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Governo usa monitoramento aéreo contra crimes ambientais nas unidades de conservação
Nas duas últimas missões, cujo principal objetivo é fiscalizar e punir crimes ambientais, que estão sendo realizadas nas Floresta Estadual do Antimary e no Complexo de Florestas do Rio Gregório (CFERG), sete pessoas foram presas, mais de 20 foram notificadas e as multas aplicadas somam mais de R$ 300 mil. Equipes do Meio Ambiente e Segurança estão em campo e além das informações georreferenciadas do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), contam com monitoramento aéreo com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
Desde a criação do Comitê de Ações Integradas de Meio Ambiente, por meio do Decreto 5.866 assinado pelo governador Gladson Cameli e publicado em abril de 2020, a articulação para coibir os crimes ambientais nas Unidades de Conservação (UCs) foram intensificadas.
No mês de junho deste ano, nas operações realizadas nas florestas estaduais do Rio Gregório e Afluente, 81 pessoas foram notificadas por ocupações irregulares e o valor total das multas aplicadas ultrapassou R$ 550 mil (confira matéria). O Ciopaer está contribuindo com os sobrevoos para identificar as aberturas de clareiras distantes.
O Ciopaer está contribuindo com os sobrevoos para identificar as aberturas de clareiras distantes Foto: Neto Lucena/Secom
Além dos gestores das UCs, que são técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), as missões contam ainda com equipes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da Polícia Militar (PMAC) e do Corpo de Bombeiros (CBMAC).
No Antimary, sete pessoas foram conduzidas para a delegacia, três por invasão, uma por derrubada e nas proximidades da floresta, mais três foram conduzidas por porte ilegal de arma. “É um trabalho contínuo e que exige a presença constante das forças policiais e do órgão de fiscalização ambiental”, disse o comandante do BPA, Kleison Albuquerque.
Missões nas UCs contam com equipes da Sema, Imac, BPA, Ciopaer e CBMAC Foto: Neto Lucena/Secom
A equipe do BPA conta com novos equipamentos para auxiliar nas ações de inteligência, com destaque para os aparelhos remotamente pilotados, popularmente conhecidos como drones. A doação dos equipamentos foi feita pela WWF-Brasil.
As atividades de fiscalização e repressão contra crimes ambientais nas Unidades de Conservação estaduais no Acre estão sendo realizadas pelo governo com recursos do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser /BIRD), do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PDSA II/BID) e do Programa REM Fase II – Reino Unido (BEIS) e Cooperação Financeira Alemã (KfW).
No Parque Estadual Chandless, a missão conta ainda com apoio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (ARPA/Funbio). Devido a situação de pandemia, todos das equipes das missões têm realizado testes de Covid-19.
Conheça mais sobre as UCs estaduais no link: http://sema.acre.gov.br/divisao-de-areas-naturais-protegidas-e-biodiversidade/
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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