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Acre

Governo promove 1º Encontro de Vereadores para potencializar mandatos nos municípios

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Secretário de Planejamento, Ricardo Brandão recebe do titular da Segov, Luiz Calixto, convite para palestrar no evento. Foto: Ascom Segov

Pela primeira vez, os 241 vereadores dos 22 municípios do Acre terão a oportunidade de participar de um dia de palestras e troca de experiências voltadas para o aprimoramento técnico e teórico de seus mandatos parlamentares. Trata-se do 1º Encontro de Vereadores do Acre, a ser realizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Governo (Segov), nesta quinta-feira, 5, no Afa Jardim, em Rio Branco.

Com o tema O Poder do Vereador, a programação de palestras está voltada para temáticas que tratam diretamente sobre o exercício eficaz do mandato legislativo e o papel dos parlamentares municipais. Os participantes terão acesso a conteúdos e informações sobre fiscalização de recursos públicos, diretrizes do desenvolvimento regional, legislação, comunicação e desafios da boa vereança.

O titular da Segov, Luiz Calixto, idealizador e responsável pela organização e articulação institucional do evento, reafirma que o compromisso do governo é promover melhor interação entre os poderes e a política municipalista defendida pela gestão do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis.

“É uma iniciativa do governo que visa aprimorar e qualificar os vereadores para o bom exercício do mandato. Será um encontro produtivo, muito interativo, com seis palestras de muita qualidade para o aperfeiçoamento dos nossos vereadores. Será um encontro de congraçamento entre todos os vereadores do estado, para uma troca de experiências. Aprender é sempre bom, conhecer e aperfeiçoar é ainda melhor, e a nossa intenção é oferecer aos nossos vereadores que, em sua grande maioria, são vereadores de primeiro mandato, o despertar do seu verdadeiro poder”, diz Calixto.

A abertura do evento está prevista para 8 horas, com a presença do governador Gladson Camelí, da vice-governadora Mailza Assis e do presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti.

“Estou muito honrado por ser convidado a participar desse evento. Vamos juntos fortalecer cada vez mais o Poder Legislativo municipal e dizer que a UVB é uma entidade que surgiu em 1964 e tem o compromisso, com todos os vereadores e vereadoras do Brasil, de fortalecer o Parlamento municipal e as políticas públicas. O vereador é o transformador da sociedade”, enfatiza Conzatti.

Sobre as palestras e os palestrantes

A escolha dos temas das palestras, conforme acrescenta o secretário adjunto da Segov, Márcio Pereira, visa potencializar a atuação dos vereadores em seus municípios: “O poder de um vereador é muito grande e precisa ser utilizado da maneira mais eficaz e correta”.

Consultora legislativa Mônica Lopes é a palestrante nacional convidada. Foto: cedida

Ao longo do dia de programação, os participantes terão acesso a seis palestras, com duração estimada de uma hora cada, que serão ministradas por personalidades de renome e expertise reconhecidos nos temas que irão ministrar.

A primeira palestra será do titular da Seplan, Ricardo Brandão, com o título Desenvolvimento Regional e Integração. “Será uma oportunidade de tratamos sobre as políticas de desenvolvimento do estado do Acre e sobre como o vereador pode contribuir e unir forças com o governo para o desenvolvimento do município, do Acre e da Amazônia, refletindo sobre como podemos fazer uma gestão e um estado diferente para a nossa sociedade”, diz.

Já com o título “O papel do vereador na fiscalização da aplicação dos recursos públicos”, a segunda palestra será ministrada pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo. “Este primeiro encontro é uma oportunidade única em que os vereadores poderão ter conhecimento e melhorar a sua base de informações com relação à segurança jurídica, legalidade de atos e fiscalização de recursos. Vamos tratar competências e, principalmente, ações estratégicas para que a sociedade possa ter atendidas as suas necessidades”, resume Janete.

Na sequência, a terceira palestra será ministrada pela secretária de Comunicação do governo do Acre, jornalista Nayara Lessa. Com o tema, “A força da comunicação no mandato parlamentar”, a gestora adianta que “um bom mandatário precisa comunicar-se bem com todos os seus públicos” e que irá abordar a força da comunicação no exercício do mandato.

Após o almoço oferecido aos participantes, a quarta palestra será sobre a Lei Orgânica Municipal, sendo ministrada pelo procurador do Estado Lucas Granjeiro. “Irei abordar a importância dessa lei na atuação parlamentar do vereador, o que ali deve ser disciplinado, o que nela deve constar e o poder do vereador na edição e atualização dessa norma”, explica.

A quinta palestra ficará por conta da fonoaudióloga e mentora de voz e comunicação, Gabriela Lima.

“Quem se comunica bem, influencia, se destaca, se posiciona e sai na frente. Como usar a voz, a postura e a gesticulação para passar mais clareza, autoridade e autenticidade para falar bem, seja na tribuna, nas redes sociais ou em reuniões é o que iremos trabalhar”, detalha.

Encerrando a programação, haverá a exposição da convidada nacional, a consultora legislativa Mônica Lopes, que irá explorar o tema “O poder do mandato do vereador”, que anuncia: “Vamos falar sobre o papel do vereador, os desafios da vereança, como construir um mandato atuante e de fato desenvolver políticas públicas que possam mudar a vida das pessoas”.

As inscrições para participar do encontro podem ser feitas pelo site oficial da Segov, com acesso para a página do evento.

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Acre

TJAC mantém condenação de companhias aéreas por extravio de bagagem de jogador profissional

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FOTO: SÉRGIO VALE

Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.

De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.

Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.

Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.

O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.

Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.

Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.

Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001

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Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco

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Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital

Foto: Jardy Lopes

A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.

Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.

O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.

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Acre

Rua da Baixada da Sobral é tomada pela água após forte chuva em Rio Branco

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Foto: Instagram

A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.

O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.

Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.

Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.

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