Acre
Homem que aplicava “golpe da energia” é condenado por estelionato
Imagem ilustrativa/internet
Acusado confessou em Juízo que se passava por servidor de concessionária de energia elétrica para tirar vantagem de clientes inadimplentes.
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro julgou parcialmente procedente a denúncia inscrita nos autos do processo n° 0500266-82.2012.8.01.0008 e condenou R. da S. A. a prestar serviços à comunidade, por oito horas semanais pelo tempo da pena aplicada (dois anos, cinco meses e cinco dias de condenação), em função do réu ter praticado o crime de estelionato, por três vezes, sendo que uma delas na forma tentada. De acordo com os autos, R. da S.A. se passava por um funcionário da companhia que fornece eletricidade no Acre para obter vantagem financeira das vítimas.
A sentença, publicada na edição n° 5.660 do Diário da Justiça Eletrônico, desta segunda-feira (13), é de responsabilidade da juíza Louise Kristina, que destacou a culpabilidade do réu pelos atos praticados. “O que se examina é a conduta do agente se passando por funcionário de uma empresa de energia elétrica, portando os talões de energia elétrica das vítimas, para praticar crime de estelionato, ludibriando-as com o fim de obter vantagem econômica”, escreveu a magistrada.
Entenda o Caso
O Ministério Público do Estado do Acre apresentou denúncia contra R.da S. A. o acusando de ter cometido o crime de estelionato, inscrito no artigo 171, caput, por cinco vezes, na forma do art. 71, c/c art 14, II, todos do Código Penal.
É narrado na denúncia que, o acusado vestido com uniforme da concessionária de eletricidade se passava por funcionário da empresa se dirigia até as vítimas e dizia que iria interromper o fornecimento de energia elétrica em função de dívidas junto à concessionária, ocasião que propunha abster-se de realizar o corte e pedia a quantia de R$ 100 como forma de cobrir as despesas com seu deslocamento de Rio Branco até Plácido de Castro.
Segundo a denúncia, R. da S. A. aplicou esse golpe por duas vezes em um supermercado local, depois ao tentar uma terceira vez a proprietária do referido estabelecimento se recusou a pagar e disse para ele cortar a energia, assim, o denunciado se retirou do lugar. Contudo, ainda aplicou o mesmo golpe em uma Clínica hospitalar e em outro estabelecimento comercial.
Em seu interrogatório o acusado confessou que foi ao supermercado apenas uma vez, ainda alegou que trabalhou na empresa “e tinha alguns meses que havia saído de lá, ficando com esses documentos no seu carro; que era eletricista contratado pela empresa terceirizada que prestava serviço para a concessionária e sua função era realizar o corte da energia elétrica”.
Alegou ainda, durante o interrogatório, que sempre eram equipes diferentes que vinham para Plácido, dai, por estar desempregado, cometeu os fatos. Segundo ele, não era a primeira vez que tinha aplicado o golpe e que o dinheiro iria usar porque estava desempregado e tinha esposa e filha para sustentar.
Sentença
Ao avaliar o caso, a juíza de Direito Louise Kristina, titular da Comarca de Plácido de Castro, observou estar comprovada a materialidade delitiva, contudo, verificou ser possível comprovar a autoria apenas em relação ao terceiro, quarto e quinto fatos relatados na denúncia. Pois, em relação ao primeiro e segundo fato a magistrada compreendeu que não restou configurada a autoria do denunciado “pois as provas trazidas aos autos foram frágeis para afirmar com convicção se ele foi que o praticou”.
Na sentença, a juíza de Direito observou que as vítimas pagaram para tentar adiar a suspensão da eletricidade. Segundo a magistrada “é certo que as vítimas levaram vantagem também, postergando o corte de energia elétrica, pois estavam com as contas vencidas. Ainda que as vítimas tenha conseguido eventual vantagem na conduta do réu, ao entregar ao mesmo determinada quantia em dinheiro para evitar o corte de energia naquela oportunidade, essa situação não retira o caráter ilícito do estelionato”.
