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Geral

Governo indica bloqueio de R$ 600 mi do Orçamento de 2023

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Previsão de déficit primário cai de R$ 145,4 bi para R$ 141,4 bi

 

O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram há pouco os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento publicado a cada dois meses.

Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, valor considerado pequeno diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano. Até o dia 30, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.

O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou no mesmo montante (R$ 600 milhões). Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorará o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.

Esse é o primeiro contingenciamento desde a sanção do novo arcabouço fiscal. Embora o governo tenha tentado extinguir o contingenciamento no projeto original das novas regras fiscais, a obrigatoriedade foi restabelecida durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.

Segundo o Tesouro Nacional, as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios com a incorporação de medidas aprovadas ou a serem aprovadas pelo Congresso, como a lei já sancionada que altera a definição de preços de transferência, preços de importações e exportações dentro de um mesmo grupo empresarial que tradicionalmente trazem brechas para a diminuição de lucros e o pagamento de menos tributos.

Déficit primário

O relatório também reduziu a estimativa de déficit primário em R$ 4 bilhões. O valor passará de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, ressaltou que o déficit previsto continua abaixo da meta de R$ 216,4 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estabelece uma meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões, mas o valor muda a cada bimestre por causa de compensações pagas pela União a estatais e a estados após a Emenda Constitucional da Transição e um acordo sobre a tributação de combustíveis.

Um dos principais motivos para a revisão do déficit primário foi a alta na arrecadação de royalties de petróleo decorrente do encarecimento do produto no mercado internacional. Após chegar a US$ 73 em junho, o barril do tipo Brent, usado nas cotações internacionais, avançou para US$ 93 neste mês.

No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões.

Receitas e gastos

A previsão para as receitas primárias totais da União aumentou em R$ 6,6 bilhões. A estimativa para a arrecadação administrada pela Receita Federal, que considera o pagamento de tributos, caiu R$ 4,8 bilhões. No entanto, essa diminuição foi compensada pela elevação da arrecadação líquida da Previdência Social (+R$ 5,4 bilhões) e pelos royalties de petróleo (+R$ 5,2 bilhões). Outras pequenas variações resultaram na elevação da estimativa total de receitas pouco acima de R$ 6,6 bilhões.

Em relação às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa foi elevada em R$ 600 milhões. Desse total, R$ 2,4 bilhões correspondem aos benefícios da Previdência Social. Também houve aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa com benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e R$ 800 milhões em abono salarial e seguro desemprego.

Em contrapartida, a projeção de gastos obrigatórios com controle de fluxo, rubrica que inclui o Bolsa Família, caiu R$ 1,3 bilhão por causa da revisão de cadastros no programa social. A previsão de gasto com o funcionalismo público caiu R$ 3,3 bilhões por causa da diminuição do pagamento de precatórios (gastos determinados por sentença judicial definitiva).

Edição: Valéria Aguiar

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Construção do Hospital Universitário da Ufac ficou de fora do PPA de Lula, diz Duarte

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O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) expressou nas redes sociais, sua preocupação em relação à ausência de previsão de recursos para a construção do Hospital Universitário no Acre no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do governo Lula.

Apesar de ter recebido amplo apoio e promessas de recursos para a tão necessária instituição de saúde, a ausência do investimento no PPA levanta questionamentos sobre o compromisso do governo em atender às demandas cruciais para o Acre.

O parlamentar expressou sua insatisfação com a limitação imposta aos parlamentares para emendar o PPA, com apenas três emendas permitidas. Todas as propostas apresentadas pelo deputado, incluindo a destinação de recursos para o Hospital Universitário, foram rejeitadas durante o processo de relatoria.

“Para a minha surpresa, todas as três emendas minhas que garantiriam a construção do HU foram rejeitadas pelo relator. Ou seja, nem na proposta inicial do governo nem no relatório final do PPA consta esse importantíssimo hospital para a população acreana. Mas seguirei na luta por esse hospital universitário até o último momento na Casa Legislativa. Dessa forma, o que estiver ao meu alcance farei de tudo para reverter essa situação e garantir que esse investimento possa se tornar realidade. Esse hospital vai mudar a saúde do nosso estado. Não podemos desanimar nem muito menos desistir desse tão sonhado Hospital”, afirmou.

