Brasil
Idaf estabelece normas para controle da praga Sigatoka negra em plantações de banana no Acre
Como parte das ações de defesa sanitária vegetal, o governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), publicou nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial do Estado, uma portaria que estabelece a implantação do Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para a Sigatoka negra na cultura da banana.
A portaria segue as diretrizes da Instrução Normativa nº 17, de 31 de maio de 2005, e foi elaborada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O sistema reúne um conjunto de medidas técnicas, administrativas e preventivas voltadas à redução ou eliminação de riscos potenciais, como pragas agrícolas e impactos ambientais.
A Sigatoka negra é considerada uma das doenças mais destrutivas da bananeira, causada pelo fungo Mycosphaerella fijiensis var. difformis (forma imperfeita da Paracercospora fijiensis). No Brasil, a doença foi identificada pela primeira vez na Região Norte, no estado do Amazonas, em 1998, e atualmente está presente na maioria dos estados produtores de banana, incluindo o Acre.
“O Idaf já vem realizando um trabalho de monitoramento de pragas regulamentadas e fiscalização em cultivos de banana em todo o Acre. Além disso, promovemos ações de educação sanitária, orientando estudantes e, principalmente, produtores rurais sobre os principais sintomas e práticas de controle e prevenção da doença. O principal objetivo do Idaf com essa iniciativa é garantir a sanidade das lavouras de banana do estado e a comercialização dos produtos”, explica a coordenadora Estadual do Programa de Sanidade da Bananicultura, Malena Lima.
O Sistema de Mitigação de Risco para a Sigatoka negra reforça a proteção da bananicultura no Acre. Com a banana entre as frutas mais produzidas e consumidas no estado, peça-chave da culinária local, fonte de renda para pequenos e médios produtores e produto relevante de exportação, a implantação desse sistema torna-se estratégia essencial para preservar a sanidade vegetal e garantir a comercialização da produção acreana para locais que exigem certificação fitossanitária, garantindo que as unidades de produção estejam livres da praga.
“Esse sistema visa o manejo e o controle da Sigatoka negra. Sua implementação reduz perdas, mantém padrões fitossanitários exigidos pelos mercados internos e externos, promove práticas de manejo integradas e minimiza riscos de propagação da praga”, explica Gabriela Tamwing, chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal do Idaf.
A portaria também estabelece normas para a pós-colheita e o transporte das bananas, exigindo que a carga seja acompanhada de nota fiscal, Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) e Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) ou Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), no caso de produtos oriundos de propriedades aderidas ao SMR. Além disso, proíbe o transporte de frutos de banana em cacho dentro do estado do Acre e o uso de folhas de bananeira e/ou helicônia como material protetor de qualquer carga de produtos vegetais ou animais durante o transporte.
Como solicitar a adesão
A adesão ao SMR é voluntária, mas obrigatória para produtores rurais, associações, cooperativas e quaisquer estabelecimentos que produzam e comercializem banana e necessitem transportar produtos para áreas livres da praga.
Para aderir, o produtor deve se cadastrar no Idaf de seu município, informar a unidade de produção e assinar um termo de adesão. As orientações técnicas, formulários e regras detalhadas estão disponíveis no site oficial do instituto (www.Idaf.ac.gov.br).
As lavouras que aderirem ao SMR deverão adotar práticas específicas, como poda de folhas doentes, monitoramento contínuo da plantação, uso de variedades mais resistentes e manejo adequado para o controle da doença. Já os produtores que não aderirem também estarão obrigados a cumprir medidas mínimas de prevenção.
Com a nova portaria, caberá ao Idaf fiscalizar o cumprimento das medidas nas lavouras, nas casas de embalagem cadastradas e durante o transporte da banana. O descumprimento das regras poderá resultar em penalidades e, nos casos mais críticos, quando houver risco à sanidade vegetal, os cadastros de produtores, responsáveis técnicos e casas de embalagem poderão ser cancelados.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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A abertura do procedimento foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que encaminhou o caso à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público
A licitação do transporte coletivo urbano de Rio Branco, estimada em mais de R$ 1 bilhão, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A apuração foi instaurada após denúncia que questiona a legalidade e a estrutura do processo.
O procedimento tem como base o Edital de Concorrência nº 005/2026 e foi aberto a partir de representação apresentada pelo vereador Eber Machado, que aponta possíveis irregularidades na condução do certame.
