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Governo promete concurso até final do ano e servidores da Saúde encerram greve no Acre
Categoria se reuniu com o secretário Alysson Bestene nesta quarta -feira (16) e teve parte das reivindicações atendias pelo governo do Estado. Servidores estavam em greve desde segunda (14).
Servidores protestem no terceiro dia de paralisação — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre
Por Aline Nascimento
Após três dias de paralisação, os servidores da Saúde do Acre chegaram a um acordo com o governo e suspenderam a greve no estado. A categoria se reuniu o secretário de Saúde, Alysson Bestene, nesta quarta-feira (16), e teve algumas das reivindicações atendidas.
De acordo com o documento assinado por ambas as partes, o governo se comprometeu a pagar insalubridade de 20% de julho a dezembro de 2021 para os servidores que trabalham em ambiente insalubre; a implementação do novo laudo técnico das condições do ambiente de trabalho, publicação de concurso público efetivo até o fim deste ano, abonar falta dos servidores grevistas, entre outras demandas da categoria.
Também nesta quarta, os grevista fizeram um ato em frente ao prédio da Sesacre. O movimento ocorreu também no interior do estado como forma de pressionar uma posição do governo.
Em meio à pandemia, os servidores da saúde estavam em greve desde a segunda-feira (14), quando decidiram para as atividades com cerca de 30% do quadro. Os outros 70% seguiram trabalhando para não prejudicar os atendimentos emergenciais e também os casos de Covid-19.
Ainda na segunda, os representantes sindicais foram recebidos pelo governador Gladson Cameli, mas rejeitaram a proposta do governo e protestaram na terça-feira (15) e chegaram a fechar a Avenida Getúlio Vargas, no centro da capital acreana
O presidente do Sindicato dos Médicos (Sindmed), Guilherme Pulici confirmou que os grevistas suspenderam o movimento. Após a conversa, foi emitido um ofício assinado pelos participantes e com a lista dos pedidos atendidos até o momento pelo governo.
“Houve um acordo, foi um meio termo. Os assuntos não esgotaram, mas vamos continuar discutindo mantendo uma comissão permanente de negociação para tratar dos demais assuntos que demandam mais tempo, por exemplo, o PCCR. Não dá para a gente discutir em uma semana, a restruturação de alguns serviços vamos cobrar algo individualmente cada situação que a gente vivencia nos hospitais e unidades para ver o que podem resolver”, destacou.
Servidores se reúnem em frente a Sesacre nesta quarta-feira (16) — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre
Pedidos atendidos
No ofício, elaborado após a reunião, o governo se comprometeu:
- Fazer um concurso público até o final do ano;
- Reposição de perdas inflacionárias do período de 2020 e 2021/22
- Pagar insalubridade em grau máximo até a implantação do novo laudo técnico em janeiro de 2022
- Abonar as faltas dos servidores que estavam em greve;
- Análise da possibilidade da correção inflacionária pelos índices do IPCA de 2019/2020 até 30 de setembro;
- Sindicato da Saúde vai participara da elaboração do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) para 2022;
- Definição da etapa alimentação até 30 de setembro e encaminhada para a Aleac ainda no primeiro trimestre de 2022;
- Avaliação do impedimento para a concessão da licença prêmio e 6ª parte aos irregulares se comprometendo a finalizar a reanálise da impossibilidade em 60 dias.
“A gente vai participar dessa análises da LTCAT, nosso sindicato vai contratar uma equipe para acompanhar essas visitas para a gente apontar cada detalhe que a gente verifica para contestar esse laudo depois”, acrescentou Pulici.
Greve
A categoria pedia melhorias tanto no quadro de profissionais com novas contratações, como na estrutura dos hospitais. Guilherme Pulici, disse que são várias as reivindicações da categoria, entre as principais, está a falta de médicos.
“São tantas reivindicações que é difícil falar qual é a principal. Uma categoria que tralha sob condições adversas, num ambulatório, por exemplo, que não tem uma iluminação adequada, onde o teto está desabando, onde tem fio exposto, onde o ar-condicionado está quebrado, onde tem buracos no teto. São tantas condições adversas que gente conta com a sensibilidade do judiciário, do Ministério Público para que compreendam que esse é um movimento responsável”, disse.
