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Governo reafirma compromisso com meio ambiente em solenidade sobre a COP27
O governo do Acre reafirmou o compromisso com o desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental, ao participar de solenidade que tratou sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27), realizada na Embaixada do Reino Unido, nesta quinta-feira, 20, em Brasília.
O Acre participará da COP27, que é a maior conferência mundial sobre o clima e que será realizada de 6 a 18 de novembro no Egito, país que recebeu oficialmente do Reino Unido o comando do evento na quinta-feira. A transmissão foi feita pela embaixadora do Reino Unido, Melanie Hopkins, para o encarregado de negócios do Egito, Karim Hegazy
O governador Gladson Cameli foi representado na solenidade pelo representante do governo em Brasília, Ricardo França.
“Fomos ratificar o compromisso do governo do Acre com as definições da COP26, realizada em 2021, e com com os avanços da COP27”, disse França, destacando os esforços do governo na busca do desenvolvimento econômico e social e preservação do meio ambiente.
“Isso é compromisso do governador Gladson Cameli e ele vem tomando as medidas necessárias para atingir esse objetivo”, afirmou Ricardo França, citando, entre os exemplos, políticas públicas específicas, mais o enfrentamento ao desmatamento e às queimadas ilegais.
“O governador tem mostrado que é possível desenvolver o estado, inclusive com o agronegócio, sem derrubar uma árvore, utilizando apenas os espaços abertos antes do seu governo”, lembrou o representante. França também afirmou que o governo reconhece os desafios de preservar a Amazônia e que os estados da região precisam de apoio, inclusive dos países mais ricos nessa luta, preservando a autonomia dos governos locais.
“Precisamos encontrar soluções e apoios que possibilitem a preservação da Amazônia e, ao mesmo tempo, permitam a sobrevivência e a dignidade da população local, que hoje é de cerca de 30 milhões de pessoas. Nesse sentido, os debates da COP27 são de fundamental importância”, disse França.
Desenvolvimento sustentável
Entre as ações na COP27, o governo do Acre apresentará, durante o evento, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Acre para o período 2023-2032 no dia 12 de novembro, das 10 às 12 horas, no miniauditório do Amazônia Legal.
Também apresentará experiências com uso de ferramentas espaciais para o combate ao desmatamento ilegal. O governo do Acre também estará presente em reunião de governadores da Amazônia com a China, dia 16/11, das 14 às 16 horas, no Auditório do Amazônia Legal. O assunto será a implementação do Consórcio Brasil Verde – um fundo de investimento voltado à captação de recursos de financiamento climático para a redução de emissões e incentivo à geração de energias renováveis.
Antes, no dia 9, será tratado o tema “Os desafios e oportunidades na implementação dos projetos de fomento para a restauração florestal no Acre” incluso no Programa de Regularização Ambiental do Estado” – das 16h30 às 18h30, no mini auditório do Amazônia Legal HUB/Blue Zone.
Também haverá troca de experiências entre instâncias de governanças indígenas com instituições parceiras na busca de estratégias, visando medidas como a redução do desmatamento (dia 12), entre outros assuntos.
Crédito de carbono
O governo pretende formalizar, no evento, a assinatura do contrato de crédito de carbono com a multinacional Mercuria, que é uma das maiores empresas integradas de comercialização de energia e commodities do mundo, buscando ainda avançar nesse tipo de transação com potenciais compradores.
A agenda geral conta com a participação da equipe do governo do Acre nos diversos dias da Cop 27
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TJAC instala Vara de Apoio à Jurisdição para melhorar produtividade
Unidade prestará suporte em unidades jurisdicionais onde tenha acúmulo de processos conclusos para sentenças, taxa de congestionamento e que tenham juízes afastados por férias e licenças
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instalou nesta sexta-feira, 19, a Vara de Apoio à Jurisdição (Vajur), para dar suporte as unidades onde magistrados estejam afastados por causa de férias, afastamentos ou que precisem de apoio devido ao volume de demandas. Dessa forma, procura-se garantir a melhoria na produtividade, especialmente nas varas congestionadas.
A Vajur é composta por um grupo de oito juízas e juízes, mas podem ser de até 10, e eles atuarão como suporte em unidades jurisdicionais, apontadas pela Presidência do TJAC e Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), onde possuam acúmulo de processos conclusos para sentença, grande taxa de congestionamento ou com magistrados afastados.