Entre os principais questionamentos estão falhas na fase interna da licitação, como ausência de responsáveis técnicos identificados e inexistência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), além de possíveis descumprimentos da legislação.
O documento também aponta fragilidades no Estudo Técnico Preliminar, com a manutenção de um modelo considerado ultrapassado para o sistema de transporte público da capital.
Possíveis falhas e questionamentos
A representação levanta ainda suspeitas de restrição à competitividade, com a possibilidade de favorecimento à atual concessionária, além de inconsistências na modelagem econômico-financeira.
Entre os pontos citados estão o uso de dados considerados desatualizados, omissão de custos relevantes e falta de clareza na definição da tarifa.
Segundo o autor da denúncia, essas falhas podem gerar prejuízos aos cofres públicos, com risco de desequilíbrio no contrato e necessidade de subsídios sem previsão clara de custeio.
Investigação
A abertura do procedimento foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que encaminhou o caso à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público.
A promotoria ficará responsável por analisar o caso e definir eventuais medidas, que podem incluir ações cautelares ou até a suspensão da licitação.
O Ministério Público destacou que a apuração é preliminar e não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, tendo como objetivo a análise técnica e jurídica das informações apresentadas.
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Campanha de vacinação contra a gripe já começou no Acre; público-alvo deve procurar unidades de saúde
Estratégia do Ministério da Saúde visa reduzir complicações e internações por influenza
O Ministério da Saúde iniciou na última sexta-feira (27) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza em todo o país. No Acre, as unidades de saúde já estão preparadas para receber o público-alvo, com o objetivo de reduzir complicações, internações e mortalidade decorrentes da gripe.
Podem se vacinar:
- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
- Gestantes e puérperas;
- Povos indígenas e comunidades tradicionais;
- Trabalhadores da saúde;
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Professores das redes públicas e privadas;
- Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou condições clínicas especiais.
A vacinação é a forma mais eficaz de prevenir casos graves da doença e diminuir a pressão sobre o sistema de saúde durante o período de maior circulação viral.
Sinais de alerta:
A população deve ficar atenta a sintomas graves, como febre persistente, falta de ar, dor no peito ou queda na saturação de oxigênio. Nesses casos, a orientação é buscar atendimento médico imediato nas unidades de saúde ou pronto-atendimento.
A estratégia busca reduzir complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da gripe. No Acre, as unidades de saúde já estão preparadas para receber o público-alvo. Foto: captada
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Estado integra lista de 22 unidades federativas com risco elevado; campanha de vacinação contra a gripe começa neste sábado
O Acre está entre os estados em nível de alerta para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), segundo o mais recente boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz. O alerta ocorre em meio ao aumento de casos de SRAG associados ao vírus influenza A em diversas regiões do país.
Embora o Acre não figure entre os estados com crescimento direto de casos de influenza A, o estado integra a lista de 22 unidades federativas com nível de atividade considerado de alerta, risco ou alto risco nas últimas semanas. O aumento de hospitalizações por vírus respiratórios, como influenza A, rinovírus e vírus sincicial respiratório (VSR), tem sido registrado principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, com maior impacto entre crianças e adolescentes.
A vacinação contra a gripe é uma das principais medidas para conter o avanço da doença, especialmente entre grupos prioritários, como idosos, pessoas com baixa imunidade e crianças. O uso de máscaras em ambientes fechados e com aglomeração também é recomendado, sobretudo para indivíduos com sintomas gripais.
A campanha nacional de vacinação começa neste sábado (28) em grande parte do país, incluindo Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. A imunização gratuita pelo Sistema Único de Saúde protege contra os principais vírus em circulação, como influenza A (H1N1 e H3N2) e influenza B.
Devem se vacinar crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, idosos a partir de 60 anos, além de outros grupos vulneráveis, como profissionais da saúde e da educação, pessoas com comorbidades, povos indígenas e população em situação de rua.
Nos últimos 28 dias epidemiológicos, a influenza A respondeu por 27,8% dos casos positivos de SRAG no país, enquanto o rinovírus lidera com 45%. Entre os óbitos, a influenza A foi responsável por 35,9% das mortes registradas, segundo dados atualizados até 21 de março.
Devem procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos. Foto: captada
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