Brasil
Governo federal defende prorrogação do prazo da lei que acaba com os lixões
Estão em tramitação no Congresso Nacional dois projetos que prorrogam o prazo para que municípios passem a dar o destino adequado aos rejeitos de resíduos sólidos, fechem seus lixões e se ajustem de vez à Política Nacional de Resíduos Sólidos . A proposta que prevê o aumento escalonado do prazo, de acordo com o porte da cidade, é bem recebida pelo governo federal porque coloca os municípios na legalidade, como explica a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso.
“Apesar de não ser o ideal, se formos observar a Política de Meio Ambiente e a Lei de Crimes Ambientais, havia uma previsão de que os quatro anos seriam suficientes e não foram. O que a realidade nos mostra é que quem tem mais dificuldade são os pequenos municípios. Essa proposta tem uma concordância do Executivo porque ela cria critérios escalonados”, disse, explicando que o outro projeto que prevê a prorrogação linear de quatro anos seria menos justo com os municípios menores.
Para a coordenadora de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg, a possibilidade de prorrogação da política é um desserviço e vai esticar seu processo de implantação. “Não contribui para avançar na perspectiva da mudança de padrão da gestão e destinação de resíduos. É um entrave porque quando terminar os novos prazos, de novo os municpois vão deixando pra depois”, disse.
Os problemas na implantação da política poderiam ser tratados de outra maneira, segundo Grimberg, com a atuação do Ministério Público promovendo, por exemplo, Termos de Ajustamento de Conduta junto aos municípios, estabelecendo metas e discutindo como os gestores avançariam no gerenciamento de resíduos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2 de agosto de 2014 e o rejeito (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado) encaminhado para aterros sanitários adequados.
O Projeto de Lei 2289/2015 , aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, dá prazo até 31 de julho de 2018, para capitais e regiões metropolitanas se adequarem; até 31 de julho de 2019, para municípios com população superior a 100 mil habitantes; até 31 de julho de 2020, para municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes e até 31 de julho de 2021, para aqueles com população inferior a 50 mil habitantes.
Segundo a diretora do MMA, os médios e pequenos municípios poderiam formar consórcios para construção de aterros, mas acabaram esbarrando na falta de vontade política, falta de técnicos locais para estar à frente dos projetos e de recursos financeiros. “A política hoje é mais complexa, exige que exista um plano de gestão, que o que vá para o aterro seja só rejeito, então tem que ter coleta seletiva e redução da geração de resíduos. Mas solução não é muito fácil”, explicou.
Veloso conta que aproximadamente 41% dos municípios já elaboraram seus planos de gestão e que apenas 58% dos resíduos sólidos gerado nas cidades estão indo para aterros sanitários adequados . Sem a prorrogação dos prazos, os gestores municipais que não se adequaram à política estão sujeitos a ação civil pública, por improbidade administrativa e crime ambiental.
Técnicas de tratamento diferenciadas
A coordenadora do Instituto Pólis explicou que, de todo o lixo produzido no país, 60% é orgânico, 30% é reciclável e apenas 10% é rejeito, que precisa ir para aterro. “Existem soluções práticas e tecnológicas, alternativas concretas de tratamento. Mas tem muita desinformação dos gestores, falta terem maior contato com experiência em andamento no Brasil e no mundo”, disse Grimberg, citando exemplos de iniciativas de compostagem e biodigestão, sistemas de tratamento da matéria orgânica.
Para ela, os gestores locais têm insegurança de migrar do sistema de aterro para o sistema de compostagem e /ou biodigestão, já que isso também requer um estudo em termos de orçamento. “Falta compreender que tem que haver um remanejo, uma reapropriação do recursos orçamentários para ser destinados para implantar novas formas de coleta e tratamento, como parques de compostagem e biodogestão”, disse Grimberg.
