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Acre

Governo promove 1º Encontro de Vereadores para potencializar mandatos nos municípios

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Secretário de Planejamento, Ricardo Brandão recebe do titular da Segov, Luiz Calixto, convite para palestrar no evento. Foto: Ascom Segov

Pela primeira vez, os 241 vereadores dos 22 municípios do Acre terão a oportunidade de participar de um dia de palestras e troca de experiências voltadas para o aprimoramento técnico e teórico de seus mandatos parlamentares. Trata-se do 1º Encontro de Vereadores do Acre, a ser realizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Governo (Segov), nesta quinta-feira, 5, no Afa Jardim, em Rio Branco.

Com o tema O Poder do Vereador, a programação de palestras está voltada para temáticas que tratam diretamente sobre o exercício eficaz do mandato legislativo e o papel dos parlamentares municipais. Os participantes terão acesso a conteúdos e informações sobre fiscalização de recursos públicos, diretrizes do desenvolvimento regional, legislação, comunicação e desafios da boa vereança.

O titular da Segov, Luiz Calixto, idealizador e responsável pela organização e articulação institucional do evento, reafirma que o compromisso do governo é promover melhor interação entre os poderes e a política municipalista defendida pela gestão do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis.

“É uma iniciativa do governo que visa aprimorar e qualificar os vereadores para o bom exercício do mandato. Será um encontro produtivo, muito interativo, com seis palestras de muita qualidade para o aperfeiçoamento dos nossos vereadores. Será um encontro de congraçamento entre todos os vereadores do estado, para uma troca de experiências. Aprender é sempre bom, conhecer e aperfeiçoar é ainda melhor, e a nossa intenção é oferecer aos nossos vereadores que, em sua grande maioria, são vereadores de primeiro mandato, o despertar do seu verdadeiro poder”, diz Calixto.

A abertura do evento está prevista para 8 horas, com a presença do governador Gladson Camelí, da vice-governadora Mailza Assis e do presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti.

“Estou muito honrado por ser convidado a participar desse evento. Vamos juntos fortalecer cada vez mais o Poder Legislativo municipal e dizer que a UVB é uma entidade que surgiu em 1964 e tem o compromisso, com todos os vereadores e vereadoras do Brasil, de fortalecer o Parlamento municipal e as políticas públicas. O vereador é o transformador da sociedade”, enfatiza Conzatti.

Sobre as palestras e os palestrantes

A escolha dos temas das palestras, conforme acrescenta o secretário adjunto da Segov, Márcio Pereira, visa potencializar a atuação dos vereadores em seus municípios: “O poder de um vereador é muito grande e precisa ser utilizado da maneira mais eficaz e correta”.

Consultora legislativa Mônica Lopes é a palestrante nacional convidada. Foto: cedida

Ao longo do dia de programação, os participantes terão acesso a seis palestras, com duração estimada de uma hora cada, que serão ministradas por personalidades de renome e expertise reconhecidos nos temas que irão ministrar.

A primeira palestra será do titular da Seplan, Ricardo Brandão, com o título Desenvolvimento Regional e Integração. “Será uma oportunidade de tratamos sobre as políticas de desenvolvimento do estado do Acre e sobre como o vereador pode contribuir e unir forças com o governo para o desenvolvimento do município, do Acre e da Amazônia, refletindo sobre como podemos fazer uma gestão e um estado diferente para a nossa sociedade”, diz.

Já com o título “O papel do vereador na fiscalização da aplicação dos recursos públicos”, a segunda palestra será ministrada pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo. “Este primeiro encontro é uma oportunidade única em que os vereadores poderão ter conhecimento e melhorar a sua base de informações com relação à segurança jurídica, legalidade de atos e fiscalização de recursos. Vamos tratar competências e, principalmente, ações estratégicas para que a sociedade possa ter atendidas as suas necessidades”, resume Janete.

Na sequência, a terceira palestra será ministrada pela secretária de Comunicação do governo do Acre, jornalista Nayara Lessa. Com o tema, “A força da comunicação no mandato parlamentar”, a gestora adianta que “um bom mandatário precisa comunicar-se bem com todos os seus públicos” e que irá abordar a força da comunicação no exercício do mandato.

Após o almoço oferecido aos participantes, a quarta palestra será sobre a Lei Orgânica Municipal, sendo ministrada pelo procurador do Estado Lucas Granjeiro. “Irei abordar a importância dessa lei na atuação parlamentar do vereador, o que ali deve ser disciplinado, o que nela deve constar e o poder do vereador na edição e atualização dessa norma”, explica.

A quinta palestra ficará por conta da fonoaudióloga e mentora de voz e comunicação, Gabriela Lima.

“Quem se comunica bem, influencia, se destaca, se posiciona e sai na frente. Como usar a voz, a postura e a gesticulação para passar mais clareza, autoridade e autenticidade para falar bem, seja na tribuna, nas redes sociais ou em reuniões é o que iremos trabalhar”, detalha.

Encerrando a programação, haverá a exposição da convidada nacional, a consultora legislativa Mônica Lopes, que irá explorar o tema “O poder do mandato do vereador”, que anuncia: “Vamos falar sobre o papel do vereador, os desafios da vereança, como construir um mandato atuante e de fato desenvolver políticas públicas que possam mudar a vida das pessoas”.

