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Homem é indenizado em R$ 100 mil após passar mais de dois anos preso indevidamente no Acre
Mesmo com ordem judicial para soltura, homem ficou detido entre fevereiro de 2020 e setembro de 2022 em presídio de Cruzeiro do Sul. Caso foi atendido pela Defensoria Pública, que entrou com ação por danos morais e obteve decisão favorável

O homem só foi liberado após uma nova determinação judicial, emitida em 21 de setembro de 2022, após um pedido da DPE. Para o especialista, o caso representou um erro da administração penitenciária. Foto: ilustrativa
Quanto tempo é muito tempo? Para quem se vê diante de uma injustiça, 937 dias é tempo demais para esperar. Porém, foi o que aconteceu com um morador de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, que ficou mais de dois anos preso indevidamente. Por conta do caso, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) concedeu indenização de R$ 100 mil por danos morais a ele.
Tudo começou em fevereiro de 2020, quando o homem estava recluso no presídio Manoel Neri da Silva, de forma preventiva, em um processo ao qual respondia. No dia 20 daquele mês, a Justiça emitiu uma ordem para que ele fosse solto. Contudo, a decisão não foi cumprida e ele seguiu preso.
O caso foi atendido pela Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), que entrou com ação e obteve decisão favorável. O nome dele não foi divulgado.
“Por questões de erros ocorridos dentro da penitenciária, esse cidadão não foi solto, então ele continuou preso mesmo sem ter um lastro jurídico, ou seja, algo que embasasse aquela prisão, de modo que a sua prisão seguiu de forma injusta, e essa prisão injusta continuou não por um dia, não por uma semana, não por um mês, nem mesmo por um ano”, explicou o defensor público João Augusto.
Ainda segundo o defensor, o homem só foi liberado após uma nova determinação judicial, emitida em 21 de setembro de 2022, após um pedido da DPE. Para o especialista, o caso representou um erro da administração penitenciária.
De acordo com o órgão, mesmo após o alvará de soltura, a administração do presídio negou a liberdade ao homem, sob alegação de existência de outro processo. O problema é que, segundo a Defensoria, esse processo era exatamente o que já tinha uma ordem de soltura do homem.
“Durante esse período que o cidadão ficou preso injustamente por mais de dois anos e meio, alguns danos foram ocasionados a ele, e esses danos foram irreversíveis, dentre os quais o fato de que esse cidadão era o único provedor da sua família, ou seja, a sua família ficou sem ter aquele que botava comida na sua mesa, de modo que ela enfrentou algumas dificuldades financeiras, inclusive para a sua própria subsistência”, acrescenta.
Direito à justiça
Em tempos de polarização e questionamentos a direitos humanos, inclusive com a defesa de dispositivos como a pena de morte, o defensor João Augusto ressalta a importância do devido processo legal e, principalmente, o direito à ampla defesa dos cidadãos.
“É válido mencionar que a única diferença de um preso para os demais cidadãos, é que ele não tem o direito de ir e vir, o direito de liberdade. Exceto esse, ele tem todos os seus direitos resguardados, como qualquer cidadão. Por isso, a Defensoria Pública esteve e sempre estará à disposição para resguardar os seus direitos”, comenta.
Entretanto, o profissional também lamenta a ocorrências de casos como esses, em que certos grupos, segundo ele, acabam sendo negligenciados pelo poder público.
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Novo comprimido reduz colesterol e pode ajudar a prevenir infarto
Medicamento oral experimental pode facilitar tratamento de pacientes com alto risco cardiovascular, reduzindo o chamado “colesterol ruim”
Um comprimido experimental de uso diário conseguiu reduzir em até 60% os níveis de colesterol LDL — conhecido como “colesterol ruim” — em pacientes com alto risco cardiovascular. Os resultados foram publicados em 4 de fevereiro no New England Journal of Medicine e indicam um possível avanço no tratamento da doença.
O estudo clínico incluiu cerca de 2.900 participantes, que já apresentavam colesterol elevado mesmo com o uso de terapias tradicionais, como as estatinas. Após aproximadamente 24 semanas, os pacientes que receberam o novo medicamento tiveram uma queda significativa nos níveis de LDL.
Como o comprimido age no organismo
O medicamento pertence a uma classe chamada inibidores de PCSK9, considerada uma das mais eficazes no controle do colesterol. Na prática, ele atua no fígado, bloqueando uma proteína que dificulta a eliminação do colesterol LDL do sangue. Com essa ação, o organismo passa a remover mais gordura da circulação, reduzindo os níveis considerados perigosos para o coração.