A divulgação de técnicas de compostagem, inclusive, é uma prioridade para o MMA, explicou a diretora Zilda Veloso, já que a aproximadamente 51% dos resíduos sólidos gerados são resíduos orgânicos, que nem sempre precisam ser considerados rejeito, algo que não tem aproveitamento técnico ou econômico. Apesar disso, menos de 1% das cidades brasileiras fazem a compostagem, segundo ela.
Além da utilização como adubo, a compostagem reduz a periculosidade da matéria orgânica, que normalmente gera gás e chorume, tornado-a um material inerte. “A questão ambiental tem que ser encarada como uma economia a médio e curto prazo que os governos federal e locais podem fazer, porque ela está ligada à qualidade de vida e saúde das pessoas dentro das cidades, em reduzir as contas de hospital e de recuperação de áreas contaminadas, por exemplo. Os países ricos fazem essa conta, de reduzir os custos da gestão”, disse Veloso.
Ela explica que o MMA oferta, sistematicamente, cursos a distância para gestores municipais, muito focados em pequenos municípios, que são os mais carentes de informação. “E não oferecemos só uma tecnologia, mas colocamos várias ideias necessárias para que se melhore minimamente a gestão de resíduos”, disse Veloso.
Acordos setoriais
Outro ponto da política de resíduos sólidos em implantação são os acordos de logística reversa. Das cinco cadeias prioritárias, três já estão com acordos assinados: embalagem de óleos lubrificantes, lâmpadas e embalagens em geral (plástico, metal, papelão e vidro). As cadeias de eletroeletrônicos e medicamentos ainda discutem os termos do acordo com o MMA.
Um dos impasses para estabelecer a logística reversa dos eletroeletrônicos, segundo Veloso, está no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados na entrada e saída de mercadorias. “Os estados não estariam reduzindo tributos, mas aplicando um imposto justo na entrada da comercialização. A não cobrança do impostos sobre o resíduo descartado vai implicar em um preço mais justo para propiciar a reciclagem”, disse, explicando que a decisão depende de negociações com os estados.
Outra questão em debate são os pontos de recolhimento de material descartável que, de acordo com a classificação de resíduos, podem ser considerados locais de armazenamento de resíduo perigoso, portanto, sujeito a licenciamento ambiental. Segundo Veloso a questão ainda está em debate no Conama mas o MMA propõe que produtos minimamente íntegros, descartados pelo consumidor, não apresentam perigo.
Neste ano, o MMA deve ainda atualizar aquelas cadeias de logística reversa estabelecidas antes da lei de resíduos sólidos.
Inclusão de catadores
A política de resíduos sólidos prevê também a inclusão socioeconômica dos catadores de material reciclável, que ficariam sem fonte de renda com o fechamento dos lixões. Segundo Zilda Veloso, apesar de não ser regra, naturalmente os municípios deveriam ofertar para eles trabalharem na coleta seletiva e centrais de triagem, por exemplo, assim como as empresas que fazem a logística reversa utilizarem a mão de obra dos catadores.
“Eu acho que para os catadores a política está sendo bem inclusiva, apesar de todas as dificuldades desse último ano. Eles estão crescendo na cadeia”, disse a diretora, citando os programas do governo federal Pró-catador, de inclusão socioeconômica de catadores, e Cataforte, que repassa recursos para cooperativas e associações desses trabalhadores.
Para Ronei Alves, da coordenação nacional do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, os municípios não estão priorizando a política de resíduos sólidos e nem elaboração dos planos de gestão para acessar recursos para o gerenciamento dos resíduos. Por outro lado, ele vê com bons olhos o acordo setorial de embalagens em geral que inclui os catadores como atores importantes da logística reversa.
“As cooperativas e associações podem ser ferramentas importantes no sistema de coleta seletiva e destinação dos resíduos. Gostaríamos que os prefeitos e governadores vissem os catadores como aliados na implantação da política”, disse Alves, contando que existem em torno de 1,2 milhão de catadores no Brasil, incluindo aqueles que estão trabalhando nos lixões e nas ruas.
