Brasil
Governo federal notifica 648 famílias no Acre para devolver R$ 1,6 milhão recebido indevidamente no Auxílio Emergencial
Ministério do Desenvolvimento identifica irregularidades em pagamentos feitos durante a pandemia; no país, mais de 177 mil famílias devem restituir R$ 478,8 milhões
Também foram encontrados casos de duplicidade de pagamento e famílias com mais de duas pessoas recebendo o benefício simultaneamente. Foto: captada
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou 648 famílias no Acre para a devolução de R$ 1.657.788,00 recebidos de forma indevida do Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19. Em todo o país, mais de 177 mil famílias estão na mesma situação e devem restituir aproximadamente R$ 478,8 milhões aos cofres públicos.
As notificações, iniciadas em março de 2025, são enviadas por canais oficiais como SMS, e-mail, aplicativo Notifica e o sistema Vejae. O foco da ação recai sobre pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais elevados, conforme estabelece o Decreto nº 10.990/2022. A devolução é obrigatória apenas para quem foi formalmente notificado.
Entre as irregularidades identificadas estão vínculos de emprego formal ativo durante o período do auxílio, recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais, acúmulo com outros benefícios emergenciais e rendas familiares acima do limite legal. Também foram detectados casos de duplicidade de pagamento e famílias com mais de duas pessoas recebendo o benefício simultaneamente.
No Acre, embora o número de famílias notificadas seja pequeno perto do total nacional, os casos evidenciam o desvio de recursos destinados a amparar famílias vulneráveis durante a crise sanitária. O processo busca corrigir injustiças e coibir prejuízos aos cofres públicos, assegurando que os recursos cheguem a quem realmente necessita.
O MDS ressalta que estão isentas de devolução as pessoas em situação de maior vulnerabilidade social. Isso inclui beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), cidadãos que receberam valores inferiores a R$ 1.800 no total ou que possuem renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos. Para os que estão obrigados a devolver, o prazo para regularização é de até 60 dias após o recebimento da notificação no sistema. A quitação pode ser feita à vista ou parcelada em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem cobrança de juros ou multa.
A diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, explica que o ressarcimento deve ser feito exclusivamente por meio do sistema Vejae, que integra a plataforma PagTesouro. O pagamento pode ser realizado via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU Simples, pagável somente no Banco do Brasil). Ela também reforça que o sistema garante o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo que o cidadão apresente justificativas, defesas ou recursos administrativos, caso não concorde com a cobrança. Se a defesa for indeferida, o cidadão ainda terá 45 dias para efetuar o pagamento ou apresentar novo recurso.
Aqueles que não regularizarem a situação dentro do prazo podem ter seus nomes inscritos na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e ainda sofrer negativação em órgãos de proteção ao crédito. O governo também alerta para o risco de golpes envolvendo o nome do Auxílio Emergencial. O MDS não envia links de pagamento, boletos ou qualquer tipo de cobrança direta por SMS, WhatsApp ou e-mail. Todos os procedimentos devem ser feitos unicamente pelos canais oficiais do governo, acessíveis via portal Gov.br.
A consulta à situação individual deve ser feita diretamente no sistema Vejae, que está disponível desde 6 de março de 2025. Qualquer cidadão pode acessar com seu CPF e senha Gov.br para verificar se há alguma pendência registrada em seu nome. O site oficial do MDS e o Guia do Vejae também disponibilizam informações detalhadas e uma seção de perguntas frequentes (FAQ) para esclarecer dúvidas.
As famílias notificadas devem estar atentas aos prazos e canais oficiais para evitar problemas futuros com a Justiça e com órgãos de crédito. A devolução do auxílio não implica em penalidade criminal, mas o não pagamento poderá gerar uma dívida ativa com a União, trazendo consequências financeiras graves para o cidadão.
Mais informações podem ser acessadas diretamente no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social ou pelo portal Gov.br, utilizando os serviços do sistema Vejae. O governo orienta que qualquer dúvida específica seja esclarecida pelos canais oficiais, como a Ouvidoria do MDS, acessível por meio do sistema Fala.BR.