A cerimônia foi prestigiada pela gestão do TJAC, desembargadora Regina Ferrari (presidente) e desembargadores Luís Camolez (vice-presidente) e Samoel Evangelista (corregedor-geral da Justiça), e por representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública estadual (DPE/AC), Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), a juíza Luana Campos, diretora do Foro da Comarca de Rio Branco, além dos juízes e juízas, servidoras e servidores.
Para a presidente do TJAC é essencial o compromisso das magistradas e magistrados que entram em exercício na unidade para melhorar os serviços prestados, trazendo mais celeridade e produtividade.
“Nós sabemos que pelo caminho percorrido por vossas excelências, aqui vocês trarão essas memórias de toda uma jornada de luta, persistência. Agora vocês estão sendo chamados e muito trabalho os esperam, muitas metas e muito trabalho. Nossa missão como agentes do direito, como servidores é nobre, mas desafiadora. Precisamos promover uma jurisdição mais fraterna e humana esse é o mantra dessa Administração. Por isso, conclamo a todos a se engajar nesse propósito, não vamos ter medo das tarefas desafiadoras, que todos nós juntos vamos superar. Quero juízes e juízes comprometidos para juntos promovermos justiça, porque o ser humano é a única razão de estarmos aqui, para servir o cidadão”, disse Ferrari.
O vice-presidente do tribunal, desembargador Luís camolez, saudou os juízes designados para as unidades e discorreu sobre a necessidade de a magistratura empregar linguagem simples para poder alcançar todas e todos. “É isso que buscamos de vocês: celeridade nas sentenças e emprego da linguagem simples. Esse é o meu clamor, que faço, embasado em resolução do CNJ, aos juízes e juízas que chegaram agora. Temos que ter em mira a produtividade e devemos estar voltados e preocupados com a prestação jurisdicional”, falou o desembargador Camolez.
O corregedor-geral da Justiça, Samoel Evangelista, comentou que a Vara de Apoio à Jurisdição é a primeira do país com esse perfil e ressaltou que a unidade foi fruto da dedicação da presidente, desembargadora Regina Ferrari, assim como, destacou a importância do trabalho que será executado pela vara que tem competência estadual e vem auxiliar nas demandas.
“O que nós esperamos é a contribuição de todos, dos magistrados, da Administração, de todos que integram o Poder Judiciário, que juntemos esforços para uma boa prestação jurisdicional para aquele que mais precisa, o nosso jurisdicionado”.
Funcionamento
A Vajur é regulamentada pela Resolução n.°306/2023 do Tribunal Pleno Administrativo, tem sede na Comarca de Rio Branco, com competência estadual e as juízas e os juízes de Direito serão designados pela Presidência do TJAC para mandato de dois anos.
Neste momento, a unidade está com oito magistradas e magistrados nomeados para atuarem na unidade, que têm três núcleos:
Núcleo I – substituição de juízes de Direito com afastamento de longo prazo
- Marlon Machado – removido pelo critério de merecimento
- Flávio Mundim – removido pelo critério de merecimento
- Adimaura da Cruz – removida pelo critério de antiguidade
- Evelin Bueno – removida pelo critério de antiguidade
- Fábio Farias – removido pelo critério de antiguidade
Núcleo II – substituição de juízes de Direito em férias ou afastamento de curto prazo
- Guilherme Fraga – removido pelo critério de merecimento
- Carolina Bragança – removida pelo critério de merecimento
Núcleo III – auxílio a outras unidades jurisdicionais
- Ana Paula Saboya – removida pelo critério de merecimento
Durante a ocasião, o juiz-auxiliar da Corregedoria, Alex Oivane, também assumiu a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Receita Federal no Acre recebeu mais de 57 mil declarações até as 17h de hoje, 19.04.2024
A expectativa é de que cerca de 109 mil documentos sejam enviados até 31 de maio.
No estado do Acre, até as 17h de hoje, 57.603 documentos foram recebidos pelo sistema da Receita Federal de declarações do IRPF 2024. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, foram entregues 928.364 documentos.
Para quem quer utilizar a opção da declaração pré-preenchida, basta entrar no programa e autenticar a conta gov.br nos níveis ouro ou prata.
Já para fazer a declaração do IR 2024 em smartphones, é necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda.
O Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, alerta para a importância de o contribuinte conferir todos os dados de preenchimento da declaração antes do envio do documento.
“Mesmo que o contribuinte opte por utilizar a pré-preenchida, é de fundamental importância que ele faça a conferência das informações com o comprovante de rendimentos e outros documentos por ele guardados. As informações não recuperadas pela pré-preenchida devem ser complementadas pelo declarante”.