Sistema de informações para a população
A diretora do MMA disse que o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos está sendo estruturado para integrar todos os dados produzidos pelo governo federal e pelos estados e municípios no atendimento à política nacional. “Vai ser um grande ganho até o final de 2016 termos implantado o sistema. Isso vai dar visibilidade a política nacional, vai fazer com que o cidadão consiga mais informações e fique mais engajado e os próprios órgãos de governo terão uma ferramenta eficiente para propor novas ações, como trabalhar a possibilidade de incluir determinado rejeito na reciclagem no futuro.”
Para Veloso, apenas aparentemente a implantação da política está devagar e logo será possível ver o afunilamento de todas as iniciativas no efetivo cumprimento da política. É uma política com pontos complexos e que mexe com vários atores, segundo a diretora, como catadores, indústria, comércio, Ministério Público e, principalmente, o cidadão. “Porque se o cidadão não fizer a parte dele a cadeia não anda. Se ele não separar em casa o resíduo úmido do seco, como você vai fazer a coleta seletiva? Não faz. Se o cidadão não descartar a lâmpada, o eletrodoméstico, a embalagem de óleo no local correto, a logística reversa não via funcionar. E o cidadão está entendendo que ele tem uma responsabilidade nessa cadeia, tudo é um processo educativo de crescimento”, disse.
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Pelo menos seis pessoas morreram e nove ficaram feridas nas últimas 24 horas na Ucrânia, de acordo com autoridades regionais do país
Drone interceptador durante voo em local exato não revelado na região de Dnipropetrovsk08/07/2025REUTERS/Valentyn Ogirenko • REUTERS/Valentyn Ogirenko
A Rússia lançou um ataque de drones à Ucrânia durante a noite deste sábado (6), atingindo infraestruturas civis, informou a Força Aérea Ucraniana.
A Força Aérea disse que a Rússia atacou com 91 veículos aéreos não tripulados, ou UAVs, e “imitações de drones de vários tipos”, 68 dos quais foram abatidos.
“O ataque aéreo foi repelido pela aviação, forças de mísseis antiaéreos, unidades de guerra eletrônica e de sistemas não tripulados, e grupos móveis de fogo das Forças de Defesa Ucranianas”, postou a força aérea no Telegram.
Enquanto isso, bombas aéreas russas, artilharia e drones mataram pelo menos seis pessoas e feriram nove nas últimas 24 horas na Ucrânia, de acordo com autoridades regionais do país.
A Rússia atingiu casas na cidade de Kherson com fogo de artilharia, disse o chefe da região, Oleksandr Prokudin, e as equipes de resgate retiraram o corpo de uma mulher morta dos escombros de uma das casas destruídas.
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, disse que desde o início de setembro, “a Rússia lançou contra a Ucrânia mais de 1.300 UAVs de ataque, quase 900 bombas aéreas guiadas e até cinquenta mísseis de vários tipos”.
Ontem à noite, a infraestrutura civil foi atingida novamente”, postou Zelensky no X neste sábado.
“A Rússia continua a prolongar esta guerra e procura transformar a diplomacia numa farsa total. E isto deve ser enfrentado com uma resposta unida: aos ataques e à destruição, ao desrespeito pelos esforços diplomáticos e pelo diálogo civilizado”, disse ele, ao mesmo tempo que pediu mais sanções a Moscou.
Fonte: CNN
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Cerca de 150 pessoas foram detidas neste sábado (6) em protesto em Londres
Pessoas participam de um protesto da Ação Palestina em 6 de setembro de 2025 em Edimburgo, Reino Unido • Foto de Annabelle Chih/Getty Images
Centenas de pessoas se reuniram na Praça do Parlamento, em Londres, neste sábado (6) para protestar contra a decisão do governo britânico de proibir o grupo Ação Palestina, designado como organização terrorista em julho.
O Serviço de Polícia Metropolitana de Londres disse à CNN que não poderia fornecer um número oficial, mas estimou de 1.000 a 1.400 manifestantes, contagem alinhada com a dos organizadores do protesto.
