Cotidiano
Inspeção em presídios do AC detecta água com qualidade precária, superlotação, falta de ventilação e grávidas sem pré-natal
Por Janine Brasil, g1 AC
Uma inspeção, realizada a pedido do Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) e feita por representantes do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT), detectou várias irregularidades nos presídios masculino e feminino de Rio Branco e também no Centro Socioeducativo Santa Juliana. A fiscalização ocorreu na segunda-feira (22) e terça (23).
O g1 entrou em contato com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e foi informado que o governo não vai se pronunciar sobre a fiscalização.
O órgão federal tem como finalidade fiscalizar locais que mantém pessoas por um longo período de tempo em custódia como em presídios, por exemplo, entre outros. O resultado da fiscalização foi apresentado na sede do MPF-AC nesta quarta (24).
Entre as irregularidades detectadas, de acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF-AC, Lucas Costa, estão água com qualidade precária, superlotação, mulheres grávidas sem pré-natal, falta de iluminação e falta de ventilação.
“Um cenário muito precário em todas as unidades. Na verdade, o Mecanismo Nacional compareceu em agosto do ano passado, emitiu um relatório com instruções para o Sistema de Justiça e para o governo do estado e nesse ano de 2021, infelizmente, não constatamos nenhuma ação.”
O procurador disse ainda que, na verdade, o MPF -AC conversa desde 2016 com o governo do Acre para que seja implementado um Mecanismo Estadual de Combate à Tortura. Em agosto de 2020, após sete anos desativado, o governo do Acre chegou a reativar o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Acre.
“O que é um Mecanismo Estadual de Combate à Tortura? É uma instituição que faz visitas nos presídios, que auxilia na questão do superencarceramento. A partir do momento em que esse mecanismo for implementado, três peritos vão ficar responsáveis para realizar inspeções e monitoramento das atividades realizadas”, explicou Costa.
O procurador explicou que o MPF-AC, MP-AC, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Acre (DPE) e as demais instituições do Sistema de Justiça firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo do estado e a Procuradoria-Geral para que no prazo de um ano o governo implemente esse mecanismo localmente.
“Saímos mais preocupados do que em 2020”, diz coordenadora
A coordenadora-geral do MNCPT, Bárbara Coloniese, disse que nenhuma das irregularidades detectadas em 2020 foram resolvidas e que a situação, na verdade, retrocedeu.
“Visitamos o FOC, a unidade masculina, unidade feminina e também a unidade socioeducativa masculina. Conversamos com funcionários e também com a direção, quando terminamos a inspeção fazemos uma devolutiva para falar das preocupações. Encontramos todas as relações anteriores, tiveram um retrocesso muito grande e não houve cumprimento das recomendações. Saímos mais preocupados do que em 2020”, afirmou.
Dentre as principais irregularidades encontradas, a coordenadora disse que a questão da gestantes e dos adolescentes estão entre as mais preocupantes.
“As grávidas não têm dieta adequada, elas não têm um acompanhamento médico de saúde como deve ser feito na perspectiva da quantidade de pré-natais. Trouxemos médicos da Polícia Federal de Brasília para ajudar nessa visão, nessa avaliação médica dessas gestantes. Elas têm apenas três refeições por dia, que além de não ser adequado tem uma quantidade muito pequena para uma pessoa na condição de gestante.”
Sobre os adolescentes, a coordenadora do MNCPT falou que a preocupação é em relação à forma como eles estão sendo tratados e que não há uma ressocialização na unidade.
“A questão do centro socioeducativo nós ficamos muito preocupados, assim que os adolescentes ingressam na unidade têm o cabelo raspado, eles são sentenciados e isso estigmatiza ainda mais, além de afrontar a individualidade. Isso a gente tinha visto no ano passado e agente fica muito preocupado, pois depois de um ano e três meses nada mudou, essa violência com o adolescente continua, não pode ser uma punição”, acrescentou.
Bárbara falou ainda que a partir de agora vai ser elaborado um relatório novo mostrando todas as irregularidades encontradas para que sejam feitas as adequações.
“Vamos mostrar de novo às autoridades competentes que as medidas devem ser cumpridas e que estão na lei e novamente vai haver um diálogo com os responsáveis”, finalizou.
Inspeção em 2020
A vistoria realizada pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura realizada no Presídio de Rio Branco em agosto de 2020 também apontou diversas irregularidades na época, como falta de água constante nas celas para os presos. Além disso, também foi encontrado um idoso de 70 anos, que estava com suspeita de Covid-19, dividindo a cela com outros 25 detentos.
Na época, Bárbara disse que essa tinha sido a primeira visita feita ao Acre pelo órgão e também falou das irregularidades detectadas, entre elas falta de água e cuidados necessários em casos de Covid.
Colaborou Murilo Lima, da Rede Amazônica Acre.
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Atacante da Seleção Brasileira revela que foi convocado para a Amarelinha após perder oportunidade de ser campeão da Eurocopa com a Azzurra
Raphinha comemora ao abrir o placar para o Brasil sobre a Venezuela • Reprodução/X Conmebol
Na briga pela Bola de Ouro e uma das principais esperanças da Seleção Brasileira na luta pela Copa do Mundo de 2026, Raphinha revelou que quase trocou o Brasil para jogar pela Itália.
Craque do Barcelona, o atacante, de 28 anos, disse que a expectativa é que ele integrasse a delegação que conquistou a Eurocopa de 2020.