As inscrições para participar do encontro podem ser feitas pelo site oficial da Segov, com acesso para a página do evento.

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Acre

Polícia encontra moto abandonada em beco e suspeita de uso em crimes em Cruzeiro do Sul

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Veículo sem placa e danificado corresponde à descrição de uma Yamaha Fazer usada em assaltos; dono já era investigado por possível envolvimento com atividades criminosas

O veículo apresenta as mesmas características de uma motocicleta utilizada em crimes recentes na cidade, incluindo um assalto a uma churrascaria. Foto: cedida 

Uma motocicleta Yamaha Fazer vermelha, sem placa, retrovisores e chave, foi encontrada abandonada em um beco entre as ruas Muru e Tavares de Lira, em Cruzeiro do Sul, durante patrulhamento do GIRO (Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva). A descoberta ocorreu após uma denúncia anônimainformar que o veículo estava no local há pelo menos três dias.

Moradores confirmaram à polícia que a moto estava estacionada há dias, mas se recusaram a dar mais detalhes, alegando medo de represálias. Segundo as investigações, a moto tem características idênticas às de um veículo usado em crimes recentes, incluindo um assalto a uma churrascaria na região. O proprietário do veículo já era investigado por possível vínculo com atividades ilegais antes mesmo do desaparecimento da moto.

O veículo foi apreendido e encaminhado à Delegacia Geral de Polícia Civil para perícia. As autoridades agora buscam identificar suspeitos e confirmar se a moto foi realmente utilizada em crimes na cidade.

Moradores da área confirmaram à guarnição que a moto estava estacionada no local há alguns dias, mas relataram medo de fornecer mais informações. Foto: cedida 

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Acre

Colaboradora da OAB/AC morre atropelada durante briga com tiros em frente a casa noturna

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Vítima, Juliana Chaar Marçal, 36 anos, agonizou no asfalto após ser atingida por caminhonete; motorista fugiu sem ajudar. Polícia busca suspeitos

O caso chocou amigos e colegas da OAB/AC, Juliana era considerada uma profissional discreta e dedicada. A polícia investiga a motivação da briga e busca identificar o autor do atropelamento. Foto: captada 

Uma briga entre grupos em frente a uma casa noturna no bairro Isaura Parente, em Rio Branco, terminou em tragédia na madrugada deste sábado (21). Juliana Chaar Marçal, 36 anos, colaboradora da OAB/AC, morreu após ser atropelada por uma caminhonete preta durante o confronto, que teve até disparos de arma de fogo.

Confusão saiu do controle

Segundo testemunhas, a discussão começou dentro do estabelecimento e escalou para a rua, onde os envolvidos partiram para a agressão física. No meio do tumulto, Juliana caiu no chão e foi atingida pelo veículo, que acelerou em direção à multidão. O motorista, ainda não identificado, abandonou a vítima agonizando no asfalto e fugiu sem prestar socorro.

Polícia corre contra o tempo

Apesar do atendimento emergencial, Juliana não resistiu aos ferimentos. A Delegacia de Homicídios já investiga o caso e tenta identificar os responsáveis pela briga e pelo atropelamento. Colegas da OAB/AC descreveram a vítima como “dedicada e discreta”, e o crime comoveu a comunidade jurídica.

Busca pelo motorista

Autoridades analisam imagens de câmeras da região para localizar a caminhonete e o condutor, que pode responder por homicídio doloso. Testemunhas são convocadas a prestar depoimentos.

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Acre

MP-AC processa ex-prefeito de Feijó por desvio de contribuições previdenciárias

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Ação por improbidade administrativa aponta prejuízo de R$ 36 mil aos cofres públicos; Justiça determina bloqueio de bens e ex-gestor pode ter direitos políticos suspensos por 12 anos

A investigação conduzida pela Promotoria de Justiça Cível de Feijó aponta que o ex-prefeito violou princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) moveu ação civil pública contra o ex-prefeito de Feijó, Kiefer Roberto Cavalcante de Lima, por improbidade administrativa. A denúncia, protocolada na Vara Cível da Comarca, revela que o ex-gestor deixou de repassar R$ 16.150,55 em contribuições previdenciárias de servidores referentes a novembro e dezembro de 2024, causando um prejuízo total de R$ 36.150,55aos cofres públicos – incluindo multas e juros.

Consequências da omissão:
  • Bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em janeiro de 2025

  • Investigação da Promotoria de Justiça Cível de Feijó aponta violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência

  • MP pede indisponibilidade de bens do ex-prefeito e aplicação da Lei de Improbidade

Punições requeridas:
  • Ressarcimento integral do dano
  • Perda de função pública (se ainda estiver em cargo)
  • Suspensão dos direitos políticos por até 12 anos
  • Multa civil de até 24 vezes o salário recebido
  • Proibição de contratar com o poder público por 12 anos

A juíza Caroline Lagos de Castro determinou a intimação de Kiefer Roberto, que terá 5 dias para se manifestar sobre o bloqueio de bens. O MP-AC sustenta que, como chefe do Executivo, ele agiu com dolo, conhecendo as obrigações legais.

Kiefer Roberto deixou a prefeitura no fim de 2024. O caso visa reparar os danos e coibir novas irregularidades. A ação busca não apenas reparar os danos financeiros ao erário, mas também reforçar a moralidade administrativa e prevenir futuras irregularidades. O caso segue em tramitação na Justiça.

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