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Acreano suspeito de furtos é detido na Bolívia e entregue às forças policiais em Brasiléia

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O homem detido na Bolívia é acreano e foi conduzido até a Ponte da Amizade, em Epitaciolândia

Uma operação de colaboração internacional resultou na entrega de um brasileiro detido pela polícia boliviana às autoridades brasileiras. A ação foi coordenada pelo delegado de Brasiléia, Erick Maciel, fruto do contato direto entre as forças policiais dos dois países.

Segundo a Polícia Civil, a polícia boliviana entrou em contato com o delegado Erick Maciel, informando que tinham sob custódia um brasileiro suspeito de envolvimento em crimes de furtos na região. Um dos pontos surpreendentes é que o homem possuía um mandado de prisão pendente no Brasil, representado pelo próprio delegado de Brasiléia.

De acordo com as informações da Polícia Civil, o homem detido é acreano e foi conduzido até a Ponte da Amizade, localizada em Epitaciolândia

A cooperação entre as autoridades policiais permitiu a comunicação eficaz sobre a situação do suspeito e a coordenação de sua entrega. O brasileiro detido foi conduzido até a Ponte da Amizade, localizada em Epitaciolândia, município vizinho a Brasiléia, onde ocorreu a transferência para os policiais civis brasileiros.

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Extrema pobreza reduz, mas Acre ainda tem mais da metade da população abaixo da renda mínima

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Taxa de extrema pobreza do estado é a segunda maior do país e a maior na região Norte, e também ficou acima das médias nacionais. Publicação considera parâmetros do Banco Mundial de US$2,15/dia para extrema pobreza e de US$ 6,85/dia para a pobreza, em termos de Poder de Paridade de Compra (PPC) a preços internacionais de 2017.

Barraco foi montado dentro do lixão em Plácido de Castro, interior do Acre — Foto: Iryá Rodrigues/G1

O Acre registrou redução no percentual de moradores que vivem em situação de extrema pobreza em 2022, e chegou a 14% da população vivendo nessas circunstâncias, saindo de 17,6% em 2021. O estado, porém, ainda tem mais da metade da população vivendo em situação de pobreza, com 51%. O índice também apresentou redução na comparação com 2021, quando o Acre tinha 54,1% dos moradores neste contexto.

É o que aponta o levantamento Síntese de Indicadores Sociais, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nessa quarta-feira (6). A publicação considera parâmetros do Banco Mundial de US$2,15/dia para extrema pobreza e de US$ 6,85/dia para a pobreza, em termos de Poder de Paridade de Compra (PPC) a preços internacionais de 2017.

Os números colocam o Acre na primeira posição de estados do Norte em extrema pobreza, e na segunda colocação quanto à situação de pobreza, atrás do Amazonas, que teve 55%. O estado também ficou acima das médias nacionais, que foram de 31,6% para pobreza, e 5,9% para extrema pobreza.

Impacto de programas sociais

 

As regiões Norte e Nordeste alcançaram as maiores reduções nos indicadores. Pesquisadores que participaram da produção do levantamento atribuem a queda à forte influência de programas sociais na renda dos moradores destes locais.

“Essas regiões concentram o maior volume de pessoas nessas situações e também são as regiões onde há um impacto maior dos programas sociais de transferência de renda”, ressalta André Simões, analista da pesquisa.

Conforme o apontamento feito pelo analista, o estudo mostra um recorte sobre a renda da população que vive sem receber benefícios sociais. No Acre, 55,4% dessa faixa populacional está abaixo dos US$ 6,85/dia, enquanto 21% vive com menos de US$2,15/dia.

Essas médias superam os índices nacionais, de 10,6% e 35,4%, respectivamente, e também a taxa regional, que foi de 15% e 51% no Norte.

“Isso mostra a importância das transferências de renda para a composição da renda dos domicílios das pessoas extremamente pobres e a maior influência do mercado de trabalho na composição da renda da população pobre”, acrescentou Simões.

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