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Inocentado após um ano preso e morto no dia de ser solto: o que se sabe sobre o caso de Briner de César Bitencourt

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Motoboy foi absolvido após ser preso por tráfico de drogas, mas alvará de soltura chegou dois dias depois da decisão e horas após a morte dele. Família conta que não foi comunicada sobre o estado de saúde, cobra explicações e pede justiça.

Briner de César Bitencourt, de 23 anos, estava preso na Unidade Penal de Palmas (UPP) e morreu no dia em que seria liberado da cadeia. Ele era motoboy e ficou detido por um ano, mesmo período em que tentou provar inocência da acusação de tráfico de drogas.

O jovem, que adoeceu na unidade prisional, foi absolvido, mas morreu horas antes de o presídio receber o alvará de soltura. A defesa cobra explicações ao governo do estado.

Entenda abaixo cada um dos seguintes pontos sobre a morte de Briner:

 

Briner de César Bitencourt, de 22 anos, trabalhava como entregador por aplicativo e compartilhava a rotina nas redes sociais. Em uma das contas, tinha mais de 24 mil seguidores. Entre as publicações, mostrava situações cômicas, como a relação com os clientes nas entregas, e suas manobras de motocicleta. Há vídeos com um milhão de visualizações.

2. Por que Briner foi preso?

Briner de César Bitencourt tinha 23 anos — Foto: Arquivo pessoal

Briner de César Bitencourt foi preso por tráfico de drogas em outubro de 2021 durante uma operação da Polícia Militar (PM) em que foi encontrada uma estufa utilizada para o cultivo de maconha na casa onde ele morava, em Palmas.

No imóvel, estavam três pessoas, incluindo o jovem, que foi preso em flagrante, levado para a 1ª Delegacia de Polícia Civil e depois encaminhado ao presídio. À época da prisão, a defesa alegou o Briner não tinha relação com o crime.

 Briner de Cesar Bitencourt, de 23 anos, morreu no dia em que seria liberado do presídio — Foto: Arquivo pessoal

Briner de Cesar Bitencourt, de 23 anos, morreu no dia em que seria liberado do presídio — Foto: Arquivo pessoal

Briner era motoboy, não tinha passagens pela polícia e há um ano negava envolvimento com o crime. Segundo a sua defesa, feita pela advogada Lívia Machado Vianna, ele sublocava um quarto na casa onde a droga foi encontrada e não tinha acesso ao local onde foi feito o flagrante.

“O quarto era na frente, em uma entrada isolada. Dentro da casa tinha mais dois quartos. No quarto do fundo, onde ele não tinha acesso, foram encontradas várias mudas de maconha”, disse.

Após a prisão, segundo a defesa, os demais envolvidos chegaram a dar explicações à polícia dizendo que o motoboy não tinha relação com o crime. Ainda assim, a polícia pediu a prisão preventiva dele, que foi concedida. “Fizeram perícia no celular do Briner, não foi achado nada que comprometesse a índole dele”, afirmou a advogada.

Ele foi julgado e absolvido, mas não chegou a ser solto.

4. Morte antes da liberdade

Próximo à data de seu julgamento, Briner começou a ter dores pelo corpo. Ele apresentou os sintomas 15 dias antes de morrer.

Segundo a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), o quadro de saúde piorou na noite de domingo (9) para segunda (10) e ele, que era tratado na própria unidade, teve de ser levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Taquaralto, no sul de Palmas.

Ele chegou em estado crítico, foi intubado, teve parada cardíaca e não resistiu.A morte foi confirmada por volta de 4h15 de segunda-feira.

Ainda não foi divulgado um laudo oficial informando a causa da morte. A Seciju diz que enquanto Briner esteve doente foi levado para consultas e encaminhado para atendimento especializado.

5. Absolvido, mas não solto

A sentença que absolveu Briner saiu na última sexta-feira (7). A defesa do jovem disse que, quando o juiz publicou a sentença com a inocência, não havia mais ninguém para dar andamento e expedir o alvará de soltura.

A Seciju informou que a Central de Alvarás de Soltura da Polícia Penal do Tocantins recebeu o alvará autorizando a liberação de Briner na segunda-feira (10) às 15h40. Neste horário, o jovem já estava morto.

O g1 questionou o Tribunal de Justiça sobre o atraso na emissão do alvará de soltura, mas nenhuma resposta foi enviada.

6. Família não foi comunicada

A família relata que passou um ano apoiando o jovem na luta por inocência e que não foi avisada do estado de saúde grave dele. No dia da absolvição, se preparavam para recebê-lo em casa e foram informados sobre a morte.

A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) disse que seguiu protocolo e, por isso, a família não estava ciente da situação. Segundo a pasta, “devido ao sigilo médico/paciente, os atendimentos realizados durante à custódia não são informados”.

O órgão disse que “logo no início da manhã, a equipe multidisciplinar da Unidade Penal Regional de Palmas entrou em contato com os seus pais para informá-los sobre o óbito e apoio no funeral, além de solicitar que fossem à UPA Sul, para dar início aos trâmites e autorizações referentes ao encaminhamento do corpo ao Setor de Verificação de Óbito”, disse a Secretaria de Cidadania e Justiça”.

7. Parentes pedem justiça

Mãe de Briner lamenta morte — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Familiares e amigos de Briner fizeram protesto nesta quarta-feira (12), no dia em que o corpo do jovem foi enterrado.

Eles se reuniram na frente da funerária e, com balões brancos, fizeram um ato na frente da UPP, onde o jovem ficou preso por um ano. Eles cercaram uma viatura do sistema prisional e pediram justiça.