Assim, expondo que o réu “era ciente das dívidas das vítimas, uma vez que estava munido de suas contas de energia, e ainda, passou-se por funcionário da empresa para qual já prestou serviço anteriormente, e que na época dos fatos não possuía mais qualquer vínculo”, a juíza Louise Kristina condenou R. da S. A. a dois anos, cinco meses e cinco dias de reclusão, pena que foi substituída por duas restritivas de direitos, sendo a primeira prestação de serviços a comunidade e prestação pecuniária consistente na perda da fiança.
Por fim, a juíza sentenciante concedeu ao réu o direito de recorrer da sentença em liberdade.
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Defesa Civil interdita rua Marechal Rondon após erosão provocada pela cheia do Rio Acre em Brasileia
Na noite desta quinta-feira, 15, a Defesa Civil Municipal e a Prefeitura de Brasiléia emitiram um comunicado conjunto e realizam a interdição da rua Marechal Rondon, antiga Rua da Goiaba, após serem identificados sinais avançados de erosão no local.
De acordo com a Defesa Civil, o desbarrancamento foi causado pela força da água do rio, que permanece acima da cota de alerta.
No início da noite, o nível do Rio Acre em Brasileia estabilizou em 10,07 metros, ultrapassando a cota de alerta, que é de 9,80 metros, e se aproximando da cota de transbordamento.
O prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, e o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Sandro, estiveram pessoalmente no local para acompanhar a situação e definir as medidas emergenciais.
Segundo o prefeito, a interdição foi necessária para garantir a segurança da população. “Estamos aqui na rua Marechal Rondon, e presenciamos mais cedo que, devido à enchente do Rio Acre, o solo está desbarrancando. Diante desse cenário, tomamos a decisão de interditar o trecho para evitar riscos maiores”, afirmou.
O gestor municipal reforçou o pedido para que motoristas evitem utilizar a via, que é uma das principais rotas de acesso à ponte e a rotatória. “Desde já agradecemos à população de Brasileia que utiliza essa via. Sabemos que é um caminho mais prático para chegar à ponte e acessar a rotatória mas pedimos que evitem o uso, pois pode causar um acidente, um transtorno e até algo fatal”, alertou o prefeito.
O coordenador da Defesa Civil Municipal, major Emerson Sandro, destacou que a interdição faz parte de um conjunto de medidas preventivas e que a prefeitura já iniciou ações paliativas no local. “Neste momento, a Defesa Civil está fazendo os devidos paliativos, com sinalização e interdição da avenida, para que a prefeitura possa executar os reparos necessários com segurança”, explicou ele.
A Prefeitura de Brasileia e a Defesa Civil seguem monitorando o nível do Rio Acre de forma contínua e informam que novas medidas poderão ser adotadas caso o volume de água volte a subir. A orientação é para que a população acompanhe os comunicados oficiais e evite áreas de risco durante o período de cheia.
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Márcio Neri morreu afogado em Fortaleza nesta quinta-feira (15) — Foto: Reprodução
Empresário acreano e ex-coordenador da AMAC conseguiu resgatar as crianças, mas foi arrastado pela correnteza e não resistiu
O empresário e ex-coordenador da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Marcio Neri, morreu nesta quinta-feira (15) após entrar no mar para salvar as duas filhas que estavam sendo arrastadas por uma forte correnteza em uma praia de Fortaleza, no Ceará.
De acordo com informações apuradas, Neri conseguiu, com grande esforço, levar as crianças em segurança até a areia. No entanto, exausto após o resgate, acabou sendo puxado novamente pelas ondas e desapareceu diante da família.
O Corpo de Bombeiros foi acionado imediatamente e iniciou as buscas. O corpo do empresário foi localizado já sem sinais vitais. Socorristas ainda tentaram reanimá-lo por vários minutos com manobras de ressuscitação cardiopulmonar, mas não houve sucesso. A morte foi constatada ainda no local, em meio à comoção de banhistas e familiares.
Natural do Acre, Marcio Neri era uma figura conhecida no estado, especialmente por sua atuação na AMAC, onde exerceu por anos a função de coordenador, participando da articulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos municípios acreanos.
