Acre
ICMBio avança nas ações para combater ocupações irregulares na Reserva Extrativista Chico Mendes
A instituição busca soluções eficazes para resolver o problema do loteamento ilegal nas terras públicas dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes.
Atualmente, a reserva conta com cerca de 1.800 colocações em terras públicas, concedidas por meio de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso a cinco associações.
Entre a segunda quinzena de julho, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou a operação Sanhaçu, marcando o início de vistorias para identificar ocupações irregulares na Reserva Extrativista Chico Mendes. Realizadas pelo Núcleo de Gestão Integrada (NGI) da reserva, essas atividades visam coletar dados sobre as ocupações que não atendem aos critérios estabelecidos para beneficiários da unidade.
O principal objetivo é embasar futuras ações judiciais para a desocupação dessas áreas, combatendo práticas ilegais que contribuem para o fracionamento das terras e a descaracterização da Reserva. Após mapear as notificações de saída já emitidas, a equipe do ICMBio iniciou as vistorias técnicas para verificar se as ordens de desocupação estão sendo cumpridas.
De acordo com o Plano de Utilização da Reserva Extrativista, cada família deve ter apenas uma colocação, que deve incluir no mínimo 200 hectares com pelo menos duas estradas de seringa e 100 árvores de seringueira. Atualmente, a reserva conta com cerca de 1.800 colocações em terras públicas, concedidas por meio de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso a cinco associações.
Entretanto, a prática ilegal de compra e venda das colocações por indivíduos não qualificados tem sido um fator significativo na degradação da unidade. O ICMBio observa um aumento no fluxo de pessoas, especialmente do estado de Rondônia, atraídas pelos preços baixos das terras comercializadas irregularmente por alguns beneficiários. Muitas dessas pessoas têm perfil agropecuarista e estão transformando grandes áreas da reserva em pastagens.
Esse cenário representa uma ameaça à estrutura fundiária da unidade e ao patrimônio público, além de comprometer o perfil dos usuários da reserva e os objetivos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O ICMBio destaca que o descumprimento das diretrizes do Plano de Manejo e do princípio constitucional da proteção à biodiversidade é alarmante.
Em resposta à gravidade da situação, o ICMBio está empenhado em restabelecer a ordem territorial por meio de ações dialogadas e respaldadas juridicamente. A instituição busca soluções eficazes para resolver o problema do loteamento ilegal nas terras públicas dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes.
Comentários
Vítima foi socorrida pelo Samu com suspeita de fratura e levada ao pronto-socorro em estado estável
Um homem identificado como Thander Alessandre Batista Astec, de 29 anos, foi socorrido na noite desta sexta-feira (23) após ser brutalmente agredido por um grupo de pessoas armadas com pedaços de ripa, no bairro Vitória, na Rua Luiz Gonzaga, região do São Francisco, na parte alta de Rio Branco.
De acordo com informações apuradas, a vítima apresentava suspeita de fratura no braço esquerdo e diversos ferimentos nas costas, causados durante as agressões. Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico para prestar atendimento no local.
Ainda segundo relatos, no momento da chegada da equipe de socorro, vários indivíduos estariam correndo atrás da vítima. Diante do risco iminente, os socorristas colocaram Thander rapidamente dentro da ambulância e o encaminharam ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Informações preliminares apontam que o homem estaria sendo acusado de furto na região e que as agressões teriam ocorrido como uma suposta forma de “disciplina” imposta por populares.
No hospital, Thander foi entregue ao Setor de Traumatologia para avaliação mais detalhada. Apesar dos ferimentos e da suspeita de fratura, seu estado de saúde é considerado estável. A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência, e o caso poderá ser apurado pelas autoridades competentes.
Comentários
Entorpecente foi encontrado durante patrulhamento de rotina no bairro Iolanda
Policiais militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO), do 8º Batalhão, apreenderam um pote vermelho contendo uma substância esbranquiçada, aparentando ser cocaína, com peso aproximado de 350 gramas, na tarde desta sexta-feira (23), em Manoel Urbano.
A apreensão ocorreu durante patrulhamento de rotina, em um terreno baldio localizado na Rua Alvorada, no bairro Iolanda. Ao realizarem a verificação da área, os policiais localizaram o recipiente com o entorpecente.
Após a ocorrência, o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do município, onde serão adotadas as providências cabíveis para a apuração do caso.
Comentários
Acre
Prefeitura de Rio Branco emite termo de compromisso para regularização de construção irregular em Casa de Carne
A Prefeitura tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população.
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial. (Foto: Secom)
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial localizado na Estrada Dias Martins, nº 526, conhecido como “Casa de Carne Rota do Boi”.
A medida foi tomada após a constatação de que a construção da cobertura metálica do estabelecimento estava em desacordo com as normas de urbanização, resultando em uma área de 80m² além do limite permitido para a construção no local.
“Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias”, explicou Cid Ferreira. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, explicou a situação. “Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias, conforme estabelecido pelo Termo”, frisou o titular das pasta.
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. (Foto: Secom)
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, por meio da fiscalização, verificará o cumprimento do prazo estabelecido para a remoção da construção irregular.
O Termo de Compromisso, que foi assinado pelo responsável pela obra, estipula que a demolição deve ocorrer de forma integral e deve ser concluída no prazo máximo de 15 dias corridos após a assinatura do documento. Caso o prazo não seja cumprido, o autuado estará sujeito a novas medidas administrativas e penalidades.
Cid Ferreira finalizou dizendo: “Não podemos permitir que construções irregulares continuem colocando em risco a segurança e o ordenamento urbano da nossa cidade. Por isso, estamos tomando todas as providências legais cabíveis para garantir que o compromisso seja cumprido”, concluiu.
A Prefeitura de Rio Branco reforça seu compromisso com o desenvolvimento urbano responsável e a segurança das construções, garantindo que as normas sejam respeitadas para o bem de todos os cidadãos.
Você precisa fazer login para comentar.