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Governo prorroga prazos para atualização de dados no Cadastro Único
Averiguação do cadastro é feita com base em registros administrativos
Programa Auxílio Brasil
Por Pedro Peduzzi
O Ministério da Cidadania prorrogou os prazos para a atualização de dados das famílias inscritas no cadastro único, beneficiárias do Auxílio Brasil. É o que consta da Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14).
Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral. Com isso, apenas as famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.
A resolução publicada hoje prevê que os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em revisão cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. “O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira (15). Já as famílias em averiguação cadastral, cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto”, informou o ministério.
De acordo com a pasta, os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias.
A revisão cadastral consiste na solicitação à família para atualizar os registros do Cadastro Único, “caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração ou apresente dados novos na renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar”.
Já a averiguação cadastral verifica as informações do CadÚnico, tendo por base informações contidas em outros registros administrativos federais. “Se forem identificadas inconsistências após o cruzamento de dados, a família deve comprovar que cumpre os critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil”, explica o ministério.
Famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou no caso de haver alguma alteração. Aqueles que forem convocados para averiguação e revisão de dados devem comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.
“A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios”, informou, em nota, o Ministério da Cidadania.
Por meio do aplicativo do Cadastro Único, é possível às famílias cadastradas conferir se os dados estão atualizados. Também possibilita saber se as famílias estão sob averiguação ou revisão cadastral. A ferramenta informa, também, o que deve ser feito para a regularização dos registros.
“A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023”, alerta o ministério.
Edição: Valéria Aguiar
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Por Wanglézio Braga – acremais
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria nº 896, prorrogando por mais 180 dias o estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional devido à circulação do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1), conhecida como gripe aviária. A medida tem caráter preventivo e busca manter a capacidade de resposta rápida diante de possíveis novos focos da doença. A prorrogação do estado de emergência zoossanitária reforça o alerta nacional contra a gripe aviária no Brasil.
Apesar de não haver registros da doença no Acre até o momento, o estado segue inserido nas ações de monitoramento e prevenção conduzidas em âmbito nacional. A estratégia envolve integração entre órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades parceiras.
Segundo dados atualizados, o Brasil já contabiliza 188 focos da doença, sendo a grande maioria em aves silvestres. Também foram registrados casos em aves de subsistência e um foco em produção comercial. O avanço da gripe aviária em aves silvestres mantém o país em estado de atenção constante, especialmente pelo risco de disseminação.
A prorrogação da medida permite ao governo federal mobilizar recursos, intensificar ações de contenção e fortalecer a articulação institucional. O objetivo é garantir rapidez na resposta a novos casos e evitar impactos na produção avícola brasileira, setor estratégico para a economia nacional.
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Sete porções de substância semelhante à maconha, um estilete e dinheiro foram encontrados na cela 32 do bloco 5; interno responsável foi encaminhado à delegacia.
Durante uma vistoria realizada na cela 32 do bloco 5, agentes penitenciários apreenderam sete porções prensadas de uma substância com características semelhantes à maconha, além de um estilete artesanal e uma pequena quantia em dinheiro, totalizando R$ 5. A ação faz parte das rotinas de fiscalização do sistema prisional, voltadas a coibir a entrada e circulação de itens ilícitos nas unidades.
De acordo com o relatório da ocorrência, um dos internos assumiu a responsabilidade pelo material encontrado e foi encaminhado à delegacia do município para os procedimentos legais. A presença de drogas e objetos cortantes nas celas reforça os desafios enfrentados pelas autoridades para garantir a segurança interna dos presídios.
O detento deverá responder por posse de entorpecentes e está sujeito a sanções administrativas dentro da unidade, além das medidas judiciais cabíveis. A fiscalização constante visa prevenir episódios de violência e manter a ordem no sistema prisional.
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Rompido com o governo Gladson, Tadeu Hassem publica fotos com Alan Rick em viaduto no centro e exalta senador
Luciano Tavares- Blog da Hora
Rompido com o governo há pouco mais de uma semana, o deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) fez um post ao lado do pré-candidato a governador, o senador Alan Rick, seu colega de partido, nas obras do viaduto no cruzamento da avenida Ceará com a Getúlio Vargas, no centro de Rio Branco, e destacou o empenho do parlamentar na destinação de emenda para a construção.
Os investimentos são provenientes de emenda parlamentar de Alan Rick de mais de R$ 17 milhões, e contrapartida do Estado, no valor superior a R$ 4 milhões, totalizando aproximadamente R$ 22 milhões.
“O trabalho do legislativo é essencial para transformar o sonho dos acreanos em realidade. Grandes realizações como essas são possíveis graças às emendas parlamentares. No caso do novo viaduto da região central de Rio Branco, destaque especial para o campeão de emendas @alanrickm. Ao nosso lado, meu amigo e pré-candidato a deputado @drjjunior_nascimento, um cara de coragem e sonhos! Deus siga nos abençoando!”, declarou Tadeu.
A primeira etapa do viaduto foi entregue pelo governador Gladson Camelí na quinta-feira (26), porém sem a participação do senador, que é adversário do atual governo.
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