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IMPOSTO DE RENDA: novo projeto proposto no Senado isenta 20 milhões de contribuintes
Relator da proposta sobre IR enviada pelo governo, Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou novo texto na última semana. A faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 3.300,00
O relator da proposta que altera as regras do Imposto de Renda, Angelo Coronel(PSD-BA), apresentou novo texto na última quarta-feira (15), corrigindo a tabela do IR para pessoa física. A proposta anterior havia sido enviada pelo governo e aprovada pela Câmara.
Pelos termos do novo projeto, a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 3.300,00, o que corresponde a três salários mínimos. Segundo o senador, isso poderia reduzir a arrecadação por parte dos entes federados, mas a compensação vem com o aumento do poder de compra dos contribuintes.
“É claro que haverá uma frustração de receita para os entes federados, União, estados e municípios. Mas também, estruturalmente, essa perda com a isenção do Imposto de Renda promoverá um ganho quando esses próprios contribuintes começarem a comprar nas lojas, nos mercados, porque aí terão que pagar outro tipo de imposto. Assim, a tendência é equilibrar essa perda inicial com a isenção”, considera.
Isenção
Com a mudança, de um total 32 milhões de contribuintes, 20 milhões ficarão isentos do Imposto de Renda. Além disso, outros 12 milhões também serão beneficiados, pois o desconto no salário só incidirá a partir do novo valor proposto pelo senador baiano.
“Incluímos também dispositivos que reajustam a tabela progressiva mensal, as faixas isentas de aposentados e pensionistas, os limites de dedução com despesas de pensões alimentícias, de dependentes e de educação, sempre que a inflação acumulada desde a última modificação na tabela, medida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), superar os 10%”, destaca o relator.
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional no próximo ano, a legislação prevê que a nova tabela do IRPF produzirá efeitos desde 1º de janeiro de 2022.
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Acre está entre os estados com pior transparência sobre dados de armas, aponta estudocccc

Foto: Agência Brasil
Um estudo nacional divulgado na quinta-feira, 05, pela Folha de SP, colocou o Acre entre os estados com os piores níveis de transparência do país no controle e na divulgação de dados sobre armas de fogo sob responsabilidade das polícias estaduais. A conclusão faz parte do Ranking de Transparência de Dados sobre Armas de Fogo nos Estados, elaborado pelo Instituto Sou da Paz, em parceria com o Instituto Igarapé.
De acordo com a pesquisa, o Acre aparece ao lado de Amapá e Piauí no grupo com os níveis mais fracos de transparência, após a análise de respostas a pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) entre os anos de 2021 e 2023. No período, as polícias estaduais brasileiras deixaram de responder 73% dos questionamentos, evidenciando, segundo os pesquisadores, uma persistente “cultura de sigilo” nas instituições de segurança pública.
O levantamento avaliou informações relacionadas à apreensão, custódia, rastreamento, investigação de origem e destruição de armas, além de dados sobre controle interno, como compras públicas e furtos dentro das corporações. Nenhum estado brasileiro atingiu o nível considerado alto de transparência. Apenas Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul alcançaram desempenho classificado como médio.
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Aluno mata professora de Direito a facadas dentro de faculdade em Porto Velho
Vítima, que também era escrivã da Polícia Civil, teria reprovado o agressor por apenas 0,3 pontos no semestre anterior; suspeito foi imobilizado por colegas
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Detran entrega novos fardamentos e EPIs aos agentes de trânsito
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) entregou, nesta sexta-feira, 6, fardamento e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os agentes de trânsito que atuam diariamente nas vias das cidades acreanas. A ação, aguardada pelos servidores, representa um avanço significativo na valorização profissional e na melhoria das condições de trabalho da fiscalização de trânsito no estado.

Ao todo, cerca de 70 kits completos foram entregues, tanto aos agentes que já estão em atividade quanto aos novos servidores que tomarão posse na próxima segunda-feira, dia 9. Cada kit é composto por calça tática, gandola (camisa), coturno, mochila tática, cotoveleiras, caneleiras, boné, cinto de guarnição e bornal, além de outros equipamentos voltados à segurança e identificação visual dos agentes. Um investimento total de aproximadamente R$ 500 mil.
Para o diretor Administrativo e Financeiro do Detran, Anderson de Castro, servidor de carreira da autarquia há mais de 15 anos, a entrega representa um marco para a categoria. Segundo ele, a padronização e a quantidade dos itens entregues são inéditas.

“A gestão do governador Gladson Camelí e da presidente Taynara Martins já investiu na compra de novas motocicletas, viaturas e agora entrega um fardamento completo, com equipamentos que os agentes de trânsito nunca haviam recebido nesse padrão. São EPIs que garantem mais segurança, especialmente para quem atua de motocicleta e precisa de agilidade para atender ocorrências e evitar novos sinistros. Isso reflete diretamente na qualidade do atendimento à sociedade”, afirmou.
A presidente do Detran, Taynara Martins, destacou a qualidade do material entregue e a mudança na identidade visual do fardamento dos agentes de trânsito.
“Estamos modificando a portaria que regulamenta o fardamento dos agentes de trânsito, justamente para reforçar a identidade própria da categoria. Precisamos que a sociedade identifique claramente quem são os nossos agentes de trânsito e isso passa por um fardamento adequado, padronizado e de qualidade”, explicou.
De acordo com a presidente, o novo kit vai além da vestimenta. “Não é apenas fardamento. São mochilas, caneleiras, cotoveleiras, capacetes novos, além de viaturas e motocicletas que já foram entregues anteriormente. Faltava o fardamento e agora conseguimos concluir esse ciclo com equipamentos de alta qualidade, superiores aos que existiam antes”, ressaltou.

Taynara Martins também enfatizou o cuidado da equipe administrativa do órgão na condução do processo licitatório, escolha dos produtos de melhor qualidade e organização de todos os itens entregues.
“Nós tivemos todo esse cuidado na escolha dos materiais, priorizando resistência e segurança. Por isso, o processo levou um pouco mais de tempo. Hoje, inclusive, já estamos entregando os kits para os novos agentes que tomam posse na segunda-feira, 9, quando eles já estarão nas ruas com esse novo fardamento”, concluiu.
A entrega reforça o compromisso do Detran/AC com a valorização dos servidores e com o fortalecimento das ações de fiscalização, educação e segurança viária em todo o estado.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE



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