“Eu estava perto de aceitar a convocação para a seleção italiana. Eu deveria ir para a Eurocopa, que eles venceram em 2020. Eu estava praticamente pronto para ir. Por sorte, meu passaporte não chegou”, declarou Raphinha em entrevista ao canal Isabela Pagliari.
“Naquela época, pessoas da seleção italiana me ligavam. O Jorginho me ligava constantemente. A comissão técnica tinha um projeto incrível para mim, algo que realmente me chamou a atenção. Ao mesmo tempo, lá no fundo, eu ainda tinha um pouco de esperança de poder vestir a camisa do Brasil. E, felizmente, meu passaporte italiano não chegou a tempo”, completou.
Não demorou muito para Raphinha ser convocado pela primeira vez na Seleção Brasileira, cerca de um mês depois do fim da Eurocopa 2020. Entretanto, por conta da pandemia de Covid, o jogador teve que esperar mais alguns meses para poder estrear pela Amarelinha.
Pelo Brasil, Raphinha acumula 33 partidas com o Brasil, com onze gols marcados e sete assistências distribuídas.
Fonte: CNN
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A manhã desta segunda-feira, 5 de maio de 2025, marcou a abertura oficial da fase municipal dos Jogos Escolares 2025, em Mâncio Lima. O Complexo Esportivo Totão foi o cenário da cerimônia, que reuniu centenas de alunos, professores, gestores escolares, secretários municipais, vereadores e delegações de sete escolas estaduais e uma escola indígena, iniciando a principal competição escolar do município.
O prefeito de Mâncio Lima, Zé Luiz, destacou a importância do evento e o apoio governamental. “Hoje é um dia muito especial porque estamos abrindo os Jogos Escolares nesta fase municipal com o apoio do governo do Estado. Para nós gestores é muito importante a adesão dos jogos porque o esporte é vida, é saúde e um momento de integração e confraternização das equipes. Nos orgulha muito ver o empenho e o talento de tantos jovens nesta quadra”, citou o prefeito Zé Luis, que anunciou investimentos na infraestrutura esportiva local.
“A partir desta semana estaremos dando início à reforma das principais quadras de esporte para que a juventude possa usufruir destes lugares, evitando procurar caminhos tortuosos”, garantiu.
O evento visa promover a integração e a socialização entre os estudantes da rede estadual de ensino por meio da prática esportiva. Júnior Pinho, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto, ressaltou o caráter educativo da competição. “A festa hoje é das escolas, é dos atletas que estão ansiosos para entrar em quadra. Os jogos são uma extensão da sala de aula e, como todas as matérias, têm que ser feitos com muita disciplina, harmonia e deve prevalecer sempre o espírito desportivo. Nós, enquanto gestão, estamos proporcionando o melhor possível para que os Jogos Escolares aconteçam dentro do planejado”.
A participação indígena é um dos destaques da competição. A gestora da Escola Ixūbãy Rabuῖ Puyanawa, Edevania de Araújo Puyanawa, diz que o objetivo é vencer as competições.
“Nós estamos aqui para contribuir nesta festa e preparados para vencer e levar o troféu para a nossa aldeia. Para nós, da Aldeia Puyanawa, é um orgulho mostrar como os povos indígenas também têm essa capacidade e a habilidade de participar das festividades fora da aldeia, mostrando nossa cultura e tradição“, pontuou.
Os Jogos Estudantis mobilizam cerca de 300 alunos-atletas, além de professores, técnicos, árbitros e organizadores. As competições seguem durante a semana, com as finais e a premiação das escolas vencedoras programadas para sexta-feira, dia 9.
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Foto: Jardy Lopes/Ac24horas
A Prefeitura de Rio Branco publicou o Decreto nº 1.714, que regulamenta nesta segunda-feira, 05, no âmbito municipal a Lei Federal nº 14.129/2021, conhecida como Lei do Governo Digital. A medida tem como objetivo modernizar os serviços públicos, ampliar a digitalização dos processos e garantir mais acessibilidade e eficiência no atendimento ao cidadão.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Tião Bocalom, todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal deverão adaptar seus serviços e informações às novas diretrizes de governo digital. Entre os pilares da nova política estão a ampliação dos serviços digitais, a aproximação entre a gestão pública e a população e o uso de tecnologia como ferramenta de inclusão social.
O decreto também estabelece que as plataformas digitais da Prefeitura, como o Portal do Cidadão e o Portal da Transparência, deverão reunir, de forma unificada, as informações e serviços disponíveis à população, com atualização contínua. A linguagem usada nos canais digitais deverá ser simples e clara, e sempre que possível, os cidadãos poderão fazer solicitações de forma totalmente eletrônica.
Além disso, a nova regulamentação assegura aos usuários direitos como gratuidade no acesso às plataformas, padronização de formulários e guias digitais, além de emissão de protocolos para qualquer solicitação realizada.
Entre os principais instrumentos do Governo Digital de Rio Branco estão a Nota Fiscal Eletrônica, o programa “Conecta Rio Branco”, os processos e assinaturas eletrônicos e as ações de inclusão digital tanto para os cidadãos quanto para os servidores públicos.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Tecnologia da Informação (SDTI) será a responsável por coordenar a estratégia e a governança do Governo Digital na capital, podendo expedir normas complementares para viabilizar a implementação.
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