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Inocentado após um ano preso e morto no dia de ser solto: o que se sabe sobre o caso de Briner de César Bitencourt
Motoboy foi absolvido após ser preso por tráfico de drogas, mas alvará de soltura chegou dois dias depois da decisão e horas após a morte dele. Família conta que não foi comunicada sobre o estado de saúde, cobra explicações e pede justiça.
Briner de César Bitencourt, de 23 anos, estava preso na Unidade Penal de Palmas (UPP) e morreu no dia em que seria liberado da cadeia. Ele era motoboy e ficou detido por um ano, mesmo período em que tentou provar inocência da acusação de tráfico de drogas.
O jovem, que adoeceu na unidade prisional, foi absolvido, mas morreu horas antes de o presídio receber o alvará de soltura. A defesa cobra explicações ao governo do estado.
Entenda abaixo cada um dos seguintes pontos sobre a morte de Briner:
Briner de César Bitencourt, de 22 anos, trabalhava como entregador por aplicativo e compartilhava a rotina nas redes sociais. Em uma das contas, tinha mais de 24 mil seguidores. Entre as publicações, mostrava situações cômicas, como a relação com os clientes nas entregas, e suas manobras de motocicleta. Há vídeos com um milhão de visualizações.
2. Por que Briner foi preso?
Briner de César Bitencourt foi preso por tráfico de drogas em outubro de 2021 durante uma operação da Polícia Militar (PM) em que foi encontrada uma estufa utilizada para o cultivo de maconha na casa onde ele morava, em Palmas.
No imóvel, estavam três pessoas, incluindo o jovem, que foi preso em flagrante, levado para a 1ª Delegacia de Polícia Civil e depois encaminhado ao presídio. À época da prisão, a defesa alegou o Briner não tinha relação com o crime.
Briner era motoboy, não tinha passagens pela polícia e há um ano negava envolvimento com o crime. Segundo a sua defesa, feita pela advogada Lívia Machado Vianna, ele sublocava um quarto na casa onde a droga foi encontrada e não tinha acesso ao local onde foi feito o flagrante.
“O quarto era na frente, em uma entrada isolada. Dentro da casa tinha mais dois quartos. No quarto do fundo, onde ele não tinha acesso, foram encontradas várias mudas de maconha”, disse.
Após a prisão, segundo a defesa, os demais envolvidos chegaram a dar explicações à polícia dizendo que o motoboy não tinha relação com o crime. Ainda assim, a polícia pediu a prisão preventiva dele, que foi concedida. “Fizeram perícia no celular do Briner, não foi achado nada que comprometesse a índole dele”, afirmou a advogada.
Ele foi julgado e absolvido, mas não chegou a ser solto.
4. Morte antes da liberdade
Próximo à data de seu julgamento, Briner começou a ter dores pelo corpo. Ele apresentou os sintomas 15 dias antes de morrer.
Segundo a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), o quadro de saúde piorou na noite de domingo (9) para segunda (10) e ele, que era tratado na própria unidade, teve de ser levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Taquaralto, no sul de Palmas.
Ele chegou em estado crítico, foi intubado, teve parada cardíaca e não resistiu.A morte foi confirmada por volta de 4h15 de segunda-feira.
Ainda não foi divulgado um laudo oficial informando a causa da morte. A Seciju diz que enquanto Briner esteve doente foi levado para consultas e encaminhado para atendimento especializado.
5. Absolvido, mas não solto
A sentença que absolveu Briner saiu na última sexta-feira (7). A defesa do jovem disse que, quando o juiz publicou a sentença com a inocência, não havia mais ninguém para dar andamento e expedir o alvará de soltura.
A Seciju informou que a Central de Alvarás de Soltura da Polícia Penal do Tocantins recebeu o alvará autorizando a liberação de Briner na segunda-feira (10) às 15h40. Neste horário, o jovem já estava morto.
O g1 questionou o Tribunal de Justiça sobre o atraso na emissão do alvará de soltura, mas nenhuma resposta foi enviada.
6. Família não foi comunicada
A família relata que passou um ano apoiando o jovem na luta por inocência e que não foi avisada do estado de saúde grave dele. No dia da absolvição, se preparavam para recebê-lo em casa e foram informados sobre a morte.
A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) disse que seguiu protocolo e, por isso, a família não estava ciente da situação. Segundo a pasta, “devido ao sigilo médico/paciente, os atendimentos realizados durante à custódia não são informados”.
O órgão disse que “logo no início da manhã, a equipe multidisciplinar da Unidade Penal Regional de Palmas entrou em contato com os seus pais para informá-los sobre o óbito e apoio no funeral, além de solicitar que fossem à UPA Sul, para dar início aos trâmites e autorizações referentes ao encaminhamento do corpo ao Setor de Verificação de Óbito”, disse a Secretaria de Cidadania e Justiça”.
7. Parentes pedem justiça
Mãe de Briner lamenta morte — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Familiares e amigos de Briner fizeram protesto nesta quarta-feira (12), no dia em que o corpo do jovem foi enterrado.
Eles se reuniram na frente da funerária e, com balões brancos, fizeram um ato na frente da UPP, onde o jovem ficou preso por um ano. Eles cercaram uma viatura do sistema prisional e pediram justiça.
