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Inscrições para Prouni terminam nesta quinta-feira (1º); saiba como participar
Resultado da primeira chamada será divulgado no dia 6 de fevereiro
As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) podem ser feitas até esta quinta-feira (1º), no site do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Até a noite desta segunda-feira — data de início das inscrições — 425.617 pessoas já estavam participando do processo seletivo, de acordo com balanço do Ministério da Educação (MEC). Ao todo são ofertadas, para este primeiro semestre, 406.428 bolsas para mais de 15 mil cursos, em 1.028 instituições privadas.
Ainda segundo o MEC, o curso que mais recebeu inscrições foi o de medicina, com 83.830 inscrições. Sabryna Cerqueira, de 22 anos, tenta pelo quarto ano uma bolsa em universidades da Bahia para o curso mais concorrido.
“Minha expectativa em relação a minha nota e a nota de corte é média. Esse ano ainda não me sinto confiante, infelizmente, para conseguir uma boa bolsa. Mas quem sabe na próxima. Eu acho o programa essencial para os jovens. Principalmente para quem não pode pagar integral é uma forma de inclusão social muito válida — mas ainda penso que poderia oferecer mais vagas”, comenta.
Depois de medicina, os cursos com mais inscrições foram direito, com 57.440; psicologia, com 44.253; enfermagem, com 39.844; e fisioterapia, com 22.030.
Das regiões, o Nordeste teve o maior número de inscritos nas primeiras horas (154.437). Em seguida vêm Sudeste (144.036), Sul (48.184), Norte (47.408) e Centro-Oeste (31.552).
Juliano Griebeler, vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), diz que o Prouni, atualmente, é um dos pilares fundamentais para promover a inclusão social por meio da educação superior.
“Essa iniciativa não apenas amplia o acesso a oportunidades educacionais, mas também é uma ferramenta para mitigar as desigualdades que permeiam nosso sistema educacional. O aluno consegue estudar medicina, engenharia e quaisquer outros cursos de forma gratuita”, afirma.
Critérios
Neste semestre são ofertadas 308.977 bolsas integrais (100%) e 97.451 parciais (50%). Para participar do Prouni é preciso ter feito o Enem em 2022 ou 2023 e obtido nota igual ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado a redação. Além disso, há critérios socioeconômicos: quem tem renda per capita da família inferior a um salário mínimo e meio pode solicitar uma bolsa 100% integral; se a renda for superior a um salário mínimo e meio e menor que três salários mínimos, o aluno pode solicitar uma bolsa parcial. Estudantes de escola pública têm prioridade na ordem de classificação.
Griebeler explica como funciona o cálculo da nota de corte, que é a pontuação mínima necessária para se conquistar uma vaga.
“No caso do Prouni, é a pontuação do candidato que passou em último lugar em determinado curso. Ela é calculada considerando o curso, o turno, a faculdade, o campus e a modalidade de concorrência. Por isso, acontece de um mesmo curso ter notas de cortes diferentes numa mesma faculdade”, observa.
O resultado da primeira chamada está previsto para sair no próximo dia 6 — e da segunda chamada em 27 de fevereiro. Quem não for selecionado e tiver interesse em participar da lista de espera pode fazer isso nos dias 14 e 15 de março. O resultado da lista ficará disponível no dia 18 de março.
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Suframa analisará projetos que somam R$ 672 milhões em investimentos
O projeto prevê investimento de R$ 284 milhões, geração de 97 novos empregos e aporte de R$ 44 milhões em PD&I
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Produção de chips: Suframa avalia projeto sobre circuitos eletrônicos em Manaus. Foto: Standar America/Divulgação
Com Atual
A Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) avaliará 23 projetos que somam R$ 672 milhões em investimentos no Amazonas. A análise será na reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa), que libera instalação de empreendimentos no estado, na quarta-feira (26). Na sexta (28), a Suframa completa 58 anos.
A projeção é que os novos negócios gerem 638 empregos diretos e alcance R$ 2,8 bilhões, em média, de faturamento por ano.
O setor de eletroeletrônicos contra a maior parte dos investimentos – R$ 513 milhões. Desse montante, R$ 88,7 milhões são destinados a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), considerando o terceiro ano projetado. Esses projetos têm potencial de gerar 385 novos postos de trabalho.
São 18 projetos industriais que totalizam R$ 580 milhões. Um deles é o da Adata Electronics Brazil S/A para fabricação de circuito integrado eletrônico tipo módulo de memória RAM e unidade de armazenamento SSD. O projeto prevê investimento de R$ 284 milhões, geração de 97 novos empregos e aporte de R$ 44 milhões em PD&I.
Outra iniciativa é a da Best Notebooks Indústria e Comércio de Equipamentos de Informática Ltda., para fabricação de microcomputadores portáteis, com investimento de R$ 34,5 milhões e criação de 16 novos postos de trabalho.