Aos prantos e segurando uma faixa com a frase “nenhuma mãe merece passar por isso”, Élida Pereira disse que o poder judiciário demorou a julgar e determinar a soltura de Briner.

“Meu filho era inocente, ficou um ano preso lá aguardando um juiz. Há vários meses teve a audiência e o juiz não deu a decisão. Acho que em torno de quatro meses que teve essa audiência e o juiz não deu a decisão. Deixou meu filho ficar lá até a morte”, disse Élida.

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Assassinados e enterrados: tio é suspeito de matar casal e criança em chácara

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Flávio dos Santos Neri, a esposa, Jéssica Cristina de Assis, grávida de 8 meses, e a filha do casal, Naira Gabrielly, 1 ano e 8 meses, estavam desaparecidos desde dezembro de 2024 e foram encontrados enterrados na chácara onde residiam

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Audiência pública em Capixaba marca avanço na regularização fundiária com apoio do ITERACRE e Prefeitura

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Evento no Polo Agroflorestal reuniu produtores rurais para esclarecer etapas do processo, que garante segurança jurídica e acesso a créditos agrícolas

O prefeito de Capixaba, Manoel Maia, destacou a importância da iniciativa e agradeceu ao governador Gladson Cameli, ao ITERACRE e à SEAGRI pelo apoio ao município. Foto: cedida

Na manhã de ontem, quarta-feira (12/03), o ITERACRE (Instituto de Terras do Acre), em parceria com a SEAGRI, Prefeitura de Capixaba e Câmara dos Vereadores, realizou uma audiência pública na zona rural do município, no Polo Agroflorestal da Associação dos Produtores de Capixaba. O evento marcou o início do processo de regularização fundiária na região, que visa garantir segurança jurídica e titularidade definitiva das propriedades rurais.

De acordo com a presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, a audiência pública é uma etapa fundamental para conscientizar a população e esclarecer sobre as próximas fases do processo. “A regularização fundiária é um marco essencial para assegurar os direitos dos produtores rurais e urbanos. Este é o primeiro passo de um caminho que trará benefícios significativos para a comunidade”, afirmou.

Durante o evento, os produtores rurais foram informados sobre os detalhes do processo, que inclui a emissão de títulos definitivos das terras. A regularização fundiária permitirá que os agricultores acessem créditos agrícolas, formalizem seus empreendimentos e tenham maior tranquilidade no exercício de suas atividades.

A regularização fundiária é vista como um passo crucial para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores da região. Foto: cedida 

O prefeito de Capixaba, Manoel Maia, destacou a importância da iniciativa e agradeceu ao governador Gladson Cameli, ao ITERACRE e à SEAGRI pelo apoio ao município. “Esta parceria é fundamental para o desenvolvimento da nossa região. A regularização fundiária trará segurança e oportunidades para nossos produtores”, disse.

Diego Paulista, presidente da Câmara dos Vereadores, também ressaltou o papel da colaboração entre as instituições. “O título definitivo das terras é um sonho para muitos produtores. Com essa iniciativa, estamos fortalecendo a agricultura local e promovendo a inclusão social”, afirmou.

A ação faz parte dos esforços do Governo do Estado, por meio do ITERACRE e da SEAGRI, em parceria com a Prefeitura de Capixaba, para promover o desenvolvimento rural e a segurança jurídica no campo. A regularização fundiária é vista como um passo crucial para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores da região.

De acordo com a presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, a audiência pública é uma etapa fundamental para conscientizar a população e esclarecer sobre as próximas fases do processo. Foto: cedida 

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Violência contra mulheres cresce 12,4% em 2023, com uma vítima a cada 17 horas em nove Estados brasileiros

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Dados da Rede de Observatórios da Segurança revelam 4.181 casos de violência de gênero e 531 feminicídios; São Paulo lidera com mais de mil ocorrências

A Rede de Observatórios da Segurança segue monitorando os casos e pressionando por mudanças que garantam segurança e justiça para todas as mulheres. Foto: internet 

A cada 24 horas, em média, 13 mulheres foram vítimas de violência no ano passado nos nove Estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança. No Amazonas, Maranhão, Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo, foram registrados 4.181 casos de violência de gênero, um aumento de 12,4% em relação a 2022.

Os dados também apontaram 531 vítimas de feminicídios, o que significa que, a cada 17 horas, uma mulher morreu em razão do gênero. Apesar do cenário alarmante, Bahia e Pernambuco foram os únicos Estados que registraram queda nos números de violência contra mulheres. Segundo a pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança, Francine Ribeiro, a redução pode ser explicada pelo trabalho de movimentos sociais e coletivos alternativos ao Estado, além da subnotificação de casos junto às forças de segurança.

No entanto, as falhas nas políticas de proteção às mulheres continuam a contribuir para o avanço dos índices de violência nos últimos cinco anos. São Paulo se destacou como a única região monitorada com mais de mil eventos violentos contra mulheres em 2023, totalizando 1.177 casos, um aumento de 12,4% em relação ao ano anterior.

Francine Ribeiro destacou o recrudescimento de medidas de proteção como um fator preocupante. “Em São Paulo, uma mulher denuncia violência a cada 5 minutos. Ainda assim, houve fechamento de delegacias da mulher 24h”, explicou. A pesquisadora reforçou a necessidade de políticas públicas eficazes e da manutenção de serviços especializados para enfrentar a violência de gênero.

Os números revelam um cenário crítico que exige ações urgentes para proteger as mulheres e combater a cultura de violência que persiste no país. A Rede de Observatórios da Segurança segue monitorando os casos e pressionando por mudanças que garantam segurança e justiça para todas as mulheres.

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