Aos prantos e segurando uma faixa com a frase “nenhuma mãe merece passar por isso”, Élida Pereira disse que o poder judiciário demorou a julgar e determinar a soltura de Briner.
“Meu filho era inocente, ficou um ano preso lá aguardando um juiz. Há vários meses teve a audiência e o juiz não deu a decisão. Acho que em torno de quatro meses que teve essa audiência e o juiz não deu a decisão. Deixou meu filho ficar lá até a morte”, disse Élida.
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Tribunal de Justiça agradece vice-governadora Mailza pela condução de emendas para a reconstrução da sede do Poder Judiciário na região de fronteira
Mailza também destacou a agilidade na construção da obra oferecendo maior conforto e eficiência no atendimento aos cidadãos e profissionais do sistema judiciário
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio do diretor do Fórum da Comarca de Brasileia, juiz Clovis Lodi, agradeceu a vice-governadora Mailza Assis, na tarde desta segunda-feira, 3, pela condução de emendas para a construção do novo prédio do Poder Judiciário no município. A instituição recebeu R$ 800 mil de emendas de quando Mailza foi senadora da República para a obra. Ao todo foram investidos R$ 5,4 milhões no projeto de reconstrução.
“Esse é um momento de gratidão e de agradecimento pela visita da vice-governadora Mailza Assis que, enquanto senadora, destinou recursos para o Poder Judiciário, possibilitando a reconstrução do prédio da Justiça na região”, disse Lodi.
O diretor da comarca lembrou que nos últimos anos o prédio viveu momentos difíceis, com as maiores alagações registradas na região. “Estamos em um novo espaço amplo e moderno, planejado graças à parceria do Poder Judiciário com o Legislativo, na época em que ela foi senadora. Estamos muito felizes com a sua visita hoje como vice-governadora”, acrescentou o juiz.
Mailza Assis, que cumpre agenda na região nesta segunda-feira, lembrou que, como parlamentar, trabalhou pelo fortalecimento das instituições. “O Poder Judiciário é um braço do Estado, responsável pela resolução de conflitos entre os cidadãos, as entidades e o próprio Estado. Nesse sentido, recebi a demanda e atendi, por saber da importância dessa parceria para a vida das pessoas”, acrescentou a vice-governadora.
Mailza também destacou a agilidade na construção da obra oferecendo maior conforto e eficiência no atendimento aos cidadãos e profissionais do sistema judiciário. Ao visitar as instalações, ela destacou as adaptações para deficientes que a estrutura oferece. “Um serviço muito bem executado que abriga, certamente, uma parte importante da história do Judiciário acreano, garantindo inclusão e respeito aos direitos de todos”, concluiu.
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PRF apreende 13 mil maços de cigarros contrabandeados da Bolivia na BR-317
A carga ilícita, que é da Bolívia, havia entrado em solo brasileiro pela fronteira com a Vila Puerto Evo Morales, em Plácido de Castro
Em ação de rotina realizada pela Polícia Rodoviária Federal na última sexta-feira, 31, foram apreendidos 13 mil maços de cigarros contrabandeados em Senador Guiomard. A ação ocorreu durante fiscalização de rotina no km 70 da BR-317.
Segundo informação repassadas pela PRF, quando os agentes abordaram um veículo suspeito, encontraram diversas caixas de cigarro de origem estrangeira. A carga ilícita, que é da Bolívia, havia entrado em solo brasileiro pela fronteira com a Vila Puerto Evo Morales, em Plácido de Castro.
O condutor do veículo foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Rio Branco, onde responderá pelo crime de contrabando. A mercadoria apreendida e o veículo utilizado no transporte também foram entregues às autoridades competentes.
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Jovem sem filhos é preso erroneamente por “atrasar pensão alimentícia”
Ao ser processado de forma inapropriada, em 2017, preso tinha 12 anos e não poderia sequer ser considerado responsável por débitos
Por Metropoles
Um jovem sem filhos foi processado aos 12 anos e preso injustamente, acusado de não pagar pensão alimentícia. O erro no processo, aberto em 2017, foi detectado pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Durante a audiência de custódia, após a vítima ser detida, o advogado particular dele também verificou que o mandado contra ele tinha irregularidades.
Por meio da atuação da DPDF e da defesa do jovem, a Justiça do Distrito Federal identificou o equívoco e liberou o preso, na última quarta-feira (29/1). O mandado irregular que levou à prisão da vítima havia passado despercebido até ser questionado durante a audiência de custódia.
À época do processo, o jovem não poderia sequer ser considerado responsável por débitos, devido à idade que tinha. O caso teve origem em São Paulo, e o mandado de prisão partiu da Vara de Execução de Minas Gerais – sem justificativa legal. Porém, baseada em uma entrevista prévia com o acusado, a DPDF percebeu a falha.
O advogado do jovem cobrou uma revisão urgente da ordem judicial, o que revelou que ele não tinha qualquer vínculo com a dívida por pensão alimentícia. Em menos de 24 horas, a prisão acabou relaxada pelo juiz da audiência de custódia, que acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a eventual fraude praticada no processo.
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