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Pacientes protestam no CFM contra resolução que limita canabidiol

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Eles entregaram manifesto com artigos e estudos sobre o uso do CBD

Representantes de entidades e pacientes que fazem uso medicinal de produtos derivados da Cannabis protestaram hoje (21), em frente à sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), contra a resolução da entidade que limita a prescrição do canabidiol (CBD) a dois tipos de epilepsia e esclerose tuberosa.

Durante o ato, eles entregaram um manifesto com artigos e estudos já publicados em revistas científicas sobre o uso da Cannabis medicinal e se reuniram com o presidente em exercício do conselho, Jeancarlo Cavalcante.

Thais Saraiva, uma das organizadoras do ato, destacou que a reunião foi um espaço para apresentar ao CFM os resultados positivos do uso da Cannabis. “Esperamos que essa resolução seja revogada”, disse, destacando que ocorreram manifestações semelhantes em São Paulo, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Para os manifestantes, além de tentar inibir a autonomia médica, o CFM se restringe a estudos ultrapassados para a edição da nova norma e ignora mais de 10 mil pesquisas científicas produzidas sobre a Cannabis para fins médicos entre 2018 e 2022.

Segundo eles, a medida também coloca em risco o tratamento de mais de 100 mil pacientes que têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar o remédio ou comprar as formulações já disponíveis nas farmácias, também aprovadas pela Anvisa.

No último dia 14, o CFM publicou uma nova norma com regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol. Segundo a Resolução CFM 2.324/2022, o medicamento pode ser prescrito apenas para o tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes com síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou complexo de esclerose tuberosa. Para os demais tipos de epilepsia, a substância não poderá mais ser prescrita.

Dessa forma, pessoas adultas e a possibilidade de tratamento para outras doenças, como depressão, ansiedade, dores crônicas, Alzheimer e Parkinson, não estão cobertos pela resolução, bem como o uso do tetrahidrocanabinol (THC), outro derivado da planta. A medida também proíbe médicos de ministrarem palestras e cursos sobre uso do canabidiol ou produtos derivados de Cannabis fora do ambiente científico, bem como fazer sua divulgação publicitária.

Legalidade da norma

Na segunda-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para apurar a legalidade da resolução do CFM e se há compatibilidade com o direito social à saúde, nos termos da Constituição Federal, e outros regulamentos oficiais, como os da própria Anvisa que, em 2019, autorizou a fabricação e a importação de produtos com Cannabis para fins medicinais.

Em meio às reações, a entidade médica decidiu ontem (20) abrir consulta pública à população sobre o assunto, o que ocorrerá de 24 de outubro a 23 de dezembro deste ano.

Em nota, o CFM defendeu o conteúdo da resolução e destacou que é prudente aguardar o avanço de estudos em andamento sobre o uso da Cannabis medicinal, “cujos resultados vão ampliar – ou não – a percepção de eficácia e segurança do canabidiol, evitando expor a população a situações de risco”.

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PF prende peruano por tráfico internacional de drogas em Assis Brasil, Acre

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Durante vistoria foi encontrada significativa quantidade de pilhas que apresentavam sinais de adulterações.

Homem de nacionalidade peruana foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Epitaciolândia, para prestar esclarecimentos. Foto: oaltoacre.com

Com Assessoria 

A Polícia Federal prendeu em flagrante um indivíduo de nacionalidade Peruana por tráfico internacional de drogas, apreensão aconteceu durante inspeção de rotina no posto de controle migratório em Assis Brasil, Acre, na manhã desta sexta-feira (26) na tríplice fronteira.

Na ocasião, o peruano solicitava entrada no Brasil com destino a Goiânia. Entretanto, durante vistoria foi encontrada significativa quantidade de pilhas que apresentavam sinais de adulterações.

Após examinar cuidadosamente os itens que estava de posse peruano, policiais federais constataram que as pilhas estavam adulteradas e recheadas de cocaína.

Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Epitaciolândia, para prestar esclarecimentos posteriormente.

O indivíduo poderá responder por tráfico internacional de drogas.

Durante vistoria foi encontrada por agentes da pela policia federal significativa quantidade de pilhas que apresentavam sinais de adulterações.

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Vice-ministro de Arce diz que 5 de maio será o fim de Evo Morales no MAS

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O líder do MAS (à direita) e o presidente Luis Arce estão distantes

Com Hortência Rivera

O congresso da ala arquista do MAS convocou o congresso do MAS entre 3 e 5 de maio. Dizem que farão a reunião mesmo que não tenham a fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral.

Após o anúncio do presidente Luis Arce de que será realizado o congresso do MAS convocado por seus apoiadores em El Alto, neste sábado o vice-ministro de Coordenação dos Movimentos Sociais, Juan Villca, afirmou que esta reunião marcará o fim de Evo Morales no comando daquele jogo.

“No dia 5 de maio termina a gestão dele.  E isso significa que a partir do dia 5 essa direção nacional não existe mais”,  disse Villca, em contato com a mídia.

O MAS que está no Governo está dividido em dois blocos,  um evista e outro arcista. Ambos os lados organizam separadamente o congresso nacional deste partido no qual a nova liderança deve ser eleita.

A ala Arcista lançou uma convocatória indicando que  o congresso será realizado em El Alto entre 3 e 5 de maio,  enquanto os evistas (Evos), divulgaram outro documento indicando Lauca Ñ como ponto de encontro no dia 10 de junho.

Quando  ambos os lados solicitaram apoio ao Tribunal Supremo Eleitoral,  o pedido foi negado por não cumprirem o estatuto do partido, afirmou o órgão eleitoral.

O vice-ministro Villca destacou que,  embora a reunião convocada pela ala Arcista não conte com a fiscalização do TSE , ela será realizada da mesma forma. “Teremos a presença dos  movimentos sociais fundadores do partido azul”, concluiu Villca.

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Na cadeia: Investigadores da DHPP prendem pai e filho acusados de homicídios

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Vanderley de Souza Leão de 39 anos, e, o filho dele, Árdison de Lima de 20, foram presos no Bairro Defesa Civil, em Rio Branco.

A ação foi realizada por investigadores da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, a DHPP.

Pai e filho, são acusados pelo assassinato do ex-presidiário Raicharles Lima de Souza de 34 anos.

O crime aconteceu na madrugada de 15 de janeiro deste ano, na região da Defesa Civi.

A vítima foi morta com duas facadas, uma delas, na região do tórax. O corpo foi encontrado horas depois, no quintal da casa dos acusados.

A investigação dos agentes da Delegacias de homicídios, apontou o envolvimento dos dois no assassinato de Raicharles Lima.

O crime, segundo a polícia, foi uma espécie de “queima e arquivo”. O suspeito Áridson teria cobrado um valor para devolver a um morador da região, o aparelho celular furtado.

O ex-presidiário teria relatado o fato a lideranças de uma organização criminosa.

Árdison de Lima, que é monitorado por tornozeleira eletrônica, teria confessado a autoria do crime, enquanto o pai dele, negou qualquer envolveu na morte do ex-presidiário

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