Acre
Governo promove 1º Encontro de Vereadores para potencializar mandatos nos municípios

Secretário de Planejamento, Ricardo Brandão recebe do titular da Segov, Luiz Calixto, convite para palestrar no evento. Foto: Ascom Segov
Pela primeira vez, os 241 vereadores dos 22 municípios do Acre terão a oportunidade de participar de um dia de palestras e troca de experiências voltadas para o aprimoramento técnico e teórico de seus mandatos parlamentares. Trata-se do 1º Encontro de Vereadores do Acre, a ser realizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Governo (Segov), nesta quinta-feira, 5, no Afa Jardim, em Rio Branco.
Com o tema O Poder do Vereador, a programação de palestras está voltada para temáticas que tratam diretamente sobre o exercício eficaz do mandato legislativo e o papel dos parlamentares municipais. Os participantes terão acesso a conteúdos e informações sobre fiscalização de recursos públicos, diretrizes do desenvolvimento regional, legislação, comunicação e desafios da boa vereança.
O titular da Segov, Luiz Calixto, idealizador e responsável pela organização e articulação institucional do evento, reafirma que o compromisso do governo é promover melhor interação entre os poderes e a política municipalista defendida pela gestão do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis.
“É uma iniciativa do governo que visa aprimorar e qualificar os vereadores para o bom exercício do mandato. Será um encontro produtivo, muito interativo, com seis palestras de muita qualidade para o aperfeiçoamento dos nossos vereadores. Será um encontro de congraçamento entre todos os vereadores do estado, para uma troca de experiências. Aprender é sempre bom, conhecer e aperfeiçoar é ainda melhor, e a nossa intenção é oferecer aos nossos vereadores que, em sua grande maioria, são vereadores de primeiro mandato, o despertar do seu verdadeiro poder”, diz Calixto.
A abertura do evento está prevista para 8 horas, com a presença do governador Gladson Camelí, da vice-governadora Mailza Assis e do presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti.
“Estou muito honrado por ser convidado a participar desse evento. Vamos juntos fortalecer cada vez mais o Poder Legislativo municipal e dizer que a UVB é uma entidade que surgiu em 1964 e tem o compromisso, com todos os vereadores e vereadoras do Brasil, de fortalecer o Parlamento municipal e as políticas públicas. O vereador é o transformador da sociedade”, enfatiza Conzatti.
Sobre as palestras e os palestrantes
A escolha dos temas das palestras, conforme acrescenta o secretário adjunto da Segov, Márcio Pereira, visa potencializar a atuação dos vereadores em seus municípios: “O poder de um vereador é muito grande e precisa ser utilizado da maneira mais eficaz e correta”.

Consultora legislativa Mônica Lopes é a palestrante nacional convidada. Foto: cedida
Ao longo do dia de programação, os participantes terão acesso a seis palestras, com duração estimada de uma hora cada, que serão ministradas por personalidades de renome e expertise reconhecidos nos temas que irão ministrar.
A primeira palestra será do titular da Seplan, Ricardo Brandão, com o título Desenvolvimento Regional e Integração. “Será uma oportunidade de tratamos sobre as políticas de desenvolvimento do estado do Acre e sobre como o vereador pode contribuir e unir forças com o governo para o desenvolvimento do município, do Acre e da Amazônia, refletindo sobre como podemos fazer uma gestão e um estado diferente para a nossa sociedade”, diz.
Já com o título “O papel do vereador na fiscalização da aplicação dos recursos públicos”, a segunda palestra será ministrada pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo. “Este primeiro encontro é uma oportunidade única em que os vereadores poderão ter conhecimento e melhorar a sua base de informações com relação à segurança jurídica, legalidade de atos e fiscalização de recursos. Vamos tratar competências e, principalmente, ações estratégicas para que a sociedade possa ter atendidas as suas necessidades”, resume Janete.
Na sequência, a terceira palestra será ministrada pela secretária de Comunicação do governo do Acre, jornalista Nayara Lessa. Com o tema, “A força da comunicação no mandato parlamentar”, a gestora adianta que “um bom mandatário precisa comunicar-se bem com todos os seus públicos” e que irá abordar a força da comunicação no exercício do mandato.
Após o almoço oferecido aos participantes, a quarta palestra será sobre a Lei Orgânica Municipal, sendo ministrada pelo procurador do Estado Lucas Granjeiro. “Irei abordar a importância dessa lei na atuação parlamentar do vereador, o que ali deve ser disciplinado, o que nela deve constar e o poder do vereador na edição e atualização dessa norma”, explica.
A quinta palestra ficará por conta da fonoaudióloga e mentora de voz e comunicação, Gabriela Lima.
“Quem se comunica bem, influencia, se destaca, se posiciona e sai na frente. Como usar a voz, a postura e a gesticulação para passar mais clareza, autoridade e autenticidade para falar bem, seja na tribuna, nas redes sociais ou em reuniões é o que iremos trabalhar”, detalha.
Encerrando a programação, haverá a exposição da convidada nacional, a consultora legislativa Mônica Lopes, que irá explorar o tema “O poder do mandato do vereador”, que anuncia: “Vamos falar sobre o papel do vereador, os desafios da vereança, como construir um mandato atuante e de fato desenvolver políticas públicas que possam mudar a vida das pessoas”.
As inscrições para participar do encontro podem ser feitas pelo site oficial da Segov, com acesso para a página do evento.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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