De acordo com o MDS, a devolução é obrigatória apenas para aqueles que foram formalmente notificados. Foto: cedida
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O primeiro atendimento deve ser realizado, preferencialmente, em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
Das seis notificações feitas, quatro casos foram confirmados e dois descartados após investigação laboratorial. Foto: captada
O governo de Rondônia informou, durante a coletiva de imprensa realizada na tarde de sexta-feira (20), com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), até o momento, foram confirmados quatro casos confirmados de infecção pelo vírus Mpox em Porto Velho. Das seis notificações feitas, quatro casos foram confirmados e dois descartados após investigação laboratorial.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância da vigilância e da transparência nas ações do Estado. “Estamos atentos e atuando de forma preventiva e com transparência. A orientação é para que a população procure atendimento médico ao apresentar qualquer sintoma suspeito”.
O primeiro atendimento deve ser realizado, preferencialmente, em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Unidade de Pronto Atendimento (UPA), ao surgirem sintomas suspeitos, devendo o paciente seguir rigorosamente as orientações das equipes de saúde para a prevenção da transmissão.
Casos
Entre os pacientes com resultado positivo para Mpox, todos são homens, com idades entre 20 e 40 anos, residentes em Porto Velho e sem histórico recente de viagens. Houve a notificação de um caso suspeito no Hospital Infantil Cosme e Damião, que foi descartado para Mpox, tendo sido confirmado diagnóstico de varicela.
Os pacientes com confirmação da doença foram atendidos no Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron), onde passaram por avaliação clínica, receberam todas as orientações necessárias e permanecem em isolamento, conforme os protocolos de vigilância em saúde.
De acordo com a secretária adjunta da Sesau, Mariana Bragança, o sistema de saúde estadual está preparado para lidar com os casos. “Todos os pacientes confirmados estão sendo acompanhados pelas equipes de saúde, receberam orientações adequadas e permanecem em isolamento. O monitoramento segue em andamento, com acompanhamento clínico e epidemiológico contínuo”, destacou.
No cenário nacional, o Brasil contabiliza 47 casos de Mpox em 2026, com predominância de quadros leves e moderados, sem registro de óbitos. Segundo dados do painel epidemiológico do Ministério da Saúde, entre janeiro e fevereiro de 2025, o país já havia registrado 260 casos da doença.
Os pacientes com confirmação da doença foram atendidos no Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron), onde passaram por avaliação clínica. Foto: captada
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Durante entrevista, Lula compartilha sua rotina para alcançar os 120 anos. | Bnews – Divulgação Reprodução/Redes Sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a chamar atenção durante a agenda internacional ao fazer uma declaração bem-humorada sobre a própria longevidade. Em entrevista concedida à emissora India Today TV, o chefe do Palácio do Planalto afirmou que tem um “pacto com Deus” para viver até os 120 anos.
A fala ocorreu durante participação no AI Impact Summit 2026, realizado em Nova Délhi, na Índia, onde Lula cumpre agenda voltada a debates sobre tecnologia, inteligência artificial, geopolítica e relações comerciais.
Durante entrevista à emissora, Lula disse que mantém uma rotina rígida de atividades físicas, com o objetivo de preservar o condicionamento e evitar os efeitos do envelhecimento
“Eu levantei 5:30 da manhã, andei 6 km. E eu faço isso todo santo dia. Eu faço uma hora de ginástica e uma hora de musculação porque eu não quero envelhecer. Eu quero estar forte, porque eu tenho um pacto com Deus, que eu vou viver até 120 anos”, disparou o presidente.
“Eu ouvi uma notícia no jornal de que o homem que vai viver 120 anos já nasceu. Por que não pode ser eu? Então eu já comecei a me preparar”, brincou.
Com informações da Bnews.
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Foram concluídas, nessa sexta-feira (20/1), as 35 diligências solicitadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre a morte do cão Orelha, que ocorreu na Praia Brava, em Florianópolis, no início de janeiro.
O pedido tinha como objetivo buscar novas provas que envolvem a morte do cachorro e diversos atos infracionais atribuídos a adolescentes, como furto qualificado, injúria, ameaça e maus-tratos a animais, conforme informações divulgadas com exclusividade pelo colunista da NSC Ânderson Silva.
Segundo a Polícia Civil, foram realizados outros 26 atos de investigação e cumpridas mais 61 diligências complementares.
As novas diligências foram realizadas por 15 policiais civis e cinco policiais científicos, com apuração da Delegacia Especializada de Adolescentes em Conflito com a Lei e da Delegacia de Proteção Animal.
Também apoiaram a Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis, da Diretoria de Inteligência, do Ciber Lab da Polícia Civil, da Delegacia do Aeroporto, da Força-Tarefa e da Polícia Científica.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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