Brasil
Governo lança diretrizes para humanizar parto normal e reduzir intervenções
Diretrizes foram lançadas em cerimônia no Palácio do Planalto em homenagem ao Dia da Mulher; recomendações incluem, por exemplo, presença de doulas e direito à anestesia.
O Governo federal lançou nesta quarta-feira (8) uma série de diretrizes para humanizar o parto normal e reduzir o número de intervenções consideradas desnecessárias.
Segundo o Ministério da Saúde, as diretrizes têm como objetivo permitir que a mulher tenha maior poder de decisão sobre como será o nascimento do filho – leia mais abaixo a lista completa.
O presidente Michel Temer (centro), acompanhado da primeira-dama, Marcela, e de ministros durante o lançamento das novas diretrizes para o parto humanizado (Foto: Beto Barata/PR)
As novas diretrizes, explicou o ministério, são baseadas em evidências científicas coletadas por um grupo de especialistas, entre os quais obstetras, clínicos gerais, neonatologistas, anestesiologistas e enfermeiras, além de integrantes de entidades da área da saúde.
O lançamento das diretrizes aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Entre os presentes à cerimônia estavam o presidente Michel Temer, a primeira-dama, Marcela Temer, e os ministros Ricardo Barros (Saúde) e Luislinda Valois (Direitos Humanos).
O que preveem as diretrizes
Boa parte das medidas anunciadas já existiam como recomendação do ministério, mas agora, reunidas como diretrizes, serão publicadas no “Diário Oficial” e passarão a ser de cumprimento obrigatório pelas unidades de saúde, ou seja, a gestante pode questionar caso não sejam aplicadas.
Outra novidade das diretrizes, segundo a assessoria do ministério, é que as gestantes passarão a ter um plano de parto, com o qual saberão desde o começo do atendimento pré-natal onde farão o parto e como será o procedimento. Assim, terão a oportunidade de conhecer a maternidade e se preparar adequadamente. O ministério espera que esse atendimento estimule os nascimentos por parto normal.
Leia abaixo o que as novas diretrizes preveem como medidas que deverão ser incorporadas pelas maternidades:
Permitir à mulher a posição que ela preferir durante o parto, visando o conforto;
- Presença de doulas e de acompanhante;
- Dieta livre, com o fim do jejum obrigatório;
- Métodos de alívio para a dor, como massagens, banhos quentes e imersão na água;
- Direito à anestesia e à reaplicação dela;
- Contato pele-a-pele da criança com a mãe imediatamente após o parto;
- Direito à privacidade da gestante e da família;
- Estímulo à amamentação.
Métodos a serem evitados
De acordo com o governo, outro objetivo da política é reduzir os “altos índices” de intervenções consideradas desnecessárias, entre as quais cesarianas e episiotomias.
Na avaliação do Ministério da Saúde, esses procedimentos não levam em consideração os aspectos emocionais e culturais das mães e podem colocar a vida da gestante e do bebê em risco.
Saiba abaixo os procedimentos que, segundo as novas diretrizes, devem ser evitados, quando possível:
- Episiotomia (corte no períneo);
- Uso do hormônio ocitocina para acelerar a saída do bebê;
- Cesariana;
- Aspiração do nariz e da faringe do recém-nascido;
- Técnica conhecida como “manobra de Kristeller”, quando se pressiona o útero da mulher para ajudar a explulsão da criança;
- Uso do fórceps;
- Lavagem intestinal antes do parto;
- Raspagem dos pelos pubianos;
- Rompimento da bolsa;
- Corte precoce do cordão umbilical (os médicos deverão esperar de 1 a 5 minutos ou até cessar a pulsação).
Acesso ao DIU
O governo federal também informou que vai ampliar o acesso das mulheres ao Dispositivo Intrauterino de Cobre (DIU), método contraceptivo disponível nas unidades básicas de saúde, mas que agora passará a ser oferecido para mulheres após o parto e após abortos.
As maternidades, segundo o Ministério da Saúde, terão 180 dias para se adaptar às medidas.
“Antes o procedimento era feito separadamente. A mulher, feito o parto, em outro momento ela poderia solicitar a implantação do DIU. Agora nós estamos autorizando que no mesmo procedimento [de parto e aborto], quando a mulher já está sendo atendida, ela possa aproveitar esse atendimento e implementar o método contraceptivo”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Barros.
Ligue 180
No evento desta quarta, o governo também informou que o Ligue 180 passará a receber denúncias de violência obstétrica. O programa foi criado em 2005, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para orientar mulheres sobre direitos e serviços públicos.
Em 2014, no governo da então presidente Dilma Rousseff, o Ligue 180 também passou a ser disque-denúncia, com capacidade de envio de denúncias para as secretarias de Segurança Pública estaduais e para os ministérios públicos locais.
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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