Cerca de 150 prisões foram feitas na manifestação por uma série de crimes, incluindo agressão a um policial e expressão de apoio a uma organização proibida.
Policiais abriram caminho no meio da multidão para fazer as prisões, enquanto outros manifestantes gritavam “vergonha”. Os organizadores acusaram a polícia de “tentar deliberadamente se esquivar da própria violência, culpando os manifestantes”.
O que é a Ação Palestina?
A Ação Palestina é uma organização sediada no Reino Unido que visa interromper as operações de fabricantes de armas ligados ao governo israelense.
Foi fundado por Huda Ammori e pelo ativista climático Richard Barnard em 2020, quando o grupo tomou a sua primeira ação para encerrar as operações da Elbit Systems no Reino Unido – o maior fabricante de armas de Israel – e declarou o seu compromisso em “acabar com a participação global no regime genocida e de apartheid de Israel”.
A Elbit Systems UK – que está concorrendo a um contrato de 2 bilhões de libras com o Ministério da Defesa britânico – não respondeu às perguntas da CNN sobre a Ação Palestina, mas afirmou em um comunicado que “a segurança nacional é a prioridade” e que estão “orgulhosos da parceria com as forças armadas britânicas”.
Desde sua fundação, a Ação Palestina ocupou, bloqueou, pintou com spray e interferiu na empresa franco-israelense de drones UAV Tactical Systems e na gigante mundial de armas Leonardo.
O grupo também danificou um retrato do antigo secretário das Relações Exteriores britânico, Arthur Balfour – quem em 1917 declarou o apoio de Londres ao estabelecimento de um “lar nacional para o povo judeu” na Palestina sob mandato britânico.
Além disso, a Ação Palestina roubou dois bustos do primeiro presidente de Israel, Chaim Weizmann, da Universidade de Manchester.
No entanto, foi uma ação do grupo no final de junho deste ano – quando ativistas invadiram a maior base aérea do Reino Unido, a RAF Brize Norton, e vandalizaram dois aviões de reabastecimento Airbus Voyager com tinta e pés de cabra – que levou o governo a proibir a organização.
Dias depois, a então secretária do Interior do Reino Unido, Yvette Cooper designou a Ação Palestina como um grupo terrorista, mesma condição imposta a organizações como o Hamas, a Al Qaeda e o Estado Islâmico. A medida foi condenada por especialistas das Nações Unidas, grupos de direitos humanos e políticos.
Por que o governo britânico baniu a Ação Palestina?
O governo do Reino Unido, citando um relatório do Centro Conjunto de Avaliação do Terrorismo do país, disse que a Ação Palestina ultrapassou a linha de protesto e agora é sabotagem. A então secretária do Interior disse que a medida era necessária para proteger a segurança nacional, afirmando que a Ação Palestina “não é uma organização pacífica” e tem um histórico de “danos criminais inaceitáveis”.
Mas as autoridades britânicas estão de olho no grupo há algum tempo.
Em maio de 2024, uma análise governamental independente sobre violência política comparou a Ação Palestina e o grupo de ativistas climáticos Just Stop Oil a “grupos terroristas” e recomendou que as suas ações fossem proibidas.
“A proibição de grupos terroristas tornou mais difícil para os seus ativistas planejarem crimes – essa abordagem também deveria ser ampliada aos grupos de protesto extremistas”, disse John Woodcock, o autor análise.
Em uma entrevista à CNN, Woodcock disse que a designação era “justificada e proporcional”.
“Eu discordo da ideia de que seja um protesto pacífico”, disse ele. “A definição de terrorismo abrange absolutamente o tipo de dano econômico para uma causa política que a Ação Palestina tem realizado sistematicamente”, afirmou.
Woodcock era consultor remunerado de grupos de lobby que representam fabricantes de armas e empresas de combustíveis fósseis. Também ex-presidente dos Amigos Trabalhistas de Israel, ele ignorou qualquer possibilidade conflito de interesses, dizendo à CNN que “deveríamos poder dizer que não é certo infringir a lei e aterrorizar os trabalhadores”.
