Acre
Homem que aplicava “golpe da energia” é condenado por estelionato
Imagem ilustrativa/internet
Acusado confessou em Juízo que se passava por servidor de concessionária de energia elétrica para tirar vantagem de clientes inadimplentes.
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro julgou parcialmente procedente a denúncia inscrita nos autos do processo n° 0500266-82.2012.8.01.0008 e condenou R. da S. A. a prestar serviços à comunidade, por oito horas semanais pelo tempo da pena aplicada (dois anos, cinco meses e cinco dias de condenação), em função do réu ter praticado o crime de estelionato, por três vezes, sendo que uma delas na forma tentada. De acordo com os autos, R. da S.A. se passava por um funcionário da companhia que fornece eletricidade no Acre para obter vantagem financeira das vítimas.
A sentença, publicada na edição n° 5.660 do Diário da Justiça Eletrônico, desta segunda-feira (13), é de responsabilidade da juíza Louise Kristina, que destacou a culpabilidade do réu pelos atos praticados. “O que se examina é a conduta do agente se passando por funcionário de uma empresa de energia elétrica, portando os talões de energia elétrica das vítimas, para praticar crime de estelionato, ludibriando-as com o fim de obter vantagem econômica”, escreveu a magistrada.
Entenda o Caso
O Ministério Público do Estado do Acre apresentou denúncia contra R.da S. A. o acusando de ter cometido o crime de estelionato, inscrito no artigo 171, caput, por cinco vezes, na forma do art. 71, c/c art 14, II, todos do Código Penal.
É narrado na denúncia que, o acusado vestido com uniforme da concessionária de eletricidade se passava por funcionário da empresa se dirigia até as vítimas e dizia que iria interromper o fornecimento de energia elétrica em função de dívidas junto à concessionária, ocasião que propunha abster-se de realizar o corte e pedia a quantia de R$ 100 como forma de cobrir as despesas com seu deslocamento de Rio Branco até Plácido de Castro.
Segundo a denúncia, R. da S. A. aplicou esse golpe por duas vezes em um supermercado local, depois ao tentar uma terceira vez a proprietária do referido estabelecimento se recusou a pagar e disse para ele cortar a energia, assim, o denunciado se retirou do lugar. Contudo, ainda aplicou o mesmo golpe em uma Clínica hospitalar e em outro estabelecimento comercial.
Em seu interrogatório o acusado confessou que foi ao supermercado apenas uma vez, ainda alegou que trabalhou na empresa “e tinha alguns meses que havia saído de lá, ficando com esses documentos no seu carro; que era eletricista contratado pela empresa terceirizada que prestava serviço para a concessionária e sua função era realizar o corte da energia elétrica”.
Alegou ainda, durante o interrogatório, que sempre eram equipes diferentes que vinham para Plácido, dai, por estar desempregado, cometeu os fatos. Segundo ele, não era a primeira vez que tinha aplicado o golpe e que o dinheiro iria usar porque estava desempregado e tinha esposa e filha para sustentar.
Sentença
Ao avaliar o caso, a juíza de Direito Louise Kristina, titular da Comarca de Plácido de Castro, observou estar comprovada a materialidade delitiva, contudo, verificou ser possível comprovar a autoria apenas em relação ao terceiro, quarto e quinto fatos relatados na denúncia. Pois, em relação ao primeiro e segundo fato a magistrada compreendeu que não restou configurada a autoria do denunciado “pois as provas trazidas aos autos foram frágeis para afirmar com convicção se ele foi que o praticou”.
Na sentença, a juíza de Direito observou que as vítimas pagaram para tentar adiar a suspensão da eletricidade. Segundo a magistrada “é certo que as vítimas levaram vantagem também, postergando o corte de energia elétrica, pois estavam com as contas vencidas. Ainda que as vítimas tenha conseguido eventual vantagem na conduta do réu, ao entregar ao mesmo determinada quantia em dinheiro para evitar o corte de energia naquela oportunidade, essa situação não retira o caráter ilícito do estelionato”.
Assim, expondo que o réu “era ciente das dívidas das vítimas, uma vez que estava munido de suas contas de energia, e ainda, passou-se por funcionário da empresa para qual já prestou serviço anteriormente, e que na época dos fatos não possuía mais qualquer vínculo”, a juíza Louise Kristina condenou R. da S. A. a dois anos, cinco meses e cinco dias de reclusão, pena que foi substituída por duas restritivas de direitos, sendo a primeira prestação de serviços a comunidade e prestação pecuniária consistente na perda da fiança.
Por fim, a juíza sentenciante concedeu ao réu o direito de recorrer da sentença em liberdade.
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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