Acre
ICMBio avança nas ações para combater ocupações irregulares na Reserva Extrativista Chico Mendes
A instituição busca soluções eficazes para resolver o problema do loteamento ilegal nas terras públicas dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes.
Atualmente, a reserva conta com cerca de 1.800 colocações em terras públicas, concedidas por meio de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso a cinco associações.
Entre a segunda quinzena de julho, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou a operação Sanhaçu, marcando o início de vistorias para identificar ocupações irregulares na Reserva Extrativista Chico Mendes. Realizadas pelo Núcleo de Gestão Integrada (NGI) da reserva, essas atividades visam coletar dados sobre as ocupações que não atendem aos critérios estabelecidos para beneficiários da unidade.
O principal objetivo é embasar futuras ações judiciais para a desocupação dessas áreas, combatendo práticas ilegais que contribuem para o fracionamento das terras e a descaracterização da Reserva. Após mapear as notificações de saída já emitidas, a equipe do ICMBio iniciou as vistorias técnicas para verificar se as ordens de desocupação estão sendo cumpridas.
De acordo com o Plano de Utilização da Reserva Extrativista, cada família deve ter apenas uma colocação, que deve incluir no mínimo 200 hectares com pelo menos duas estradas de seringa e 100 árvores de seringueira. Atualmente, a reserva conta com cerca de 1.800 colocações em terras públicas, concedidas por meio de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso a cinco associações.
Entretanto, a prática ilegal de compra e venda das colocações por indivíduos não qualificados tem sido um fator significativo na degradação da unidade. O ICMBio observa um aumento no fluxo de pessoas, especialmente do estado de Rondônia, atraídas pelos preços baixos das terras comercializadas irregularmente por alguns beneficiários. Muitas dessas pessoas têm perfil agropecuarista e estão transformando grandes áreas da reserva em pastagens.
Esse cenário representa uma ameaça à estrutura fundiária da unidade e ao patrimônio público, além de comprometer o perfil dos usuários da reserva e os objetivos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O ICMBio destaca que o descumprimento das diretrizes do Plano de Manejo e do princípio constitucional da proteção à biodiversidade é alarmante.
Em resposta à gravidade da situação, o ICMBio está empenhado em restabelecer a ordem territorial por meio de ações dialogadas e respaldadas juridicamente. A instituição busca soluções eficazes para resolver o problema do loteamento ilegal nas terras públicas dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes.
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Nível do manancial chega a 13,60 metros, mas segue abaixo da cota de transbordo, segundo a Defesa Civil
O Rio Acre ultrapassou a cota de alerta na manhã desta segunda-feira (30), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com a medição realizada às 6h27, o rio atingiu 13,60 metros, superando a cota de alerta, que é de 13,50 metros. Apesar da elevação, o nível ainda permanece abaixo da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.
Nas últimas 24 horas, o acumulado de chuvas foi de 4,60 milímetros, índice considerado baixo. Ainda assim, o volume não impediu a subida do nível do manancial, mantendo o cenário de atenção na capital acreana.
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O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) publicou nesta segunda-feira, 30, a convocação dos candidatos aprovados no seletivo simplificado, Edital nº 02/2025. A iniciativa, assinada pelo presidente Alírio Wanderley Neto, tem como objetivo formar um banco de cadastro reserva de profissionais bolsistas docentes horistas para atuação em cursos de educação profissional e tecnológica na rede IEPTEC.
A seleção contempla o município de Plácido de Castro e prevê atuação na função de profissional bolsista docente horista, com carga horária total de 148 horas, voltada à mediação em sala de aula. O período de contratação será de 12 meses.
O código da vaga é 061-PL-ENF. O candidato Raimundo Nonato Ribeiro da Silva lidera a classificação com nota 66, seguido por Uesiles Alves Jansen, com nota 55.
Os convocados devem comparecer para entrega de documentos e assinatura do Termo de Compromisso no CEPT João de Deus, localizado na Rodovia AC-40, km 3, Cageacre, em Plácido de Castro.
O atendimento será realizado nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril de 2026, das 8h às 12h.
A prefeitura reforça que o não cumprimento das exigências ou ausência de documentação poderá impedir a efetivação do Termo de Compromisso.
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Municípios receberão repasses federais oriundos de emendas parlamentares para ampliar serviços básicos de saúde
O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira (30) a Portaria GM/MS nº 10.433, autorizando municípios e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Os valores são provenientes de emendas parlamentares e visam fortalecer o atendimento básico em todo o país.
No Acre, diversos municípios foram contemplados com os repasses, que serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos municipais, após o cumprimento dos requisitos legais. Entre os beneficiados estão Acrelândia, que receberá R$ 500 mil, e Mâncio Lima, com o maior volume de recursos, somando mais de R$ 3,8 milhões em diferentes propostas cadastradas.
Também foram incluídos Manoel Urbano, com R$ 1,06 milhão, e Plácido de Castro, que receberá R$ 3 milhões em duas propostas. Já Santa Rosa do Purus contará com mais de R$ 2 milhões destinados ao fortalecimento da rede básica de saúde.
De acordo com a portaria, os recursos deverão ser utilizados exclusivamente no custeio dos serviços de Atenção Primária, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e melhorar a oferta de serviços à população. As propostas serão operacionalizadas por meio do sistema InvestSUS, ferramenta oficial para gestão e acompanhamento dos repasses federais na área da saúde.
A prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelos respectivos conselhos municipais de saúde, garantindo transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos.
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