Outro projeto de implantação em evidência é o da AIDC Tecnologia Ltda., para a produção de terminal coletor de dados portátil, com previsão de investimento de R$ 23 milhões e geração de 26 empregos.
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‘Receita Sintonia’ beneficia empresas que pagam impostos em dia
Os contribuintes classificados em “A+” terão direito ao ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso
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Receita Federal cria programa para boas empresas pagadoras. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Fisco publicou portaria que lança o piloto do programa “Receita Sintonia”, com o objetivo de estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, por meio da concessão de benefícios a contribuintes classificados conforme o grau de conformidade tributária.
De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), as empresas receberão notas mensais – de 0,000 a 1,000 -, com base em critérios como situação cadastral ativa e regular do contribuinte perante o CNPJ; assiduidade e a pontualidade na entrega das declarações e escriturações; compatibilidade e exatidão das informações prestadas em declarações e documentos fiscais; e a regularidade e a tempestividade no pagamento dos tributos e parcelamentos devidos.
O Receita Sintonia classificará os contribuintes em uma escala de rating com notas A+ (maior ou igual a 0,995), A (0,970 a 0,99400), B (0,900 a 0,969), C (0,700 a 0,899) e D (menor que 0,700).
Os contribuintes classificados em “A+” terão direito ao ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso. Além disso, essas empresas terão prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos administrados pela Receita; na prestação de serviços de atendimento pelo Fisco; e na participação em seminários, capacitações e fóruns consultivos promovidos pelo órgão.
“O detalhamento mensal das notas do período avaliado e a classificação final obtida serão de conhecimento exclusivo do contribuinte, podendo ser divulgados mediante sua autorização”, diz a portaria, que completa que a divulgação da classificação “A+” independerá dessa autorização.
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Motta propõe aumentar número de deputados sem eliminar vagas de outros estados
O prazo dado pelo STF para que a mudança ocorra é até o dia 30 de junho. Se a partir dessa data o Legislativo não tiver aprovado uma lei complementar sobre o tema
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Hugo Motta busca acordo para aumentar número de deputados sem perda de vagas para estados. Foto: Mário Agra/Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer construir um acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal) para alterar o número de deputados federais de 513 para 527. A ideia é que as bancadas que representam os Estados se ajustem às estimativas populacionais do Censo de 2022, mas sem que alguns percam vagas.
Uma proposta para essa finalidade pode ser colocada em tramitação depois do Carnaval. Se ocorrer, a mudança no número de deputados será a primeira desde 1993.
A Corte determinou em agosto de 2023 que a Casa defina a proporcionalidade de representação estadual, ou seja, o número de deputados para cada Estado, de acordo com a população apontada pelo Censo de 2022. A decisão analisava uma ação movida pelo Estado do Pará.
As mudanças populacionais apontadas pelo Censo de 2022 indicam que alguns Estados estão sub-representados, enquanto outros têm deputados a mais. Bancadas como as de Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Piauí seriam as que mais perderiam vagas com o ajuste. A bancada do Pará ganharia quatro novas cadeiras.
Em entrevista à Rádio Arapuan, em João Pessoa (PB), no início do mês, Hugo Motta declarou que quer encontrar uma alternativa em que ninguém saia perdendo.
“Perder essa representatividade é perder orçamento, tira vozes importantes e o critério também não é justo. Quem cresceu tem o direito. Penso que a solução seria um acordo, combinado com o Supremo, para que se aumente a quantidade de deputados federais e ninguém perca”, disse Motta.
Ele também demonstrou preocupação com os impactos da mudança aos olhos da opinião pública, já que o aumento de deputados significaria o aumento dos custos da Câmara para o contribuinte. “Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa”, disse Motta na ocasião.
O prazo dado pelo STF para que a mudança ocorra é até o dia 30 de junho. Se a partir dessa data o Legislativo não tiver aprovado uma lei complementar sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é quem vai determinar, até outubro (um ano antes do pleito), o número de cadeiras que cada unidade da Federação terá nas eleições de 2026.
De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 14 Estados teriam mudança nas bancadas para que elas refletissem as estimativas populacionais do Censo de 2022. O Rio de Janeiro perderia quatro vagas, enquanto Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia perderiam duas. Pernambuco e Alagoas teriam uma vaga a menos.
Outros sete Estados ganhariam com a mudança. Santa Catarina e Pará teriam quatro novas vagas e o Amazonas, duas. Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganhariam um parlamentar.
Há um projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que visa fazer a adequação de acordo com a decisão do STF. O projeto estava para ser votado no final do ano passado, mas a pressão de deputados da bancada do Rio, em especial, adiou a análise.
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