Geral
Governo indica bloqueio de R$ 600 mi do Orçamento de 2023
Previsão de déficit primário cai de R$ 145,4 bi para R$ 141,4 bi
O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram há pouco os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento publicado a cada dois meses.
Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, valor considerado pequeno diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano. Até o dia 30, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou no mesmo montante (R$ 600 milhões). Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorará o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.
Esse é o primeiro contingenciamento desde a sanção do novo arcabouço fiscal. Embora o governo tenha tentado extinguir o contingenciamento no projeto original das novas regras fiscais, a obrigatoriedade foi restabelecida durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
Segundo o Tesouro Nacional, as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios com a incorporação de medidas aprovadas ou a serem aprovadas pelo Congresso, como a lei já sancionada que altera a definição de preços de transferência, preços de importações e exportações dentro de um mesmo grupo empresarial que tradicionalmente trazem brechas para a diminuição de lucros e o pagamento de menos tributos.
Déficit primário
O relatório também reduziu a estimativa de déficit primário em R$ 4 bilhões. O valor passará de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, ressaltou que o déficit previsto continua abaixo da meta de R$ 216,4 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estabelece uma meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões, mas o valor muda a cada bimestre por causa de compensações pagas pela União a estatais e a estados após a Emenda Constitucional da Transição e um acordo sobre a tributação de combustíveis.
Um dos principais motivos para a revisão do déficit primário foi a alta na arrecadação de royalties de petróleo decorrente do encarecimento do produto no mercado internacional. Após chegar a US$ 73 em junho, o barril do tipo Brent, usado nas cotações internacionais, avançou para US$ 93 neste mês.
No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões.
Receitas e gastos
A previsão para as receitas primárias totais da União aumentou em R$ 6,6 bilhões. A estimativa para a arrecadação administrada pela Receita Federal, que considera o pagamento de tributos, caiu R$ 4,8 bilhões. No entanto, essa diminuição foi compensada pela elevação da arrecadação líquida da Previdência Social (+R$ 5,4 bilhões) e pelos royalties de petróleo (+R$ 5,2 bilhões). Outras pequenas variações resultaram na elevação da estimativa total de receitas pouco acima de R$ 6,6 bilhões.
Em relação às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa foi elevada em R$ 600 milhões. Desse total, R$ 2,4 bilhões correspondem aos benefícios da Previdência Social. Também houve aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa com benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e R$ 800 milhões em abono salarial e seguro desemprego.
Em contrapartida, a projeção de gastos obrigatórios com controle de fluxo, rubrica que inclui o Bolsa Família, caiu R$ 1,3 bilhão por causa da revisão de cadastros no programa social. A previsão de gasto com o funcionalismo público caiu R$ 3,3 bilhões por causa da diminuição do pagamento de precatórios (gastos determinados por sentença judicial definitiva).
Edição: Valéria Aguiar
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Na noite desta quinta-feira (9), um acidente chocou moradores em Rio Branco, quando uma família, em desespero, tentava socorrer um homem sofrendo um infarto, resultando em um grave acidente de trânsito. O incidente ocorreu no cruzamento da rua Silvestre Coelho com a Travessa Alexandre Lopes, no bairro Bosque da capital acreana.
Testemunhas relataram que o ocorrido teve início quando um homem na residência começou a apresentar sintomas de infarto. Em um gesto desesperado, familiares rapidamente o colocaram em um veículo Toyota/Corolla, de cor cinza, placa OHW-8576, dirigindo-se ao pronto-socorro local, pela travessa Alexandre Lopes.
Contudo, durante o trajeto, o condutor do veículo Corolla perdeu o controle, invadindo a preferencial da rua Silvestre Coelho e colidindo com um Chevrolet Agile, de cor cinza e placa NXR-3829.
O impacto foi forte, lançando o Corolla contra uma residência próxima, causando danos estruturais. Com rapidez, o homem em estado de infarto foi retirado do veículo e transportado por outro condutor ao pronto-socorro de Rio Branco.
Apesar da gravidade do acidente, nenhum dos motoristas envolvidos sofreu ferimentos. As autoridades foram acionadas, e o Policiamento de Trânsito compareceu ao local para o isolamento da área e realização dos procedimentos periciais. Posteriormente, ambos os veículos foram removidos por guinchos.
A reportagem buscou informações sobre o estado de saúde do paciente infartado no pronto-socorro, mas não obteve divulgação oficial sobre seu estado.
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A vítima estava em casa ouvindo música quando foi abordada por um membro da facção que exigiu que ele desligasse o som. Foto: internet
Membros de uma facção local atacaram um homem por causa do som alto em sua residência. O fato ocorreu na noite de quarta-feira, 8, na rua Otávio Vila Polo, bairro Benfica, região do Vila Acre.
A vítima, identificada como U. M. L, de 37 anos, estava em casa ouvindo música quando foi abordada por um membro da facção que exigiu que ele desligasse o som. O homem se recusou e foi agredido.
Ele ainda tentou se defender com um terçado, mas acabou sendo imobilizada pelos criminosos. A vítima sofreu fratura no braço, um corte profundo no couro cabeludo e diversas escoriações pelo corpo.
Desesperado, ele conseguiu fugir para uma área de mata próxima, onde encontrou abrigo temporário em uma residência e pediu ajuda.
Uma ambulância de suporte básico chegou ao local para prestar os primeiros socorros e encaminhou Ueliton ao PS de Rio Branco, onde foi submetido a exames médicos e aguarda cirurgia para tratar da fratura no braço esquerdo.
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Segundo as investigações, o casal era responsável por distribuir drogas em pontos estratégicos da cidade, alimentando o tráfico local. Foto: assessoria
Com assessoria
A Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou a prisão de um casal acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A ação, que ocorreu nesta quarta-feira, 7, teve como alvo uma residência no centro da cidade, onde D. S. M e T. S. S foram detidos.
Durante a busca na residência, os policiais encontraram grandes quantidades de drogas, dinheiro em espécie e materiais relacionados ao tráfico, corroborando as suspeitas de que o casal fazia parte de uma organização criminosa atuante no comércio ilegal de entorpecentes na região. Segundo as investigações, o casal era responsável por distribuir drogas em pontos estratégicos da cidade, alimentando o tráfico local.
O delegado de Capixaba, Aldízio Neto, enfatizou a importância da prisão do casal, descrevendo-a como um golpe significativo contra o tráfico de drogas na região. “A operação é resultado de meses de investigações conduzidas pela equipe local, ressaltando o compromisso das autoridades em combater o crime organizado e proteger a segurança e o bem-estar da comunidade”, disse.
O casal foi encaminhado à delegacia de Capixaba, onde aguarda para responder pelos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa. As investigações continuam em andamento para identificar outros envolvidos no esquema e desmantelar completamente a rede de tráfico na região.
À delegacia de Capixaba, onde aguarda para responder pelos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa. Foto: assessoria
A Polícia Civil reiterou seu compromisso com a segurança pública e enfatizou a importância da colaboração da população no combate ao crime, incentivando denúncias anônimas através do Disque-Denúncia, no número 68-3234-1052 / 99974-6417, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todos.
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