Ainda na segunda, representantes dos sindicatos da saúde foram recebidos pelo governador Gladson Cameli no Palácio do governo. À Rede Amazônica, o governador disse que tenta achar uma saída jurídica para atender a categoria.
Sem aceitar o que foi proposto pelo governo, a categoria voltou a protestar em frente ao Pronto Socorro e logo depois fechou a avenida para pressionar o governo.
Reivindicações
Com problema nas escalas e falta de médicos em hospitais do Acre, o Estado virou alvo de uma ação movida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-AC) ajuizada ainda em 2019, que pede a regularização das escalas no Pronto-Socorro e recebeu um parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), na última semana. E o Sindmed-AC anunciou que vai entrar na justiça para obrigar o estado a fazer concurso público.
“A gente se propôs a paralisar sem comprometer o atendimento à Covid e os atendimentos de urgência e emergência, mas que se a gente não tomar uma atitude enérgica, enfrentadora, a nossa saúde vai por água abaixo. A gente sabe que a maior parte da nossa população depende do SUS e se a gente não lutar pelo SUS quem vai lutar?”, questionou Pulici.
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Câmara de Xapuri abre ano legislativo com sessão solene e reforça compromisso com diálogo e responsabilidade
Presidente Celço Garcia (Paraná) conduziu cerimônia que contou com presença do prefeito Maxsuel Maia e demais autoridades; mensagem anual será encaminhada conforme Lei Orgânica
A cerimônia contou com a presença do prefeito Masxuel Maia, de secretários municipais, além de outras autoridades, membros da imprensa, servidores públicos e integrantes da comunidade. Foto: captada
A Câmara de Vereadores de Xapuri retomou suas atividades no último dia 25, incluindo o parlamento mirim, após o recesso legislativo, com a 1ª Sessão Solene de abertura dos trabalhos de 2026, realizada sob o comando da presidente Celço Garcia (Paraná) , do PSDB. A cerimônia contou com a presença de seus pares e, apesar do recesso, diversas atividades administrativas e parlamentares tiveram continuidade na Casa.
A solenidade contou com a presença do prefeito Maxsuel Maia (PP) , de secretários municipais, além de outras autoridades, membros da imprensa, servidores públicos e integrantes da comunidade.
Mensagem anual do Executivo
Conforme determina a Lei Orgânica do Município, na abertura da sessão legislativa o prefeito fez a leitura da mensagem anual acompanhada do plano de governo, apresentando a situação do município e indicando as providências que considerar necessárias.
Compromisso com a população
O presidente da Câmara Municipal, vereador Paraná, destacou o início dos trabalhos legislativos e ressaltou o compromisso do Parlamento com a população:
“Hoje retomamos os trabalhos legislativos e, com o coração grato, celebro mais um ano de vida. Que este novo ciclo seja marcado por responsabilidade, diálogo e compromisso com o povo”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Paraná, destacou o início dos trabalhos legislativos e ressaltou o compromisso do Parlamento com a população. Foto: captada
Discurso do presidente da Casa
Ao declarar abertos os trabalhos legislativos de 2026, o presidente da Câmara, vereador Paraná (PSDB), destacou em seu pronunciamento o compromisso institucional do Legislativo, a harmonia entre os poderes e o dever de servir à população.
Ele reafirmou o compromisso da Casa com a democracia e o respeito institucional, ressaltando que os vereadores têm a responsabilidade de representar o povo de Xapuri com seriedade, ética e dedicação. O presidente também salientou que a solenidade simboliza a independência e, ao mesmo tempo, a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo, fundamentos do Estado Democrático de Direito. Durante o discurso, citou o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município para fundamentar o rito de leitura da mensagem anual do prefeito.
“Que o ano legislativo de 2026 seja pautado pela responsabilidade, pelo debate qualificado, pelo espírito público e pela busca permanente de soluções que atendam aos legítimos anseios da nossa população. Que possamos, com maturidade política e compromisso institucional, trabalhar unidos pelo fortalecimento de Itapetinga, honrando a história do nosso município e construindo um futuro ainda mais promissor para todos”, concluiu o presidente.