Esse mecanismo já é utilizado por medicamentos injetáveis disponíveis atualmente. A principal diferença é que o novo tratamento é feito por via oral, o que pode tornar o uso mais simples no dia a dia.
Os pesquisadores observaram reduções expressivas do colesterol mesmo entre pacientes que já utilizavam outros remédios. Isso sugere que o comprimido pode ser uma alternativa para quem não consegue atingir as metas apenas com os tratamentos tradicionais.
Apesar dos resultados positivos, os cientistas destacam que ainda são necessários estudos mais longos para confirmar se a redução do colesterol também leva, de fato, à diminuição de eventos como infarto e AVC.
O colesterol LDL é chamado de “ruim” porque pode se acumular nas paredes das artérias, formando placas que dificultam a passagem do sangue.
Com o tempo, esse processo pode levar ao entupimento dos vasos e aumentar o risco de problemas graves, como infarto e acidente vascular cerebral. Por isso, manter os níveis controlados é uma das principais formas de prevenir doenças cardiovasculares.
Hoje, o tratamento do colesterol alto costuma envolver mudanças no estilo de vida e uso de medicamentos como as estatinas. Em casos mais difíceis de controlar, são indicadas terapias mais potentes, muitas vezes aplicadas por injeção.
Se aprovado, o novo comprimido pode ampliar as opções de tratamento e facilitar a adesão dos pacientes, especialmente daqueles que têm dificuldade com terapias injetáveis ou não atingem os níveis ideais de colesterol.
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PF é ferido por flecha em operação contra garimpo ilegal em Roraima
Um policial federal, de 31 anos, foi atingido por uma flecha no braço durante uma operação de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, nesta quinta-feira (19).
O agente foi socorrido no local por colegas do Grupo de Pronta Intervenção (GPI), unidade especializada em ações de alto risco. A equipe realizou a imobilização do braço e manteve a flecha estabilizada até a chegada ao Hospital Geral de Roraima (HGR), em Boa Vista.
Na unidade de saúde, exames apontaram que a flecha atravessou o braço esquerdo do policial e ficou alojada no osso. Apesar da gravidade do ferimento, ele apresentava quadro estável e sem sinais de choque. O agente foi encaminhado para avaliação cirúrgica para retirada do objeto e permanece internado sob cuidados médicos.
A operação ocorre em meio ao aumento das denúncias sobre a atuação de garimpeiros ilegais na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Em 2025, lideranças indígenas relataram a intensificação da exploração ilegal, incluindo o uso de explosivos e o aliciamento de jovens das comunidades.
Com cerca de 1,7 milhão de hectares, o território é um dos maiores do país e abriga mais de 26 mil indígenas, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A área se estende pelos municípios de Normandia e Uiramutã, na tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana.
A região é marcada por formações montanhosas, como a Serra de Pacaraima e o Monte Roraima, além de grande concentração de rios e áreas ricas em minerais — fatores que contribuem para a pressão constante do garimpo ilegal.
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Ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, afirmou que o governo determinou a destruição de todas as pontes sobre o rio Litanie, no Líbano
O exército de Israel realizou um ataque, neste domingo (22/3), contra a ponte de Qasmiyeh, que passa pelo rio Litani, no sul do Líbano, em meio à escalada do conflito com o grupo Hezbollah.
Ainda neste domingo o ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, afirmou que o governo israelense determinou a destruição de todas as pontes sobre o rio Litani, no Sul do Líbano.
“As pontes são usadas para atividades terroristas, a fim de impedir a passagem de terroristas e armas do Hezbollah para o sul. Além disso, ordenamos que acelerem a destruição de casa libanesas em Hanun e Rafah, na Faixa de Gaza”, afirmou Israel.
Ainda em comunicado, o ministro afirmou que as Forças de Defesa de Israel (IDF) continuam vigorosamente “suas manobras terrestres no Líbano para eliminar os terroristas do Hezbollah e alcançar a linha antitanque e os pontos de controle o mais rápido possível para proteger o Norte”.
Por fim, Israel Katz relata que estão determinados a não permitir que “a realidade de 7 de outubro rotorne. Prometemos proteger os moradores e é exatamente isso que faremos”.

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