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Acre
Revista nacional levanta suspeitas de que Jorge Viana faz tráfico de influência na presidência da Apex
Publicação aponta que, ao levar investidores internacionais para conhecerem fazendas de café no Acre, o executivo acreano mostrou a “Colônia Floresta”, de sua propriedade, o que caracteriza lobby privado com recursos públicos
O ex-prefeito de Rio Branco, ex-governador do Estado e senador pelo Acre Jorge Viana, o atual presidente da Agência Nacional Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex-Brasil), além de empresário da cafeicultura, ao que tudo indica, deixou de ser uma espécie de “queridinho” da chamada grande imprensa nacional. O líder circunscrito ao Acre e no máximo à Amazônia quando o assunto era Chico Mendes ou ao meio ambiente, no seu segundo mandato de governador no Acre ou ao chegar a Brasília como senador da República, passou a ser pauta obrigatória do noticiário das TVs e dos jornais da chamada grande mídia como uma voz confiável de líder político nacional. Mas alguma coisa mudou nos últimos tempos.
Desde que assumiu a presidência da Apex=Brasil, no início deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Jorge Viana vem comendo da banda podre da imprensa que antes lhe paparicava. Logo no início da gestão na Apex, cujo estatuto estabelecia a necessidade de o presidente ter proficiência na língua inglesa, Jorge Viana, que é monoglota, foi questionado por mandar alterar o estatuto da Apex exatamente no ponto que poderia lhe causar impedimento ou constrangimento.
Foi o primeiro escândalo envolvendo seu nome à frente da agência. O segundo deu-se face à uma exposição da Apex em Osaka, no Japão, em relação a qual o ex-queridinho dos jornalões foi apontado como causador de prejuízos ao erário público do outro lado do mundo. Agora, o escândalo da vez foi revelado pela revista “Piauí”, publicação do Grupo Folha e do Portal Uol.
Numa longa reportagem de várias páginas da edição de janeiro, assinada pelo repórter João Batista Jr, Jorge Viana aparece como suspeito de tráfico de influência em benefício próprio. De acordo com a reportagem, a pretexto de divulgar a produção de café internacional – que já é a maior do mundo, com a venda, só em novembro do ano passado, de 3,5 milhões de sacas de 60 kg, “Jorge Viana levou ao Acre um grupo de noves empresários internacionais de quatro continentes – América do Norte, Europa, Ásia e África”.
Ainda de acordo com a Piauí, o grupo foi conduzido por várias fazendas de café nas quais “era recepcionado por cafeicultores locais interessados em convencer os investidores estrangeiros” em importar o café robusta amazônico, grãos produzidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), cuja qualidade foi também muito elogiada por Jorge Viana aos possíveis compradores gringos.
Entre as visitas, Jorge Viana levou os gringos à uma fazenda de café nos arredores de Senador Guiomard. Não por acaso, a fazenda leva o nome de “Café Floresta”, o mesmo slogam que ele usou em seu Governo, nos dois mandatos – “Governo da Floresta”, o qual trazia como marca o desenho de uma castanheira estilizada.
Em relatórios sobre a visita dos empresários gringos às fazendas de café do Acre, o presidente da Apex omitiu que uma das áreas visitadas, a “Colônia Floresta”, fosse de sua propriedade particular. Trata-se de uma área de 30.44 hectares de terra, equivalente a 204 mil m².
Foi o suficiente para que a “Piauí”, publicação muito lida por investidores do mercado financeiro e investidores, inclusive do setor cafeeiro, que já criticam o executivo da Apex pelos investimentos desproporcionais no Acre em relação a outros estados produtores, levantasse a suspeição de que Viana, mais uma vez, confunde o público com o privado e estaria no mínimo fazendo tráfico de influência. As custas de dinheiro público da Apex.
Leia +
https://piaui.folha.uol.com.br/materia/jorge-viana-cafe/
Procurada pela reportagem da revista, para tratar das suspeitas, a Apex limitou-se a emitir uma nota na qual diz que os investidores não compraram sequer uma saca do produto da “Colônia Café”. Mas o próprio Jorge Viana se esquivou de responder aos questionamentos e, mais uma vez, passou a antipática imagem de que, no mundo da política, os espertos sempre se dão bem, mesmo em negócios privados, principalmente quando é possível utilizar recursos públicos em benefício próprio
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