Acredita-se que a Ação Palestina seja o primeiro grupo de ação direta a ser designado como organização terrorista no Reino Unido. A proibição significa que mostrar apoio à organização acarreta uma pena máxima de até 14 anos de prisão.
Embora o grupo tenha promovido “táticas disruptivas”, afirmou que as suas ações visam propriedades e não pessoas. O Ministério do Interior do Reino Unido não apresentou provas das suas alegações de que a Ação Palestina utilizou armas e causou ferimentos graves.
Quem critica a proibição?
Defensores das liberdades civis em todo o Reino Unido e em outros países condenaram a designação da Ação Palestina como grupo terrorista, alertando que a aplicação de leis contra o terrorismo a um grupo deste tipo corre o risco de prejudicar a liberdade de expressão e de manifestação, ao mesmo tempo que estabelece um precedente perigoso para os direitos de protesto.
A Amnesty UK classificou a medida como “um exagero jurídico perturbador”, argumentando que as leis penais existentes poderiam abordar os danos materiais sem invocar o terrorismo.
A Amnesty UK também argumenta que a proibição suprime a expressão de todo o movimento pró-palestino, uma afirmação que o governo nega.
Em julho, o chefe dos direitos humanos da ONU, Volker Turk, pediu o fim da proibição, dizendo que a medida levanta preocupações de que as leis antiterrorismo do Reino Unido “estejam sendo aplicadas a condutas que não são de natureza terrorista e correm o risco de impedir o exercício legítimo das liberdades fundamentais”.
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Instalação é o segundo centro de detenção para imigrantes no estado, após a inauguração do Alcatraz dos Jacarés
Depósito de Deportação na Flórida começa a receber primeiros imigrantes • CNN Newsource
A Flórida abriu o segundo centro de detenção de imigrantes, chamado de Depósito de Deportação, em meio a uma batalha legal envolvendo a primeira instalação, o Alcatraz dos Jacarés.
O centro fica em uma prisão estadual temporariamente fechada, a Instituição Correcional Baker, que abriga 117 detidos e tem capacidade para1.500 pessoas, de acordo com o gabinete do governador Ron DeSantis.
O “Depósito de Deportação” foi inaugurado um dia depois de um tribunal federal de apelações bloquear temporariamente a ordem de um juiz para fechar o Alcatraz dos Jacarés, localizado nas profundezas dos pântanos dos Everglades.
A instalação, envolta em uma cerca alta de arame, é composta por vários prédios baixos e térreos. Torres de guarda estão estrategicamente posicionadas ao redor.
Outros estados anunciaram instalações semelhantes para complementar capacidade limitada em centros de detenção de imigração em todo o país. O Depósito de Deportação faz parte dessa equação e é apenas uma parte do esforço do governador da Florida para expandir centros de detenção do estado para abrigar imigrantes.
DeSantis está reforçando seus planos de construir um terceiro centro de detenção na Flórida, que ele chamou de “Panhandle Pokey”, junto com outra instalação em um centro de treinamento da Guarda Nacional da Flórida conhecido como Camp Blanding.
Os novos centros de detenção surgem enquanto a Casa Branca pressiona as autoridades a realizem pelo menos 3 mil prisões migratórias por dia, como parte dos esforços de deportação em massa do governo.
Até agora, muitos detidos foram enviados para a Baía de Guantánamo ou deportados para a megaprisão de El Salvador.
O Depósito de Deportação foi anunciado em agosto, em meio a preocupações sobre o primeiro centro de detenção, o Alcatraz dos Jacarés. O Alcatraz foi alvo de intensas críticas pelo tratamento aos imigrantes, que ficam confinados em um calor sufocante, com infestações de insetos e refeições escassas. Membros do Congresso e representantes estaduais que testemunharam as condições a exigem o fechamento imediato do centro.
Fonte: CNN
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