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Inocentado após um ano preso e morto no dia de ser solto: o que se sabe sobre o caso de Briner de César Bitencourt
Motoboy foi absolvido após ser preso por tráfico de drogas, mas alvará de soltura chegou dois dias depois da decisão e horas após a morte dele. Família conta que não foi comunicada sobre o estado de saúde, cobra explicações e pede justiça.
Briner de César Bitencourt, de 23 anos, estava preso na Unidade Penal de Palmas (UPP) e morreu no dia em que seria liberado da cadeia. Ele era motoboy e ficou detido por um ano, mesmo período em que tentou provar inocência da acusação de tráfico de drogas.
O jovem, que adoeceu na unidade prisional, foi absolvido, mas morreu horas antes de o presídio receber o alvará de soltura. A defesa cobra explicações ao governo do estado.
Entenda abaixo cada um dos seguintes pontos sobre a morte de Briner:
Briner de César Bitencourt, de 22 anos, trabalhava como entregador por aplicativo e compartilhava a rotina nas redes sociais. Em uma das contas, tinha mais de 24 mil seguidores. Entre as publicações, mostrava situações cômicas, como a relação com os clientes nas entregas, e suas manobras de motocicleta. Há vídeos com um milhão de visualizações.
2. Por que Briner foi preso?
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Briner de César Bitencourt foi preso por tráfico de drogas em outubro de 2021 durante uma operação da Polícia Militar (PM) em que foi encontrada uma estufa utilizada para o cultivo de maconha na casa onde ele morava, em Palmas.
No imóvel, estavam três pessoas, incluindo o jovem, que foi preso em flagrante, levado para a 1ª Delegacia de Polícia Civil e depois encaminhado ao presídio. À época da prisão, a defesa alegou o Briner não tinha relação com o crime.
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Briner de Cesar Bitencourt, de 23 anos, morreu no dia em que seria liberado do presídio — Foto: Arquivo pessoal
Briner era motoboy, não tinha passagens pela polícia e há um ano negava envolvimento com o crime. Segundo a sua defesa, feita pela advogada Lívia Machado Vianna, ele sublocava um quarto na casa onde a droga foi encontrada e não tinha acesso ao local onde foi feito o flagrante.
“O quarto era na frente, em uma entrada isolada. Dentro da casa tinha mais dois quartos. No quarto do fundo, onde ele não tinha acesso, foram encontradas várias mudas de maconha”, disse.
Após a prisão, segundo a defesa, os demais envolvidos chegaram a dar explicações à polícia dizendo que o motoboy não tinha relação com o crime. Ainda assim, a polícia pediu a prisão preventiva dele, que foi concedida. “Fizeram perícia no celular do Briner, não foi achado nada que comprometesse a índole dele”, afirmou a advogada.
Ele foi julgado e absolvido, mas não chegou a ser solto.
4. Morte antes da liberdade
Próximo à data de seu julgamento, Briner começou a ter dores pelo corpo. Ele apresentou os sintomas 15 dias antes de morrer.
Segundo a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), o quadro de saúde piorou na noite de domingo (9) para segunda (10) e ele, que era tratado na própria unidade, teve de ser levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Taquaralto, no sul de Palmas.
Ele chegou em estado crítico, foi intubado, teve parada cardíaca e não resistiu.A morte foi confirmada por volta de 4h15 de segunda-feira.
Ainda não foi divulgado um laudo oficial informando a causa da morte. A Seciju diz que enquanto Briner esteve doente foi levado para consultas e encaminhado para atendimento especializado.
5. Absolvido, mas não solto
A sentença que absolveu Briner saiu na última sexta-feira (7). A defesa do jovem disse que, quando o juiz publicou a sentença com a inocência, não havia mais ninguém para dar andamento e expedir o alvará de soltura.
A Seciju informou que a Central de Alvarás de Soltura da Polícia Penal do Tocantins recebeu o alvará autorizando a liberação de Briner na segunda-feira (10) às 15h40. Neste horário, o jovem já estava morto.
O g1 questionou o Tribunal de Justiça sobre o atraso na emissão do alvará de soltura, mas nenhuma resposta foi enviada.
6. Família não foi comunicada
A família relata que passou um ano apoiando o jovem na luta por inocência e que não foi avisada do estado de saúde grave dele. No dia da absolvição, se preparavam para recebê-lo em casa e foram informados sobre a morte.
A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) disse que seguiu protocolo e, por isso, a família não estava ciente da situação. Segundo a pasta, “devido ao sigilo médico/paciente, os atendimentos realizados durante à custódia não são informados”.
O órgão disse que “logo no início da manhã, a equipe multidisciplinar da Unidade Penal Regional de Palmas entrou em contato com os seus pais para informá-los sobre o óbito e apoio no funeral, além de solicitar que fossem à UPA Sul, para dar início aos trâmites e autorizações referentes ao encaminhamento do corpo ao Setor de Verificação de Óbito”, disse a Secretaria de Cidadania e Justiça”.
7. Parentes pedem justiça
Mãe de Briner lamenta morte — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Familiares e amigos de Briner fizeram protesto nesta quarta-feira (12), no dia em que o corpo do jovem foi enterrado.
Eles se reuniram na frente da funerária e, com balões brancos, fizeram um ato na frente da UPP, onde o jovem ficou preso por um ano. Eles cercaram uma viatura do sistema prisional e pediram justiça.
Aos prantos e segurando uma faixa com a frase “nenhuma mãe merece passar por isso”, Élida Pereira disse que o poder judiciário demorou a julgar e determinar a soltura de Briner.
“Meu filho era inocente, ficou um ano preso lá aguardando um juiz. Há vários meses teve a audiência e o juiz não deu a decisão. Acho que em torno de quatro meses que teve essa audiência e o juiz não deu a decisão. Deixou meu filho ficar lá até a morte”, disse Élida.
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• Imagem gerada por IA
A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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