeamento e que o referido serviço.
- Indicou que a Prefeitura e Secretaria de Obras faça a manutenção do ramal do km 17, que sai no 26.
- Conclui solicitando que a Prefeitura e Secretaria de Obras dê continuidade a reposição de bueiros no bairro Ferreira Silva.
Fernanda Hassem – PT:
Cumprimentou a todos, falou sobre a visita do Governador do Estado e do lançamento do programa da Suinocultura, falou também sobre a reclamação de munícipes quanto ao aumento do valor cobrado da taxa de IPTU. Falou da resposta do Executivo que recebeu sobre o Bairro São João.
- Em uso a tribuna solicitou que a Prefeitura faça coleta de lixo na Avenida marinho Monte, próximo Ao comércio do Zé Luiz;
- Indicou que a Prefeitura reponha as lâmpadas da Avenida Geny Assis, sobretudo próximo a Igreja católica.
- Sugeriu que a Prefeitura tome providências com relação a iluminação do beco do Godô.
- Pediu que a Prefeitura realize manutenção nos aparelhos da academia da Unidade de Saúde Simão Bartha.
- A vereadora aproveitou sua momento na tribuna para Convidar o Chefe do Setor de Cadastro para a próxima sessão para falar sobre as taxas de IPTU no município.
- Solicitou que a Prefeitura realize atividades de esporte e lazer nos bairros da cidade.
- Indicou que a Prefeitura tome providências com relação a ponte do km 52, comunidade Campo Verde.
- Sugeriu que a Prefeitura providencie melhorias na Rua Francisco de Assis. Reiteração Mário Jorge.
- Solicitou que a Prefeitura encaminhe o cronograma dos 300 km de ramais já executados.
- Pediu que a Prefeitura reative as atividades do Centro Cultural.
- Indicou que a Prefeitura reative o serviço de ultrassom.
- Solicitou que o DNIT Informe qual trecho será recapeado das avenidas do município.
- Pediu que a Prefeitura informe em que foi gasto com o repasse da Caixa Econômica.
- Conclui pedindo que a Prefeitura envie a planilha de como foi gasto o recurso do programa Brasil carinhoso.
Joelso Pontes – PP:
Cumprimentou a todos, falou que esteve também na comunidade do Rubicon e dos problemas enfrentados por aquela comunidade. Falou sobre as melhorias realizadas no km 26. O vereador falou ainda da importância de está aprovando o Projeto nº 07 que será reapresentado hoje.
- Em sua primeira indicação o vereador solicitou que a Prefeitura instale bueiros na comunidade do Nazaré.
- Em seguida finalizou indicando que a Prefeitura disponibilize um Agente de saúde para o bairro São João.
Marquinhos Tibúrcio – PSDB:
Cumprimentou a todos, parabenizou a Prefeitura pela iluminação do campo do km 26.
- Em uso a tribuna pediu que a Empresa do recapeamento demarque os trechos já concluídos com faixas nas pistas, foi recapeado e as faixas não foram pintadas.
- Indicou que a Prefeitura instale iluminação pública, bem como rede de água no bairro José Rabelo.
- Solicitou que a Prefeitura realize melhorias no ramal do km 13, sentido Belmonte.
- Sugeriu que a Escola Valério Bispo analise a possibilidade de doar café da manhã aos alunos.
- Pediu que o DEPASA tome providências com relação as ruas que estão inacabadas, sobretudo no bairro marcos Galvão I, o asfalto está sendo feito pela metade.
- Concluiu solicitando que a Prefeitura Construa uma quadra de esportes no bairro Alberto Castro.
Marivaldo Oliveira – PMDB:
Cumprimentou a todos, falou sobre a orla do Rio Acre e que não foi feito repasse de recurso para a indenização dos moradores, falou também sobre a duplicação da Avenida Marinho Monte. Falou sobre a problemática das operadoras de telefonia no município.
- Em sua única indicação solicitou que o DERACRE envie informações sobre os ramais do povo. Quais localidades serão feitas as melhorias e onde serão instalados bueiros.
Rosildo Rodrigues – PT:
Cumprimentou a todos, falou sobre a liberação dos litros de óleo diesel para o programa Ruas do povo, falou ainda sobre as demissões ocorridas no município.
- O vereador indicou que a Secretaria de turismo informe sobre a não conclusão das casas de apoio da Reserva Chico Mendes;
- Em seguida sugeriu que a Prefeitura inclua em seu planejamento a abertura o ramal do km 84, para que o mesmo saia no km 59.
- Em uso a tribuna sugeriu que a Secretaria de Obras veja a possibilidade de incluir o ramal do km 75 com a realização de benfeitorias.
- Pediu que a Prefeitura Informe qual é a Empresa SRP, responsável pela contratação de servidores.
Tereza Xavier – PT:
Parabenizou o Governo pela realização de melhorias nos ramais. Parabenizou os organizadores pela realização do campeonato no km 26;
- Em uso a tribuna sugeriu que a Secretaria de Obras veja a possibilidade de incluir o ramal do km 75 com a realização de benfeitorias.
- Pediu que a Prefeitura Informe qual é a Empresa SRP, responsável pela contratação de servidores.
Mário Jorge – PSB:
Comprimento o público presente. Comprimento os ouvintes no mercado municipal.
- Em uso a tribuna o vereador fez sua primeira indicação solicitando que a prefeitura construa banheiro na escola Fulgêncio de Paiva e Gesilda de Freitas km 59.
- Indicou que a Prefeitura realize limpeza nas margens do rio, sobretudo na área urbana.
- Solicitou que a Secretaria de obras realize melhorias no km 07 até o Senhor Alberto Vieira.
- Pediu que o ICMBio informe sobre a taxa cobrada ao moradores da reserva chico mendes que querem fazer destoca.
- O vereador conclui solicitando que a Prefeitura realize limpeza nos pés de Ipês que vai até a igreja do km 05, bem como identifique as árvores plantadas no local.
Destaque:
Ordem do Dia:
Depois do grande expediente, dando seguimento na ordem do dia chegou o momento da votação do projeto onde foi marcada por intenso e caloroso debate no que se refere a apreciação, apresentação e votação do projeto de 007 de 12/08/2013 que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar orçamento vigente e dá outras providências Projeto este que dá suplementação de dotação orçamentárias para as seguintes unidades.
Unidade orçamentária: 03 secretaria de administração.
Unidade orçamentária:06 secretaria de educação.
Unidade orçamentária:07 secretaria de obras.
Unidade orçamentária: 09 secretária do trabalho e bem estar social.
Unidade orçamentária: fundo municipal de saúde.
Vereadores que votaram pela aprovação do Projeto:
Marivaldo Oliveira (PMDB)
Bil Rocha (PMDB)
Joelso Pontes (PP)
Carlinhos do Pelado (PSB)
Naldo Rufino (PRP)
Marquinhos Tibucio (PSDB)
Vereadores que votaram contra o Projeto:
Tereza Oliveira (PT)
Rosildo Rodrigues (PT)
Erizete Moraes (PT)
Fernanda Hassem (PT)
O projeto de lei teve 6 votos favorável e 4 votos contrários dessa forma foi declarado pelo presidente Mário Jorge que o projeto foi aprovado pela maioria simples.
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Acre
Sebrae e Funtac promovem 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre

Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

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Acre
Justiça determina que governo do Acre nomeie 20 policiais penais em Sena Madureira
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)

Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal

O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.

A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.











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