Brasil
Governo oferece recompensa de até R$ 100 mil por prisão de chefes do crime organizado
Foto ilustrativa: Dhárcules Pinheiro/Asscom Sejusp
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública desta quinta-feira entra em vigor em janeiro do ano que vem
A partir de 2 de janeiro de 2024, o governo federal vai oferecer recompensas a quem apresentar “informações relevantes” para a elucidação e a prisão de pessoas ligadas ao crime organizado. Os valores vão variar entre R$ 30 mil e R$ 100 mil e serão pagos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. As normas e os critérios da medida estão em uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada nesta quinta-feira (21).
Segundo o texto, o prêmio será determinado pelo secretário nacional de Segurança Pública, função exercida atualmente por Augusto de Arruda Botelho Neto. A quantia será fixada conforme a gravidade do fato, o grau de eficácia da informação para a elucidação do crime e a prisão do procurado e o risco efetivo ou potencial à vida e à integridade física do informante.
Se as informações apresentadas às autoridades levarem à recuperação de valores, a recompensa será de até 5% da quantia apreendida.
O texto, que institui a lista de procurados do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), determina as condições para a divulgação de indivíduos “cuja prisão tem caráter estratégico para o enfrentamento às organizações criminosas do país”. De saída do cargo no governo, Flávio Dino divulgou a iniciativa durante um balanço da gestão feito a jornalistas. Segundo a portaria, a publicidade será estratégica no combate às facções para “efetivar, com auxílio da população, a prisão de criminosos”.
A lista de procurados, que ficará disponível no site do ministério, vai conter o nome completo, a data de nascimento, o número do CPF e foto. Além disso, constarão o mandado de prisão do Banco Nacional de Mandado de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a unidade da federação responsável pela inclusão da pessoa no sistema.
Para estar na lista, o criminoso precisa ter envolvimento em delitos graves, violentos ou hediondos; mandado de prisão em aberto ou outro critério determinado por decisão judicial; e acumular pontos de acordo com uma tabela de risco elaborada pelo ministério. Essa matriz tem quatro critérios, que podem ter peso, 1, 3 ou 5. Confira:
1) Crime hediondo ou equiparado
Peso 1: ter um mandado de prisão em aberto
Peso 3: ter de dois a quatro mandados de prisão em aberto
Peso 5: ter cinco ou mais mandados de prisão em aberto
2) Associação ou organização criminosa, direcionada à prática de crime hediondo ou equiparado
Peso 1: não se aplica
Peso 3: ter um mandado de prisão em aberto
Peso 5: ter mais de um mandado de prisão em aberto
3) Liderança de organização criminosa
Peso 1: não se aplica
Peso 3: exercer função de gerência, sem ser líder
Peso 5: exercer função de liderança
4) Existência de mandado de prisão em mais de uma unidade da federação
Peso 1: não se aplica
Peso 3: ter dois mandados de prisão em aberto em mais de uma unidade da federação
Peso 5: ter três ou mais mandados de prisão em aberto em mais de uma unidade da federação
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O Governo de Alagoas decretou luto oficial de três dias após o acidente com um ônibus ocorrido na AL-220, no município de São José da Tapera, médio sertão de Alagoas (AL), que deixou 15 pessoas mortas. A medida foi anunciada pelo governador Paulo Dantas, que informou estar acompanhando o trabalho das equipes mobilizadas para atender a ocorrência.
Leia a reportagem completa em Gazeta Web, parceiro do Metrópoles.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) publicou uma portaria estabelecendo que os prazos processuais de pedidos de benefícios feitos entre 27 de janeiro e 1° de fevereiro ficam suspensos, após a paralisação de serviços e atendimentos do órgão, que durou cinco dias e terminou nessa segunda-feira (2/2).
Isso significa que este período não conta nos prazos para benefícios de segurados. A contagem de tempo foi retomada nessa segunda-feira (2/2), pelo número de dias que restavam em 26 de janeiro, véspera do período suspenso.
Segurados que requisitarem pedidos entre 2 e 6 de fevereiro poderão ter a Data de Entrada de Requerimento (DER) antecipada para o período suspenso (de 27/1 até 1°/2), garantindo que o pagamento abranja o período de paralisação.
Além disso, o INSS estabeleceu um prazo de 20 dias para remarcação de atendimentos agendados, contados a partir do dia seguinte à data agendada, que não foram realizados devido à paralisação dos serviços pelo instituto.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Os deputados federais Capitão Alberto Neto (PL-AM), Kim Kataguiri (União-SP) e Sanderson (PL-RS) acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a destinação de recursos à escola de samba Acadêmicos de Niterói, que terá o petista como enredo no Carnaval 2026. Os oposicionistas veem “propaganda antecipada”.
Aà Justiça, os deputados alegam que “a escola Acadêmicos de Niterói, beneficiária indireta dos recursos públicos federais, levará ao desfile do Carnaval de 2026 o enredo intitulado ‘Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil’, cujo conteúdo consiste em homenagem direta, nominal e personalíssima ao oresidente da República”.
Os parlamentares ainda pedem a instauração dos procedimentos investigatórios pertinentes para apuração de eventual desvio de finalidade e ato de improbidade administrativa envolvendo a Embratur.
No pedido enviado por Kataguiri à PGR, ele ainda pede a proibição da participação do presidente da República no desfile da escola de samba.
Recentemente, foi divulgado que Lula vai à Marquês de Sapucaí no domingo de Carnaval para assistir ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, estreante no Grupo Especial.
Além disso, a letra do samba-enredo da escola cita Eurídice Ferreira de Mello, a Dona Lindú, mãe de oito filhos, narra a viagem de “13 noites e 13 dias” de Lula com a família, em um caminhão “pau-de-arara”, entre Garanhuns, no interior de Pernambuco, e a periferia de Guarujá, no litoral paulista.
Investimento
Neste ano, o governo federal destinou R$ 12 milhões em verba pública para escolas do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro. A Acadêmicos de Niterói deve receber R$ 1 milhão pela participação no desfile.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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