Cotidiano
Homem que estuprou adolescente e gravou vídeo no AC tem prisão mantida pela justiça
O crime foi cometido em 2016, contra vítima que tinha 13 anos. O acusado disse que não sabia a idade da vítima
presumindo ter ela 16 anos de idade na época dos fatos, não afasta o tipo penal. A prova dos autos é de que as famílias de ambos se conheciam e mantinham um relacionamento próximo – Foto ilustrativa.
Assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de um homem que foi denunciado por estuprar uma adolescente e fazer filmagem pornográfica no estado.
O crime foi cometido em 2016, contra vítima que tinha 13 anos de idade. Conforme os autos, foi divulgado vídeo da adolescente. Por isso, o acusado foi condenado pelo Juízo do 1° Grau. Mas, ele entrou com recurso, contudo seu pedido foi negado e ele deverá cumprir 13 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado.
O desembargador Samoel Evangelista, rejeitou o argumento de que o apelante não sabia a idade da vítima.“A alegação do apelante de desconhecer a idade da vítima, presumindo ter ela 16 anos de idade na época dos fatos, não afasta o tipo penal. A prova dos autos é de que as famílias de ambos se conheciam e mantinham um relacionamento próximo.”, escreveu o relator.
O magistrado ainda discorreu sobre a ocorrência do crime de estupro de vulnerável, mesmo que o ato libidinoso seja praticado com consentimento da vítima. Pois, como explicou o desembargador “Presume a Lei que o menor de quatorze anos não atingiu a maturidade suficiente para uma vida sexual. Portanto, o artigo 217-A do Código Penal, protege este indivíduo contra a sua própria vontade”.
Além disso, o relator reprovou a divulgação do vídeo contendo imagens da adolescente. “A exposição da adolescente em vídeo pornográfico para toda a comunidade (…) onde mora, não pode ser considerada como neutra. O abalo psicológico e moral provocado pelo apelante, transcenderam o resultado natural esperado da sua conduta, posto que deixaram sequelas irreversíveis na ofendida, pessoa em formação, estando correta a sentença que considerou tal circunstância de forma desfavorável.
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A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida.
Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.
A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.
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Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
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Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
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