A abertura do Ano Legislativo marca o início das atividades parlamentares de 2026 e reafirma o compromisso da Prefeitura de Xapuri com o diálogo institucional e a construção conjunta de políticas públicas em benefício da população.
Veja vídeos:
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (25/2) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será votada na próxima semana. O texto é uma das prioridades do governo e foi enviado ao Congresso em 2024.
“A PEC da Segurança prevê que votemos primeiro na Comissão Especial e, em seguida, no plenário da Câmara, na próxima quarta-feira”, declarou Motta no Palácio do Planalto.
O parlamentar participou de reunião com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, para tratar do projeto que autoriza o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O texto será votado pelos deputados ainda nesta quarta-feira.
A PEC da Segurança Pública é relatada pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) e ainda precisa ser apreciada pela comissão especial.
O texto original do Executivo passou por várias alterações após críticas. O relator, por exemplo, retirou um trecho que centralizava a atuação das polícias federalmente no tema da segurança pública.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Governo do Acre participa de agenda institucional com o Consórcio da Amazônia Legal e o Ministério dos Povos Indígenas
O governo do Acre, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), cumpre, nesta quarta-feira, 25, e quinta, 26, uma agenda estratégica em Brasília (DF). A programação conta com a participação da titular da pasta, Francisca Arara, e é voltada ao aprimoramento das políticas públicas indígenas em âmbito nacional.
Na sede do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), a secretária de Estado participa de reunião da Câmara Setorial de Povos Indígenas. A gestora destaca o avanço das políticas indígenas no Acre graças à autonomia concedida pelo governador Gladson Camelí e pela vice-governadora Mailza Assis.
“Vamos alinhar o projeto das Sepi e fortalecer as parcerias com a Embaixada da Noruega, que apoia o Plano de Gestão Territorial e Ambiental. A embaixada também contribuiu para a salvaguarda socioambiental do Acre, em conjunto com o Instituto de Mudanças Climáticas [IMC], a Secretaria de Meio Ambiente [Sema], a Casa Civil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento [Pnud]”, afirma.
O coordenador-geral de Políticas Ambientais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Francisco Melgueiro, reforça que ouvir as demandas dos povos indígenas nos territórios e fortalecer a implementação dos instrumentos de gestão ambiental e territorial são medidas essenciais para o avanço da política indigenista.
“De maneira geral, compreendemos que o projeto está alinhado à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), em especial ao Eixo 2, que trata da governança e da gestão territorial, o que reforça a consistência e a aderência da proposta às diretrizes da política”, afirma.
Essas instituições têm apoiado o Estado do Acre na organização da documentação necessária para viabilizar a recepção de recursos, programas e projetos, em conformidade com os direitos dos povos indígenas e com a política estadual.
Estiveram presentes os representantes das secretarias dos Povos Indígenas de quatro estados: Sônia Jeanjacque (Amapá), Maria Lídia Ferreira (assessora especial – Maranhão), Gasodá Suruí (superintendente estadual – Rondônia) e Ercivaldo Xerente (Tocantins).
Entre os principais pontos da agenda está a apresentação do Projeto Ybyrá à Funai, sob a liderança de Francisco Itamar Melgueiro, coordenador de Políticas Ambientais da instituição. A reunião conta ainda com a participação da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, que presta assessoria ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na implementação do Fundo Amazônia, e marca a definição dos próximos encaminhamentos da iniciativa.
Ainda no Consórcio Interestadual, nesta quinta-feira, 26, a secretária nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, Giovana Mandulão, integra a programação institucional para acompanhar a apresentação da proposta de criação da Universidade Federal Indígena.
Projeto Ybyrá
O Projeto Ybyrá é uma iniciativa coletiva de crédito que une esforços das secretarias de Povos Indígenas da Amazônia Legal, com foco na conservação e manutenção das florestas, na geração de renda e na promoção do desenvolvimento sustentável com protagonismo local, beneficiando os territórios indígenas.
No Ministério dos Povos Indígenas, gestores participam de reunião com a ministra Sônia Guajajara, voltada ao alinhamento de pautas prioritárias e à definição de encaminhamentos para as políticas públicas destinadas aos povos indígenas da Amazônia Legal.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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